N.º 229

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1889

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par o ST. Carlos Testa manda para a mesa alguns requerimentos de officiaes da armada, no sentido de ser modificado um projecto de lei attinente á reforma dos quadros da armada, e declara que só estivesse presente votaria contra o projecto de lei sobre es cereaes, que na anterior sessão fôra approvado como que de surpreza. — O digno par o sr. Vaz Preto adduz varias rasões justificativas do projecto. — O ar. presidente allega que esse projecto entrara em discussão por effeito da resolução quasi unanime da camara. — O w. marquez de Pomares defende as legitimas aspirações dos lavradores e a medida por meio da qual busca attendel-os o governo. — O sr. Carlos Testa, entre outras ponderações, reitera que, te presente, votaria na sessão anterior contra ella. — O sr. Vaz Preto justifica os dignos pares os srs. Coelho de Carvalho e Thomás Ribeiro por faltarem ás sessões.

Ordem do dia (primeira parte): continuação da discussão sobre o parecer n.º 280, relativo ao saneamento da cidade de Coimbra. — Usa da palavra o sr. visconde de Bivar, e fundamenta é manda para a mesa uma proposta. E admittida á discussão. — O sr. ministro das obras publicas defende o projecto que, por seu turno, condemna o gr. Vaz Preto. — O digno par o sr. Macedo Pinto pede para retirar a proposta que, n’uma das sessões anteriores, enviara para a mesa. — Usa da palavra em abono do projecto o sr. ministro da fazenda. — A camara accede a que a proposta do sr. Macedo Pinto seja retirada, rejeita a do sr. visconde de Bivar e approva o projecto.

Ordem do dia (segunda parte): proseguimento da discussão sobre o parecer n.º 274. — O digno par o sr. Costa Lobo faz varias explanações reconhecendo-se adverso ao projecto. — O sr. Franzini justifica o havel-o assignado com declarações. — O digno par o ar. visconde de Alemquer pede se consulte a camara sobre se consente que se prorogue a sessão até votar-se o projecto. A camara assim resolve. — Pronunciam-se contra elle os srs. Antonio de Serpa e Barjona de Freitas, o qual manda para a mesa uma proposta, — Submette-se á votação o projecto. — Requere-a nominal o sr. marquez de Rio Maior. A camara approva este requerimento e seguidamente o projecto por 42 votos contra 20, sendo rejeitadas todas as propostas dos dignos pares. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei estabelecendo uma nova constituição das assembléas eleitoraes do concelho de S. Thiago do Cacem.

Para, a commissão de administração.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei approvando a convenção phylloxerica internacional de 3 de novembro de 1881.

Para a commissão de negocios externos.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei approvando o contrato entre o governo e a camara municipal de Lisboa, ácerca da concessão do evento da Esperança.

Para a commissão de fazenda.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei tornando validos os exames de alguns ex-alumnos do collegio militar.

Para à commissão de instrucção publica.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Carlos Testa: — Mando para a mesa varios requerimentos que acabo de receber de officiaes da armada, pedindo uma modificação no projecto de lei, vindo da camara dos senhores deputados, com relação á reforma dos quadros da armada.

Peço a v. exa. que lhe de o destino conveniente para ser tomado na devida consideração.

Sr. presidente, visto ter a palavra, preciso dar uma explicação á camara da minha ausencia na sessão de hontem. Foi ella motivada por obediencia ao aviso que recebi para comparecer na reunião das commissões de fazenda e de marinha, reunião onde me conservei até ás quatro horas da tarde. Depois, com surpreza minha, constou-me que o projecto sobre cereaes tinha sido discutido e approvado.

Não vi no Diario que, entre os projectos dados para ordem do dia, viesse incluido o dos cereaes.

Realmente, estranhei que um projecto tão importante, sem ter sido impresso e distribuido o respectivo parecer para se ter conhecimento d’elle, fosse discutido e approvado de uma maneira, diga-se assim, tão de empreza, que eu não pude ter d’elle conhecimento, nem tomar parte na sua discussão.

E realmente extraordinario o votar-se um projecto importante sem ter sido dado para ordem do dia. E um caso excepcional, que eu não posso deixar de lamentar; todavia eu respeito, como me cumpre, as deliberações da camara.

Eu não apresento as rasões que tinha para entrar na discussão do projecto, mas visto que para justificar a precipitação havida n’este assumpto, se disse que o projecto dos cereaes era acceito por todos, e que tinha em seu favor a opinião geral e unanime da camara, eu quero declarar a v. exa. que, se estivesse presente á sessão, teria votado contra elle, e n’esse caso tal opinião não seria unanime, mas de todos menos um.

Depois do projecto ter sido approvado, ouvi dizer que era uma experiencia que se ia fazer.

Eu entendo que em um objecto de tanta gravidade, que constitua a parte de uma sciencia economica difficil de resolver, e como ta! considerada por homens competentes de todos os paizes que a têem estudado, entrar agora em experiencias póde ser muito perigoso e dar maus resultados. Entendo, portanto, que decidir um assumpto d’estes, só por ceder á opinião dos individuos que faziam parte dos congressos agricolas, ou pela influencia dos abastados lavradores, que como taes são designados os que criam feras para os circos, não me parece o meio mais conducente para se chegar ao resultado que se pretende.

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