cumprimento da nos'sa palavra. -UnYa vez^que Jjoja união e.boa fé, urna vez -que* todos se combinam para livrar o Pniz do apufo em'que
Por consequeacia , eu Vt>io pelo'paragrapho-, e se nesta loccasião fosse houieih publico1, eu *ut,tenitana'sempre as estipulações 'leaes-do Governo a lodo .o pn-ço o risco, >|>ara conservar illezos os-mterpâses vilães .do iPai?, e de lodn a maneira illibrvda.a fama o caracter da Nação Porlugaíezíi.
Nada direi agora em .quanto ao mérito do Traciado; islo será para outra.ocrasiãoo, (se é.que e navegável o Douro) qued'ahi l),a de resultar grande prosperidade pura aquel-lw povos, e para a Cidade do Pprlo, uma vez que se empreguem os meios necessários para evi-tur os abusos. • i . ' , •
Poritanto, voto pelo paragrapho, e desejo •que ebles .fina que aqui st? propõem se levem -a eífeito; que o texto se realise'; e que eslas disposições profrcuas hajam um cumprimento leal , ,O SR. VELLEZ CALDEIRA: —Sr. Pro-sidente, a questão do cumprimento do Tragado não vem para aqui, me parece a mim, riem mesmo a da -utilidade do Tractado. Digo isto , não porque nãp. ouvisse chm muito goato.o pa-•jiolico discurso do Sr. Mello, e Carvalho, a queui prestei Ioda, a^aLtenção, e rnesino as rã- DOS SENADOIffiS. •zoes.ultimamente apresentadas'polo 'meti amigo o "Sr.'Barão, do Tojal, que, 'ine parece, que ohegou a'avançar que se elle fosse Ministro não . tinha duvida de ultimar ó Regulamento. . .-. —• - 'O'Sa. BARÃO do TOJAL:—Eu disse que não teria duvida, de sustentar com 'boa-fé as intenções leaes do'Governo.l ' . O SR. VELLEZ CALDRDRA : -*• Isso pá* roce-mè que era só-depois de approvado 'pelas Cortes na parte competente j ainda-que é vcri dade que o Ministério o podei ia rVzer de facto} tomando eobrc si a ^responsabilidade', co No discurso do Sr. Mello e Carvalho ouvi também uma cousa que prova a conveniência desta discussão; e e'que as exigências foram feitas com ameaças de guerra: e a primeira vez que o ouço, não sabia que islo era assim, e agradeço muito ao illuslre Senador- o ter-me esclarecido maio. Agora, vindo ao paragrapho em discussão , parcce-me que cllc res-ponde fio resto do paragrapho 3.° do Discurso do Tlirono que dix assim : (leu.) — Sr. Presidente, quando se ira-clar da independência Nacional, não pôde haver senào uma opinião; (Apoiados.) ludo e to-•dos se sacrific-aríu» .por eila ; eu mesmo já aqui disse hontuni -que era tal a minha opinião a esse respeito, que a-pesar de me persuadir que o Governo tinha anda'do> menos legalmente em alguma .cousa , eu não foliaria nisto, mas se nós podermos conseguir a paz por meios amigáveis, que o Governo nos não diz qua^s são, 'nem eu os quero saber, se se poder ultimardes-ta desintelligencia, .parece-me que toda a Na- 19 çab dó mesmo 'modo "que1 esta -proMpta pari conseguir a sua independência , deseja 'tá rnb.eni que estes 'íneios amigáveis -se empreguem; 'por tanto bem está esta Resposta, mas 'como ai 'Resposta s uea •Enráo mandarei esta emenda- para a Mesa. « Proponho asisegúinles'emendas = q-uctíquet :ei?i JogivNde = momentânea = e =r:tin'ha =3 locar >de£=tem. — V-eilex 'Caldeira. O.SR: MELLO E CARVALHO: — Não i 'ale- agora ^ >nem pertendo èntraT ríosar-chan.os'do Ministério; nunca fui chamado 'ã1 Conselho .dejMinistPos,1 por que nem elles precisam dos meus conselhos, , nem- me considero com -a- Qccessari.i1 capacidade 'pára lh'os'dai-. No .Discurso do Tlrrono dirigido ás C&rles es-' tá : (leu.) e exactamente quanto a este reapei-' to sei e quanto disse, e nada mais; -os' ftíctos mostram qUe foi necessário amiarrriô-nos , pára que no caso de haver qualquer aggressâò ^ estivéssemos prevenidos; pois que quem querei paz deve estar preparado para aguer-ra4 ( Jípoia* dos.) ' - • ' • - O Stí. VELLEZ CALDEIRA i ~Nào era para 'o fi-m de fazer increpação alguma ao Sr* Mello -c Carvalho que me referi ao que ellè disse : o Sr. Duque de Palrflella disse que o mal deste negocio era não ter havido nelle toda a clareza, por isso estou eu,- e q'ue neMa nâo-lva* -veria1 inconveniente algum. l' ; - (fozes: — Deu a hora.) í • !• O SR. DUQUE DE PALMELLA: L- Co* mo deu a hora$ peço a palavra pára ámanhan^ e agora , visto que se dão explicações , lama bciu darei a minha. Eu 'o q.ue disse foi que s« havia alguma increpação -tna'is f andada s'efia t'al* vez a de ndo se ter entrado mais proinpta>nen~ te em explicações y que removessem quatesquét1 desconfianças, lanlo nas Cornaras , cómoda*. das pelo Governo, que podessem -esclarecer á Nação. - ' • O Sa.VICE-PRESIjDENTE:— domodeu a hora, e ainda lia alguns Srs. Senadoivs-que pediram a palavra, (içara esta discussão ad--diada , sendo a ordem do dia 'para ámanhan* Está fechada a Sessão Tinham dado quatro horas. . • - - .° 7. [(Presidência do Sr. Palriarcha Eleito, Vice-Presidentc.) As duas horas da tarde, foi aberta a Sessão: verificou-se a presença de' 37 Srs. Senadores, e que faltavam os Srs. Barões de .Almeidiníia , do Almargem, de Fonte Nova,: da Ribeira de Sabrosa, de Villa Nova de Fos-côa , e de Villar Torj)im, Condes das Antas, e de Terena (José), Ornollas, Duque da Terceira, Serpa Saraiva, Pessanha , Abreu Cas-tello Branco, Curry , Gomes de Oliveira, Crespo, Nogueira Soares, Taveira, Castro Pereira, Leilão, Raivoso, Serpa Machado, Azevedo e Mello, Trigueiros, e Viscondes de Beire , de Sá , e de Semodães. Leu-se a Acta da Sessão precedente , e-foi òe 1 Janeiro Passando-se á Ordem do dia, proseguiii a discussão do Projecto de Resposta -ao Discurso do Throno.-i.Foi lido o § 4.°, 'addiado da ultima Sessão (V. pag. 19 , col. 3.aJ , bem co-•rno as -emendas ao mesmo propostas pelo Sr. rVelIez Caldeira ; são como segue § 4.° ' O'Senado, eomludo , participa com Vossa Magestade da esperança do que por •meios pacíficos, e poi -francas, e sinceras explicações, se removerão quacsquer errados con-ceiloã, ou deícontianças, e se porá feliz termo á inornenlanea-desinlelligencia que se tem suscitado entre os dons Governo*. Proposta: — Proponho as seguintes emendas :=qualquer = eti} logar de =r momentânea, = e==: tcn/ia = em Jogar de =.tsm. — . fellez -Caldeira. Foi dada a palavra. OSn. CONDE DliVíLLA REAL:— Sr. Presidente, eu não me lev.mio ptira impugnar o paragrapho, anies o approvo em toda á 'sua «.vlensào ; elle contêtri diuis idén» que acho muito importantes, uma è a esperança de conservar a 'paz com dignidade , poiqne s. m dignidade nenhum Portuguez aquerena: ( -J imitidos.) a segunda a de -mosinir a nossa jus'içn, « eu creio que 'todos aquelles .qup tiverem conhecimento imparcial d«»te negocio hão de ia- zer justiça á lealdade do Governo fortnguez. Jii honlcm expuz o que se linha passado. ern quanto eu estive no Álinislerio , e a prompti-dão com qiu! se deram orden* para ledigir o Regulamento; este foi assignado em 23 de iVJ-aio, e eu, paia satisfazer o desejo que mostrou um Senador de-saber se Governo se1 tinha comproméllido