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N.º 99

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Foram introduzidos na sala, prestaram juramento e tomaram assento os dignos pares eleitos, Adriano de Abreu Cardoso Machado, Hermenegildo Gomes da Palma e Antonio Augusto da Costa Simões.- Correspondencia.-O sr. conde de Castro manda para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Nova de Foscoa, pedindo seja prorogado o praso para a cultura do tabaco no Douro. Por deliberação da camara foi enviada ao governo.- O sr. Costa Lobo apresenta uma proposta para que todas as commissões se dêem por dissolvidas depois da discussão da resposta ao discurso da corôa e se proceda a nova eleição. Fica para segunda leitura. - Ordem do dia. - Apresentação de diplomas e pareceres. - O sr. Sequeira Pinto manda para a mesa o parecer relativo á eleição do sr. Palmeiro Pinto. - O sr. Jayme Moniz requer varios esclarecimentos ao governo. - O sr. Margiochi insta pela remessa dos documentos que pedira, relativos á falsificação dos vinhos portuguezes.-O sr. visconde de Monte São annuncia uma interpellação ao sr. ministro da marinha sobre o programma dos estudos do seminario das missões ultramarinas.-O sr. Henrique de Macedo annuncia que está constituida a commissão de reforma do regimento, e pede lhe sejam aggregados tres dignos pares. A camara approva.-O sr. Henrique de Macedo requer entre em discussão o parecer n.° 164, relativo á eleição do sr. Jeromymo da Cunha Pimentel, e o parecer n.° 165, relativo a eleição do sr. conde de Alpendurada. A camara resolve affirmativamente. - Entraram em discussão e foram approvados, sem que nenhum digno par pedisse a palavra, estes dois pareceres.- O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia a mesma e a segunda leitura da proposta do sr. Costa Lobo.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Couto Monteiro e Jayme Moniz a introduzirem na sala o digno par eleito, o sr. Adriano Machado, que se acha no edificio.

Introduzido na sala o digno par Adriano de Abreu Cardoso Machado, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Baptista de Andrade e Agostinho de Ornellas a introduzirem na sala o par eleito, o sr. Gomes da Palma.

O sr. Hermenegildo Gomes da Palma prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Para introduzirem na sala o par eleito, o sr. Costa Simões, que se acha no edificio, convido os dignos pares Henrique de Macedo e Costa Lobo.

Prestou juramento e tomou assento o sr. Costa Simões.

Passou-se á leitura da

Correspondencia

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo nota das despezas feitas naquelle ministerio com o serviço de sanidade maritima no exercicio de 1884-1880, até 31 de dezembro de 1885, estando já publicada no Diario do governo n.° 100, de 6 de maio de 1885 a primeira.

Para a secretaria.

Outro da commissão do recenseamento eleitoral da secção de Santa Izabel, pedindo para que lhe seja enviada, com a possivel brevidade, uma relação de todos os dignos pares residentes no quarto bairro, a fim de serem incluidos no recenseamento.

Concedida.

Outro do digno par Antonio José Teixeira, participando á camara que pelo fallecimento de seu sogro não póde comparecer á sessão.

Mandou se desanojar.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Nova de Foscoa, pedindo a prorogação do praso para os ensaios da cultura do tabaco no Douro. Outras representações n'este sentido têem sido dirigidas ao governo, á deliberação do qual estão affectas, portanto nada mais direi sobre o assumpto.

Como, porém, esta representação seja dirigida ao augusto chefe do estado, e não á camara, peço a v. exa. se digne consultar a assembléa sobre se ella permitte que deva enviar-se ao governo.

(S. exa. não reviu.)

Leu-se na mesa a representação apresentada pelo sr. conde de Castro. É do teor seguinte:

Senhores. - O Douro saudou com verdadeiro enthusiasmo a lei, que concedeu a esta parte do paiz a liberdade dos ensaios da cultura de tabaco.

Os povos, que esta camara representa, ainda se não aproveitaram dos beneficios d'esta lei, porque os seus vinhedos ainda não foram completamente destruidos, [...] desgraçadamente o terrivel flagello ameaça destruir a mais importante producção das nossas terras, e esta camara, desejando ser previdente, não póde deixar n'esta occasião de pedir respeitosamente a Vossa Magestade a prorogação do praso para a cultura, que tem dado já excellentes resultados.

Senhor! O coração magnanimo de Vossa Magestade ha de por certo sentir o lastimoso estado d'este concelho, que é digno de ser attendido na supplica que dirige a Vossa Magestade, para não ser privado de um recurso, que póde mais tarde attenuar uma crise de fome, que se approxima de nós.

Em vista, pois, das rasões expostas, esta camara confia que Vossa Magestade concederá um novo praso para esta cultura, e que o bonus, que a lei concede em vantatagem d'esta nova industria, seja dado directamente ao cultivador.

O sr. Presidente: - Já numa das ultimas sessões fiz notar que estas representações não vinham redigidas n'uma fórma regular para serem apresentadas n'esta camara.

Por essa occasião consultei a assembléa, que todavia permittiu se remettesse ao governo uma representação redigida em termos similhantes.

É o que faço agora, a respeito da que mandou para a mesa o digno par o sr. conde de Castro.

(S. exa. não reviu.)

Consultada a camara, approvou que fosse remettida ao governo.

O sr. Costa Lobo: - Mando para a mesa uma proposta.

(Leu.)

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