N.º 211

SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Lê se uma representação da companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, contra a construcção do ramal de Coimbra a Arganil; e a camara, sob proposta do sr. presidente, consente a publicação d´aquelle documento no Diario do governo. - O sr. presidente annuncia que vae pôr em ordem do dia o parecer n.° 247, e foi retirado, depois de algumas ponderações apresentadas pelos srs. Vaz Preto e Henrique de Macedo. - O sr. presidente põe em ordem do dia o parecer n.° 240. - O sr. Hintze Ribeiro propõe que se suspenda a sessão até estar presente algum dos membros do governo. - É suspensa a sessão, e, reaberta minutos depois, entra em ordem do dia o parecer n.° 242, que auctorisa o governo a contrahir um emprestimo para a construcção de quarteis, annunciando o sr. presidente que a discussão d´este parecer será interrompida quando chegue o sr. ministro da fazenda. - O sr. conde de Bretiandos declara que deseja tratar de assumptos agricolas na presença do sr. presidente do conselho ou dos ministros da fazenda e das obras publicas. - O sr. ministro da guerra declara ao sr. conde de Bretiandos que espera que assistam á sessão de hoje os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda, e informa ainda que o sr. ministro das obras publicas está na outra camara discutindo uma questão importante. - O sr. conde de Bretiandos pede a palavra para antes de se encerrar a sessão.

Ordem do dia (primeira parte), discussão do parecer n.° 242. - Usa da palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme. - Chegando o sr. ministro da fazenda, o sr. presidente annuncia que vae passar-se á segunda parte da ordem do dia.

Ordem do dia (segunda parte), continuação da discussão do orçamento rectificado. - Foram approvados sem discussão os dois artigos do projecto. - O sr. Antonio de Serpa manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda, relativo a uma pensão ao filho do visconde de Correia Botelho. - Entra em discussão, a requerimento do sr. Thomás Ribeiro, e é approvado por acclamação. - O sr. presidente diz que continua a discussão do parecer n.° 242. - O sr. Vaz Preto pergunta se foi já approvado o orçamento rectificado. - O sr. presidente responde afirmativamente, e a este respeito trocam-se explicações entre o mesmo sr. presidente, D. Luiz da Camara Leme e Vaz Preto. - O sr. D. Luiz da Camara Leme conclue o sou discurso sobre o parecer n.° 242.- Usa da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Bandeira Coelho.- O sr. conde de Linhares manda para a mesa um parecer da commissão de marinha. - O sr. Thomás Ribeiro discursa sobre o parecer em ordem do dia, e termina mandando para a mesa uma proposta. E admittida á discussão. - Segue-se-lhe no uso da palavra o sr. ministro da guerra. - O sr. presidente declara que vae dar a palavra aos dignos pares que a pediram para antes de se encerrar a sessão. - O sr. Hintze Ribeiro allude a uma conversa particular com o sr. presidente, ácerca da marcha dos trabalhos parlamentares. - Faliam sobre o mesmo assumpto os srs. presidente, presidente do conselho e novamente o sr. Hintze Ribeiro. - O sr. Vaz Preto desiste da palavra. - O sr. conde de Bretiandos apresenta diversas considerações sobre questões agricolas, e responde-lhe o sr. presidente do conselho. - São lidas na meta diversas mensagens, vindas da camara dos senhores deputados. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 31 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei auctorisando a cobrança da impostos para o anno de 1889-1890.

Para a commissão de fazenda,

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei permittindo que a camara municipal de Torres Vedras venda uns edificios que lhe pertencem.

Para as commissães de administração e de fazenda.

Outro da mesma procedencia, considerando residencia parochial o quintal e casa junto á sacristia da igreja dos Paulistas.

Para a commissão de administração.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei auctorisando a compra do palacio da Pena, em Cintra.

Para a commissão de fazenda.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição d" lei regulando o soldo dos officiaes combatentes e não combatentes do ultramar.

Para as commissões de fazenda e do ultramar.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei fixando a força naval para o anno de 1889-1890. Para a commissão de marinha.

utro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei modificando os direitos de importação de diversas mercadorias da industria dos chapéus.

Para a commissão de fazenda.

(Estiveram presentes os srs. ministros da marinha e da guerra, e o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Vae-se ler uma representação da companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta contra a construcção do ramal de Coimbra a Arganil.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se consente que esta representação seja publicada no Diario do governo.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

PEIMEIEA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na primeira parte da ordem do dia.

Vae ler-se o parecer n.° 247.

Foi lido na mesa o parecer n.° 247 que é do teor seguinte:

PARECER N.º 247

Senhores. - Á commissão de legislação foi presente o projecto n.° 202, vindo da camara dos senhores deputados, pelo qual é creado um officio de tabellião de notas no concelho de Vagos, e attendendo ás conveniencias que resultam aos povos em facilitar as suas transacções, é de parecer que o

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