N.º 197

SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barres e Sá

Secretarios -os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par Hintze Ribeiro insta pela remessa de documentos. - O digno par Carlos Testa chama a attenção do governo para o modo como se estão fazendo as obras do porto de Lisboa. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Thomás Ribeiro pondera a necessidade de se activarem os trabalhos do ramal de Vizeu. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Vaz Preto refere-se ás obras do porto de Lisboa, á depreciação do azeite nacional e á necessidade de unificar as tarifas.
Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Coelho de Carvalho refere-se á inauguração do caminho de ferro do Algarve e a outros assumptos relativos áquella provincia. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.

Ordem do dia: continuação da discussão do contrato de 15 de marco com a companhia vinicola do norte. - O digno par Adriano Machado apresenta, e sustenta, uma moção de ordem. Responde-lhe o digno par Hintze Ribeiro.-O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministro das obras publicas.)

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, ha já bastantes dias que solicitei esclarecimentos, pelo ministerio da fazenda, relativos ao pagamento dos 449:000$000 réis aos antigos contratadores do tabaco. Estes esclarecimentos são de todo o ponto importantes. Tenho a certeza de que o meu requerimento foi bem formulado, mas o sr. ministro da fazenda não o percebeu, ou julgou que melhor era não o perceber. O certo é que, tendo eu pretendido uma resposta ao que solicitava, não encontro justamente o que precisava saber.

Peço, pois, a v. exa. que novamente recommende ao sr. ministro que me mande os documentos que eu pedi, em vez de fazer divagações que eu não solicitei. Ora, para não haver mais duvidas, mando para a mesa um novo requerimento.

(Leu.)

V. exa. comprehende que este assumpto póde entrar breve em discussão, e eu quero estar munido com os esclarecimentos necessarios.

(O digno par não reviu o seu discurso.)

Leu-se na mesa o requerimento, que é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja, urgentissimamente, enviado o seguinte esclarecimento:

Qual a importancia das dividas passivas da companhia nacional dos tabacos, quando o governo tomou conta das fabricas d'essa companhia, por ella se ter recusado a acceitar o gremio;

Qual a importancia d'essas dividas quando o governo, por virtude da ultima lei, expropriou as fabricas d'essa companhia;

Quanto tem a administração geral dos tabacos pago por conta d'essas dividas, desde então.

Requeiro que me sejam enviados os proprios officios da administração geral dos tabacos em resposta a este meu requerimento, e ao que anteriormente fiz, sobre este assumpto, pelo ministerio da fazenda.

camara dos dignos pares, em 13 de maio de 1889. = Hintze Ribeiro.

O sr. Presidente: - Manda-se expedir, e no officio irá a nota de urgente.

O sr. Carlos Testa: - Por uma justa deferencia para com v. exa. e para com a camara, cumpre-me declarar que não tenho comparecido ás sessões por motivos superiores á minha vontade. Estou certo que, quaesquer que fossem os assumptos de que a camara se tem occupado, a minha falta não podia ser sentida; todavia eu sinto não ter estado presente na sessão em que o digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme apresentou um projecto de lei para se levantar um monumento ao illustre marechal duque de Saldanha, por isso que, não só pelas rasões expendidas no relatorio que precede o mesmo projecto, mas tambem por motivos de caracter pessoal, eu me consideraria obrigado a pedir ao digno par que me permittisse inscrever-me no numero dos signatarios do seu projecto.

Desejo, pois, que fique consignada esta declaração, como sendo uma justa homenagem e testemunho de reconhecimento que devo á memoria d'aquelle notavel vulto da nossa moderna historia.

Aproveito esta occasião para pedir a v. exa. que queira ter a bondade de me reservar a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, porque desejo chamar a attenção de s. exa. para um assumpto que me parece importante.

O sr. Presidente: - Fica o digno par por inscripto.

(Entrou na sala o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Carlos Testa, visto achar-se presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Carlos Testa: - Sr. presidente, eu desejava chamar a attenção do nobre ministro das obras publicas para um facto que considero de grande importancia. Quero referir-me ao modo como estão sendo feitas as obras do porto de Lisboa.

Para isto se avaliar não é preciso recorrer ao que dizem os jornaes a tal respeito. Basta chegar a qualquer ponto donde se avistem as margens do Tejo, defronte da cidade, para ver a maneira deploravel como estão sendo cmprehendidas aquellas obras.

Eu não entro agora, talvez por extemporanea, na discussão da superfluidade de parte d'essas obras como foram projectadas, mas certamente não posso abster-me de lamentar o deploravel modo como estão sendo levadas a effeito, e as consequencias que d'ahi resultam.

Não é preciso ser muito velho para se estar lembrado

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