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N.º 452

SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Approvação da acta. - Leram-se na mesa, e deu-se-lhes expediente, alguns requerimentos do digno par o sr. Arrobas e duas notas de interpellação do digno par o ar. marquez de Vállada, documentos apresentados na sessão precedente. - Resolve-se que a sessão termine ás quatro horas e meia por causa do jantar de gala no paço. - É nomeada uma deputação para" por parte da camara, ir comprimentar Sua Magestade o Rei da Suecia e Noruega. - O digno par o sr. Thomás Ribeiro refere-se de novo á questão das ruinas de Almeirim e á questão dos prazos da corôa em Quelimane. O sr. ministro da fazenda responde que a primeira d'estas questões estava entregue já ao poder judicial; quanto á segunda communicará ao seu collega, o sr. ministro da marinha é ultramar, as reflexões do digno par.

Ordem do dia: discussão da generalidade do projecto de lei n.° 146 (régie). - Usa da palavra, ficando ainda com ella reservada para a sessão seguinte o digno par o sr. Hintze Ribeiro. - O digno par o sr. bispo de Bethsaida apresenta um parecer da commissão dos negocios ecclesiasticos. - São mandados imprimir este parecer e outros, que, durante a sessão, haviam sido remettidos para a mesa pelos respectivos srs. relatores.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda, da marinha e da justiça.}

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á leitura dos requerimentos mandados para á mesa na sessão passada pelo digno par 5 Sr. Arrobas, aos quaes, por falta de tempo, se hão deu então expediente.

Leram-se na mesa, e são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio das obras publicas, sé remetia a camara com urgencia uma nota explicativa de quaes as fabricas em que se ministrou o ensino pratico a aluamos por conta do estado, durante o anno economico de 1886-1887, e qual a retribuição dada por esse serviço ás ditas fabricas, durante o mesmo anno economico.

Sala das sessões da camara dos pares, 12 de maio de 1888. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio das obras publicas, remetta com urgencia uma informação ácerca dos seguintes quesitos:

1.° Quantos aprendizes havia na fabrica de louça das Caldas no mez de julho de 1887;

2.° Quantos tem havido em cada mez, desde setembro de 1887 até março de 1888, incluindo tanto és aprendizes da classe que já tinha, como os mandados per couta do estado para receber a instrucção pratica, em virtude do contrato feito pela mesma fabrica com o governo em setembro de 1887.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 12 de maio de 1888. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Mandaram-se expedir.

0 sr. Presidente: - Agora vão ler-se as notas de interpellação mandadas para a mesa pelo digno par o sr. marquez de Vallada, que pelo mesmo motivo ficaram pendentes.

Leram-se na mesa, e são do teor seguinte:

Notas de interpellação

Desejo que o sr. presidente do conselho de ministros venha informar a esta camara se está resolvido a pôr cobro á campanha de diffamação por meio da imprensa, a que se referiu o sr. ministro das obras publicas no parlamento, acrescentando o sr. ministro que de certo concorreria com o seu esforço para qualquer medida n'este sentido para obter tão salutar resultado.

Camara dos pares, em 1 de maio de 1888. = O par do reino, Marquez de Vallada.

Desejo interpellar o sr. ministro do reino relativamente ao desfalque, de que os jornaes do Porto deram noticia, que se havia encontrado no commissariado de policia de uma das divisões na cidade e districto do Porto, á frente do qual commissariado se acha o commissario José Borges de Faria.

Qual a pessoa ou pessoas responsaveis por esse desfalque? E quaes as medidas adoptadas pelo sr. ministro do reino sobre este assumpto?

Camara dos pares do reino, em 12 de maio de 1888. = O par do reino, Marquez de Vallada.

Mandaram-se expedir.

O sr. Presidente: - Communicar-se-hão ao sr. ministro do reino.

Tenho a declarar á camara que a sessão de hoje ha de terminar ás quatro horas e meia, pelo motivo do jantar de gala dado em honra do Rei da Suecia, ao qual presidirá Sua Magestade El-Rei o senhor D. Luiz, que se acha felizmente quasi restabelecido dos incommodos que ultimamente o têem affligido.

Proponho á camara, que seja nomeada uma grande deputação para ir ao paço da Ajuda comprimentar Sua Magestade o Rei da Suecia, cuja vinda a Portugal teve por fim visitar o nosso soberano.

Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Logo communicarei á camara os nomes dos dignos pares que hão de compor a deputação.

0 sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, desejo apenas fazer uma pergunta ao sr. ministro da fazenda.

S. exa. ha de estar lembrado de que ha já bastante tempo chamei a sua attenção para o facto da demolição de um antigo paredão das ruinas do palacio real de, Almeirim, demolição a que a auctoridade administrativa pozera em

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