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N.º 105

SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretaries - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - São lidas na mesa varias representações ácerca do projecto sobre o syndicato portuense. - O sr. Ferrer refere-se ao incidente da vespera com relação a estar vedado o transito em roda do edificio das côrtes. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Representações relativas ao projecto acima mencionado. - O sr. Pereira Dias falla sobre o mesmo assumpto de que se occupou o sr. Ferrer. - Ordem do dia. - Continua a discussão do artigo 1.° do projecto de lei a que se refere o parecer n.° 94 relativo ao syndicato portuense. - Prosegue com a palavra o sr. Cortez. - Fallam sobre a remessa de documentos os srs. ministro das obras publicas, presidente da camara, Cortez e visconde de Moreira de Rev. - O sr. Fernandes Vaz pede informações ao governo sobre a noticia de tumultos em Meda - Resposta do sr. ministro da marinha. - Declaração de voto do sr. Henriques Secco. - Representação sobre o projecto em discussão. - O sr. visconde de Moreira de Rey falla ácerca das manifestações das galerias e dos tumultos em varios pontoa do paiz. - O sr. Henrique de Macedo pede explicações de algumas palavras do digno par. - Resposta de s. exa. - São lidas na mesa mensagens da camara dos senhores deputados. - Parecer da commissão sobre o projecto de lei que reforma o serviço maritimo das nossas costas.

Á uma hora e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Assistiram á sessão os srs. ministros das obras publicas e da marinha.)

Leram-se na mesa varias representações apresentadas na sessão antecedente por alguns dignos pares, relativas ao projecto em discussão na ordem do dia.

Foram mandadas publicar na folha official.

O sr. Ferrer: - Sr. presidente, fomos testemunha hontem de uma certa excitação que houve em Lisboa, principalmente nas vizinhanças d'esta casa; o parlamento estava por assim dizer em estado de sitio. Não desejo repetir aqui o que já se disse hontem, mas alem d'estes acontecimentos, de que fomos testemunha, os periodicos descrevem outros tambem graves succedidos em muitos pontos do reino, e aos quaes se assignam differentes causas; o syndicato, o alto preço dos cereaes, etc. Por isso desejo que o governo de explicações a este respeito, e é da sua obrigação dal-as. Deve saber o que se passa, porque tem os seus encarregados em toda a parte, aos quaes compete informar dos successos que occorrem no paiz, assim como aos srs. ministros cumpre informar o parlamento d'esses successos e do estado da segurança publica.

Não quero fazer censura a ninguem, mas a fallar a verdade o que se tem passado dentro d'esta casa e fóra d'ella excede tudo quanto se podia imaginar.

O assumpto é grave. Levantou-se uma questão de segurança publica no parlamento por causa da agitação que havia lá fóra, e de estar o transito impedido em roda d'este edificio; o sr. ministro declara que o transito estava perfeitamente livre. Então eu pedi a palavra, porque n'esse momento vinha de ver com os meus proprios olhos das janellas d'esta casa que deitam para a calçada da Estrella e para a rua de S. Bento um cordão de policias que embaraçava a passagem para o largo das Côrtes, e creio que para dentro do edificio; queria contar isto á camara, fazer algumas considerações, e convidar os dignos pares que duvidassem da verdade d'estes factos a irem verifical-o pessoalmente; não pude porém tratar d'esta questão, não obstante os srs. ministros terem votado a favor de que a discussão sobre ella continuasse.

Realmente são extraordinarios os phenomenos que nos ultimos dias temos presenciado aqui.

O governo vota em sentido contrario á sua maioria, e á primeira vista imaginar-se-ha que a maioria deu um cheque no governo, ou que o governo deu um cheque na maioria; mas a significação verdadeira do facto é que eu não sei dizer qual é.

A maioria é talvez mais ministerial que os proprios srs. ministros. Em todo o caso os srs. ministros são dignos de louvor, porque não quizeram abafar a discussão.

Mas isto já lá vae, e só desejei assignalar este facto. Não digo mais nada.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro): - O digno par, o sr. Ferrer, referiu-se a algumas considerações que hontem tinham sido expostas n'esta casa pelo sr. Cortez, ácerca de uma certa agitação que s. exa. notava nas das de Lisboa, e tambem de factos que o mesmo digno par julgava serem attentatorios da liberdade dos cidadãos, e que se attribuia ás instrucções dadas pelo governo para que se prohibisse o livre transito junto do edificio das côrtes.

Já hontem tive occasião de asseverar que o governo não tinha dado ordem alguma para que se interceptasse o transito, nem nas das proximas das côrtes, nem em parte alguma. O que houve unicamente foi o seguinte.

Como v. exa. sabe, tendo-se reunido um comicio popular pouco antes da abertura da sessão, a fim de vir entregar a esta casa uma representação, o governo entendeu dever tomar as necessarias providencias policiaes para que a ordem publica fosse rigorosamente mantida, respeitando-se todavia os direitos de cada um.

O governo não fez senão cumprir o seu dever, e creio que não excedeu em cousa alguma os limites do que lhe era licito praticar.

O digno par referiu-se tambem a uma certa agitação que julgava entrever no resto do paiz, originada por differentes causas. Effectivamente em alguns pontos do paiz onde se tem accusado alguma carestia nos cereaes, e sobretudo no milho, a elevação no preço d'este genero deu causa a que o povo se inquietasse pelo receio de lhe escassearam os meios de subsistencia.

O governo, porém, não descura esta questão que interessa a todos, e procura dar-lhe a solução conveniente, tomando as providencias ao seu alcance para que se occorra satisfatoriamente ás necessidades da alimentação d'esses povos, que estão sobresaltados pela escassez dos cereaes.

Eu já n'esse sentido determinei que se expedisse uma circular aos governadores civis, a fim de colher as informações necessarias sobre o estado em que se acha a subsistencia publica nos respectivos districtos, para, em vista d'essas informações, o governo poder providenciar.

O digno par referiu-se tambem a um incidente que hontem se passou n'esta casa. Não tenho a honra de ter logar

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