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DIARIO DO GOVERNO.

Estas palavras desde já foram escriptas aqui a requerimento do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa.

O Sr. Vellez Caldeira: — Eu nunca duvidei da probidade do Sr. Feyo, e muita satisfação tenho em appellar para o seu testemunho, do qual se vê que é exacto o que eu tinha dito (Apoiados).

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu appello para a consciencia de todos os illustres Senadores que votam comigo, e contra mim, para elles dizerem com franquesa, senão foi pela maneira que se leu na Acta que a Camara decidiu? Certamente que foi; e eu vi quando se apresentou tal principio que ninguem o combateu, succedendo depois o envolverem-no com outros que foram lembrando; a verdade, porém, é a que consta da Acta que se acaba de ler. — Um illustre Senador quiz mostrar por principios logicos, que a deducção que se havia de tirar, era contraria aos que tem declarado uma opinião igual á minha; mas permitta-me o illustre Senador que tanto amor mostra ter á logica que eu lhe diga, respeitando-a eu muito, não quero com tudo sacrificar a ella o mundo: — declaro, porem, que agora vou com o genuense mesmo.

Eu não sei, Sr. Presidente, como se possa querer uma cousa, e a outra não: além de que ainda ha muito poucos dias que nós recebemos o Sr. Amaral; para isso não fomos Junta Preparatoria, e havemos agora considerar-nos, e recusar receber estes dous illustres Senadores que se apresentam para dar cumprimento ao seu mandato? Não, e se tal se fizesse, e eu estivesse no logar delles, ia ler com os povos que me tivessem eleito, apresentava-lhes o meu diploma, e dizia-lhes: — “aqui o tendes, porque os Senadores não me querem receber.“ (Sensacção).

O Sr. Leitão: — Já se decidiu muito expressamente que o Senado estava constituido, que a interrupção, ou encerramento da Sessão não fazia perder á Mesa o seu logar, até que houvesse nova eleição; por consequencia não se tracta aqui de Sessão Preparatoria, como na Sessão passada; a Mesa é uma Mesa definitiva, porque assim está decidido pela Camara; e sustento que deve continuar em quanto não se determinar que se proceda a nova eleição, e que essa nova eleição póde ser determinada para hoje, ou outro qualquer dia, por exemplo ámanhã, ou d'aqui a um mez. Póde ser que haja opiniões diversas sobre a justiça com que assim se decidiu, e eu pela minha parte estou persuadido que muito bem se decidiu, o que me parece ter-se provado com as razões do Sr. Luiz José Ribeiro, e com aquella que accrescentei. Por consequencia a Mesa que existe é definitiva, e não só tem direito a fazer proceder á eleição da Commissão, mas a todos os actos proprios da Camara dos Senadores, póde continuar não só por dias, mas até um mez. Ora sendo isto assim o que me parece se não póde contestar com bons fundamentos, perguntarei eu se seria de justiça, ou seria de razão privarmos nós os Senadores, que estão promptos para tomar juramento, de concorrer com nosco aos trabalhos desta Camara, fazendo antecipadamente, e antes da approvação dos seus diplomas, um acto, que não é absolutamente necessario que se faça já unicamente para as privar de terem parte nesse acto? (Peço perdão por me servir desta expressão). Seria de justiça que assim ludibriassemos um mandato da Nação? (apoiados.) Em consequencia, se a Mesa é definitiva, póde-se proceder a todos os actos; e pódem-se tomar todas as decisões, porque o Senado está constituido. Persuado-me que o primeiro acto que temos a fazer, é chamar os Senadores, cujos diplomas estão em cima da Mesa. A Camara podia muito bem dizer, que se procedesse sem mais interrupção á eleição da nova Mesa, mas não o disse, o que disse foi que se nomeasse uma Commissão para examinar os diplomas. Por estas razões torno a repetir que V. Ex.ª proponha á votação se a Commissão que ha de verificar os diplomas ha de ser eleita pela Camara, ou nomeada pela Mesa.

