Debates Parlamentares - Diário 015, p. 54 (1841-01-25)

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Sr. Picsidende, eu considero a Convenção T ila e ratificada , e em estado de ser levada á execução pela paite que nos pertence; e já n;>rna seria inútil e fora de propósito o ponderar que era para desejar que se dessem nella (como já muito bem disse o Sr. Conde de Vil-]n RealJ mais compensações, poique no meu modo de entender é innegnvel que a nação He-panhola tuaiá grandíssimas vantagens'da navegação do Douro, 'c que não são iguaes as que d'ahi resultaião a Portugal, ou antes que ellas seião quasi nenhumas; e nóiarei ale, Sr. Pie&idente , que se dá nella falia de reciprocidade em alguns"de seus artigos ;-e paia tixc-mplo apontarei os ailigos 8.° e 9.° ondto1 se dá uma differença de direitos sobre os generas-de consumo importados nos dous paizes, — Mas, dei-:\ando a Convenção-, por que ia. Convenção está acabada, e não se lhe póçle-mnis bolir; e com quanlo se affadig-uem a queier demonstrar que Portugal tira iguaes vantagens ás que tirará a Hespanha , não, o-conseguirão ; nem, por mais que se digo, me convenceião que aquillo que está1 estipulado é uma. reciprocidade; porque eu o tenho como uma verdadeiia1 desigualdade (sfpoiúdos.) 'Porém , deixando isto de parle, direi que eu nmtiia nítida a esperança de que ao menos o Regulamento evi-uuia mais o contrabando, digo o contrabando de ceioae^ , porque dos oulrps objectos,' ainda que venham , não são de lauta consequência ; por que eu suppunha que o Regulamento nos dai ia meios 'para poder desenvolvera maior fiscaliáaoão : mas enganei-me pois que o "Regulamento nem dá o* meios, ne'm as garantias sufficienlos. Não cieio, Sr. Presidonle,1 que s>eja'possível ar abar de lodo com o'contrabando de ceicaes vindos de Hespanha a Poiliigal ; mab lanibem lenho como ceiio que, depoisde estabelecida a livre navegação d"o Douro, s-e-lá mais, fácil f

Sr. Presidente , quando eu fullo desla ma-reira com relação á Convenção ré pusci^n que te entenda que eu não snu movido por nciihui1!! interesse pc-bboM , nem pelo dos meus vi&iuhos e consliluiiiles ; pelo contrai m, seufio livoase mais do que essa consideiacão, podei ia demonstrar que , para a, minha Província,, a Convenção c' vanlajosíi , porciue seguramente muitos dos cê roa es que ali entram por contrabando , tiazidos da ílespaniia [>e!os conlrúbandis-las, serão conduzidos ao Douro, -e depoi« de eslarerr, no rio não os tornam ccilamontc áB.ei-ra Baixa; e eu ião a consei|iiancia será a menor concorrência destes generob naquelle paiz, e os b\vradort'5 mais desatíroutados podarão vender por melhor preço: d'aqin sn' vê que, longe de Ili^à ser oonliaria, a Convenção," sei-lhes-ha auics vantajosa ; e por iaso demons-tiydo fica também que na emissão da minha opinião, 'me não movem inter-i?sses in'diviciiiucb.

DIÁRIO DA CAMARÁ

Isto posto, direi agora, Sr. Presidente, que eslou firmemente persuadido que os-coreaes trazidos 'pelo Douro, « que depois sahircm pola sua foz, podem reverter, e serem iniioduzidos em differentes pontos do nosso litoral , e n[é pela foz do Tejo ; os modos porque isso se possa fazer poderão ser diversos , mas supponho que o rnais engenhoso, c o mais seguro só h a lembrar aos contrabandistas. —Talvez chamem' a isto receios vãos ; ninguém mais do que eu desoja , que o sejam; quem introduz em uma Cidade cheia de Guardas barreiras, e dó fis-caes , centenares de pipns d^gua-íiidriilí1 (segundo se di/) muiio melhor podem nessas Costa s desertas introduzir moios de trigo. f///>ozfl-dof,.)

