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N.º 176

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios-os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Leitura da carta regia que nomeia supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara dos dignos pares. - Leitura da correspondencia. - É lido um officio do digno par sr. visconde de Carnide, offerecendo para o archivo um livro de seu fallecido pae. - Por proposta do sr. presidente a camara resolve que se agradeça ao digno par a sua offerta. - Sendo lido um officio do juiz de direito de Anadia, remettendo uma querella contra o digno par sr. conde de Gouveia, como director da linha ferrea da Beira Alta, por proposta do sr. presidente, resolve a camara que seja o processo remettido á commissão de legislação.- E lido e approvada uma proposta do sr. ministro do reino para que differentes dignos pares possam, querendo, accumular as funcções legislativas com as de cargos dependentes d'aquelle ministerio. - O sr. presidente participa que o sr. presidente do conselho o informara de que talvez não possa vir á sessão. - O sr. conde de Castro participa que a commissão de verificação de poderes se acha constituida. - O sr. Navarro de Paiva pede que se discuta o parecer da commissão de regimento. - O sr. Miguel Osorio pede que se de andamento a dois projectos de lei da iniciativa do sr. Miguel Osorio Cabral e Castro. - O sr. Margiochi apresenta uma proposta, para ser desdobrada em duas uma commissão. - O sr. Thomás Ribeiro interroga o governo sobre assumptos relativos á execução da concordata. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros e da marinha responde ao digno par. - Sobre este assumpto usam ainda da palavra os srs. Thomás Ribeiro, ministro dos negocios estrangeiros e pela terceira vez o sr. Thomás Ribeiro.- O sr. presidente declara que tem sido pratica da camara dar-se ingresso n'ella aos dignos pares bispos, independentemente de parecer da commissão de verificação de poderes. - É introduzido na sala e presta juramento o sr bispo de Portalegre. - O sr. Sá Carneiro propõe, e a camara approva, que seja aggregado á commissão de guerra o sr. visconde de S. Januario. - O sr. conde de Alte, em nome do sr. Barros e Sá, manda para a mesa a carta regia que nomeia vice presidente da camara aquelle digno par. - E lida a carta regia.

Ordem do dia. - O sr. Vaz Preto repete as suas perguntas ao governo sobre os motivos que terão determinado o sr. conde de Castro a pedir a sua demissão do cargo de administrador geral da régie. - Sobre este assumpto usam da palavra os srs. ministro dos negocios estrangeiros e da marinha, Vaz Preto pela segunda vez, conde de Castro, Hintze Ribeiro, presidente do conselho e marquez de Vallada. - Inscripto para antes de se encerrar a sessão, o sr. Hintze Ribeiro pede ao sr. presidente do conselho que previna o seu collega. sr. ministro da fazenda de que s. exa. o espera na seguinte sessão, a fim de interrogal-o a respeito da sellagem. - O sr. presidente do conselho responde que informará o sr. ministro da fazenda dos desejos do digno par.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 38 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Presidente: - Vae ler-se uma carta regia.

Foi lida na mesa a carta regia que nomeia supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara os dignos pares srs. Mexia Salema e conde de Castro.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a correspondencia.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do digno par sr. visconde de Carnide, offerecendo para a bibliotheca da camara um livro de seu pae sobre assumptos agricolas.

O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá que se agradeça ao digno par o sr. visconde de Carnide a offerta do livro de seu pae, que tanto se interessou pelos melhoramentos da agricultura do nosso paiz. (Apoiados.}

(Continua a correspondencia.)

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando 100 exemplares do Livro branco, contendo documentos concernentes ao bloqueio da costa oriental de Africa.

Officio do governo civil do Porto, enviando duas representações das camaras municipaes de Baião e Penafiel, pedindo a creação da companhia vinicola do norte.

Officio do juizo de direito da comarca de Anadia, remettendo um processo de querella contra o digno par conde de Gouveia, na sua qualidade de director do caminho de ferro da Beira Alta;

O sr. Presidente: - Creio que n'este caso se deve proceder como determina o artigo 4.° do novo acto addicional e o artigo 7.° do regimento d'esta camara, quando constituida em tribunal de justiça.

Portanto, este processo, se a camara se não oppõe, vae ser enviado á commissão de legislação.

(Continua a ler-se a correspondencia.)

Officio do ministerio da marinha, enviando o mappa indicativo de todos os contratos realisados n'aquelle ministerio de valor superior a 500$000 réis, do 1.° de janeiro a 31 de dezembro de 1888.

A camara ficou inteirada.

Outro officio do mesmo ministerio, enviando documentos pedidos pelo digno par sr. Vaz Preto em sessão de 7 do corrente.

Ficaram sobre a mesa a disposição do digno par.

O sr. Presidente: -Vae ler-se uma proposta do sr. ministro do reino, para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com outras de cargos dependentes d'aquelle ministerio.

Foi lida na mesa.

Uma proposta do sr. ministro do reino para que os dignos pares, srs.:

Cau da Costa. ´
Telles de Vasconcellos.
Mello Gouveia.
Visconde de Moreira de Rey.
Conde de Castro.
Van Zeller.
Marquez de Sabugosa.
Marquez de Pomares.
Marquez de Ficalho.
Marquez de Fronteira.
Carlos Maria Eugenio de Almeida.
Andrade Corvo.
Henrique de Macedo.