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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES

sas Notas, no meu modo de entender, era necessaria: a outro qualquer pareceria o contrario, eu julguei que devia bradar de modo que o esturgido de minha vóz chegasse ao Ceu, contra as allegações inexactas, e contra o opprobrio em que o Governo Britannico pertencia sepultar-nos. Lêam-se os Jornaes do Ministerio Inglez nesse tempo, e julgue-se. Publiquei depois outras Notas, e nisto segui o exemplo de Lord Palmerston. Em 4 de Agosto, tendo passado o Bill affrontoso, Sua Magestade a Rainha mandou dirigir uma Circular a todas as Potencias da Europa sobre aquelle objecto; mas no mesmo dia que eu dirigia essa circular, tive a polidez demandar immediatamente uma cópia ao Governo Britannico pela mão do Barão de Moncorvo que a entregou a Lord Palmerston. E que fez Lord Palmerston? E como se conduziu o Governo Britannico? Mandou a contra-circular ao Corpo Diplomático sem que o Barão de Moncorvo podesse obter uma cópia, e só depois lhe foi communicada. O facto é o que eu affirmo, e repito, porque os escriptos existem; o Governo da Rainha a primeira noticia que teve daquella

contra-circular foi no Correio de Lisboa, que publicando-a, accrescentou”não se espantem, por que eu tirei esta cópia de um periódico inglez.»" Logo um Jornal de Londres, e outro feito em Lisboa publicaram esta contra-circular do Governo Inglez, sem o Ministerio Portuguez poder saber o seu contheudo, e que eu recebia-a um paquete depois, e isto verifica-se conferindo as datas. Outras Notas que eu fiz publicar dizem respeito a reclamações. Sr. Presidente, sobre este objecto fallarei ainda em outra occasião; por agora digo sómente que por meio dessa publicação o que eu queria era que o meu Paiz tivesse a informação necessaria, pois assim como se tocava á chamada no Reino-Unido convocando aquelles aquém Portugal devia, tambem eu queria que os Portuguezes podessem estar prevenidos para quando necessario fosse, apparecerem aquelles a quem se devesse em Inglaterra. Taes foram os motivos dessas publicações: primeiro, ã dignidade do meu Paiz; segundo, a recompensa do que tinham feito; e terceiro, o interesse dos Súbditos da Corôa de Portugal. Eis-aqui por que fiz algumas publicações do que a minha consciencia ainda me não fez arrepender; porque entendo com «lias ter feito algum serviço ao meu Paiz (Apoiados),

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Não sou eu, que nasci Portuguez, e espero morrer Portuguez, e que tomei parte com os Portuguezes na guerra em que se salvou a independencia de Portugal, que hoje aqui quereria arguir pessoa alguma, por ter querido saltar a honra da Nação. Eu desejo fazer o mesmo em quaesquer circumstancias; portanto nada accrescentarei a este respeito. Como o illustre Senador alludiu porém ao que eu disse em outra parte, é sómente sobre isso que eu darei explicação.

Eu não alludi aos Documentos que aqui se publicaram nesta Casa: todos sabem que tendo sido suspensa essa publicação por algum tempo, depois todos convieram na sua publicação; e eu mesmo a promovi tendo-se verificado, como disse o illustre Senador. As observações que eu fiz em outro logar foram relativas á publicação de Notas que foram dirigidas ao Ministro Inglez aqui antes de ellas poderem chegar ao seu destino, ou conhecimento do Governo Inglez. Não pertendo fallar nos motivos que o nobre Senador para isso teve, como acaba de indicar, pois foi só a respeito da publicação daquellas Notas é que eu disse que era feita por um modo desusado.

Eu não pertendo aqui justificar a conducta de nenhum Governo estrangeiro, elles governem-se como quizerem, e nós procuraremos governar-nos como entendermos; quando fôr necessario defender a nossa honra, hei de faze-lo como todo o Portuguez o deve fazer. Eu posso ter uma opinião differente da do nobre Senador Sem que lhe faça offensa alguma, e por isso digo que não teria eu seguido aquelle methodo naquellas circumstancias. As Notas que foram publicadas em Inglaterra com uma serie de Documentos relativos ao Trafico da Escravatura fez-se depois de em Londres se terem recebido, havia muito tempo, e não tinha paridade com a publicação daquellas em Lisboa: o Sr. Barão obrou assim sobre sua responsabilidade; mas eu não seguiria esse modo.