Mas em, fim , vollornos ao Regulamento, que eu approvo, apesar de que devo confessar, que clle1 contém ulgun» artigos que eu não entendo bem : fallo delle em geral, por que e minha-tenção nào lornar a entiav mais na discussão desta matéria.— O Artigo 15.°, e principal monte o seu paragrapho muco, e umem-bioglio paia mini intelligivel , apesar disso confio1 nos liamiltes por onde elle tem passado, e nas e&taçòes aonde, já leve appravação se lhe lerá dado a sua verdadeira intellige-nci-a,, e pouco impoita que eu não entenda.— N'um oulro artigo falIa-se em edificíos destidadns ao uxo da navegarão, cuja constiucção também-não entendo, nem-o que seja: mas o que me parece mais sério é a modicidade dos preços da navegação , ou de iraiisilo, e os de ancoragem , que eia para desejar fossem maiores. Sr. Pie-, sidenlc, eu tinha concebido a iclea de que nos viriam d'aqui meios paia a hscalisação , mas os direitos são ião pequenos que nào chegariam para -pagar aos agentes delia, quando mesmo não estivesse, pactuado oulro destino ,- para o melhoiarnenlo da navegação do Douro.

Seja-poiem ludo como for, já agora depois' do se lei posto em duvida a boa fé da Nação Poriugw/íi sobre o cumprimento deste Trucla-do ; e do &e ter até suspeitado que não o que-i íamos cumprir, digo (sem olhar paia osgran-clo9 defeitos e talius do Regulamento) que nós o detemos approvar sem muis delongas, por que da? dt-longas, tanto neste como cm outros objectos, não nos lem vindo muilo bons resultados.i ( /l fioiadox.) Sr. Presidente, houve um (iener.il Romano quo.tirou bom paitidocon-, lia os inimigos da republica em demorai , ou não apiessar os combates — deram-lhe o nome de (Àinclatnr , porém venceu, e foi fel i/ ; — mus, nu3 nossas contendas políticas, não é esto osyslernn que entendo devamos seguir, por que os factos mostram, e factos repetidos, ha menos de um anno com alnglalena, e agora com a nação visinha, que as demoras e delongas nn conclusão de trasacçôcs sornpre lem peiorado a situação dos.nagocios de Portugal. Islo que eu d i «;-o não tem referencia aos Srs. .Ministros acliutes, por q'ue ningm-m como elles tem da-

'dbrlão prornplo and.Ymonl-õ h este negocio j faz conta; e nós, co^ mo n Ao ternos no mesmo gi.io a que clvamnm araziio dos r«s-, ou igual foiç;i, cedemos1 sempre na contenda; eejilão pnieee-riie que, sup-posto sejam algumas vezes convenientes, e ate'1 necessários os Tmrlados, não posso deixar'do dizer que muitos outros podem ser perigosos" para Poilugul, principalmente quando feifos com as Nações muito mnis poderosas ;. depois que eu vi passai-se um famoso Bilii- para nos tomarem os'nossos navio*, tcJhVrem o Com-" mercio, è julgarem os Portugueses P m Iiibn-' nncs estrangeiros, c com o pretexto rle estipulações ele. ^ é com muitaideseonfidiiça que-eu' fana Traclados de Commercio; i?io nào sue-ccde só co'm esta Nação, a que alludo; temos razão dequeixa corn aquella mesma com quem fizemos esta Convenção, cujo cumprimento èlla exige de nós, mas que não'nos presta! aquillo que nós temos razão de exigir delia.1—>-Será preciso haver Tractados , e no sentido" q'uè já aqui expendeu o-Sr. JDuqué de Palmel-Iti , para não tirar-mos excepcionaes no gvro commeicial; mas Tractados do anligo theòr 6 necessário h:iver muita altençâo : e ainda esses Traclados só com alguém que compra os nossos produclos agiicolas, mas com nenhuma outra Nação.. Nada de Tractados com Hespa-nhã , nem com França : tomara eu que os navios do Havre perdessem o rumo do Tejo, e que nos poderia vir a fazer falia? Os produ-ctos da imprensa T Depois que a Bélgica tomou isso á sua conta, não teremps que senlii.

TVrminaiei porlcirtlo: uma vez que a Convenção está feiia, feila e ratificada sem questão, e depois de chegarem as cousas a esle estado , digo que seria- impróprio' prolrafiir mais esta questão; quando o Tractndo lem em'si meioV para se poder' melhorar passados dois annos; c eu faço votos para que assim seja. ' ....

Pbr que a hora ia ihuito adiantada, ficou' eaíti -diàcitssáo addiadti.

O Sr. Vice-Presiderile deu para Ordem do-dia de Segunda feira (25 do-eorrente) ripfo-1 seguimento dtste assiimplo, e fechou a Sessão ás cinco horas menoá um quarto.