de alguma forma, -a pôr em execução o Regulamento sem o apresentar nas Camarás, disse que não. Antes porem de pfo-var com um documento que vou ler esta aaser-cão, não posso deitai1 de observar, que aquel-los que para sustentar uma causa recorrem a asserções falsas não moslrom confiar na justiça da mesma causa. Recebi do Ministro de sua Magestade eih Madrid uma carta particular, cortJ data de 2 de Junho1, de que lerei á Camará o paragra-"pho que se refere áquella questão, o qual mos-Ira que logo que foi assignado o Regulamento o Ministério pensou em que devia ser apresentado ás Cortês e assim o commuuicou ao Encarregado dos Negócios de Mcspanha; a carta diz assim : Madrid 2 de. Janeiro de 1840. Logo que recebi a Carta de P. Ex* de 24 de Maio 'fui procurar o- Sr. Pt.res de Castro ,• e apegar das •alterações que ahi se fizeram a fespeito dos Pi-~nhm e cabotagem , 'Conheci desde 'logo que estava disposto afazer quanto delle dependesse para, ser quanto antes approvado , .e remellido 'o Regulamento , -e com effcito está- já approvado , "e estaria já em cdminho se não se' tivesse indicado -a necessidade 'da a p pró viação rias nossas Cortes, §ue Greux'conimunicoú para aqui no dia l
IXaqui .èe--vé"que lé'n^O'SÍ'do -o Regulamento •nsAÍjín«do p m S3 , depois dê 'còmrnunicor' este faclo ao Ministra divSua1 Mágèstadé Je'mndala "de 24, o preveni pê'la- píirneirá1' ócéasiuó q'ue 'tive já em '27- do itBesmn' rti*k que ô! Governo eraTd'€ o^iniãd q»e; o: Rfrg^ílaThehto necessitada' -da -appVO"va^à-> dars (CaíriaFás ,•• e qhé-está opi--níào 'foi' dbnficmaéaéift^tffônoaàer^Ué ria 1841. mesma dala deu o Sr. Creux ao s'eu Governo, dovendo dizer aqui que o Sr. Creux nas suas relações comigo usou sempre dos maneiras niaia altenciosas, em todos os negócios que leve quê tractar, , i Ainda que o Ministério, como se prova polo estraclo que acabo de ler, pensasse logo ria necessidade de apresenlar o Regulamento ás Cortes ; não pôde deixar de consultar os Conselheiros da Coroa, porque 'assim incumbia 'á sua própria responsabilidade, e mostrava ao Governo Hespanhol "que 'era impossível seguir. outra marcha. '• • ' Tudo o que se passou relativamente á forma porque os dous Governos haviam do ratificar 0 Regulamento, era, em quanto ao nosso Governo , dependente dá approvação das Cortes ? apezar de que o Governo Hespanhol argumen* lasse que elle não ©'apresentava ás Cortes Hes-panholas. • ' ' " Responderei 'á-observação 'que fez o Sr. 'Vel- Icx Caldeira incujcando quê tanta possibilidade linha o Governo de inándar póf em execução -o Regulamento, como tinira tido em mandar Apagar as reclamaçõ&s Inglezas, ainda que ò •Sr. Vellez Caldeira não qurzesse arguir o Go?« •verno por tomar sobre si esta responsabil dade; 1 responderei pois que os dous casos sâ'o muito differentes porque , em úrn só 'se tráctara da immediala applicaçâo de certos fyndos , paria um pagamento, da primeira* prestação', passando-se letras pára o pagamento das outras, •prestações que as Camarás tinham tempo dV •auctórisaf, como fizeram absolvendo cV Governo da responsabilidade que tomou no primeiro pá garnénto1,- mas era um cornpromellimen.to sirn^ plcsmente do' Governo ~, " quando no caso dp "Regulamento quem 'pddèri'a assegurar áó Gò-ve^ríò quê os Povoa é ás áuctoridades se sujei taiiarn H aima determinação1 illí-gal , enj quari :to'hào fo9Sé'auctorízada pelo^tíder Legislativo'" è pois1 que é'muito'clifrdrenle ' ' ' .