O Sr. Miranda: — Eu pedi a palavra, Sr. Presidente, por vêr que esta materia é extremamente delicada, e tanto assim a considero que

o meu grande desejo era se procurassem sempre todos os meios conciliatórios a fim de se não alterar a boa amisade, e alliança que muito desejo Ver mantida entre nós, a França, e Inglaterra, por serem estas duas Nações, que grandes provas deram da sua sympathia pela prosperidade deste Paiz (apoiados). lsto é uma verdade, Sr. Presidente, e que eu por esta occasião não posso deixar de testemunhar aqui porque a presenciei, como membro que fui de uma Com missão que esteve em relações com muitas das Authoridades de França, e de Inglaterra: e não posso deixar de declarar diante de todos quantos me ouvem, que recebemos sempre dellas as maiores provas d'amisade; e ainda declaro mais, que muito concorreram, e nos coadjuvaram para o triumpho da causa em que estivemos empenhados. Desejando pois, Sr. Presidente, que ás discordias internas, não accresçam outras, externas, que mais nos venham incommodar, e por isso que eu desejo que se proceda com circumspecção neste negocio, especialmente dentro deste Senado (Apoiado). Diga a imprensa o que quizer; continuem os jornaes a analysar os factos, e a encarar a questão como lhes pareça; porém não dê o Governo pela sua parte, nem esta Camara, posso algum que não seja bem meditado (Apoiados). Sr. Presidente, quando se tractar de sustentar, a independencia e a dignidade de Portugal, estou certo que todos os Portuguezes se levantarão como um só homem para a defender: (apoiados geraes) e eu por esta occasião, e em nome de todos "os meus Collegas direi, que em se suppôr que todos nós não estamos resolvidos a sustenta-la se faria uma atrocissima culumnia; poderemos ser divergentes em opinião sobre outros assumptos, porém não o somos por certo a este respeito.

Agora, Sr. Presidente, tocarei em um ponto, que referiu no seu discurso o nobre Senador o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa; e vem a ser em quanto ás reclamações feitas por Lord Palmerston, entre as quaes ha por certo algumas muito exaggeradas, tal é (por exemplo) a que diz respeito a um Inglez que esteve em Bragança. Mr. Ashworth. Este Inglez estabeleceu-se alli quando já estava começada a guerra civil, e por isso elle podia muito bem prever quaes seriam as consequencias, se acontecesse o entrarem depois alli as tropas do Commando do Marquez de Chaves, como aconteceu. Porém, Sr. Presidente, o que se viu foi que, quando muitos membros da Camara dos Communs em Inglaterra, instavam com Mr. Canning a fim de que se intreviesse nos negocios de Portugal, elle então se recusou a faze-lo, dizendo que ainda não estava dado o caso para isso; porem pouco depois, e quando ninguem o esperava, Mr. Canning disse que era chegado o casus faederis o caso para se entrar em Portugal! Porque, ás tropas rebeldes que entraram em Portugal, ainda que compostas de Portuguezes, já não podiam considerar-se como Portuguezes, eram Hespanhoes, porque tinham sido fardadas, e municiadas naquelle paiz: foi pois esta tropa a que entrou em Bragança, e saqueou, entre outros muitos, a Mr. Ashworth. Por tanto parecia-me que a esta reclamação se podia responder logo. Ainda ha outra que está no mesmo caso; e vem a ser sobre o juro que pedem Lord Wellington e Lord Beresford pela falta de pagamento da sua pensão, o que é uma novidade, Sr. Presidente, porque juros sobre soldos nunca se concederam, nem tal se poderá jámais permittir. O que eu por tanto queria era, que S. Ex.ª o Sr. Barão dá Ribeira de Sabrosa me dissesse (a ser possivel, e a não offender o segredo que haja sobre este objecto) se respondeu para Inglaterra alguma cousa sobre este assumpto.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Muito antes que eu tivesse a honra de ser chamado aos Conselhos de Sua Magestade a Rainha tinham Lord Wellington, Lord Beresford, e Lord Stwart apresentado as suas reclamações ao primeiro Ministerio que se seguiu á morte do Imperador: essas reclamações foram resolvidas em Conselho presidido por S. Ex.ª o Sr. Duque de Palmella, onde então se respondeu como se devia responder: essa resposta estava pois dada pelo primeiro Ministerio que sé seguiu á morte de Sua Magestade Imperial, em Conselho, como disse, presidido pelo Sr. Duque de Palmella. Mas em quanto ás novas reclamações, persuado-me que as respostas tambem estão dadas, e S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros se lembrará de que eu respondi, classificando a divida de Portugal com Inglaterra, que podia ser de tres especies;

de Governo para Governo, de particulares contra o Governo, e da praça de Londres contra o Governo; e não direi mais nada sobre este ponto. Em quanto aos Srs. Doyle, Andrews, Bacon, etc. não só eu respondi; mas já o havia feito o Sr. Visconde de Sá.