O Sr. Trigueiros: A questão é sempre a mesma; e não se responde a essa questão porque se lhe não póde responder: eu faço a maior honra aos abalisados talentos daquelles Oradores que a têem querido combater, mas não ha talentos humanos que façam com que uma cousa seja, e não seja ao mesmo tempo. A maior prova da fraqueza dos argumentos, nos illustres Membros que combatem a opinião que eu defendo, está na divagação de sentimentalismo que apparece nos seus discursos, quando se fazem allusões aos Senadores que estão lá fóra. Pela Virgem! Peço-lhes que não lancem sobre nós um stygma tão mal merecido. Nenhum de nós quer negar a entrada nesta Casa aos Senadores eleitos, o que queremos é que elles entrem segundo a Lei determina: suppôr o contrario senão é lançar stygma, é pelo menos fazer uma injustiça. Considerando os illustres Senadores que essa Mesa é definitiva, e que a Camara se acha organisada, não posso conceber como querem começar pelos trabalhos de uma Junta Preparatoria. Responde um illustre Senador: — quer-se dar mais poder á Junta Preparatoria do que á Camara depois de organisada? Sr. Presidente, o Regimento é que o manda; e, a meu vêr, teve alguma razão; mas, porque será? Porque, se assim não fosse nunca a Camara se poderia constituir. Quem havia de nomear a Commissão de Poderes, e como se haviam de verificar os diplomas? Mas na segunda Sessão da Legislatura o caso varia muito, porque não precisamos hoje desses dous Senadores para nomear a Commissão: teremos muita precisão das suas luzes para o diante, mas para este acto não, visto que não são Espirito Santo. Por tanto, uma vez que se decidiu que essa Mesa é definitiva, comecemos por onde manda o Regimento. E que manda elle? Que depois de legalisados os diplomas, em Junta Preparatoria, se passe á eleição da Mesa, mas não querem os do lado opposto, que nós estejamos já constituidos? Eu perguntaria aos Senhores da opinião contraria, a que mez pertence a Mesa que hoje preside á Camara? Por mim declaro que o não sei, a não ser que andemos para traz, porque não só tem passado um, mas muitos mezes depois que, segundo o Regimento se devia proceder á eleição da Mesa. Sr. Presidente, o preto não póde ser branco, por mais que se diga, e por muito se faça: não podêmos começar por outra cousa que não seja a eleição da Mesa, porque a anterior acabou. Depois irão os diplomas a uma Commissão, e então daremos entrada franca nesta Casa aos illustres Senadores que ahi andam, mas com a Lei; não temos necessidade nenhuma de lhes dar um direito excepcional, nem motivo algum que o justifique.

O Sr. Amaral: - Sr. Presidente, ha dez ou onze dias que nós temos dado um expectaculo inutilmente, porque até hoje não tinhamos numero de Membros suficiente para poder trabalhar: temos hoje consumido o dia em modo tal, que me parece vai ser igualmente perdido para a Causa Publica, apesar do accidente feliz de estarmos em numero sufficiente. Nós temos interesse, e é nosso dever sagrado procurar remover todos os obstaculos de impedimento, e fazer todos os esforços para nos acharmos em circumstancias de deliberar; por isso temos obrigação de não obstar á decisão desta questão, que, em quanto a mim, não é já questão. Houve duas propostas, a primeira que V. Ex.ª propozesse á Camara se os diplomas que ha a verificar, haviam de ser remettidos á mesma Commissão do anno passado; decidida negativamente, como o foi, seguiu-se a segunda proposta, isto é, se a Commissão de Poderes havia de ser eleita pela Camara, ou nomeada por V. Ex.ª, o Senado decidiu que a Commissão fosse a mesma do anno passado, mas a Mesa recusa-se a fazer essa nomeação, em consequencia está decidido que o Senado nomeia a Commissão. Por tanto o que se devia fazer era proceder á eleição da Commissão sem mais delongas. Tem-se consumido o tempo inutilmente, e vamos ainda perder parte deste dia; mas se ámanhã não podermos trabalhar, por molestia de algum Sr. Senador, parece que não será sobre mim que ha de cair a imputação por não termos admittido logo os dous eleitos que se apresentam para tomar assento.

