N.° 137

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sonsa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente participa que a deputação encarregada de levar alguns autographos á assignatura real desempenhou a sua missão. - É lido o decreto que proroga a sessão legislativa até 9 de junho. - Correspondencia. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros participa que, pelo sr. ministro do Brazil, acabava de ser informado de que era gravissimo o estado do imperador do Brazil. O sr. presidente declara que na acta será consignada a manifestação de pezar da camara ao receber esta noticia. - O sr. Antonio de Serpa refere-se á questão do Zambeze, e usam da palavra sobre o mesmo assumpto os srs. ministro da marinha, ministro dos negocios estrangeiros, visconde de Arriaga e visconde de Moreira de Rey, que tambem interroga o governo ácerca da viagem do liei da Suecia para Hespanha, e pergunta se o sr. presidente do conselho foi informado de que desejava interrogal-o sobre assumpto que annunciou. O sr. presidente declara que o sr. presidente do conselho fôra informado. Respondem-lhe os srs. ministro da marinha e ministro dos negocios estrangeiros, seguem-se na discussão do incidente Zambeze os srs. Antonio de Serpa, ministro dos negocios estrangeiros, Antonio de Serpa, ministro da marinha, visconde de Moreira de Rey, que tambem se refere á questão da viagem do Rei da Suecia, o sr. Hintze Ribeiro, ministro dos negocios estrangeiros, ministro da marinha, Hintze Ribeiro. - O sr. Costa Lobo explica uma interrupção que fizera ao sr. visconde de Moreira de Rey, que agradece a explicação e interroga o governo sobre o assumpto do incidente, seguindo-se n'essa discussão o sr. ministro da marinha, Telles de Vasconcellos, ministro dos negocios estrangeiros. É progada a sessão a requerimento do sr. D. Miguel Pereira Coutinho, e usa ainda da palavra sobre o incidente o sr. Telles de Vasconcellos. - É lido um requerimento do sr. Hintze Ribeiro pedindo documentos.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. Eduardo da Costa Santos, remettendo 170 exemplares da sua obra A verdadeira situação militar de Portugal, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha, dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. Presidente: - Tenho a informar a camara de que a deputação encarregada de levar á assignatura regia alguns autographos das côrtes geraes, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade El-Rei com a sua costumada benevolencia.

Agora vae ler-se a correspondencia.

Leu-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 9 do proximo mez de junho, inclusivamente.

O presidente da camara dos dignos pares do reino, assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço da Ajuda, em 21 de maio de 1888. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar o contrato para a illuminação a gaz da cidade de Evora, celebrado entre a camara municipal do mesmo concelho e o engenheiro civil Alfredo Harrison.

Foi enviado á commissão de administração publica.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Sr: presidente, acabo de ser informado pelo digno representante do imperio do Brazil n'esta côrte, o sr. barão de Carvalho Borges, de que, por telegramma directo de Milão, constava que corria gravissimo risco a existencia de Sua Magestade o Imperador D. Pedro II.

Faço esta participação á camara porque sei que ella de certo se associará ao pezar de que o governo se acha possuido por esta noticia, referindo-se ella a um soberano tão intimamente ligado pelo sangue com a familia real portugueza e que tão dignamente e com tamanho lustre tem sabido occupar o throno brazileiro. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Será consignada na acta a manifestação do sentimento da camara.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, não me foi possivel estar presente na camara na ultima sessão, quando alguns dos meus illustres collegas se referiram ao discurso pronunciado no parlamento inglez pelo secretario d'estado dos negocios estrangeiros, relativo a negocios da nossa Africa.

Lendo o telegramma que menciona algumas phrases d'aquelle discurso, e tendo assistido á conferencia de Berlim sobre os negocios do Congo, em que se hão poz em duvica o nosso direito de soberania no Zambeze, não posso deixar de dirigir tambem algumas perguntas aos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha.

Na conferencia de Berlim, tratando-se da liberdade de commercio, e da liberdade de navegação dos rios, os plenipotenciarios portuguezes, fixaram as convenientes reservas em referencia ao Zambeze, ao que adheriu toda a conferencia. O representante da Inglaterra na conferencia, que era o embaixador d'aquella potencia em Berlim, perguntou aos plenipotenciarios se se compromettiam a garantir a navegação internacional no Zambeze do mesmo modo que ficava estabelecida para o Congo e para o Niger; e já esta pergunta era o reconhecimento formal do nosso direito.

Já se vê que os plenipotenciarios portuguezes não se comprometteram, allegando que esse assumpto estava fóra do programma da conferencia.

Houve novas instancias da parte do plenipotenciario da Allemanha, que presidia á conferencia. A ellas respondeu tambem um dos plenipotenciarios, dizendo que Portugal

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