Quanto ao illustre Senador que fallou ha pouco, dir-lhe-hei que não sei a que vem o seu sermão, porque eu fallei a respeito dos procedimentos do Governo Britannico, e não a respeito das pessoas desse Governo em particular; não me referi a ninguem com especialidade senão pelo cargo que occupam, nem á Nação Ingleza que já nos faz justiça. Pelo que pertence a usos diplomaticos, respondo ao Sr. Conde de Villa Real que é de presumir estar eu tão Certo delles, que vendo na contra-Circular que se publicou em Lisboa, antes de ter sido conhecida do Governo de Sua Magestade, palavras bem provocadoras, dirigidas ao Governo Portuguez, não publiquei ã resposta que dei. Naquella contra-Circular diz o Governo Britannico que o Governo Portuguez tinha feito asserções falsas, é sem fundamento: aonde achou o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros o modêlo desse estylo diplomatico? Pois inventou-o o Governo Britannico. Pois, Sr. Presidente, eu tive a coragem de lhe responder por estes termos: que o Governo da RAINHA, respeitando-se a si mesmo, não respondia senão de Direito; e que despresava similhante linguagem: e note-se que eu não publiquei esta resposta. As palavras que referi, nunca as ouvi, nem li em nenhuma dessas immensas collecções que ahi ha de estylos diplomaticos.

O Sr. Miranda: — Para uma explicação direi, que em tudo quanto eu expuz, em nada me referi ao illustre Senador o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, senão no que disse no fim do meu discurso; porque em tudo o mais, em nada tinha referencia a S. Ex.ª e só referencia ás cousas (Apoiados).

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não entendi mesmo que o Sr. Miranda se dirigisse á minha pessoa; se respondi, foi para que não parecesse que eu tinha alludido a alguma outra pessoa: eu fallei unicamente nos factos que me cumpria fallar, e sobre os quaes tinha pedido licença a V. Ex.ª e ao Senado, e convidado o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros para pedir algum esclarecimento; o resto foram asserções, ou accessorios, que julguei necessarios para demonstrar a exactidão daquillo que avançava perante esta Camara.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros:

— Eu não respondi a algumas observações que fez o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa sobre o facto da publicação de algumas Notas em um Jornal desta Capital, porque tractei essencialmente da publicação feita em Inglaterra; entretanto direi que da primeira vez que o Sr. Barão fallou, não referia tanto o contheudo das Notas como agora fez.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - No que disse, só tractei de responder ao Sr. Miranda, e não ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros:

— Em vista disso não direi mais nada.

O Sr. Barão do Tojal: — Como está presente S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, permitta-se-me que eu lhe faça uma pergunta, ainda que ella se refere a um assumpto totalmente diverso do objecto que até agora tem estado em discussão.

Ha cinco annos que o Sr. Duque de Palmella, por occasião de chegar aqui o actual Ministro dos Estados-Unidos o interrogou sobre se elle tinha ou não poderes para fazer um Tractado de Commercio com Portugal? O Ministro respondeu que não; e em consequencia desta resposta o Sr. Duque de Palmella lhe disse, que seria bom impetrar elle do seu Governo essa authorisação, observou então elle, que tendo já Portugal feito dous Tractados com os Estados-Unidos, e não tendo elles sortido effeito, desejaria que se lhe fizesse uma requisição por escripto para esse fim, a qual o nobre Duque fez e vieram os poderes: no entretanto o meu nobre amigo o Sr. Visconde de Sá da Bandeira, enviou daqui um Diplomatico que acabava de voltar dos Estados-Unidos, para tractar lá esta materia. O Governo Americano esquivou-se a negociar com o nosso Agente dizendo, que nada mais havia a fazer do que dirigir-se o nosso Governo ao Ministro aqui residente daquelles Estados, o qual tinha amplos poderes para levar a effeito uma tal negociação. E preciso confessar-se por esta occasião, que o Governo. Portuguez tem sido sempre o primeiro a dese**