N.º 195

SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Manoel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Acerca de uns officios que constam da correspondencia, trocam-se explicações entre os srs. presidente e D. Luiz da Camara Leme. - O sr. Thomás Ribeiro dirige perguntas ao governo, e lembra por ultimo a conveniencia de se decretar muito brevemente um codigo de processo, de que esta camara possa usar quando constituida em tribunal de justiça. - O sr. presidente pede á commissão especial encarregada de elaborar aquelle codigo que tome em consideração a lembrança do sr. Thomás Ilibei m. - O sr. ministro das obras publicas responde ao sr. Thomás Ribeiro. - O sr. Sá Carneiro manda para a mesa o parecer das commissões de guerra e de fazenda, reunidas, relativo a um projecto de lei do sr. D. Luiz da Camara Leme, que tem por fim erigir um monumento ao sr. duque de Saldanha, e pede que, dispensando-se o regimento, entre já em discussão. A camara annue ao pedido, e é declarado em discussão aquelle parecer, o qual é unanimemente approvado, com um additamento do sr. Thomás Ribeiro, depois de breves explicações trocadas entre este digno par e os srs. presidente, Sá Carneiro, D. Luiz da Camara Leme e Pereira Dias. - O sr. presidente, annunciando o fallecimento do digno par Jayme Larcher, propõe que se lance na acta da sessão de hoje um voto de fundo pezar por tão triste acontecimento. É approvada unanimemente esta proposta.- Lê se na mesa um requerimento do sr. D. Luiz da Camara Leme, e manda-se expedir. - O sr. Vaz Preto pede que seja posto em ordem do dia o parecer que se refere ao projecto das incompatibilidades. - Faliam sobre este assumpto os srs. presidente, presidente do conselho de ministros, D. Luiz da Camara Leme, Vaz Preto e Adriano Machado. - O sr. Pereira Dias manda para a mesa uma declaração.

Ordem do dia: continuação da discussão ácerca do contrato de 15 de março ultimo, que teve por fim a constituição da companhia vinicola do norte. - O sr. Antonio de Serpa conclue o seu discurso começado na sessão anterior, e começa a responder-lhe o sr. presidente do conselho, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.- Levanta se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 37 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, tia conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Bandeira Coelho a occupar o logar de segundo secretario.

Occupou o logar de segundo secretario o digno par o sr. Bandeira Coelho.

Em seguida foi lida a correspondencia que é a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par Carlos Testa, expondo os motivos por que deixou de comparecer ao funeral do digno par Jayme Larcher.

Inteirada.

Officio dó ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo uns impressos enviados á legação de Sua Magestade em Paris, e copia da carta que os acompanhava, dirigida ao chefe d'aquella missão.

Para o archivo.

Officio do mesmo ministerio, em resposta ao requerimento do digno par D. Luiz da camara Leme, apresentado em sessão do 8 do corrente.

O sr. Presidente: - Os impressos que acompanham um dos officios que foram lidos, vão para a secretaria, visto não serem em numero igual ao dos membros da camara. Os que quizerem algum exemplar, poderão requisital-o, e a distribuição se fará até onde seja possivel.

O digno par o sr. D. Luiz da camara Leme já teve particularmente conhecimento d'este officio.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Effectivamente houve engano na data. O tratado é de 1869, e foi publicado em 12 do dezembro de 1870.

Parecia-me conveniente que esse documento fosse publicado conjunctamente com os outros, para que o exame do processo se torne mais facil.

Peço a .v. exa. que consulte a camara a este respeito.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par que queira ter a bondade de formular por escripto o seu requerimento, e de o mandar para a mesa.

O sr. Thomás Ribeiro: - Não se achando na camara o sr. ministro da fazenda, a quem desejava fazer algumas perguntas, e estando presente o sr. ministro das obras publicas, dirijo-me a s. exa.

Se o nobre ministro não podér responder-me, espero que terá a bondade de transmittir ao seu collega as observações que vou fazer.

Sr. presidente, eu fui procurado ha dias por uma commissão que é interessada na concessão do extincto convento de Santa Martha. Os cavalheiros que faziam parte desta commissão manifestaram-me o desejo de que sã cumprisse uma antiga vontade do ex-ministro da fazenda o sr. Marianno de Carvalho. Creio que os clerigos pobres de Portugal teem uma irmandade organisada com fins piedosos e "humanitarios, não só para os clerigos pobres do continente, mas tambem para os das nossas possessões que queiram repousar das suas fadigas e tratar das suas doenças.

Elles pretenderá constituir uma especie de hospicio n'aquelle antigo mosteiro, o, para poderem realisar isto, desejam que o governo lhes ceda, se não houver inconveniente, o convento de Santa Martha.

Hoje estão receiosos de que uma communidade estrangeira venha pretender esse convento e que o governo lho conceda, o que me não admira, porque estou acostumado a ver a vontade dos estrangeiros prevalecer quasi sempre sobre os desejos dos nacionaes, mas eu espero que d'esta vez não se fará esta injustiça.

O convento de Santa Martha, se não me engano, representa uma memoria historica, muito grata, se bem que ao mesmo tempo nos traz uma lembrança triste e miseranda.

Esta casa foi mandada edificar por El-Rei D. Sebastião na occasião em que projectava a sua jornada á Africa, para servir de asylo aos orphãos e viuvas dos que morres-

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