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N.º 106

SESSÃO BE 19 DE FEVEREIEO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Antonio Maria do Couto Monteiro

Secretarios - os dignos pares

Francisco Simões Margiochi Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par, o sr. conde de Bomfim, faz constar á camara que por motivo justificado não comparece ás sessões. - O sr. presidente convida os dignos pares visconde de Azarujinha e Antonio de Serpa a introduzirem na sala o sr. barão de Almeida Santos. - O sr. presidente do conselho declara que o ministerio pedíra a demissão e que o sr. conselheiro José Luciano de Castro fôra encarregado de organisar o novo gabinete. - Levanta-se a sessão e aprasa se a immediata para o dia seguinte, dando-se como respectiva ordem do dia a eleição de commissões, caso de estar já constituido o novo ministerio.

Ás tres horas e meia da tarde, estando presentes 50 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo a nota dos titulos na posse da fazenda, com indicações dos que se acham empenhados e disponiveis, satisfazendo por este modo ao requerimento do digno par Pereira de Miranda.

Ficou sobre a mesa.

Outro do mesmo ministerio, remettendo copia dos contratos com o Comptoir d'escompte de Paris, sobre o supprimento de £ 800:000 em que calculou importar o coupon vencido da divida externa de 3 por cento a pagar no estrangeiro, e mais uma nota das letras passadas em representação de parte do indicado supprimento, bem como uma copia da conta apresentada pelo Comptoir em referencia a 31 de dezembro de 1885.

Ficou sobre a mesa para ser examinada pelo digno par Pereira de Miranda.

Outro do ministerio do reino, remettendo uma nota das despezas feitas pelo mesmo ministerio com as providencias destinadas a evitar a invasão do cholera-morbus em Portugal, desde julho de 1884 a dezembro de 1885, satisfazendo ao requerimento do digno par Mendonça Cortez.

Ficou sobre a mesa.

Outro do ministerio da marinha, remettendo 30 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas, do anno economico de 1885-1886, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro do digno par conde do Bomfim, participando á camara que, por estar anojado pelo fallecimento de sua exma. mãe a sra. condessa do Bomfim, não tem podido comparecer ás sessões.

Mandou-se desanojar.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, o governo a que tenho a honra de presidir, tendo entendido que para resolver uma das questões pendentes, acalmar as paixões irritadas e procurar uma solução quanto possivel no interesse de todos, carecia da suspensão das sessões legislativas, propoz a Sua Magestade El-Rei o adiamento das côrtes por algum tempo, proposta com a qual o mesmo augusto senhor não póde conformar-se.

N'estes termos, e desde esse momento, o governo comprehendeu que tinha perdido a confiança da coroa, e como lhe era absolutamente indispensavel essa condição constitucional para poder governar, pediu e obteve a sua demissão.

Sua Magestade El-Rei houve por bem encarregar o sr. conselheiro José Luciano de Castro de formar o novo gabinete.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Está nos corredores d'esta camara o digno par eleito o sr. barão de Almeida Santos.

Convido os dignos pares os srs. visconde da Azarujinha e Antonio de Serpa Pimentel a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Vista a declaração que acaba de fazer o sr. Fontes, vou levantar a sessão.

A seguinte sessão realisar-se-ha ámanhã.

Eram quatro horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 19 de fevereiro de 1886

Exmo. srs.: Antonio Maria do Couto Monteiro; Marquezes, de Pombal, de Vallada; Condes, de Alte, de Bertiandos, de Castro, de Fonte Nova, de Margaride, da Ribeira Grande; Viscondes, da Azarujinha, de Borges de Castro, da Gandarinha, de S. Januario, de Paço de Arcos; Barão de Almeida Santos; Agostinho Fevereiro, Ornellas, Adriano Machado, Aguiar, Costa Simões, Avila, Barros e Sá, Teixeira, Fontes Pereira de Mello, Santos Viegas, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Palmeirim, Bazilio Cabral, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Mouta e Vasconcellos, Margiochi, Pereira Coelho, Henrique de Macedo, Gomes da Palma, Jeronymo Pimentel, Holbeche, Mendonça Cortez, Ribeiro dos Santos, Coelho de Carvalho, Pinheiro Furtado, Pereira da Costa, Ponte Horta, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lencastre.

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