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N.º 126

SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O digno par Carlos Testa faz algumas considerações ácerca da salubridade publica de Lisboa. — Faliam sobre este incidente os sra. ministro da justiça, visconde de Moreira de Rey, Vaz Preto, ministro das obras publicas e Vas-concellos Gusmão. — O digno par Arrobas manda para a mesa um requerimento, instando pela remessa de documentos.

Ordem ao dia: discussão do projecto de lei relativo ás cadeias penitenciarias. — O digno par visconde de Moreira de Rey apresenta uma moção de ordem, e, por ter dado a hora, fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da justiça, e entrou durante a sessão o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: — Ficou inscripto na sessão de hontem o digno par o sr. Carlos Testa. Tem, portanto, s. exa. a palavra.

O sr. Carlos Testa: — Pedi hontem a palavra para antes da ordem do dia; mas como a hora estava consideravelmente adiantada, não tive occasião de fallar, o que faço agora por concessão de v. exa., sr. presidente, que muito agradeço.

Desejava a presença dos srs. ministros do reino e das obras publicas; mas como s. exas. não estão presentes, espero que o sr. ministro da justiça se dignará communicar aos seus illustres collegas as considerações que passo a apresentar.

O sr. visconde de Moreira de Rey já se referiu em uma das passadas sessões á maneira pela qual estão sendo executadas as obras dos chamados melhoramentos do porto de Lisboa; e s. exa., muito judiciosamente, como sempre, fez notar os graves inconvenientes que resultam do modo por que se está procedendo aos aterros.

O digno par referiu-se ao entupimento dos canos de esgoto, circumstancia da qual tanto prejuizo póde resultar á saude publica, principalmente na estação calmosa, em que vamos entrar, e durante a qual mais facilmente se desenvolvem os miasmas pestilenciaes; e, as considerações que s. exa. apresentou, foram tão sensatas e tão completas que dispensam qualquer ampliação, e ousado seria eu com certeza se intentasse fazer-lhes quaesquer addicionamentos.

Mas, se s. exa. o sr. visconde tratou muito proficientemente a questão no que diz respeito aos perigos que resultam para a salubridade publica, e no que plenamente concordo, seja-me, licito observar que na maneira como estão sendo feitas essas obras ainda vejo outros inconvenientes, para os quaes desejaria chamar a attenção do governo. Refiro-me aos entulhos que estão sendo espalhados por todo o litoral da margem, direita do Tejo, os quaes impedem á navegação fluvial o accesso ao mesmo litoral em muitos pontos, dando até em resultado que na baixa mar já difficilmente os vapores do Tejo atraquem ás pontes. Todos esses entulhos formados de terra solta, são lançados a esmo, de maneira que em vez de fazer-se propriamente um aterro, produz-se apenas uma massa enorme de lodo que segue no declive e se alastra no plano inclinado d’aquella margem do Tejo.

Em toda a parte onde se fazem obras d’esta ordem, é costume construirem-se muralhas de supporte ou fortes estacadas, cuja solidez possa conter as porções de terra destinadas á formação dos aterros.

Não deixarei, pois, de qualificar de inconveniente a maneira por que se está procedendo nas obras do porto de Lisboa, para não estar a inventar outros adjectivos que melhor lhe caberiam.

Quanto á questão da salubridade, notarei que proximo ao local onde estão os canos de esgoto, isto é, no sitio onde se fizeram as obras para o projectado edificio do correio, obras em que, aliás, se gastou baldadamente para mais de 100:000$000 réis, existe ainda um outro foco de infecção creado pela agua da chuva que se tem depositado nos alicerces e caboucos desde que ali pararam os trabalhos.

Os individuos que residem nas proximidades do local que acabo de indicar se queixam, e com muita rasão, das emanações pestilentas que exhala aquelle foco de infecção.

E certo que as obras do porto que se estão effectuando, deveriam tender não só a melhorar as condições da nossa capital e do nosso porto, pelo que respeita á navegação, como a melhorar tambem as suas condições sanitarias; mas a verdade é que essas obras, na maneira como estão sendo levadas a effeito, estão creando já obstaculos á navegação fluvial, prejudicando o melhor regimen das aguas, e pondo em perigo a saude publica. Alem de que, o longo praso que exigirá a sua conclusão, será motivo para que o commercio e a grande navegação fiquem por muito tempo privados do que mais careciam, como seriam as docas e officinas para reparação de navios, necessidade esta a que já de ha muito se poderia ter occorrido sem os grandes sacrificios a que nos levam os vastos emprehendimentos que fazem retardar o que seria de maior necessidade e utilidade.

Ora, se por um lado tratámos de melhorar as condições do nosso porto, embora n’uma escala mui vasta, a fim de que a elle concorra a grande navegação transatlantica, como é uma consequencia da nossa posição geographica, ao mesmo tempo impedimos ou estorvamos essa concorrencia, obrigando os individuos que chegam de pontos, e que vem em navios onde existem as melhores condições hygienicas, a uma prisão forçada, isto é, declarâmos sujos aquelles que chegam em condições muito mais limpas do que as nossas, ao passo que não tratámos de limpar o que entre nós ha de sujo!

As obras a que me estou referindo, quando concluidas, poderão chamar a este porto de escala os grandes vapores transatlanticos, que de todas as partes do mundo se destinam aos mares dó norte da Europa; mas a despeza com

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