Debates Parlamentares - Diário 005, p. 9 (1841-01-12)

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DOS SENADORES:

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N." 5.

1841.

(Presidência do Sr. Duque dePalmella — continuada pelo Sr. Patriarcha Eleito, Vice.Presiclenle.)

O Sr. Presidente abriu u Sessão ás duas horas da tarde: estavam presentes 36 Srs. Senadores, e faltavam os Srs. Barões de Al-ineidinha, do A l margem, de Fonte Nova, da Ribeira de Sabroèa, de Villa Nova de Fos-côa, e de Villar Torpim, Buzilio Cabral, Condes das Anlas, e de Terena (José), Ornellus, Duque da Terceira, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Ca&iHlo Branco, Curry , Gomes de Oliveira, Crespo, Nogueira Soares, Taveira, Castro Pereiia, Leitão, Raivoso, Serpa Machado, Azevedo c Mello, Trigueiros, e Viscondes de Beire, de Sá du Bandeira, e de Semodàes.

Mencionou-se a seguinte correspondência : 1.° Um Cilicio pel<_ mageslade='mageslade' de='de' decreto='decreto' reis.='reis.' pensão='pensão' serra='serra' do='do' por='por' ministério='ministério' das='das' um='um' cortes='cortes' incluindo='incluindo' pilar='pilar' _='_' a='a' tag1:_000000='_2:_000000' e='e' concedidas='concedidas' tag0:_000000='_1:_000000' reis='reis' duque='duque' fazenda='fazenda' ao='ao' p='p' sobre='sobre' sanccionado='sanccionado' seiem='seiem' aulhographo='aulhographo' terceira='terceira' da='da' visconde='visconde' sua='sua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_1' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_2'>

2.a Outro dito pelo mesmn Ministério, incluindo outro autliograplio (lambem Sanccio-nado) do Decreto das Cortes sobre ser o Governo aiilhorisado a levantar a quantia de (500:000$000 réis em dinheiro sobre n Decima do anuo económico de 1839 a 40.

3.° Um dito pelo Ministério da Guerra, incluindo seis authographos (igualmente Sanc-cionados) de Decretos das Còrle», cujos objectos constavam da Relação que os acompanhava.

Mandaram-se guardar no Archivo. O Sr. Secretario Machado fez acienlc que o Sr. Castro Pereira, por legitimo impedimento, não concorria a esta nem a mais algumas Sessões1.

O SR. PRESIDENTE: — Participo á Gamara, e especialmente aos Membros nomeados para a Deputação encarregada de fazer sciente a Sua Mageslade que esta Camará se acha inslallada, que a mesma Augusta Senhora Designou o dia de amanhã para Receber no Paço das Necessidades, pela hora do meio dia , a Deputação.

A Camará tico u inteirada. Passundo-se á Ordem do Dia , foi lido o • Projecto de Resposta ao Discurso do Throno; (f. pag. 8, col. Q,.*) e, sobre proposta do Sr. Presidente, se resolveu que a sua discus são tivesse logor por paragraphos. O seguinte approvou-se sem debate. SENHORA : — A Camará dos Senadores ouviu com profundo respeito, e atlençâo o Discurso, que Vossa Mageslade se Dignou pronunciar do alto do Throno na solemne abertura da presen lê Sessão das Cortes Ordinárias: e penetrada dos sentimentos de amor, e fidelidade, que animam toda a Nação Portugueza para com ,a sua Augusta RAINHA., procurará justificar, pelo zeloso e pontual desempenha dos *cus deveres, a confiança, de que Vossa Mageslade lhe dá honroso testemunho. Lcu-se o

§ 2.° É, sem duvida, muito para sentir que a exigência do Governo de Sua Mageslade Calholica, tão inopportunamcnle motivada pela questão da Navegação do Douro, chegasse a inspirar sérios, c bem fundados receios de vermos interrompida a paz, que felizmente leni por largo tempo subsistido entre as duas Nações, e que ambas ellas com igual interesse, e empenho desejam, c devem conservar. ' Ei teve a palavia

O SR. CONDE DE LINHARES: — Não se mencionando no Discurso da Coroa, senão jerios receiai, não vejo o motivo porque a Camará , até agora sem outras informações, deva ir além dos conhecimentos ofliciaes que tem, e accrescenlar bem fundados j e por tanto proponho a suppressâo destas palavras. — Tainben o proponho quanto á palavra desejam, na phra-se = e que ambas ellas com igual interesse de-lejain. —Sendo usta expressão relativa áN«çà( ííespanhola, parece-me inexacta, visto que as suas ameaças provam o contrario, e nada me persuade do contrario por agora. Remello por conseguinte á Mesa estas duas emendas.

