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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 16 de Janeiro de 1840. (Presidencia do Sr. Braamcamp, Vice-Presidente.)
ABERTA a sessão, um quarto depois da uma hora da tarde, foram contados presentes 36 Srs. Senadores.
Lida a Acta da precedente, ficou approvada, mandando-se escrever na de hoje a seguinte Declaração, que o seu Auctor não apresentou antes, por se achar doente. Declaração.
“Tendo-se resolvido em Junta Preparatoria de 13 de Janeiro que = a Camara dos Senadores estava constituida, ainda antes da eleição da nova Mesa; = declaro que votei pela opinião contraria. Camara dos Senadores, 16 de Janeiro de 1840.” = Visconde do Sobral.
O Sr. Miranda participou que o Sr. Macedo ainda não comparecia por continuar doente.
O Sr. Visconde de Porto Covo, em nome do Sr. Sampayo e Pina, participou tambem que este Sr. Senador não concorria á Sessão, hoje e talvez mais alguns dias, por incommodo de saude.
Mencionou-se a correspondencia, a saber:
1.° Uma carta do Sr. Presidente participando que, por molestia, não comparece hoje na Sessão, o que esperava fazer ámanhã. — A Camara ficou inteirada.
2.° Um Officio, pela Secretaria da Camara dos Deputados, acompanhando 71 exemplares de varias folhas do Diario da mesma Camara, publicados na anterior e na presente Sessão. — Foram distribuidos.
3.° Um dito do Sr. Deputado Bernardo Peres da Silva, remettendo 45 exemplares de uma Exposição por elle feita aos Representantes da Nação. — Tambem se distribuiram.
Tendo a palavra para objecto urgente, disse
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Ex.ª me fizesse a honra de convidar o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, para que em uma das manhãs, que mais commoda lhe seja, queira comparecer nesta Casa; e devo dizer os motivos deste meu requerimento.
Como Senador, e como Membro da Commissão encarregada de apresentar o Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, precisava ouvir de S. Ex.ª alguns esclarecimentos sobre o estado das nossas negociações com as Côrtes de Madrid e do Rio de Janeiro; a respeito de Madrid, pelo que toca a uma Ilhota que as correntes formaram na foz do Guadiana, e quanto ao Rio de Janeiro, ácerca do Decreto de 6 de Maio que augmentou os direitos dos nossos vinhos, bem como sobre os maus tractamentos que alli soffrêra o Sr. Moreira, nosso Encarregado de Negocios e nosso Consul Geral, contra o qual no Rio se procedeu. - Como Membro desta Casa, e da Commissão que mencionei, hei de ter de alludir a estes objectos, e não o queria fazer sem primeiro saber se S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros recebeu já resposta da reclamação e protesto que se dirigiram á Côrte do Rio de Janeiro contra aquelle procedimento, visto que eu não tive tempo de concluir este negocio, por quanto os despachos foram expedidos em 8 de Julho, e eu deixei de ter a honra de ser Ministro em 26 de Novembro.
Em quanto a Madrid, quando eu sahi do Ministerio estava a ponto de se nomear uma Commissão que, de accôrdo com os Commissarios daquella Côrte, fosse examinar sobre o terreno, se necessario parecesse, a que das duas Nações pertencia a Ilhota; tão adiantado se achava este negocio que até eu já tinha convidado o Sr. Luiz da Silva Mousinho para ser um dos nossos Commissarios, convite que elle me fez a honra de acceitar, e para prova de que eu me occupava deste assumpto, deixei na Secretaria uma cartas por onde isso constava: como ainda não vi que os nossos Commissarios fossem nomeados, desejava que S. Ex.ª nos desse algum esclarecimento a tal respeito, para que eu não vá fallar em uma cousa fóra de proposito. A verdade é que em Madrid já se achavam nomeados os Commissarios daquelle Governo, e que eu, por via do nosso Encarregado, procurei saber qual era a cathegoria delles é que diplomas tinham recebido, para que os nossos se achassem em conformidade com esses. Accrescentarei que tenho algum interesse em saber o estado deste negocio, porque o Sr. Peres de Castro mortificou-me dous mezes para a conclusão delle, e posteriormente o tractou, posto que debaixo de outro nome, com toda a actividade, no que lhe estou muito obrigado.
