O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1676 DIARIO DO GOVERNO

DISTRICTO DE PONTA DELGADA.

CONCELHO DE PONTA

Extincto Convento de S. João

N.ºs Evangelista. Avaliações

1299 O fóro de 3$100 réis, imposto em sete alqueires de vinha em Canada de Lagedo de Rasto de Cão, que parte do norte com vinha do Thomé Moniz, sul com vinha e quinta de André Martins Cortes, nascente com estrada publica, e poente com terra de Fernão da Costa Athayde. - Emphyteuta João Jacomo 46$500

1300 O fóro de 3$O0O réis, imposto em um alqueire de terra á Canada dos Prestes de Rasto de Cão, que parte do norte com Francisco Cordeiro, sul com terra que administrava o Padre Antonio Borges, nascente com Canada Publica, e poente com quintal de Isabel da Silva, viuva. - Emphyteuta Jacinto José de Mello 45$000

1301 O fóro de 2$430 réis, imposto em cinco quartas de quinta á Canada do Duarte Borges, em Rasto de Cão, que parte do norte com o foreiro, sul com D. Clara Joaquina Isabel do Canto Medeiros, nascente com Duarte Borges, e poente com Canada deste Borges. - Emphyteuta João de Sousa Dias 36$450

1302 O fôro de 3$000 réis, imposto em uma propriedade na Abilheira da Faja, que parte do norte com Canada Publica, sul com Luiz Francisco Rebello, nascente com herdeiros de Josc Joaquim da Silva Serra, e poente com Antonio Rodrigues da Paz. - Emphyteuta Marianno Elias Rodrigues 45$000

1303 O fôro de lS120 réis, imposto em sete e tres quartas de terra e vinha na Canada do Pilar da Foja, que parte do norte com Francisco d'Almeida, sul com o Capitão Manoel Furtado de Sampayo, nascente com caminho do Concelho, e poente com o Alferes Francisco Duarte de Sousa Nunes. - Emphyteuta José Tavares Moniz ......... 16$800

1304 O fôro de tres alqueires de trigo, imposto em quatro alqueires de terra de queiró no logar dos Ginetes, que parte pelo norte com Manoel Pereira Pavão, sul com herdeiros de Manoel Subino Botelho Neves, nascente com Grota dos Loulos, e poente com o Padre Cura José Jacinto Pavão. - Empbyteuta Francisca Flora Mi-chaella 26$010

1305 O fôro de nove alqueires de trigo, imposto em tres alqueires de terra na Carreira da Piedade, nos Arrifes, que parte do norte com terra dos herdeiros de Luiz Manoel Raposo, sul com Bento Sodré Pereira, e Nicoláo Maria Raposo do Amaral, nascente com terras do Morgado Pedro Garcia, e poente com terra do mesmo Convento. - Emphyteuta Maria Antonia Magdalcna 78$030

1306 O fôro de seis alqueires de trigo, imposto em tres alqueires de terra no dito sitio, que parte pelo norte e sul com Antonio Manoel Raposo do Amaral, nascente com Caetano de Andrade e Albuquerque Raposo da Camara, e poente com terra do Convento da Conceição. - Emphyteuta Manoel Raposo 52$020

Somma total R.s 447$690

Contadoria do tribunal do thesouro publico, 9 da novembro de 1843.= José Joaquim Lobo.

Thesouraria GeraL.= Segunda Secção.

Relação dos recibos de talão que se adiam promptos para serem entregues aos individuos abaixo mencionados que solveram, na fórma do decreto de 11 de setembro de 1826, os seus debitos á fazenda publica.

ANTONIO Marcellino da Silva Campos (bacharel).
Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Ribasfria Pereira.
Catharina Francisca Pacheco (D.)
Conde de Mesquitella.
Francisco Antonio de Sousa Cambiasso.
José Pereira Palha de Faria Guião.
Manoel Duarte Simões, como tutor dos filhos da fallecida D. Maria Antonia de Barbosa Araujo Simões.

Contadoria do tribunal do thesouro publico, 15 de novembro de 1843. = José Joaquim Lobo.

Quinta Repartição. = Segunda Secção.

Continua a relação dos devedores á fazenda publica, que requereram desde 14 de outubro ultimo até á data de hoje, para satisfazerem seus debitos na conformidade dos decretos de 26 de novembro, e l.º de dezembro de 1836, e carta de lei de 8 de junho ultimo, cujos requerimentos se acham em andamento, e estão pendentes de informações.

Numeros dos requerimentos; nomes das pessoas, procedencia da divida.

9117 CONDESSA de Peniche: de decima e novo imposto do anno de 1833.
9118 José Ferreira da Cunha: de direitos de mercê.
9130 José Maria de Salles Ribeiro: de novo imposto do anno de 1822.
9131 Joaquim Coelho da Silva Gameiro: de qualquer alcance em que ficasse quando exerceu o logar de almoxarife do Paúl d'Asseca.
9133 Marquez de Olhão: de direitos de vinhos - execução pela l.ª vara.
9136 José Maria Carlos de Noronha (D.): de impostos.
9137 Claudio Adriano da Costa: de dizima de sentença - execução pela 3.ª vara.
9138 Manoel José Gomes Pereira: de dita.
9143 José Corrèa: de Siza.
9144 Manoel Pereira Barata: de alcance de quando fôra superintendente das decimas das freguczias de S. Christovão e Conceição Nova.
9145 Herdeiros de Pedro Braulo Pardal: de decimas de juros - execução pela 6.ª vara.
9146 Antonio Joaquim dos Santos: de direitos de couros, que o fallecido Bernardo José, da Costa ficára devendo --execução pela 6.ª vara.
9154 Severiano Antonio Querino Chiives: de alcance de quando fôra superintendente da freguezia de Santos o Velho - execução pela 6.ª vara.