O SR. BARÃO DE RENDUFFE: — Sr Presidente, as emendas que acaba cTofferecrt o digno Senador que me precedeu são sobremo-

do razoáveis, c eu as sustentaria também se eceasse que os Ministros da Coroa recusavam ao Senado aquelles esclarecimentos que forem compatíveis com o bem do Estado, e de que )or certo aCommissão de Redacção leve o preciso conhecimento, sem o qual nenhum dos eus illustres Membros se lembraria de arriscar xpressôes que parecem excessivas nas pre&cn-es circunstancias: nestes termosespero eu que o Sr. Presidente do Conselho principie por nos communicar o que entender conveniente sobre le grave negocio; e só depois de provocadas dadas a* explicações é que eu fixarei as mi-ihas idéíis sobre a necessidade de ser modili-cada n parle da Resposta que está cm discussão.

Sr. Presidente, o melhor serviço que pôde azer-se uo Paiz é esdarecello, afim de que slle não confunda idéas d'amor próprio com, 'déas d* honra, c u In n de que som faltar ao que dovc á sua dignidade não seja arrastado

(O Sr. Pretidenlc deixou a Cadeira , que foi occiipada ftelo .SV. Vice- Presidente.J

O SR. CONDE DE LINHARES: — Julgo insistir na suppressâo da phraae e bem fun-ditdaá, porque a Camará ignora a que ponto este» nerios receios são bem fundados, visto que até agora o Governo nada disse a este respeito, nem fez coturnunicaçào alguma ; certamente é de presumir que ellus sejam bem fundadas, mas estas presumpçôes não authorisam por agora a Camará a assevera-lo,,visto que o Discurso do Throno o nào disse. — Em boa lógica não vejo que se possa concluir o desejo de paz da parle deHespunha, quando nos ameaça d guerra, e daqui concluo que a Camará nada deve aniicipar este a respeito. — Mando para a a Mesa seguinte

PROPOSTA.

Proponho a eliminação das palavras, no 2." Artigo, = e bem fund

O SR. PUESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: — Sr. Prrsidente , veja pela opinião do* dons illustres Senadores, que abriram a discussão, que a Camará tem o desejo de ser instruída mais particularmente sobre os motivos quederanrlogar aos receios que houve sobre o rompimento daamisade entre as dua§ Naçòos. — Sr. Presidente, o que posso dizer, em primeiro logar, é que existem negociações pendentes, e que então profundares-la mu teria, por ora, não está muito na alçada do Governo, ncrn pôde convir ao bem publico. Entretanto alguma cousa direi , porque é justo que sobre matéria de tanta importância a Camará esteja certa, que o Governo não havia de conceder que se progredisse nesta matéria, sem que ella seja tractada com a dignidade precisa pára a Nação e para a Coroa. A Camará pôde ter a cerlesa que ha de ser tractada deste modo: em quanto ao mais, tem se dilo no Ducurso da Corou que o Governo e o? Representantes da Na<ào injusta='injusta' que='que' de='de' no='no' entendem='entendem' trnctado='trnctado' uma='uma' do='do' se='se' para='para' exigência='exigência' maior='maior' era='era' paiz='paiz' ler='ler' _.douro='_.douro' sunccionado='sunccionado' allude='allude' _='_' a='a' seu='seu' c='c' certa-='certa-' motivos='motivos' dado='dado' importância='importância' n='n' o='o' p='p' cousa='cousa' te='te' nàd='nàd' bem-eslar='bem-eslar' da='da'>