(PresiiJeiicin do^Sr. Palruircha Eleito, Vice-Presidenle.)'

aoellu a Sessão á uma hora c Ircsquar-tos da tarde, presentes 40 Senadores, 'a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Lopes Ho-cha , Barões de Almeidmha, cífArgrtmassa", de liendviflV, do Tojal, e de Villar Tmpmi, Gamboa e Liz, Bazilio Cabral, Zogdllo, Condes das Antas, de AvilK-/, do Bom fim, -de Linhares, de Mello, de Penafiel , e divViíla T^eal , Aroucci, Medeiros, Duque de Pfilmrl-Ja , Pereira de Magalliàes, Costa c Aínaial, 'J'avares d^Alineida, A breu Castello Bianco", Pinto Basto, Cordeiro Peyo , Taveira, Osório de Caslio, i^uiz João Ribeiro, Castro Pe-leiia, Leilão, Macedo, Miranda, Portugal e Castro, Palnarchti Eleito, Polycarpo Machado, Trigueiros, e Viscondes-de Laborim , 'de Porlo Côvo, e do Sobral. * i

Lida a Acta da Sessão precedente , ficou approvada,

Mencionou-se a correspondência. que segue:

1." UmOfficio do Sr. Senadoh Visconde de

BI ire, respondendo a oulro da Camará, c par-

tuipando que lhe não é, por ora, possível com-

p.-rocor, o que fará 'logo que a sua saúde o

íjfje'25 St Janeiro

2.° Um dito do Sr. Senador Visconde de Si modães , lambem como resposta a outro da C ci ma rã, fazendo sciente que tenciona concor-

rei" nos trabalhos delia, o que ainda não tem (eito por negocio do maior interesse. • De ambos ficou a Camará inteirada.

3.° Uui dito do Sr. Senador Luiz José Ribeiro, acompanhando 00 exemplares da Conta geral do Commissariado , relativa ao anno económico de 1839 a 1830. — Foram distribuídos.

4'.° Um dilo do Sr. Ministro dos Negócios do Reino, participando que Sua Magestade Se dignava iccebor no dia seguinte, pelo meio dia , á Deputação tio Senado com a Resposta ao Discurso do Thiono. — Ficou inteirada. ,

O Sn. COSTA li AMARAL: —O Sr. Vel-lez Caldeiia não comparece á Sessão por se achar incommdado de saúde.

OSn. PRESIDKNTIí DO CONSELHO DE MINISTROS: — Pi-di a palavra para mandar para a Mesa o Relatório do Ministério , da Gueria; mas elle não e longo, e se a Camará de'sse licença eu o leria.

( f^ozes : — Loia. Leia.)

'Assim o fez , e e o seguinte RELATÓRIO.

SENHOIUÍS: — A súbita e inexperada oecor-rencia que teve logar no curto intervallo que mediou entre- a Sessão uclual e a passada, aqual ameaçou a segurança do Estado, <_ que='que' de='de' obrigou='obrigou' discurso='discurso' governo='governo' tornar='tornar' pelo='pelo' a-='a-' o='o' p='p' dothro-o1='dothro-o1' deu='deu' ministc='ministc' conhecimento='conhecimento' vos='vos'>

rio cie Guerra, a meu caigo, promptas, encr-' gicas , c extraordinárias medidas, das- q unes vou ter a honra de vos dar conta.

