O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1714 DIARIO DO GOVERNO.

Avaliações.

N.ºs João Maria da Camara Berquo, nascente com o Padre João Xavier, e poente com Antonio de Medeiro. - Emphyteuta Luiz da Ponte Barbeiro ...... 208$080

1369 O fôro de cincoenta, e dous alqueires de trigo, imposto em vinte e cinco alqueircs e tres quartas de terreno, na Lomba da Maia, que partem do norte com João de Monte Carvalho, sul com Luiz Bernardo de Sousa Estrella, nascente com Canada do Rosario, e poente com Ribeira do Preto. - Emphyteutas Manoel de Medeiros Paiva, e outros conforeiros ....... 450$840

1370 O fôro de dous moios de trigo, sendo um a dinheiro, e um em genero, quatro gallinhas, e duas canadas de manteiga de porco, imposto em trinta e seis alqueires de terra, no dito sitio, que partem do norte com terreno do proprio foreiro, sul com propriedade do mesmo Convento, nascente com Canada publica, e poente com Ribeira do Preto. - Emphyteuta João do Monte Carvalho .... 904$200

1371 O fôro de cinco moios e cincoenta e um alqueires e meio de trigo, sendo dous moios, cincoenta e cinco alqueires, e tres quartas a dinheiro, e dous ditos, e cincoenta e cinco ditos, e tres quartas em genero, e 16 11/20 gallinhas, e 17/10 canadas de manteiga de porco, imposto em trinta e sete alqueires de terra em Rabo de Peixe, que partem pelo norte (incluindo tres alqueires de cuneterio) com caminho do Concelho, e Barrocas do mar, sul com Antonio Manoel Raposo do Amaral, nascente e poente com André da Ponte Quintal. - Emphyteutas os herdeiros de João Pacheco de Oliveira ......... 2:650$380

Somma total - R.s 10:196$610

Contadoria do tribunal do thesouro publico, 9 de novembro de 1843. = José Joaquim Lobo

PARTE NÃO OFFICIAL.

CORTES.

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Extracto da sessão de 27 de novembro de 1843.

(Presidiu o sr. C. de Villa Real.)

Foi aberta a sessão á uma hora e tres quartos: presentes 27 dignos pares. - Tambem o estiveram os srs. ministro da justiça e dos negocios estrangeiros.

O sr. secretario Machado leu a acta da sessão antecedente, e ficou approvada.

O sr. secretario C. de Lumiares deu conta dos seguintes officios:

1.° Do digno par Pessanha, participando que por incommodo de saude não podia concorrer ás sessões, o que faria logo que lhe fosse possivel. - Inteirada.

2.° Do digno par Osorio, no mesmo sentido do precedente. - Inteirada.

3.° Da camara dos srs. deputados com um projecto de lei sobre aapplicação dos rendimentos dos beneficios vagos nas collegiadas do bispado do Funchal. - Á commissão de negocios ecclesiasticos.

4.° Do ministerio do reino, remettendo varias consultas das juntas geraes de diversos districtos, sobre o objecto de um requerimento do digno par V. de Sá (causas da emigração). - Para a secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, enviando (em additamento ao antecedente) a consulta da junta geral do districto de Portalegre, que alli se acabava de receber. - Para a secretaria.

6.º Do ministerio da justiça, prevenindo a camara para os effeitos correspondentes, de que se achavam já confirmados, e no regimen das suas respectivas dioceses os prelados - arcebispo de Braga, bispo do Porto, e bispo de Leiria. - Ficou inteirada.

7.º Do escrivão da commissão administrativa da santa casa da misericordia e hospital real de S. José desta côrte, acompanhando sessenta exemplares da conta da gerencia da mesma commissão respectiva ao anno findo em 30 de junho passado. - Distribuiram-se.

O sr. V. de Fonte Arcada propoz

«Que novamente se pedissem ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, os esclarecimentos sobre os empregados diplomaticos, pedidos em 14 de junho ultimo.»

O sr. ministro competente disse que cumpriria esta recommendação.

O sr. C. de Lavradio teve a palavra para interpellar o sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca dos seguintes objectos:

1.º Se existia algum tractado, ou negociação do nosso governo com o de Hespanha, relativamente á navegação do Tejo?

2.º Se existiam algumas negociações com o imperio da China, visto acharem-se actualmente alteradas, em grande parte, as antigas relações commerciaes que nós tinhamos com aquelle imperio em consequencia da guerra, ultimamente terminada, entre elle e a Inglaterra, e do tractado que se lhe seguira?

O digno par (por occasião de formular a sua interpellação) fez algumas observações a respeito de cada um daquelles objectos, as quaes aqui não extractâmos porque se reduziram, com pouca differença, ás que tinha exposto na sessão de 24 do correnle (V. Diario de sabbado, a pag. 1700) quando annunciara a mesma interpellação.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros começou observando que (segundo se-ha, no Diario do Governo) não via que o governo de Hespanha tivesse feito contracto algum com qualquer empreza para a navegação do Tejo desde Aranjuez, até Lisboa, como o digno par havia dito, e que em prova disto leria o preambulo do contracto a que ai ludira. (Assim o fez; tractando de mostrar, pela comparação do mesmo preambulo com, algumas das clausulas do contracto, que as faculdades por elle conferidas estavam restridas unicamente ao rio, na parte que pertence ao reino visinho; e proseguiu:)

Que no Diario de sexta-feira passada, vinha um artigo do redactor, que, tomando motivo da publicação daquelle contracto, incitava os nossos capitalistas a formarem alguma empreza para tornar o Tejo navegavel ate á raia de Hespanha: Que na verdade esta lembrança lhe parecia muito a proposito, e que estava certo de que todos os que se interessassem pelo augmento da nossa industria e riqueza, haviam de estimar que este rio se tornasse navegavel na maior extensão possivel.

