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N.º157

SESSÃO 26 DE JUNHO DE 1888

Presidencia é exmo sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Conde de paraty
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. Luiz Bivar manda para a mesa um requerimento. - O sr. Thomás Ribeiro interroga o governo ácerca do movimento que se manifesta no paiz contra os jesuitas. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde. - O sr. Sena apresenta uma representação, pedindo a sua publicação no Diario, que a camara auctorisa - O sr. visconde de Bivar justifica as suas faltas. - É lido um telegramma da camara municipal de Eivas, pedindo a rejeição do projecto de lei dos cereaes.- O sr. presidente propõe que a camara se reuna mais cedo havendo duas partes de ordem do dia. - Sobre esta proposta usam da palavra os srs Thomás Ribeiro, Hintze Ribeiro, ministro dos negocios estrangeiros, Fernando Palha e pela segunda vez o sr. Hintze Ribeiro. - É a proposta considerada approvada.

Ordem do dia (primeira parte): é lido e approvado sem discussão o parecer n.° 203. - É lido o parecer u.° 204. - Usam da palavra por duas vezes os srs. Thomás Ribeiro e Ornellas e é approvado o parecer.

Ordem do dia (segunda parte): interpellação sobre os tratados de Zanzibar e da Chino. - Usa da palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - É lido um telegramma da associação agricola de Elvas, pedindo a rejeição do projecto de lei dos cereaes. - O sr. Thomás Ribeiro pede a publicação do telegramma no Diario.- O sr. Luiz Bivar pede igual publicação para identico telegramma apresentado pelo sr. conde de Ficalho. - O sr. presidente diz que, tendo sido lido outro telegramma sobre o mesmo assumpto, consulta a camara sobre a publicação dos tres. A camara approva.- Continuando a discussão da interpellação, usa da palavra o sr. Vaz Preto. - O sr. presidente declara que a proxima sessão começará á uma hora. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros declara que na seguinte sessão não poderá comparecer antes das quatro horas.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Leu-se na mesa o seguinte:

Telegramma

111mo e exmo sr. presidente da camara dos dignos pares do reino.- Palacio das côrtes. - Lisboa. - Acamara municipal do concelho de Elvas roga á exma. camara dos dignos pares do reino que não seja convertido em lei o projecto sobre os cereaes e farinhas, apresentado pelo governo de Sua Magestade, sem que n'esse projecto se introduzam as convenientes modificações indicadas pela representação do congresso agricola de Elvas, em sessão de 26 de junho de 1888. = O presidente da camara, Joaquim Nunes da Silva.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da guerra.)

O sr. Bivar: - Mando para a mesa um requerimento, que é tambem assignado pelo sr. visconde fie Bivar. (Leu.)

Peço a v. exa. que lhe de o destino conveniente.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Constando que a commissão, nomeada pela portaria de 29 de maio ultimo, para dar parecer desenvolvidamente justificado, e indicar as bases sobre as quaes devam formular-se novas disposições regulamentares ácerca de pescarias nas coitas do Algarve, já concluiu os seus trabalhos, requeremos que, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, sejam enviados por copia e com a maxima brevidade, a esta camara, todos os documentos relativos a tão importante e gravissimo assumpto. Especificadamente:

1.° O parecer e bases indicadas pela commissão;

2.° As actas das suas sessões;

3.° Quaesquer reclamações ou esclarecimentos, prestados pelos armadores ou emprezario, se por ventura sobre o mesmo assumpto já foram ouvidos.

Lisboa, 26 de junho de l888.= Visconde de Bivar = Luiz de Bivar.

Mandou se expedir.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, desejo apenas dirigir uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, que vejo presente. Bem sei que o assumpto sobre que versa a minha pergunta não diz respeito ao ministerio de s. exa. o que eu desejo simplesmente é que lá fora não se agitem questões graves da nossa administração, sem que alguem a esse respeito interrogue o governo.

Não vou fazer considerações sobre o assumpto das minhas perguntas, nem mesmo dizer qual a minha opinião, para não tomar muito tempo á camara, que precisa aproveitar as suas horas de sessão para discutir os negocios importantes que vão ser submettidos á sua apreciação.

Para não ter de usar novamente da palavra antecipadamente agradeço ao nobre ministro a sua resposta, seja ella qual for.

Sr. presidente, todos nós vemos que se está agitando no paiz uma questão politica gravissima. Essa questão diz respeito ao estabelecimento de jesuitas e de irmãs da caridade no paiz. Vejo em Lisboa, no Porto, era Aveiro, e d'aqui a pouco sabe Deus se em toda a parte, levantar-se o espirito publico para fazer representações ao governo, pedindo lhe o cumprimento das leis.

Nós temos, a respeito das congregações religiosas, leis no paiz, incontestavelmente. Ora, muitas vezes as leis deixam se morrer. Nós vimos aqui um digno par amigo do governo proclamar a existencia d'essas ordens religiosas prohibidas pelas nossas leis, e declarar que ninguem em Portugal podia arcar contra ellas.

Ora, o paiz agita-se, requer, representa aos poderes publicos. As minhas perguntas são simplesmente estas: o que tenciona o governo fazer diante das representações? tenciona deixar continuar este estado de cousas sem tomar uma resolução? Primeira pergunta.

Tenciona fazer executar as leis existentes no paiz? Segunda pergunta.