N.º 113

SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1888

Presidente do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Decretados-os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraly

SUMMARIO

Leitura e approvacão da acta. - Correspondencia. - O sr. Hintze Ribeiro interroga o sr. ministro das obras publicas sobre documentos relativos á interpellação em ordem do dia, e interroga o sr. ministro da marinha ácerca da ordem que mandou retirar de Macau o commandante d´aquella estacão naval. O sr. ministro das obras publicas responde ao digno par. O sr. ministro da marinha responde á pergunta do sr. Hintze Ribeiro. - O sr. Vaz Preto dirige se ao sr. ministro da guerra a respeito da linha ferrea do Algarve, e ao sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre cousas de Macau e do tratado com a China. O sr. ministro da guerra responde ao digno par. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde tambem ao sr. Vaz Preto. O sr. Vaz Preto agradece ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Hintze Ribeiro regista a resposta do sr. ministro das obras publicas, a quem replicará na ordem do dia. Refere-se tambem ao tratado com a China.

Ordem do dia: usam da palavra os srs. Bocage e ministro das obra s publicas. - O sr. Vaz Preto, inscripto para antes de se encerrar a sessão, faz uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas. O sr. ministro das obras publicas responde. - O sr. Bocage manda para a mesa uma moção, que se deduz do seu discurso. Lida na mesa é admittida,

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação era contrario.

Mencionou-se a seguinte;

Correspondencia

Officio do digno par o sr. conde de Samodães, participando que, por motivo justificado, não póde comparecer ás exequias que se hão de celebrar na igreja de Nossa Senhora da Lapa, pelas almas dos fallecidos na catastrophe do theatro Baquet.

Ficou a camara inteirada,

(Estavam presentes os srs. ministros das obras publicas, da marinha, da guerra e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Hintze Ribeiro.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, folgo muito por ver presente os srs. ministro da marinha e das obras publicas, a quem desejo fazer algumas perguntas.

Dirijo-me primeiramente ao sr. ministro das obras publicas.

S. exa., na ultima sessão, leu aqui parte do parecer da commissão de defeza ácerca do caminho de ferro de Santarem a Vendas Novas, e como s. exa. facultasse a leitura desse documento, eu tive occasião de ver que tinha sido mandada ouvir a junta consultiva de obras publicas e minas. Desejava, pois, que s. exa. me dissesse se essa junta foi ouvida antes de feita a concessão ou tão somente depois sobre o traçado do caminho do ferro; se o foi no seu ponto de vista mais generico, ácerca do traçado, ou se foi unicamente ouvida quanto ao projecto de execução nos seus detalhes.

Desejava mais que s. exa. me dissesse se ácerca do caminho de ferro, ou antes de; uma parte da rede do sul e sueste, que está comprehendida num projecto de lei apresentado este anno, parte que diz respeito ao traçado de Extremoz por Portalegre a Villa Velha de Rodam, s. exa. ouviu a commissão de defeza.

Desejava igualmente saber se s. exa., em relação ao caminho de ferro do Algarve, que faz objecto de ama interpellação annunciada pelo sr. Bocage e que está dada para ordem do dia, ouviu igualmente a commissão de defeza.

Eu não sei se para esta camara vieram todos os documentos relativos á concessão do caminho de ferro de Santarem a Vendas Novas.

Se não vieram, eu peço ao sr. ministro das obras publicas que de ordem para a sua secretaria a fim de que elles aqui possam estar todos amanhã, comprehendendo-se n´esses documentos o requerimento do concessionario, e o parecer sobre este requerimento da junta consultiva de obras publicas, e minas, e quaesquer consultas da commissão de defeza já a respeito do caminho de ferro de Extremoz por Portalegre a Villa Velha de Rodam, já com relação ao do Algarve.

Isto pelo que toca ao sr. ministro das obras publicas. Dirigindo-me agora ao sr. ministro da marinha, perguntarei a s. exa. se foi pôr motivo disciplinar que s. exa. mandou recolher do commando da estação naval de Macau o official Pedro Ignacio Gouveia.

onstou-me que se suppozera ter havido uma desobediencia por parte d´esse official a ordens dadas pelo governador.

Esta noticia surprehendeu-me, pois que este digno e illustrado official tem desempenhado differentes commissões, e importantes, foi governador da Guiné, e sempre procedeu com zêlo e dedicação pelo serviço, como é proprio dos nossos officiaes da armada.

Peço, portanto, ao sr. ministro da marinha que tenha a bondade de me dizer o que ha de verdade a este respeito, e se foi só ou não por motivos estranhos á disciplina, que s. exa. entendeu dever tomar aquella medida.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Com relação aos documentos a que o digno par se referiu, direi a s. exa. que já estão n´esta camara, é parece-me que até o requerimento do concessionario, a que o digno par se referiu, já foi mandando para esta casa.

Vieram para a cornara todos os documentos relativos este assumpto que haviam na secretaria,

O sr. Hintze Ribeiro: - É que me pareceu que na consulta que v, exa. hontem leu havia uma referencia ao parecer da commissão de defeza.

O Orador: - A commissão de defeza não é consultada senão sobre estados já feitos, e eu mandei-a ouvir sobre uns estudos que eu mandara fazer pura incluir na rede geral de um caminho de ferro de via larga de Vendas Novas a Santarem.

A commissão do defeza achou excellentes, sob o ponto de vista militar, (...) em Santarem e Vendas Novas; (...)o posteriormente feita, que tem (...) embora a commissão não fosse consultada especialmente sobre ella, porque não tinha de o ser.

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