N.º 119

SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.-O digno par Miguel Osorio Cabral de Castro pergunta se, pelo ministerio do reino, já viera um documento que pedira, qual a copia da representação da faculdade de theologia, a proposito do conflicto com o sr. bispo conde. Responde-lhe negativamente o sr. presidente. - O mesmo digno par requer então se consulte a camara sobre se permitte que, ao elle chegar, seja publicado no Diario do governo. - Faz ácerca deste assumpto algumas considerações o sr. presidente do conselho, concluindo por dizer que não se opporá a desejada publicação. - Consultada a camara, resolve no sentido affirmativo. - Justifica as suas faltas ás sessões o digno par Vasco Leão.

Ordem do dia: proseguimento da interpellação sobre os caminhos de ferro do Algarve e de outros pontos do paiz. - Refere-se á concessão daquelles primeiros e condemna-a o sr. visconde de Bivar.- Procura justifical-a o sr. Pinheiro Borges.-Entre estes dois dignos pares trocam-se algumas explicações. - Succede-lhes no uso da palavra o sr. Hintze Ribeiro, que censura o governo por todas as concessões que, no caso sujeito, fez, ficando com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. Fernando Palha manda para a mesa uma representação da junta de parochia do Beato Antonio, contra a proposta do sr. visconde de Carnide, a qual tem por fim reduzir os limites do municipio, e pede que seja publicada no Diario do governo. A camara annue a este pedido. - O sr. visconde de Bivar declara não querer rever as notas tachygraphicas do seu discurso, e desejar antes que ellas fiquem na secretaria da camara, a fim de quem quer que as consulte se convencer de que s. exa. nada alterou do que dissera. - Replicando ao sr. Fernando Palha, affirma o sr. visconde de Carnide que o Beato Antonio, segundo a sua proposta, não fica excluso dos limites do municipio. - Lê-se na mesa uma mensagem, vinda da camara dos senhores deputados. Vae á commissão de fazenda.- Levanta-se a sessão, designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da guerra e das obras publicas.)

O sr. Miguel Osorio Cabral de Castro: - Sr. presidente, desejo que v. exa. me diga se já foi enviado para esta camara o documento que ha dias eu pedi pelo ministerio do reino.

O sr. Presidente: - Ainda não veio.

O Orador: - Sr. presidente, posto que não tenha vindo, eu tenho a certeza de que se não demorará a remessa; e a representação da faculdade de theologia dirigida ao governo creio que o sr. ministro do reino não terá duvida em a enviar para esta camara.

Eu tenho talvez de me retirar por alguns dias da capital, e ainda que os documentos não vieram desejava que v. exa. se dignasse consultar a camara sob se não ha inconveniente em que a representação seja publicada no Diario do governo. Se não houver inconveniente algum, eu então farei o meu requerimento n'esse sentido.

Estou certo de que o governo não tem descurado este assumpto, e por isso aguardo qualquer resolução que elle tome a tal respeito, com a qual espero conformar-me, porque não duvido de que o governo ha de saber manter as boas doctrinas que tem sempre seguido o partido progressista; se porventura me não conformar então tratarei & questão. Por emquanto basta ás palavras que ha poucos dias aqui proferi, e a que respondeu o sr. ministro das obras publicas dizendo que o governo não descurava nem um momento sequer o assumpto.

E é por isto mesmo que eu agora não discuto um assumpto tão importante.

Não havendo, pois, inconveniente eu requeiro para que a representação seja publicada no Diario do governo.

E por agora, repito, abstenho-me de fazer mais algumas considerações, reservando-me para occasião mais opportuna.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - É para declarar, a v. exa. e aos dignos pares, que já dei ordem para que fosse remettida para esta camara a copia da representação da faculdade de theologia, dirigida ao governo, e a que o digno par se referiu.

Não me recordo de me terem apresentado o officio de remessa para eu assignar, mas o que é facto é que eu já mandei que se tirasse copia da representação que, naturalmente, ámanhã ou depois virá para esta camara.

Com relação a publicar-se esse documento no Diario do governo direi ao digno par que não ha inconveniente algum em que a publicação se faça, se a camara assim o resolver.

Tenho mais a acrescentar que o assumpto a que o digno par alludiu, é d'aquelles que não tem escapado á attenção do governo, que o tem estudado e examinado devidamente, e sobre o qual quando o julgue opportuno, adoptará uma resolução que será conhecida da camara.

É isto que entendi dever dizer ao digno par.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Miguel Osorio Cabral de Castro: - Agradeço ao sr. ministro do reino a franqueza com que s. exa. me respondeu; que não foi mais do que a confirmação do que eu tinha dito. O governo ha de resolver o assumpto, em conformidade com as leis do reino, prestando-lhe toda a attenção que elle merece pela sua natureza melindrosa é importante. Por esta parte estou completamente socegado, e seria intempestiva qualquer explicação sobre um assumpto em que o governo declara que o tem em maior consideração, e que mais tarde ou mais cedo ha de ter uma resolução satisfactoria.

Peço, portanto, a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que a representação seja publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: - A camara ouviu o pedido do digno par.

Os dignos pares que approvam que se publique na folha official o documento a que s. exa. se referiu, tenham a bondade de se levantar.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Vasco Leão: - Declaro a v. exa. que, por motivo justificado tenho faltado a algumas sessões.

48