N.º 138

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente deu conta á camara de um telegramma de agradecimento que havia recebido do representante do Brazil n'esta côrte. - O digno par Camara Leme apresentou, para ser remettido ao governo, um requerimento da irmã do fallecido brigadeiro barão de Wiederhold, pedindo uma pensão. Sobre este assumpto fizeram algumas considerações o sr. presidente e o sr. ministro da justiça.

Primeira parte da ordem do dia. Projecto auctorisando o governo a garantir 6 por cento sobre o capital de £ 50:000 á companhia do caminho de ferro de Murmugão. Usaram da palavra os dignos pares Barbosa du Bocage, ministro da marinha e Antonio de Serpa, sendo em seguida approvado o projecto. - Os dignos pares Franzini e Baptista de Andrade apresentaram pareceres, que foram a imprimir

Segunda parte da ordem do dia. Projecto do codigo commercial. Usou da palavra o digno par Telles de Vasconcellos, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha e da justiça.)

O sr. Presidente: - Peço attenção.

Em virtude da manifestação que n'uma das ultimas sessões houve n'esta camara, pelo facto de ter sido abolida a escravidão no imperio do Brazil, a mesa dirigiu um officio de congratulação ao representante do Brazil n'esta côrte, pedindo-lhe que fizesse a devida communicação para o seu paiz.

Hontem, em resposta a essa congratulação, foi-me dado conhecimento do seguinte telegramma:

a Camara deputados a quem dei conhecimento telegramma v. exa. recebeu com especial agrado felicitação que lhe dirigiram côrtes nação portugueza pela extincção escravidão no Brazil, ficando por esse acto profundamente agradecida. = Barão de Lucena, presidente camara dos deputados Brazil.»

A camara ficou inteirada.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Sr. presidente, vou mandar para a mesa um requerimento da irmã de um distincto militar, que de certo era conhecido de v. exa. pelos muitos serviços que prestou ao nosso paiz.

Esta senhora acha-se em precarias circumstancias, sendo aliás irmã, como disse, de um bravo militar que ficou ao serviço de Portugal em 1806.

Refiro-me, sr. presidente, ao brigadeiro Bernardo Guilherme Held, barão de Wiederhold, que era um estrangeiro muito distincto e que teve um filho que foi commandante do corpo de estado maior, sendo tambem um dos ornamentos do nosso exercito.

O sr. barão de Wiederhold gosava de uma alta consideração entre os seus camaradas, no numero dos quaes se encontravam o marechal Saldanha e o marquez de Sá da Bandeira.

Vejo presente o sr. ministro da justiça, que de certo conhece muito bem os altos serviços do barão de Wiederhold e tambem a irmã d'este illustre militar, senhora já de avançada idade.

Eu sei qual é a legislação que vigora a respeito de pensões, e por isso apenas me limitarei a pedir a v. exa. e á camara que remetta este requerimento ao ministerio da guerra para ser tomado na devida consideração.

O meu desejo, porém, é que esse requerimento não fique esquecido n'aquelle ministerio, como têem ficado tantos outros que aquella mesma senhora tem dirigido ao governo.

Não quero cansar a attenção da camara, enumerando os importantes serviços feitos pelo irmão d'esta senhora, mas se a camara quizer ver quaes elles foram, poderá recerrer aos Excerptos historicos, vol. III, do sr. Claudio Chaby.

Não ha muito que nós aqui votámos uma pensão pelos altos serviços do sr. conde de Lavradio, de quem eu era amigo particular.

Os serviços que o sr. barão de Wiederhold fez ao nosso paiz são tambem muito importantes; mas todos sabem que quem não tem padrinho morre mouro.

Alem d'isso, com esta senhora dá se uma circumstancia muito notavel, e é que, tendo-lhe sido dada uma pensão pelos altos serviços de seu irmão, essa pensão foi-lhe tirada, com o pretexto de que recebia monte pio.

Eu sinto, sr. presidente, que não esteja presente o sr. ministro da guerra, porque ninguem melhor do que s. exa. conhece os serviços do barão de Wiederhold, assim como os de seu filho, que, como militar muito distincto e illustrado que era, fez toda a campanha do Porto.

Não digo mais nada; v. exa. e o sr. ministro da justiça, que se acha presente, conhecem tão bem como eu a justiça d'esta pretensão.

Somente pedia á camara que consentisse em que este requerimento fosse mandado ao governo para o tomar, com urgencia, na devida consideração.

Tenho dito.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Sendo militar e occupando este logar, não posso deixar de associar-me cordialmente á homenagem prestada pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme á memoria e serviços do barão de Wiederhold.

Vae ler-se o requerimento.

(S. exa. não reviu.)

Lido, auctorisou a camara a sua remessa ao ministerio da guerra.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Sr. presidente, devo dizer ao digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme que ainda, mesmo não sendo, como sou, das relações da irmã do barão de Wiederhold, não podia deixar de adduzir todo o preito da minha consciencia á homenagem que o digno par. rendeu aos assignalados serviços do barão de Wiederhold.

Quanto á não comparencia do meu collega o sr. ministro da guerra, é ella infelizmente devida a incommodo de saude.

De bom grado, porém, o informarei das observações do digno par.

(S. exa. não reviu.)

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Agradeço, sr.

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