mente injusta; porque, qualquer exigência que s<_:jii sejam='sejam' mageslade='mageslade' de='de' estado='estado' tendente='tendente' existiam='existiam' governo='governo' do='do' ue='ue' havia='havia' tomar='tomar' independência='independência' nem='nem' _.sem='_.sem' naçàodeixar='naçàodeixar' certamente='certamente' como='como' _03='_03' em='em' passar='passar' reprysentan-es='reprysentan-es' todas='todas' sle='sle' levar='levar' este='este' as='as' pôde='pôde' respeilíir='respeilíir' _.considerar='_.considerar' sua='sua' que='que' injusta='injusta' podia='podia' deixar='deixar' constituição='constituição' inteiramente='inteiramente' pontos='pontos' obrigar='obrigar' uma='uma' nacional='nacional' medidas='medidas' nacio-al='nacio-al' camarás='camarás' se='se' para='para' então='então' pflfeito='pflfeito' traclado='traclado' não='não' _='_' a='a' nossa='nossa' abertas='abertas' os='os' e='e' intimação='intimação' tranmilc='tranmilc' é='é' j='j' mantidas.='mantidas.' o='o' p='p' proposição='proposição' todos='todos' da='da'>

Por ora; nada mais posso dizer sobre isto; mas parece-me que é bastante d que acabo de dizer, para que a Camará se convonÇa de que o Governo certamente leve todas as razões para se persuadir de que se fazia que era uma exigência injusta; mns tem , ao mesmo tem-jo, todtis para se persuadir, que ella ha deaca-nar pelos meios naluracs sem que haja um rom*. pimento, -e quo então conviria ao Paiz, que se tracte fòta questão de uma maneira tal que o Mundo inteiro se convença de que o Governo de Portugal entende ainda hoje que o Traclado e Regulamento é útil a ambas as Na-ÇÕes , e deseja que se leve a effeilo, mns pelos meios Icgaes. ( /Jpoiados.) Por ora são estas todas as explicações a que rne posso limitar, quando vier o meu illustre Collega dos Negócios Estrangeiros se algumas explicações espe-ciaes houver a que eu não possa allender, elle o f.ná; em quanto elle não c?liver presente áquelles que m*as pedirem Iniciarei de npre-strilar os esclarecimentos que m« parecer que salisfazem, é que podem por ora dar-se.

O SR. CONDE DE LINHARES :— A explicação que quero dar é que não e' minha intenção provocar explicações que o Governo não julgue a propósito dur, ou que elíe não deva dar, m»s sim premunir a Guinar,» para que não vá além do que sabe oíTicia!mente, que até agora é só oJB-râurso da Coroa. O Ministério sabe nattíralmente-bem o seu dever, e como tal a responsabilidade que lhe pertence; sobre isto -nada tenho que dizer. É como Membro desta Camará que digo, que nào devemos anticipar sobre, communicaçòes futuras, pois como particular é natural que saiba o que posso lanlof ler nas gavetas nacionaes, como estrangeiras, mas estes conhecimento* não são aquelles dá que me devo aqui servir nesia orcasião:

O SR. VÊ LLEZ CA L D ET R A: —Sr. Presf-, dente, tenho para mim quo e do dever de todo o Representante de uma Nação, o emittir com especificação o seu voto em todas as queslõe» importantes, e sobre tudo, quando as quebtõe3J são de tanta transcendência corno asque se apresentam na discussão da Resposta ao Discurtfo do Throno: isto, Sr. Presidente, não só, para que pela emissão das suas opiniões, laes quaés os talentos de cada um lh'as ofTerecer, concorra para o esclarecimento dos pontos em discussão ^ mas mesmo, Sr. Presidente, para que os seus Constituintes possam avaliar devidamente o como os seus Representantes desempenham a sua missão; e se por ventura merecem a continuação da confiança com que lhes fizeram a honra de os nomear para as Cortes; ou se l h u devem retirar, quando elles estejam cm divergência cora as suas opiniões: isto é tanto mais necessário para oquellcs Representantes da Nação, que não intrigaram paia a sua eleição, e que a devem unicamente, ou a opinião que delles formaram os eleilores, ou áquella que a estes fizeram crer, aquolles que lhes promoveram as mesmas elcU coes.