Disse que o tractado para esse effeito (quando chegasse a fazer-se - porque hoje não existia a quasi que nem nisso se fallava) devia ser negociado com muitissima circumspecção, para que, ao mesmo tempo que concedessemos vantagens á nação visinha, recebessemos tambem outras equivalentes; que neste ponto concordava com o digno par, até porque já tinhamos alguma experiencia que nos guiasse nesta especie de tractados - aquelle que se fizera para a livre navegação do Douro. - Significou que não pertendia censurar os negociadores daquelle tempo, pois que para avaliar o que elles fizeram e os bens que pertenderiam promover com esse tractado, seria preciso transportar-nos a 1834 ou 1835: que nesse tempo senão fallava senão em emprezas de aberturas de estradas, de navegação de rios etc., e como que tudo regorjitava destas idéas; que por tanto não era muito que os nossos negociadores se contentassem com a promessa do governo Hespanhol, quanto á parte do rio que elle devia tornar navegavel. Reflectiu que portanto, o que então fôra desculpavel hoje não o seria, posto que (o orador) não attribuisse a falta do cumprimento daquella promessa a menos desejo das diversas administrações que se tem succedido no paiz visinho, por isso que bem sabidas eram as vicissitudes por que elle tem passado, os embaraços, e as desgraças de que tem sido theatro: entretanto que hoje, postoque muito conte com a rcalisação daquellas promessas quanto ás obras que o governo da nação visinha tem a fazer na parte hespanhola do rio Douro, entende elle (orador) a respeito da navegação do Tejo, que o governo Portuguez para tractar como lhe cumpria, sobre o objecto deveria contar com o fundamento principal de taes negociações - que era [..] rio navegavel.

Continuou dizendo que muito desejava [...] todos os portuguezes, que [...] dida fosse incentivo para que os nossos capitalistas viessem a esta obra (a navegação [...] Tejo) com preferencia de qualquer outra [...] que não via nenhuma do alcance della que a propria abertura de estradas, e da barra do Porto, e todas as outras obras grandes que estavam na cabeça dos estadistas de Portugal nenhuma lhe parecia tão importante como [...] Tejo navegavel.

Quanto ao tractado de 1829 uma companhia hespanhola o privilegio de [...] annos, e que dependia para o seu effeito [...] obras a fazer no litoral de um e outro paz disse que o proprio facto do governo hespanhola dar agora a empreza a outros contractadores e em termos totalmente diversos mostrava [...] o mesmo governo nunca mais pensara nelle. Finalmente quanto a esta parte da interpellação, declarou o sr. ministro «que a navegação do Tojo, naquella parte que pertence a Portugal, não podia ter logar sem que [...] um tractado.»

Em quanto ao negocio da China [...] que não só costumava haver segredo durante o curso das negociações, mas que tambem podia have-lo quando ellas se tentavam, para prevenir que uma terceira nação [...] metter-se de permeio, ou causar qualquer outro embaraço; que nestes termos o governo poderia deixar de responder á outra parte de interpellação do digno par, mas que o admittia segredo, mesmo porque todas baixadas recentemente enviadas á China tem ido até com um apparato pouco usaddo que os Estados-Unidos haviam já perdido em Gibraltar, por esse motivo, um de vapôr da sua marinha, que conduzia o representante, e haviam mandado estado alguns vasos de guerra no Golpho Persico espera dessa personagem e sua commitiva, os quaes os deviam transportar é China; e que mesmo sentido, pouco mais ou menos, haviam procedido os francezes. Proseguiu dizendo que a ordens do governo (portuguez) estavam ha muito na direcção competente, e que [...] muito se tinham dado os passos convenientes relativos ao assumpto. Lembrou que o nosso primeiro interesse era conservar o statu quo a respeito de Macau, e melhora-lo se fosse possivel, obtendo alguma justo concessão dos china ácerca daquelle antigo estabelecimento. Aqui observou o orador que elles haviam sido bastante acautelados para não conceder as nação cousa que não concedessem ao mesmo tempo ás outras: que para todas estavam [...] os cinco portos, para todas mesmas tarifas, sendo dada aos ingleses a propriedade da ilha de Hong-Kong.

Terminou assegurando o digno por, e a camara de que o governo se não descuidava deste negocio, e o havia de tractar com todo aquelle zelo que lhe inspirava o seu patriotismo.

Sobre uma brevissima pergunta dor digno par interpellante (que não podemos ouvir.)

O sr. ministro dos negocios estrangeiros [...] que não havia negociações activas com Hespanha, mas que era certo ter o governo daquelle paiz sempre mostrado desejos de que tractado, principalmente no tempo dos seus antecessores; mas (repetia) que o tractado dependia essencialmente da navegação do Tejo.

O sr. C. de Lavradio redarguiu que lhe parecia não poder facilitar-se a navegação do [...] sem que houvesse tractado, por isso que [...] não quereriam, provavelmente acabar o seu dinheiro, sem saberem quaes as vantagens a que iam ter direito: por consideração entendia (o sr. conde) que as negociações com Hespanha deviam preceder o embaraço do Tejo para a sua navegação completa. Concluiu que desejaria pois que [...] ctado se fizesse bem feito, embora se [...] a sua conclusão por todo o tempo necessario para se obterem quaesquer informações [...] fim.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros [...] vou ao digno par que o facto de [...] Diario do Governo o contracto, era já um principio para se agitar a questão na opinião publica.

O sr. C. de Lavradio - a respeito dos [...] da China - disse que se admirava [...]gredo na materia, por ser cousa pouco [...] entre nós: pediu depois ao sr. ministro [...] activar essas negociações quanto podesse que as nossas adegas estavam cheias de [...]