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N.º 154

SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - A camara concede auctorisação para o sr. Candido de Moraes ir depor como testemunha no tribunal do commercio. - O sr. Holbeche justifica a sua falta a algumas sessões. - O sr. marquez de Vallada congratula-se pela abolição da escravatura no imperio do Brazil, e insta pela realisação das interpellações já annunciadas. - O sr. Arrobas pede a publicação de uns documentos, no que a camara concorda, insta pela remessa de outros e apresenta uma nota de interpellação. - O sr. Carlos Testa pede que se dê conhecimento ao sr. ministro do Brazil n'esta côrte da resolução tomada pela camara na sessão anterior. O sr. presidente dá explicações sobre o assumpto. - O sr. ministro da fazenda participa quando a deputação da camara será recebida por Sua Magestade o Rei da Suecia.

Ordem do dia: projecto relativo á fabricação do tabaco por conta do estado. - Usam da palavra os srs. Francisco de Albuquerque, Antonio de Serpa, que apresenta um additamento, e ministro da fazenda. - O sr. visconde de Benalcanfor propõe, e é approvado, que se prorogue a sessão até votar se o projecto. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros lê á camara a participação official do governo brazileiro, annunciando que a escravidão fóra abolida n'aquelle imperio, lendo tambem a resposta congratulatoria do governo portuguez. - O sr. Miguel Osorio Cabral usa da palavra sobre este assumpto. - Sobre a ordem do dia fallam os srs. Vaz Preto, que apresenta uma moção, Barjona de Freitas, ministro da fazenda, visconde de Bivar, Hintze Ribeiro e visconde de Benalcanfor para explicações. - É approvado o projecto, sendo rejeitados os additamentos apresentados pelos srs. Antonio de Serpa e Vaz Preto.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, remettendo a relação dos dignos pares e srs. deputados que têem empregos ou commissões retribuidas dependentes d'aquelle ministerio, satisfazendo o requerimento feito pelo digno par o sr. Fernandes Vaz em sessão de 16 de abril ultimo.

Foram entregues ao digno par que os requerêra.

Officio do juiz presidente do tribunal do commercio de Lisboa, pedindo que a camara permitta que o digno par o sr. João Candido de Moraes possa ir depor como testemunha na causa de embargos oppostos por D. Maria Augusta Borges, na fallencia da firma Moura Borges & C.ª, no dia 17 do corrente, pelas doze horas do dia.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda. Entrou durante a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

O sr. Presidente: - A camara ouviu ler o officio do juiz do tribunal do commercio, em que pede que seja concedida licença ao digno par o sr. Candido de Moraes, a fim de ir depor como testemunha no processo Moura Borges.

Os dignos pares que são de parecer que seja dada a licença que se pede, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Marquez de Vallada: - Não ouvi bem para que foi a licença que se pediu.

O sr. Presidente: - Foi para que o digno par o sr. Candido de Moraes possa depor como testemunha no tribunal do commercio.

O sr. Holbeche: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que por incommodo de saude não tenho podido comparecer ás sessões.

A camara ficou inteirada.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, constou-me, de uma maneira que não admitte duvida, que as camaras do imperio brazileiro praticaram um acto altamente humanitario e patriotico, no sentido em que entendo estas palavras.

Refiro-me, sr. presidente, não a esse patriotismo estreito que uma fronteira limita, mas áquelle que, sem balisas, abrange a humanidade toda.

Entendo que não devemos restringir o verdadeiro patriotismo ao limite geographico do paiz em que nascemos.

Quando qualquer paiz realisa um d'esses grandes principios, que são por assim dizer a base de toda a ventura humana, esse paiz approxima-se moralmente de todas as nações civilisadas, dilata as suas fronteiras até ao mais afastado ponto da terra onde haja um espirito capaz de pensar e um coração capaz de sentir.

O Brazil acabou com a escravidão. Este facto é de tal modo importante e digno de louvor, que nós, que tanta parte tomámos na repressão do trafico da escravatura, e que nos ligámos com a nossa fiel e leal alliada, a Inglaterra, para o conseguimento d'esse fim altamente humanitario, não podiamos deixar de associar-nos, como membros da grande familia humana, ao jubilo que n'este momento inunda os corações brazileiros.

Eu não estava hontem presente quando o digno par e meu amigo o sr. Carlos Testa se occupou d'este assumpto.

Não tenho que fazer proposta alguma, porque este meu illustrado collega, que eu ha muito me habituei a respeitar e estimar, já apresentou uma que foi approvada unanimemente pela camara; mas como em muitas occasiões da minha vida, n'esta tribuna, onde já sou antigo, tenho pugnado por tão sagrados, tão humanitarios e tão liberaes principios, não podia deixar de declarar que me associo á proposta de congratulação apresentada por s. exa.

Venho, pois, declarar que me felicito com a camara dos pares e com o mundo verdadeiramente civilisado por este acto, que honra áquelle grande imperio, onde nós já fomos os directores de toda a politica, e de que ainda hoje somos irmãos pelas idéas e pelas grandes e gloriosas tradições.

Portanto, que viva o imperio do Brazil!

Honra aos homens eminentemente liberaes, que comprehenderam que este seculo não é não póde ser um seculo da escravidão.

A Igreja já ha muitos annos tinha fulminado a escravidão.

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