N.º 100

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente convidou alguns dignos pares a introduzirem outros na sala, a fim de tomarem posse dos seus logares. -Correspondencia. - O digno par o sr. Placido de Abreu pede dispensa do regimento para que entre em discussão o parecer n.° 166. A camara approva. - O digno par o sr. marquez de Vallada toma a palavra a proposito da sua gerencia como governador civil de Braga. - Ao conflicto d'esta cidade com a de Guimarães refere-se depois o sr. Jeronymo Pimentel. - O digno par o sr. Vaz Preto justifica o não comparecimento ás sessões do sr. visconde de Almeidinha. - Ordem do dia. - Apresentação de pareceres e diplomas e segunda leitura da proposta do sr. Costa Lobo, a qual entra em discussão. - Usam da palavra ácerca d'ella, alem d'aquelle digno par, os srs. presidente do conselho e Henrique de Macedo, que busca substituil-a por outra. É tambem esta admittida á discussão. Impugnam-a o sr. Costa Lobo e Julio de Vilhena. Pede o sr. Henrique de Macedo para a retirar. A camara annue. Por ultimo a do sr. Costa Lobo é votada. - O digno par o sr. Mendonça Cortez manda para a mesa dois pareceres, e o sr. presidente do conselho uma proposta de accumulação, que é approvada. - Usa ainda da palavra o sr. Mendonça Cortez, com relação a esclarecimentos que pedira. - Responde-lhe o sr. presidente da camara e o do conselho. - Entra em discussão o parecer n.° 166. Nenhum digno par pede a palavra e é approvado. - Levanta-se a sessão e aprasa-se a immediata para aproxima segunda feira, dando-se como primeira parte da ordem do dia a discussão de pareceres, e como segunda a do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 38 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, pôr não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo sete autographos dos decretos das côrtes geraes, que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, foram convertidos em lei do estado.

Para o archivo.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores d'esta sala o digno par eleito, o sr. José Paulino de Sá Carneiro. Convido os dignos pares, os srs. Palmeirim e marquez de Vallada, para introduzirem s. exa. na sala.

Entrando na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. Fernando Palha e conde de Fonte Nova, a introduzir na sala o digno par eleito o sr. Jeronymo Pimentel.

Entrando na sala prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Vão ler se a correspondencia.

O sr. Placido de Abreu: - Estando distribuido o parecer n.° 166, relativo á eleição do digno par, o sr. Palmeiro Pinto, requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento, a fim de poder entrar hoje em discussão.

(S. exa. não reviu.}

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, n'esta camara foram feitas algumas arguições relativas aos actos da minha administração, como governador civil do districto de Braga, e como eu não costumo ficar callado quando sou arguido, tenham a certeza de que hei de mostrar que taes arguições são infundadas, o que mostrarei com a historia e origem dos factos e com documentos e argumentos.

Sr. presidente, havendo um conflicto entre dois concelhos do districto que tive a honra de administrar, eu entendi que não me devia apressar em responder ás accusações que me foram feitas, porque os homens politicos não estão ás ordens de ninguem, senão da sua consciencia e da sua dignidade, e por isso resolvi não pedir desde logo a palavra para dar algumas explicações concernentes á administração; mas estejam certos que eu hei de dal-as, e hei de acompanhal-as como já ponderei com os devidos documentos e tudo ficará bem claro no campo da verdade e da rasão.

N'este terreno estou prompto a tratar a questão, mas não no campo vil das injurias, porque elle é tão baixo, que julgo indigno de descer até elle.

Passemos a outro assumpto.

Sr. presidente, ainda esta manhã eu fui procurado em minha casa por um homem que não conheço, que me disse, depois de muitos rodeios oratorios que havia de sair um folheto contra mim, e que era elle quem estava encarregado de o espalhar; um folheto no genero do Lucifer que foi publicado n'outra epocha; e que eu podia evitar essa publicação o distribuição.

Respondi-lhe que não queria, e que não animava especulações nem especuladores pois que estou convencido da verdade da sentença de mr. de La Rochefoucauld que dizia: il y a des louanges qui médisent et des reproches gui louent.

Ha louvores que valem vituperios e vituperios que valem um elogio.

Voltando, pois, ao assumpto principal, repito que a questão de Braga ainda ha de ser tratada aqui, e eu já preveni os srs. ministros de que o havia de fazer, porque eu tenho por s. exas. toda a consideração.

Eu espero vir brevemente a esta camara tratar largamente esta questão no campo da verdade e da independencia, e então mostrarei que os actos que pratiquei foram unica e exclusivamente fundados na justiça, na rasão e dictados pela minha consciencia.

Quando se procede assim, com independencia de caracter e obediencia a todos os deveres, entendo que se merece não só o apoio d'este ou d'aquelle individuo, mas o applauso de toda a gente.

Em pouco tempo, repito, espero poder chamar a attenção da camara para os motivos das arguições que se me têem feito e conto com a presença dos srs. ministros ou pelo menos do sr. presidente do conselho, para diante de s. exa., dos meus collegas e do publico, justificar todos es meus actos.

Por emquanto seria inopportuno, por que de modo algum eu quero impedir que se realise a pacificação no districto de Braga, que já tive a honra de administrar por duas vezes, e ao qual mostrei sempre dedicação e affecto e estarei sempre disposto a demonstrar por todos os meus