N.º122

SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1886

Presidencia do exmo sr. José de Mello Gouveia

Secretarios — os dignos pares

Francisco Simões Margiochi
Antonio José d’Avila

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Continua a discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 144 a que se refere o parecer n.° 183. — O digno par conde de Rio Maior toma a defeza do projecto. — O digno par Latino Coelho impugna-o — O digno par Barros e Sá manda para a mesa o parecer da com missão de fazenda relativo á estatua a José Estevão, em Aveiro.— A imprimir. — O digno par conde de Castro requer prorogação da sessão até se votar o projecto. — É approvado este requerimento. — O sr. ministro da fazenda responde ao digno par Latino Coelho. — Desistem da palavra os dignos pares Mendonça Côrtez e Thomás Ribeiro. — O digno par Sousa Lobo faz brevissimas reflexões em favor da materia. — O digno par Daun e Lorena requer votação normal sobre o artigo 1.° — A camara approva este requerimento. — É approvada a moção apresentada na sessão anterior pelo digno par conde de Rio Maior. — O digno par visconde de Moreira de Rey pede licença para retirar a substituição que propoz no dia em que se encetou o debate. — É lhe concedida. — Em votação nominal approva a camara o artigo 1.°, por 87 votos contra 1.— São em seguida approvados os restantes artigos do projecto. — O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas e meia toras da tarde estando presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

1.° Auctorisando o governo a permittir que a estatua que se projecta levantar em Aveiro, em memoria de José Estevão Coelho de Magalhães, seja fundida á custa do thesouro nos estabelecimentos do estado.

Á commissão de guerra.

2.° Dividindo em dois o circulo uninominal de Villa do Conde.

Á commissão de administração publica.

Outro da academia real das sciencias de Lisboa, remettendo 3 exemplares do tomo 3.° dos Documentos remettidos da india, que a mesma corporação acaba de publicar sob a direcção do academico Antonio de Bulhão Pato.

Para o archivo.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Como ninguem pede a palavra antes da ordem dia, vae continuar a discussão do projecto n.° 144, e tem a palavra o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: — Cabe-me a honra de protestar tambem contra as audazes e perigosas doutrinas de um dos mais formosos talentos do moderno Portugal! De protestar contra o escriptor distinctissimo, cuja linguagem vernacula lembra os áureos tempos de frei Luiz de Sousa e Camões.

O sr. Latino Coelho não é um forasteiro; não é um exilado, mal disse fallando assim; mas s. exa. soffre as consequencias dos erros que advoga, porque a sua escola é que é forasteira e ha de ficar exilada!

Não venha citar o padre Antonio Vieira e o Anchieta, e declarar-nos que estes dois homens benemeritos tinham mais facilidade em converter selvagens, do que s. exa. tem de nos converter; não invoque estes nomes. Cite-nos Castelar, e explique o motivo por que a palavra eloquente do eminente tribuno, e a sua muita rhetorica já não convencem os hespanhoes; diga-nos a rasão d’isto!

Sr. presidente, a Hespanha ainda se lembra, que foram as palavras magicas daquelle illustre orador, que muito contribuiram para a implantação da republica no vizinho reino, e com esta veiu o estado desgraçado a que chegaram então os fundos publicos, e os incendios de Alcoy e Carthagena, as orgias de Barcelona, a guerra civil nas Vascongadas!

Cite-nos Castelar; mas s. exa. não o nomeou, sabendo a posição em que elle se encontra hoje; Castelar já não convence os hespanhoes, assim como o sr. Latino Coelho não póde convencer os portuguezes, todos estão certos que, se chegasse um dia a tal republica de s. exa., cada cidadão, em vez de pagar a celebre estampilha de 25 réis, offerecida por s. exa. em resposta ao sr. visconde de Moreira de Rey, teria de satisfazer um sêllo de 60 ou 80 réis que tanto ou muito maior seria o encargo, resultante do seu systema essencialmente benefico para o paiz. (Riso.}

Poder-me-ia dispensar de usar da palavra neste debate, visto ter sido dada resposta condigna e satisfactoria ás accusações injustissimas dirigidas contra a monarchia; mas se é licito aos homens, representantes das idéas mais avançadas, expender as suas doutrinas, seja tambem permittido áquelles, que são monarchicos, que são conservadores e liberaes, dizer o seu modo de pensar sobre o grave assumpto actualmente em discussão.

Não tenho os dotes oratorios do sr. Latino Coelho; opponho, comtudo, a sinceridade das minhas convicções e os interesses da monarchia, pois, defendendo estes, defendo o bem da nação. A monarchia, não se esqueça isto, trouxe-nos oito seculos de independencia e cincoenta annos de liberdade. (Muitos apoiados.}

Foi a espada de D. Affonso Henriques, de D. João I, de D. João IV que impediram o estrangeiro de se assenhorear deste paiz, foi ainda a espada de D. Pedro IV que conquistou a liberdade. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Sr. presidente, não façamos só philosophia, e não discutamos no ponto de vista theorico, aqui não está uma academia, a camara dos pares é uma assembléa politica, onde as questões se devem tratar praticamente. Não sabe o sr. Latino Coelho qual é a situação em que se acha a Europa? Não vê que actualmente ha um homem, que domina os destinos do mundo? Não foi Bismarck quem ainda ha pouco, quando se assignou em Londres o tratado do Zaire entre Portugal e a Inglaterra, disse do seio do seu gabinete: não consinto que esse tratado seja ratificado! E a orgulhosa Inglaterra teve de se resignar a esse veredictum.

Julga o digno par que se se estabelecesse uma republica em Portugal, essa republica se desenvolveria e poderia flo-

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