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N.º 148

SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Approvação da acta da precedente sessão. - Correspondencia. - O digno par o sr. conde de Alte manda para a mesa um agradecimento dos padroadistas de Ceylão aos esforços dos dignos pares que defenderam a sua causa, faz algumas considerações a respeito desse documento e requer a sua publicação na folha official. O requerimento é approvado. - Sobre elle fazem breves reflexões o digno par o sr. Thomás Ribeiro e o sr. presidente do conselho. - Acerca das nossas relações politicas com as potencias estrangeiras, especialmente a proposito da declaração parlamentar do sr. Moret, fazem varias considerações os dignos pares Thomás Ribeiro, Antonio de Serpa, Bocage e Vaz Preto, aos quaes responde o sr. presidente do conselho. - O sr. Vaz Preto refere-se tambem á conveniencia de se pôr em discussão o projecto de lei de incompatibilidades e ao boato de accordo entre o governo e parte da opposição sobre a maneira de regular os trabalhos parlamentares no resto da actual sessão legislativa. Respondem o sr. presidente da camara e o sr. presidente do conselho. - O sr. marquez de Vallada manda para a mesa dois requerimentos e pergunta ao sr. presidente do conselho porque não se deu ainda por habilitado a responder ás interpellações que lhe communicára. Responde o sr. presidente do conselho. - Decide-se, em vista do sr. presidente observar que são horas de passar á ordem do dia, que se continue a dar a palavra aos dignos pares que quizerem tomar parte nos incidentes em discussão. - Usam da palavra os dignos pares Costa Lobo e presidente sobre o modo de propor e interpretação do regimento; Vaz Preto, Hintze Ribeiro e Barjona de Freitas, aos quaes responde o sr. presidente do conselho. - Estando extincta a inscripção e tendo-se o sr. presidente do conselho promptificado a prevenir o sr. ministro dos negocios estrangeiros de que a sua presença é exigida nesta camara e faltando poucos minutos para a hora, o sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente, declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim reconhecer como associações legaes as constituidas pelos proprietarios ou hereos das levadas da ilha da Madeira ou qualquer outra região do paiz onde haja o mesmo regimen de aguas, para todos os actos juridicos.

Foi remettida á commissão de legislação.

Officio do ministerio da fazenda, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares do reino o autographo do decreto das côrtes geraes de 16 de maio ultimo, em virtude do qual se passou a respectiva carta de lei que determina que a fabricação dos tabacos no continente seja feita por conta do estado, e auctorisa o governo a levantar até certo limite as quantias de que carecer para pagamento de indemnisação e outras despezas.

Para o archivo.

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino, 180 exemplares dos documentos a respeito das negociações com a China, mandados publicar pelo ministerio dos negocios estrangeiros. Mandaram-se distribuir.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Conde de Alte: - Pedi a palavra para ter a honra de ler á camara um officio que acabo de receber da commissão de defeza do padroado em Ceylão, officio em que se agradece a alguns dignos pares a parte que tomaram na defeza das christandades d'aquella ilha.

Se v. exa. me permitte, lerei a traducção desse officio, visto que o original é escripto em lingua ingleza.

"Colombo, 21st May 1888. -To, His Excellency, The Right Honorable Conde d'Alte, Digno Par do Reino, May it please your Excellency. - On behalf of ourselves, the Padroado Defence Comraittee of Ceylon, and in the name of the christians attached to the Portuguese Mission we beg to express to you our grateful appreciation of the eminent services you have rendered to us, in supporting our cause with so great zeal and earnestness before the sessions of Parliament of previous, & of the present year.

"The feullings we cherish towards you are not merelly inspired by the great work you have done for us, but by the singular love you have born towards us & which is best evidenced by the private interest which you have taken in our cause apart from your public duty. Ive need assure you that our gratitude towards you is in no way damped by the unsuccessful issue of your labours on our behalf.

"The Portuguese christians of Ceylon numbering between fire to six thousand are still steadfast to their cause. Their Churches and Chapeis are closed, their children withou Baptism, no sacraments administered to their dying, & their dead buried withont rites performed by the clergy. This resolution has been brought upon them by the perversion of facts and false representations of those who had gained the ears of the authorities in Rome.

"A deaf ear has been turned to all our representations and protests supported as they were by you and your colleagues. The failure of our labours & the unhappy issue of your efforts leave us no alternative but to constitute ourselves a National Church independant of the See of Rome, but subject to the jurisdiction of the Patriarch of Babylon. The adoption of this extreme measure could have been averted had both Portugal & Goa given us the favours of the countenance. But nothing now is lets to us but to trust our future to te hands of Him who has promised His help to those who put their confidence on Him in the memorable words "l will never leave you not forsake you".

"We beg to trouble you for the favour of conveying to your colleagues the assurances of our esteeur for them and to inform theur that in this hearty wishes they share alike the fellings we cherish towards you.

"In the annals of the history of the Portuguese Mission in Ceylon, will he inserted in letters of gol, the names of you all, who so perseveringly, so earnesthy, and so nobly

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