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1841.(Presidência do Sr. Duque dePalmella — continuada pelo Sr. Patriarcha Eleito, Vice.Presiclenle.)O Sr. Presidente abriu u Sessão ás duas horas da tarde: estavam presentes 36 Srs. Senadores, e faltavam os Srs. Barões de Al-ineidinha, do A l margem, de Fonte Nova, da Ribeira de Sabroèa, de Villa Nova de Fos-côa, e de Villar Torpim, Buzilio Cabral, Condes das Anlas, e de Terena (José), Ornellus, Duque da Terceira, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Ca&iHlo Branco, Curry , Gomes de Oliveira, Crespo, Nogueira Soares, Taveira, Castro Pereiia, Leitão, Raivoso, Serpa Machado, Azevedo c Mello, Trigueiros, e Viscondes de Beire, de Sá du Bandeira, e de Semodàes.Mencionou-se a seguinte correspondência : 1.° Um Cilicio pel<_ mageslade='mageslade' de='de' decreto='decreto' reis.='reis.' pensão='pensão' serra='serra' do='do' por='por' ministério='ministério' das='das' um='um' cortes='cortes' incluindo='incluindo' pilar='pilar' _='_' a='a' tag1:_000000='_2:_000000' e='e' concedidas='concedidas' tag0:_000000='_1:_000000' reis='reis' duque='duque' fazenda='fazenda' ao='ao' p='p' sobre='sobre' sanccionado='sanccionado' seiem='seiem' aulhographo='aulhographo' terceira='terceira' da='da' visconde='visconde' sua='sua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_1' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_2'>2.a Outro dito pelo mesmn Ministério, incluindo outro autliograplio (lambem Sanccio-nado) do Decreto das Cortes sobre ser o Governo aiilhorisado a levantar a quantia de (500:000$000 réis em dinheiro sobre n Decima do anuo económico de 1839 a 40.3.° Um dito pelo Ministério da Guerra, incluindo seis authographos (igualmente Sanc-cionados) de Decretos das Còrle», cujos objectos constavam da Relação que os acompanhava.Mandaram-se guardar no Archivo. O Sr. Secretario Machado fez acienlc que o Sr. Castro Pereira, por legitimo impedimento, não concorria a esta nem a mais algumas Sessões1.O SR. PRESIDENTE: — Participo á Gamara, e especialmente aos Membros nomeados para a Deputação encarregada de fazer sciente a Sua Mageslade que esta Camará se acha inslallada, que a mesma Augusta Senhora Designou o dia de amanhã para Receber no Paço das Necessidades, pela hora do meio dia , a Deputação.A Camará tico u inteirada. Passundo-se á Ordem do Dia , foi lido o • Projecto de Resposta ao Discurso do Throno; (f. pag. 8, col. Q,.*) e, sobre proposta do Sr. Presidente, se resolveu que a sua discus são tivesse logor por paragraphos. O seguinte approvou-se sem debate. SENHORA : — A Camará dos Senadores ouviu com profundo respeito, e atlençâo o Discurso, que Vossa Mageslade se Dignou pronunciar do alto do Throno na solemne abertura da presen lê Sessão das Cortes Ordinárias: e penetrada dos sentimentos de amor, e fidelidade, que animam toda a Nação Portugueza para com ,a sua Augusta RAINHA., procurará justificar, pelo zeloso e pontual desempenha dos *cus deveres, a confiança, de que Vossa Mageslade lhe dá honroso testemunho. Lcu-se o§ 2.° É, sem duvida, muito para sentir que a exigência do Governo de Sua Mageslade Calholica, tão inopportunamcnle motivada pela questão da Navegação do Douro, chegasse a inspirar sérios, c bem fundados receios de vermos interrompida a paz, que felizmente leni por largo tempo subsistido entre as duas Nações, e que ambas ellas com igual interesse, e empenho desejam, c devem conservar. ' Ei teve a palaviaO SR. 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Vice- Presidente.JO SR. CONDE DE LINHARES: — Julgo insistir na suppressâo da phraae e bem fun-ditdaá, porque a Camará ignora a que ponto este» nerios receios são bem fundados, visto que até agora o Governo nada disse a este respeito, nem fez coturnunicaçào alguma ; certamente é de presumir que ellus sejam bem fundadas, mas estas presumpçôes não authorisam por agora a Camará a assevera-lo,,visto que o Discurso do Throno o nào disse. — Em boa lógica não vejo que se possa concluir o desejo de paz da parle deHespunha, quando nos ameaça d guerra, e daqui concluo que a Camará nada deve aniicipar este a respeito. — Mando para a a Mesa seguintePROPOSTA.Proponho a eliminação das palavras, no 2." Artigo, = e bem fundO SR. 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