N.º143
SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1888

Presidencia é exmo sr. João Chysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — A camara concede ao sr. Francisco Ribeiro da Cunha a escusa pedida por este cavalheiro de vogal do conselho de administração dos tabacos. — Leu-se na mesa a allocução dirigida ao Rei da Suecia pelo presidente d´esta camara. — O sr. conde de Alte justifica as faltas ás sessões do digno par o sr. Barros e Sá. — O sr. dr. Senna refere-se ao conflicto entre a faculdade de theologia e o bispo-conde, bem como a um telegramma concernente a este assumpto; Responde-lhe o sr. ministro da justiça.— Sobre o mesmo incidente usam da palavra os dignos pares os srs. Adriano Machado, Hintze Ribeiro e visconde de Moreira de Rey, aos quaes replica o mesmo sr. ministro.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 187.— Faz sobre elle varias considerações o digno par o sr. Fernandes Vaz. — É votado o respectivo projecto na sua generalidade. — O sr. ministro da justiça, em nome do seu colloga da fazenda, manda para a mesa uma proposta.— O sr. visconde de Bivar pede que, quaesquer emendas ao projecto que se debate, sejam enviadas á commissão. — Entra-se depois na discussão da sua especialidade, cabendo a palavra ao sr. Pereira de Miranda. Este digno par pede ao sr. presidente lha reserve para a sessão seguinte, por já ir muito adiantada a hora.

Assim se resolve, levantando-se em seguida a sessão e designando-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Corresponcia

Illmo. e exmo. sr. — Tendo conhecimento de que a camara dos dignos pares do reino, a que v. exa. tão dignamente preside, procedendo na sessão de hontem á eleição dos vogaes dos conselhos de administração e fiscal, que por lei lhe cabe eleger para a administração da régie, me honrava, elegendo-me vogal supplente do conselho de administração, venho pedir a v. exa. a alta fineza de ser interprete dos meus agradecimentos para com a camara pela honra que me conferiu, e outrosim levar ao conhecimento de v. exa., para os devidos effeitos, que não posso acceitar o logar que me foi destinado na administração dos tabacos por conta do estado.

Lisboa, 30 de maio de 1888. = José Ribeiro da Cunha.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir, pela leitura d´este officio, que o sr. Francisco Ribeiro da Cunha agradece a escolha que de si ella faz para vogal do conselho de administração do fabrico dos tabacos; pedindo comtudo escusa d´esse cargo.

Os dignos pares que concedem essa escusa, tenham a bondade de se levantar.

A camara concedeu a escusa.

O sr. Presidente: — Opportunamente communicarei á camara quando terá logar a eleição do cavalheiro que ha de substituir o sr. Ribeiro da Cunha.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Leu-se na mesa a seguinte allocução congratilatoria:

Sire.— L´arrivée de Votre Majesté en Portugal ne pouvait manquer d´être un événément de Ia plus vive satisfaction pour tout le pays et très particulièrement pour la chambre des pairs du royaume dont j`exprime, en ce moment, les sentiments de la plus haute reconinaissance par votre bienvenue.

Les relations d´amitié entre les royaumes de Suède et Norvège et ceiui du Portugal se sout toujours mamitennes fermes et inaltèrables à travers les siècles.

Lors de l´avénement de la maison de Bragance au trône du Portugal nous avons reçu de votre pays les preuves les plus évidentes de votre cordialité envers nous et dernièrement à l´occasion de la visite que Sa Majesté le Roi D. Louis I vous a faite elle y a reçu un accueil si affectueux, des marques de sympathie si éclatantes, que nos coeurs en ont été vivement flattés, d´autant plus que notre pays a, comma le votre, le ménte d´être régi par un Souverain dont le plus grand bonheur tient à 1´amour de sou peuple.

Placés aux dernières limites de 1´Europe, les deux pays, gouvernés par des institutions égalemeut libres, les deux pays ont, l´un et 1´autre, dans leur histoire des pages d´un glorieux somvenir. Si le Portugal par ses conquêtes hardies, par ses decouvertes loiniaines a donné un nouvel essor à la civilisation, la Suède -et par ses armes et par sa science a acquis une place très brillante dans 1historie du monde.

La chambre des pairs du royaume me charge, dono, do 1´honneur de vous presenter, Sire, ses plus sincères temoignages de respect et de gratitude, tout en faisant des voeux les plus ardents pour le bonheur de Votre Majesté et de votre royale famille et pour les prosperités des nations suèdoise et norvégienne dont vous êtes le plus haut représentant.

Resolveu-se que fosse impressa no Diario do governo.

O sr. Conde d´Alte: — Estou encarregado pelo sr. Barros e Sá de participar que s. exa. não tem podido comparecer ás ultimas sessões por falta de saude, sendo provavel que o mesmo motivo ainda o inhiba de assistir a mais algumas.

Eu devia ter feito esta declaração hontem. Se o não fiz, foi porque já se tinha entrado na ordem do dia.

O sr. Presidente: — A camara sente e fica inteirada.

O sr. Senna: — Sr. presidente, aproveito a presença do sr. ministro da justiça para dirigir a s. exa. explicações sobre uma questão que se me afigura de gravidade.

Vi hontem publicado em um jornal da tarde um telegramma, no qual se diz correr como certo que, por instigações do nuncio de Sua Santidade n´esta côrte, Sua Santidade prepara uma censura á universidade de Coimbra, ou a alguns dos membros da faculdade de theologia, por causa da desintelligencia d´esta faculdade universitaria com s. exa. o bispo da diocese de Coimbra, bem como que a censura será acompanhada de confidenciaes ao governo portuguez, pedindo a suppressão da mesma faculdade.

Como v. exa. e a camara vêem, é importante o que se diz n´este telegramma, e eu, que pertenço á universidade,

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