Contadoria do tribunal do thesouro publico, em 16 de novembro de 1843. = Domingos Antonio Barbosa Torres.

PARTE NÃO OFFICIAL.

CORTES.

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Extracto da sessão de 20 de novembro de 1843. (Presidiu o sr. V. de Sobral.)

Foi aberta a sessão pela uma hora e meia da tarde: presentes 25 dignos pares.-Tambem o estava o sr. ministro da marinha.

O sr. secretario Machado leu a acta da sessão precedente, e ficou approvada.

O sr. secretario C. De Lumiares deu conta da correspondencia.

1.° Officio do digno par Sotto-mayor, incluindo attestação de facultativo em prova de que o seu estado de saude não permittia que, por ora, comparecesse.

2.º Dito do digno par B. de Villa Pouca, participando que, por molestia, não podia emprehender jornada para se apresentar na camara.

- De ambos ficou inteirada.

3.° Ditos pelos ministerios da guerra e justiça, incluindo quatro authographos de decretos das côrtes, já sanccionados. - Para o archivo.

Foi lido, e approvou-se sem discussão o parecer da commissão de poderes em que se propunha a admissão do sr. Conde da Ribeira Grande; pelo que, sendo logo introduzido, o mesmo digno par prestou juram&nto, e tomou o assento.

O sr. C. De Rio Maior pediu qae a commissão de fazenda désse quanto antes osu parecer sobre o projecto, vindo da casa,[...] do registo de postura do terreiro publico.

Approvou-se depois (sem debate algum)o requerimento feito na sessão passada pelo sr. V. de Sá relativamente ao navio Gloria.

O mesmo digno par preveniu o sr. ministro da marinha de que, em um dia proximo,tenccionava apresentar á camara uma mensagem a Sua Magestade para que os subditos portuguezes em Angola sejam tractados do mesmo modo que os de qualquer outra parte da monarchia, e não coegidos a trabalhos que obrigação de fazer. (O digno par alludia carregadores.)

ORDEM DO DIA.

Projecto para a abolição do estado de [...]na Ana Portuguesa.

O sr. Silva Carvalho, lembrando a importancia deste projecto, e que tinha sido [...]impresso no Diario do Governo (não podendo por isso os membros da camara lê-lo agora diante de si) concluindo requerendo "que o projecto fosse impresso e distribuido, e se désse depois para discussão."

O sr. C. de Lavradio manifestou que se não oppunha inteiramente a esta proposta, observáva comtudo que a materia sendo transcenditissima, era ao mesmo tempo simplissimo. Que se tractava de um acto de justiça, que [...] estar feito ha muito, considerando que escravatura é um crime. Que seria uma [...], religiosa e politica, o pertender que [....]paiz christão e livre seja permittido [...cravos]. Em relação á parte financeira, do projecto, disse que um digno par (O sr. C. das [...]) que acabava de governar a Índia [....]grandes conhecimentos praticos daquella [...] da monarchia, lhe havia confiado, que[...] de facto emprehendido o mesmo que [...] projecto se propunha de direito. Notou que na Asia portuguesa poucos escravos existiriam actualmente; e, depois de outras reflexões, terminou pedindo que antes de tudo fosse feita leitura do parecer da commissão e do projecto.

O sr. Trigueiros, depois de dirigir os parabens aos illustres auctores do projecto em que tão, conveiu na transcendencia da materia, motivo por que não podia dar-lbe o seu voto antes de se haverem os devidos esclarecimentos. Disse que era facil sustentar a Justiça do projecto encarando simplesmente as idéas de[...]; mas que, quando se descia ao [...] da supposta injustiça com que alguem possuia um escravo, porque a lei o authorizava para isso, aquellas idéas careciam de modificação. Que por tanto era quanto (elle orador)[... besse] que transtornos o projecta podia causar industria do paiz a que se refere, em [...] não soubesse quaes os meios que o governo tinha para fazer as indemnisações que delle [...] consequencia, não poderia vota-lo conhecimento de causa e segurança de consciencia. Que se o governo declarasse que para isso estava habilitado, então não teria duvida em provar o projecto, pois que esse era o seu desejo; rnas que se os srs. ministros não julgassem ter essa habilitação, ou que não possuiam [...]a informação necessaria ácerca do assumpto não poderia por em quanto deliberar-se a [...]um voto. Concluiu propondo um adiatamento neste sentido.

O sr. C. das Antas disse que a materia, [...] da maior transcendencia, era ao mesmo tempo facilima pelas circumstancias particulares que occorrem nas possessões portuguezaz da India relativamente a escravos, do que podemos informar por ter d'alli vindo ha pouc.-Continuou dizendo que no arsenal de marinha([...] Goa, crêmos que s. exma. fallava) haveria 26[...] 27 escravos, que tinham pertencido aos extinctos conventos, e que já não eram tractados como escravos, que á custa do mesmo arsenal se vestiam, e se lhes dava um tanto para-[....] e para tabaco, sahindo em diversos [...] a passear livremente. Significou que [...] particulares havia alli muito poucos (talvez [...]chegassem a uma duzia); que comtudo existiam tambem os descendentes de antigos escravos que serviam os descendentes de algumas famialias que possuiram os primitivos, mas que [...] não eram tractados como escravos, mas sim como criados. Disse depois que aonde [...] maior numero de escravos era em Macau, cuja alfandega serviam uns 50 ou 60, [...] apesar dos chins serem optimos trabalgadores