O Sr. Miranda: — A questão que se agitou, a titulo nenhum merece que se repute redicula, é uma questão eminentemente constitucional que não tem nada de rediculo: nada mais direi a respeito della, o meu desejo é que se termine, e que se vote. Ha porém uma questão prejudicial que se suscitou, e que deve ser a primeira na ordem das que se propozerem á votação; e não póde admittir-se o arbitrio de não se fazer caso de uma questão que tem sido agitada, e soffrido a maior discussão, a saber: se a Mesa actual póde exercer algum acto, ou se as operações para a nomeação das Commissões devem ser presidas por uma Mesa eleita. Eis-aqui a questão que se tem agitado até agora, e que tem sido objecto de uma extensa discussão. Eu espero que V. Ex.ª a ponha á votação primeiro que a outra, porque é preliminar, e não se póde tractar de leve, nem pôr-se de parte. Aquillo que se quer admittir agora como regra geral, estou certo que a Camara o não admittirá, nem V. Ex.ª sem faltar á Lei, e ao decóro. Concluo pedindo a V. Ex.ª que ponha á votação a questão prévia, isto é, se a eleição da Mesa deve ter logar antes de qualquer outra operação: e quanto mais depressa se tomar esta resolução melhor para os Senadores eleitos não estarem mais tempo demorados á porta.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não sei se isto é questão prévia; a questão prévia é saber primeiro se aquillo que o Senado vota uma vez o deve revogar sem razões fortes e terminantes. Tem-se demonstrado aqui com a luz da evidencia que todo o fim da constituição do Senado, era para dar logar a entrarem os Senadores eleitos: assim se decidiu: recusa-se isto, mas é impossivel que os illustres Senadores o queiram negar, se metterem a mão no seu coração, porque são muito cavalheiros... (O Sr. Miranda: — Como cavalheiros e como logicos.) Como logicos, não sei... mas é possivel, porque neste ponto cada um tem a sua logica particular. A questão, Sr. Presidente, é se se decidiu que logo se nomeasse a Commissão de Poderes; se assim é (como se não póde negar, porque é o facto) é preciso que o Senado vote o contrario, que declare que votamos mal, e que decidamos novamente por outra votação: de outro modo não vejo como possamos andar para traz. Disse-se que senão houvesse esta discussão já os Srs. Senadores eleitos teriam tomado assento; é verdade; mas é igualmente certo que se os diplomas tivessem logo sido verificados tambem já a Mesa estaria eleita. Fallou-se em sentimentalismo: Sr. Presidente, eu tenho muito respeito a tudo que é relativo a materia de eleições: entendo que um homem que vem áquella porta com um diploma do Circulo Eleitoral de Santarem ou do Porto, traz já o direito de aqui se assentar, nós não temos outro se não o de lhe fazer uma verificação, que é muito inferior ao direito que elle já tem; nós temos a contar o numero de votos, e vêr se a Lei foi cumprida. Ha dez dias não havia numero para eleger a Commissão de Poderes, hoje que temos quem a eleja ainda se levantam duvidas? Diz-se tambem, Sr. Presidente, que não são precisos hoje: mas porque não são precisos hoje, não o serão ámanhã? Qual de nós póde assegurar que compareçam aqui todos os Srs. Senadores, que nenhum delles adoeça? E não seria bem calculado augmentar o numero dos nossos Collegas quanto mais depressa melhor, para evitar que o Senado se fechasse. Como se poderia trabalhar ámanhã se faltassem alguns que aqui estão hoje, como tem faltado toda a semana passada dous ou tres? Por tanto, Sr. Presidente, eu ainda não vejo razão nenhuma para que o Senado, ou a Mesa, não nomeie a Commissão de Poderes que eu tenho por definitiva em quanto ao direito. Se ámanhã se apresentar um novo Senador, a Mesa não póde acceita-lo.... (Rumor). O facto é que se a Mesa não póde hoje nomear uma Commissão, tambem o não póde ámanhã; ficamos no mesmo estado.

Disse-se mui affoutamente: nós argumentamos com a Lei. Quem chegasse de fóra, e ouvisse isto, perguntaria quem são os Senadores que não querem a Lei? Tambem nós, Sr. Presidente, tambem nós argumentamos com a Lei; e appellamos para a Lei de hoje pela qual a maioria do Senado disse que estava constituido. É pois necessario admittir todas as consequencias deste facto: neste instante temos o mesmo poder que teremos d'aqui a tres mezes; o decoro e a justiça manda que o nosso primeiro acto seja nomear a Commissão de Poderes para admittir os Senadores que estão áquella porta.

Foi enviado á Mesa o seguinte Requerimento.

Requeiro que se proponha á Camara se, apesar de ter decidido que a Commissão de Poderes se eleja, se a Mesa se deve primeiramente eleger. — Trigueiros.

O Sr. Miranda: — Proponha V. Ex.ª se a questão está ou não prejudicada; é preciso tomar uma decisão, e a esta votação parece-me que ninguem pôde oppor-se: de outro modo não termina esta discussão.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Não posso admittir que se vote sobre o que já está votado; eu opponho-me a similhante proposta.

O Sr. Miranda: — Não é a primeira vez que se suscita uma questão como esta, immensas