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N.º 99

SESSÃO DE 6 DE JULHO DE 1883

Presidencia do exmo sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios – os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Approvação da acta da sessão antecedente. — Lê- se uma representação com relação ao projecto de lei que diz respeito ao syndicato portuense. — O sr. Pereira Cardoso apresenta uma representação sobre o mesmo assumpto, e refere- se a um telegramma a que alludira o sr. visconde de Moreira de Rey quando na vespera fallara na ordem do dia. — O sr. Quaresma refere-se ao tratamento das vinhas phylloxeradas. — Resposta do sr. ministro das obras publicas. — O sr. Pereira Dias manda para a mesa uma representação ácerca do projecto em discussão na ordem do dia e allude a uma noticia dada, pelos jornaes com respeito ao adiamento da ida de Sua Magestade El-Rei ao Porto. — Responde o sr. ministro das obras publicas. — Representações sobre o projecto de lei a respeito do syndicato portuense. — Gruem do dia: Continuação da discussão do parecer n.° 94 sobre o mesmo projecto de lei. — Usam da palavra os srs. Vaz Preto, ministro das obras publicas e visconde de S. Januario. — Parecer da commissão dos negocios ecclesiasticos sobre o projecto de lei concedendo o extincto convento de Santa Clara ao seminario diocesano de Portalegre.

Á uma hora e um quarto da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Uma representação da commissão que promoveu um comicio em Lamego, a que assistiram mais de 5:000 pessoas, pedindo a approvação do projecto do syndicato.

(Assistiram á sessão os srs. presidente ao conselho e ministros das obras publicas, da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Pereira Cardoso: — Mando para a mesa uma representação assignada por muitos habitantes de Villa do Conde, pedindo á camara que não approve o projecto de lei agora em discussão.

E já que estou com a palavra, peco licença para esclarecer a camara ácerca de um telegramma a que no seu discurso se referiu o sr. visconde de Moreira de Rey e que, apesar de todas as minhas instancias, s. exa. se recusou a ler.

N’esse innocente telegramma, que foi expedido até com a nota de urgente, o que na realidade chega a ter graça, indica-se o numero de acções que possuo, de alguns bancos interessados no syndicato, mas, na melhor boa fé encobre-se o numero das acções pertencentes a minha esposa, das quaes sou tambem do proprietario, e as acções pertencentes a meus sobrinhos, cuja fortuna me cumpre zelar, porque são orphãos.

A verdade é que se suppunha que eu me limitaria a votar contra o projecto, porém não me atreveria a levantar a minha voz, embora pouco auctorisada, para o combater.

Não é possivel, diziam os membros do syndicato, não é possivel que este cavalheiro (eu até n’esse tempo era cavalheiro) vote contra o projecto Salamanca, porque elle é um dos proprietarios importantes, um dos principaes industriaes, e interessado em alguns dos bancos compromettidos, no syndicato.

Insinuava-se que; tencionando sair do paiz por alguns mezes, aproveitaria a circumstancia de antecipar a minha viagem para não me ver obrigado a rejeitar o projecto, fazendo d’esta fórma uma certa transacção com a minha consciencia.

Illudiram-se, porém; e agora recorre-se a todos os meios, para attenuar a impressão que as minhas palavras poderiam ter produzido.

Não levo a mal que os individuos interessados no syndicato, que são realmente muito boas pessoas, procurem defender a sua causa.

Não posso, porem, deixar de estranhar que para destruir as minhas asserções se recorra a falsidades, lamentando igualmente os deploraveis expedientes, que se empregaram para evitar o comicio que no Porto se realisou contraio projecto do syndicato, (Apoiados.) e para conseguir as taes 4:000 assignaturas, a que se referiu hontem o sr. visconde de Moreira de Rey.

É muito curiosa a historia d’estas assignaturas, e talvez eu ainda tenha occasião de contal-a n’esta camara. Por agora limito-me apenas a declarar que, se o projecto do syndicato fosse vantajoso á cidade do Porto, eu não seria dos ultimos que haviam de aproveitar com a approvação do mesmo projecto. (Apoiados.)

Leu-se na mesa e foi resolvido que se publicasse no Diario do governo a representação apresentada por o sr. Pereira Cardoso.

O sr. Quaresma:— Precisa responder a algumas observações que ha duas sessões aqui fez o sr. ministro das obras publicas em relação ao que eu disse ácerca da phylloxera.

Declarei então que não acreditava na efficacia do sulfurei o de carbonio. Continuo a estar da mesma opinião e quando não tivesse outros factos que me confirmassem n’ella, bastava lembrar que, tendo-se feito desde 1873 a applicação do sulfureto de carbonio, eu vejo que no ultimo congresso phylloxerico propoz-se um premio a quem descobrisse o meio de destruir a phylloxera. (Vozes: — Ouçam.)

Chamo a attenção da camara para este facto, que é altamente significativo.

Nos paizes estrangeiros entende-se que não se achou ainda a substancia propria para extinguir a molestia.

Ora, se os factos acontecidos no nosso paiz demonstram tambem a inefficacia do meio, não posso, crer n’elle, e só lamento que se laçam despezas extraordinarias que não dão resultado algum;

Eu sei que ha uma certa tendencia para o emprego de uma substancia em cuja applicação se occupam centenares desempregados sem que ninguem lucre cousa alguma a não ser os que recebem uma libra por dia. Esta avultada despeza, sr. presidente, foi por mim considerada sempre tambem uma verdadeira phylloxera vastatrix, porque tem sido até aqui um dispendio completamente inutil.

Estou persuadido de que o sr. ministro das obras publicas não póde ter perfeito conhecimento do assumpto, e portanto vê-se na necessidade de confiar nas pessoas que s. exa. julga habilitadas para tratar d’elle. Não me queixo por isso de s. exa.

Sr. presidente, o arrancamento da cepa e a injecção

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