Concluo, como principiei, que desejando saber o estado destas negociações, para me poder conduzir na discussão da Resposta ao Discurso do Throno, pedia a V. Ex.ª quizesse mandar convidar o meu nobre amigo, o Sr. Conde de Villa Real, para concorrer a esta Camara em uma das seguintes manhãs, que tenha por mais conveniente.
O Sr. Secretario Bergara: — Eu entendo que quando um Membro desta Casa faz uma proposta, da natureza daquella que acaba de produzir o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, deve mencionar o motivo porque aqui se chama um Ministro.... (Rumor). Eu pedia que o Sr. Barão tivesse á bondade de mandar para a Mesa o seu requerimento, por escripto, porque em vista delle melhor saberei eu redigir o competente Officio.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Se eu tivesse tido a honra de vêr S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, te-lo-ia prevenido não só como Ministro, mas como amigo; entretanto como o não vi, fiz a minha proposta vocalmente, e mandala-hei por escripto á Mesa, se tanto parecer conveniente ao illustre Secretario.
O Sr. Visconde de Laborim: — Reflexionando sobre o que acaba de dizer o Sr. Bergara, e tambem no que expoz o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, acho ser exacto que, quando se tracta de fazer um requerimento para que um Ministro responda á materia, não é necessario mencionala; porque, se o Ministro não está preparado para responder, declara-o. Portanto, parece-me que não ha necessidade alguma de que o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa a faça o seu requerimento por escripto, e, se o Sr. Secretario tanto quizer, os Tachygraphos deduzirão as expressões de S. Ex.ª que poderão entregar ao mesmo Sr. Secretario, o qual, á vista dellas, redigirá o Officio, se assim lhe parecer. Em fim, a pratica tem sido avisar os Ministros, mas nunca ensinuar-lhes a materia; pelo menos, eu ainda não vi o contrario.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Respeitando, como respeito sempre, a opinião do illustre Senador que se acaba de sentar, não posso deixar de dizer que a pratica é prevenir o Ministro sobre o objecto ácerca do qual se lhe pedem esclarecimentos; quando não, um Ministro chamado a esta Casa sem saber para que, mal póde informar um negocio; eu pela minha parte, que não desejo se negue a nenhum o meio de conhecer para que o chamamos, menos o negaria ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que estimo, e de quem sou amigo.
Sem mais discussão, mandou-se fazer a communicação requerida, na fórma do que dispõe o Regimento.
Passando-se á Ordem do dia, observou o Sr. Vice-Presidente que no ultimo escrutinio de hontem haviam empatado, para Membros da Commissão de Administração Publica, os Srs. Tavares de Almeida, e Trigueiros, eleitos cada um delles por 15 votos; accrescentou que, na conformidade da disposição do Artigo 79 do Regimento, devia preferir o mais velho: não se achando ainda presente o Sr. Tavares de Almeida, teve a palavra o Sr. Vellez Caldeira, e mandou para a Mesa a seguinte
Proposta.
“Proponho que, até a vinda do Sr. Proença, para se poder então conhecer o mais velho, tique o Sr. Trigueiros na Commissão.” — V. Caldeira.
Foi approvada sem discussão.
Seguiu-se a eleição da Commissão de Fazenda, para que concorreram 36 listas, das quaes obtiveram
Os Srs. L. J. Ribeiro... 33 votos
B. de V. N. de Foscôa... 31
V. do Sobral............ 27
B. do Tojal............. 25
V. de Porto Covo........ 20
Cordeiro Feyo........... 20.
E como ainda faltasse um Membro, por se ter annunciado que seria composta de 7, correu-se segundo escrutinio do mesmo n.° de listas, e ficou relativamente apurado o Sr. Pinto Basto.
Mencionou-se um Officio, pelo Ministerio da Fazenda, acompanhando diversos authographos de Decretos das Côrtes, já Sanccionados por Sua Magestade, e bem assim as respectivas Cartas de Lei. — Para o Archivo.
Sendo duas horas e meia, e não se achando a Camara em numero sufficiente de Membros para proseguir na Ordem do dia, disse o S. Vice-Presidente que a de ámanhã seria a continuação da eleição das Commissões geraes da Casa; e fechou a Sessão.