N.º 101

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente declara que vae consultar a camara sobre se deverá nomear-se uma commissão especial para dar parecer sobre o projecto do codigo commercial. - O sr. José Pereira propõe que seja nomeada a commissão especial pela mesa.-O sr. Hintze Ribeiro declara que vota a proposta por especial deferencia para com o sr. presidente. É approvada a proposta. - O sr. presidente nomeia os dignos pares que constituirão a commissão especial, e da parte de que a grande deputação encarregada de felicitar El-Rei pelas suas melhoras desempenhara a sua missão. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros participa officialmente á camara o fallecimento de Sua Magestade o Imperador da Allemanha. - Por proposta do sr. presidente resolve a camara mandar lançar um voto de sentimento na acta e que a sessão seja encerrada.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo 180 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas, sobre as contas do estado dos ministerios e junta do credito publico, da gerencia de 1885-1886 e exercicio de 1884-1885.

Officio do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, remettendo as copias do officio do governador da Guiné portugueza, datado de 16 de janeiro ultimo, e mais documentos que as acompanham, representando contra a elevação do imposto do tabaco, e pedindo a revogação do decreto com força de lei de 1 de dezembro de 1887, e igualmente a copia do officio confidencial que em 28 de fevereiro findo se expediu ao referido governador.

Estes documentos foram entregues ao digno par o sr. Antonio Maria Arrobas.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar o codigo commercial.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros.}

O sr. Presidente: - Acaba de ser lido na mesa um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo o projecto do novo codigo commercial.

Eu vou consultar a camara sobre se julga conveniente que se nomeie uma commissão especial para examinar este projecto.

O sr. José Pereira: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta, que vou ler:

Proposta

Proponho que o projecto de lei que approva o codigo commercial, enviado pela camara dos senhores deputados, vá a uma commissão especial composta de quinze membros indicados pelo dignissimo presidente d'esta camara. = José Pereira.

O sr. Hintez Ribeiro: - Sr. presidente, desejo apenas declarar que, comquanto julgasse mais rasoavel e curial que a camara, que, aliás, não tem nenhum assumpto importante a tratar, elegesse directamente os membros de qualquer commissão, e nomeadamente de uma commissão especial, para examinar um assumpto tão importante como é o novo codigo commercial, comtudo approvo a proposta do sr. José Pereira, unica e exclusivamente por deferencia para com v. exa.

O sr. Presidente: - Vou pôr á votação a proposta do digno par o sr. José Pereira. Os dignos pares que a approvam tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Em vista da faculdade que me é conferida pela camara, nomeio para constituirem a commissão que ha de dar parecer sobre o projecto do novo codigo commercial os dignos pares:

Adriano de Abreu Cardoso Machado.

Antonio Augusto Pereira do Miranda.

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Antonio José de Barros e Sá.

Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.

Augusto César Barjona de Freitas.

Bernardo de Serpa Pimentel.

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

João Chrysostomo Melicio.

Joaquim de Vasconcellos Gusmão.

José Joaquim Fernandes Vaz.

José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.

José Pereira.

José de Sande Magalhães Mexia Salema.

Antonio José de Seixas.

Cumpre-me agora declarar á camara, antes de dar a palavra ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, que a grande deputação encarregada pela camara de ir comprimentar El-Rei e felicital-o pelas melhoras, que felizmente tem experimentado, desempenhou a sua missão.

Sua Magestade agradeceu á camara dos pares as constantes provas que lhe tem. dado do seu respeitoso affecto e da sua dedicação.

Tem a palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes):-Sr. presidente, no intervallo decorrido entre a ultima sessão d'esta camara e a actual deu-se um acontecimento que enlutou uma grande nação nossa amiga, e respeitada no mundo inteiro pelo seu poder e grandeza.

Refiro-me, inutil é dizel-o, ao fallecimento do augusto soberano da Allemanha. O Imperador Guilherme, succumbiu, apoz noventa e um annos de uma vida das mais gloriosas, verdadeiramente immaculada, tendo conquistado para si o respeito e estima de todos os soberanos e de todos os povos, mesmo d'aquelles contra quem havia movido guerra e luctado em pessoa nos campos da batalha.

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