N.º 184

SESSÃO DE 5 ABRIL DE 1889

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretaries - os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
D. Miguel Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Quaresma apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da marinha. - O sr. Camara Leme insta por uns documentos que pedira, pelos ministerios da guerra e das obras publicas, e requer que sejam de novo pedidos, no caso de ainda não terem vindo. - O sr. presidente declara que, se os documentos não estiverem ainda na secretaria, renovar-se-ha o pedido. - O sr. Bivar manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça, pelo facto de não ter sido nomeado juiz para a comarca de Faro, vaga ha quasi um anno.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 50 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares do annexo á conta geral da administração financeira do estado, na metropole, da gerencia de 1887-1888.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio do reino, enviando os documentos pedidos em requerimento feito pelo digno par do reino o exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, na sessão de 23 de janeiro ultimo.

Foram entregues a s. exa.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas, sobre as contas do estado, dos ministerios e da junta do credito publico da gerencia de 1886-1887, e exercicio de 1885-1886.

Mandaram-se distribuir.

Outro de igual procedencia, remettendo 180 exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados na camara dos senhores deputados, na sessão de 12 de janeiro do anno corrente.

Tiveram o mesmo destino.

Outro do mesmo ministerio, remettendo 180 exemplares da conta geral da administração financeira do estado, na metropole, gerencia de 1887-1888, exercicios findos de 1885-1886, 1886-1887 e de 1887-1888, até 30 de junho de 1888.

O mesmo destino.

Outro da presidencia do conselho de ministros, participando que, por decreto de 23 de fevereiro ultimo, houve Sua Magestade El-Rei por bem conceder as exonerações que pediram os conselheiros Marianno Cyrillo de Carvalho, ministro da fazenda, e Emygdio Julio Navarro, ministro das obras publicas, dignando-se o mesmo augusto senhor, por decreto da mesma data, nomear o conselheiro Henrique de Barros Gomes, ministro dos negocios estrangeiros, para interinamente exercer o cargo de ministro da fazenda, ficando exonerado da gerencia interina do ministerio da marinha e ultramar; Frederico Ressano Garcia, para ministro da marinha; José Eduardo Coelho, para ministro das obras publicas.

Ficou a camara inteirada.

Requerimento do exmo. sr. Cypriano Leite Pereira Jardim, pedindo para tomar assento na camara dos dignos pares do reino, como lhe confere e garante a carta constitucional da monarchia, satisfazendo as condições exigidas na carta de lei de 3 de maio de 1878, e junta documentos.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Convido o sr. D. Miguel Pereira Coutinho a occupar o logar de secretario.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, pelo ministerio do ultramar.

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que; pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara uma nota indicando o nome e numero dos candidatos aos concursos de delegados do procurador regio para as comarcas do ultramar, quaes as classificações de cada um dos concorrentes e quantos, e quaes os que foram despachados dos concorrentes desde o principio do anno de 1887 até abril de 1889.

Sala das sessões, 5 de abril de 1889. = Quaresma.

Mandou se expedir.

O sr. Camara Leme: - Desejava que v. exa. me informasse sobre se os documentos que pedi em janeiro ultimo, pelos ministerios da guerra e das obras publicas, ácerca de dois negocios importantes, já foram remettidos a esta camara.

Um d'elles refere-se a um acto arbitrario praticado pelo ministerio da guerra e o outro diz respeito á adjudicação de uma empreitada em estradas da provincia de Traz os Montes.

Creio que nos dois mezes pelos quaes as côrtes foram adiadas haveria tempo de preparar todos os esclarecimentos pedidos. No caso de não terem ainda vindo, desejava que v. exa. instasse com o governo para que fossem aqui remettidos quanto antes, porque d'elles careço para poder interpellar o governo.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Os documentos a que o digno par se refere não estão sobre a mesa. Entretanto mando á secretaria saber se já vieram; no caso de não terem ainda vindo, renovar-se-ha o pedido do digno par.

O sr. Luiz Bivar: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça por não ter sido até agora nomeado o juiz de direito para a comarca de Faro, logar que ha pouco menos de um anno se acha vago.