N.º 99

SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Francisco da Cunha justifica as suas faltas ás sessões, e que, se estivesse presente á ultima, votaria contra a proposta do sr. Thomás Ribeiro (relativamente ás christandades de Ceylão), e manda para a mesa um requerimento de um official reformado. - O digno par D. Luiz da Camara Leme declara que, se estivesse presente á anterior sessão, approvaria aquella proposta, e pergunta pela solução de um projecto de lei seu, enviado em tempo á commissão de guerra. Responde-lhe o sr. presidente. - O digno par Telles e Vasconcellos pergunta por um documento que pedira, e faz sobre isto algumas ponderações. Redargue-lhe o sr. presidente.- O digno par José Joaquim de Castro justifica o sr. Holbeche por ter faltado ás ultimas sessões. - O digno par o sr. Quaresma declara que rejeitaria a referida proposta do sr. Thomás Ribeiro, se tivesse comparecido á respectiva sessão. - Declaração em contrario a esta fazem os dignos pares Andrade Corvo e Silvestre Ribeiro. -O digno par o sr. Franzini usa da palavra com relação ao projecto de lei a que alludíra o sr. D. Luiz da Camara Leme.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 102. - Usa da palavra o sr. Hintze Ribeiro, que protesta contra a sua discussão, por não estar presente nenhum membro do governo. A este proposito alternam-se em breves considerações os dignos pares Vaz Preto, Barjona de Freitas, Banos e Sá e Telles e Vasconcellos, resolvendo a final a camara que a discussão deste e dos mais pareceres, que estavam dados para ordem do dia de hoje, se defira para a sessão seguinte, - Levanta se a actual e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio do reino, remettendo o auto do nascimento, baptismo e fallecimento de Sua Alteza a Serenissima Infanta D. Maria, filha do Serenissimo Principe Real D. Carlos, Duque de Bragança, .e sua esposa a Serenissima Princeza D. Maria Amelia de Orleans, Duqueza de Bragança.

Para o archivo.

Officio do ministerio das obras publicas, commercio e industria, enviando a informação da direcção geral das obras publicas e minas, na qual se acha comprehendido o pedido feito pelo digno par Vaz Preto na sessão de 30 de janeiro proximo findo.

Foi entregue ao digno par requerente.

O sr. Francisco Maria da Cunha:-Declaro a v, exa. e á camara que por incommodo de saude tenho faltado ás ultimas sesões, e que, se estivesse presente na ultima sessão em que se votou a proposta do sr. Thomás Ribeiro, tel-a-ía rejeitado.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa o requerimento de um major reformado, pedindo que seja approvado o projecto que o sr. Camara Leme aqui apresentou na sessão de 9 de janeiro do corrente anno.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração que o digno par acaba de fazer, e o requerimento que s. exa. mandou para a mesa será enviado á commissão de guerra.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Participo a v. exa. que, se estivesse presente na ultima sessão, teria dado o meu voto a favor da proposta do meu illustre amigo o sr. Thomás Ribeiro.

Como estou com a palavra, pedirei a algum dos membros da commissão de fazenda que tenha a bondade de me dar quaesquer informações com respeito ao malfadado projecto que ha quasi dois mezes eu apresentei n'esta camara.

Até hoje não foi apresentado parecer sobre este projecto por parte da commissão de fazenda, e por isso desejo que algum dos membros d'esta commissão me de informações a este respeito.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - A declaração do digno par será inserida na acta.

Emquanto aos esclarecimentos que s. exa. pediu ácerca do projecto por s. exa. apresentado nesta camara, se estiver presente algum dos membros da commissão de fazenda, certamente que s. exa. será convenientemente informado.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de me informar se, pelo ministerio do reino, foi já enviada a esta camara a copia de um officio que o governador civil da Gruarda mandou á camara municipal tambem da Guarda, prevenindo-a de que ás sessões da camara presida o vogal mais velho.

Eu pedi copia d'este officio na sessão de 30 de janeiro e até hoje mão me foi enviada.

O sr. ministro do reino estabeleceu o precedente de que certos documentos são confidenciaes, mas eu não acceito esse precedente com respeito ao documento que pedi, e por isso continuo a instar para que elle me seja remettido.

Peço tambem a v. exa. que faça constar ao sr. ministro do reino que eu desejo que s. exa. logo que poder, venha a esta camara, porque preciso conversar com s. exa. sobre diversos assumptos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Cumpre-me dizer ao digno par que não chegou ainda o documento que s. exa. em tempo requereu, e por isso vae officiar se novamente ao sr. ministro do reino, a fim de que esse documento seja remettido a esta camara.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Agradeço a v. exa. a resolução que acaba de tomar.

O sr. José Joaquim de Castro: - O digno par o sr. Holbeche encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que não tem podido assistir ás sessões por incommodo de saude, e que pelo mesmo motivo terá ainda de faltar a mais algumas.

(S. exa. não reviu.}

A camara ficou inteirada.

28