04Sr. Picsidende, eu considero a Convenção T ila e ratificada , e em estado de ser levada á execução pela paite que nos pertence; e já n;>rna seria inútil e fora de propósito o ponderar que era para desejar que se dessem nella (como já muito bem disse o Sr. Conde de Vil-]n RealJ mais compensações, poique no meu modo de entender é innegnvel que a nação He-panhola tuaiá grandíssimas vantagens'da navegação do Douro, 'c que não são iguaes as que d'ahi resultaião a Portugal, ou antes que ellas seião quasi nenhumas; e nóiarei ale, Sr. Pie&idente , que se dá nella falia de reciprocidade em alguns"de seus artigos ;-e paia tixc-mplo apontarei os ailigos 8.° e 9.° ondto1 se dá uma differença de direitos sobre os generas-de consumo importados nos dous paizes, — Mas, dei-:\ando a Convenção-, por que ia. Convenção está acabada, e não se lhe póçle-mnis bolir; e com quanlo se affadig-uem a queier demonstrar que Portugal tira iguaes vantagens ás que tirará a Hespanha , não, o-conseguirão ; nem, por mais que se digo, me convenceião que aquillo que está1 estipulado é uma. reciprocidade; porque eu o tenho como uma verdadeiia1 desigualdade (sfpoiúdos.) 'Porém , deixando isto de parle, direi que eu nmtiia nítida a esperança de que ao menos o Regulamento evi-uuia mais o contrabando, digo o contrabando de ceioae^ , porque dos oulrps objectos,' ainda que venham , não são de lauta consequência ; por que eu suppunha que o Regulamento nos dai ia meios 'para poder desenvolvera maior fiscaliáaoão : mas enganei-me pois que o "Regulamento nem dá o* meios, ne'm as garantias sufficienlos. Não cieio, Sr. Presidonle,1 que s>eja'possível ar abar de lodo com o'contrabando de ceicaes vindos de Hespanha a Poiliigal ; mab lanibem lenho como ceiio que, depoisde estabelecida a livre navegação d"o Douro, s-e-lá mais, fácil fSr. Presidente , quando eu fullo desla ma-reira com relação á Convenção ré pusci^n que te entenda que eu não snu movido por nciihui1!! interesse pc-bboM , nem pelo dos meus vi&iuhos e consliluiiiles ; pelo contrai m, seufio livoase mais do que essa consideiacão, podei ia demonstrar que , para a, minha Província,, a Convenção c' vanlajosíi , porciue seguramente muitos dos cê roa es que ali entram por contrabando , tiazidos da ílespaniia [>e!os conlrúbandis-las, serão conduzidos ao Douro, -e depoi« de eslarerr, no rio não os tornam ccilamontc áB.ei-ra Baixa; e eu ião a consei|iiancia será a menor concorrência destes generob naquelle paiz, e os b\vradort'5 mais desatíroutados podarão vender por melhor preço: d'aqin sn' vê que, longe de Ili^à ser oonliaria, a Convenção," sei-lhes-ha auics vantajosa ; e por iaso demons-tiydo fica também que na emissão da minha opinião, 'me não movem inter-i?sses in'diviciiiucb.DIÁRIO DA CAMARÁIsto posto, direi agora, Sr. Presidente, que eslou firmemente persuadido que os-coreaes trazidos 'pelo Douro, « que depois sahircm pola sua foz, podem reverter, e serem iniioduzidos em differentes pontos do nosso litoral , e n[é pela foz do Tejo ; os modos porque isso se possa fazer poderão ser diversos , mas supponho que o rnais engenhoso, c o mais seguro só h a lembrar aos contrabandistas. —Talvez chamem' a isto receios vãos ; ninguém mais do que eu desoja , que o sejam; quem introduz em uma Cidade cheia de Guardas barreiras, e dó fis-caes , centenares de pipns d^gua-íiidriilí1 (segundo se di/) muiio melhor podem nessas Costa s desertas introduzir moios de trigo. f///>ozfl-dof,.)Mas em, fim , vollornos ao Regulamento, que eu approvo, apesar de que devo confessar, que clle1 contém ulgun» artigos que eu não entendo bem : fallo delle em geral, por que e minha-tenção nào lornar a entiav mais na discussão desta matéria.— O Artigo 15.°, e principal monte o seu paragrapho muco, e umem-bioglio paia mini intelligivel , apesar disso confio1 nos liamiltes por onde elle tem passado, e nas e&taçòes aonde, já leve appravação se lhe lerá dado a sua verdadeira intellige-nci-a,, e pouco impoita que eu não entenda.— N'um oulro artigo falIa-se em edificíos destidadns ao uxo da navegarão, cuja constiucção também-não entendo, nem-o que seja: mas o que me parece mais sério é a modicidade dos preços da navegação , ou de iraiisilo, e os de ancoragem , que eia para desejar fossem maiores. Sr. Pie-, sidenlc, eu tinha concebido a iclea de que nos viriam d'aqui meios paia a hscalisação , mas os direitos são ião pequenos que nào chegariam para -pagar aos agentes delia, quando mesmo não estivesse, pactuado oulro destino ,- para o melhoiarnenlo da navegação do Douro.Seja-poiem ludo como for, já agora depois' do se lei posto em duvida a boa fé da Nação Poriugw/íi sobre o cumprimento deste Trucla-do ; e do &e ter até suspeitado que não o que-i íamos cumprir, digo (sem olhar paia osgran-clo9 defeitos e talius do Regulamento) que nós o detemos approvar sem muis delongas, por que da? dt-longas, tanto neste como cm outros objectos, não nos lem vindo muilo bons resultados.i ( /l fioiadox.) Sr. Presidente, houve um (iener.il Romano quo.tirou bom paitidocon-, lia os inimigos da republica em demorai , ou não apiessar os combates — deram-lhe o nome de (Àinclatnr , porém venceu, e foi fel i/ ; — mus, nu3 nossas contendas políticas, não é esto osyslernn que entendo devamos seguir, por que os factos mostram, e factos repetidos, ha menos de um anno com alnglalena, e agora com a nação visinha, que as demoras e delongas nn conclusão de trasacçôcs sornpre lem peiorado a situação dos.nagocios de Portugal. Islo que eu d i «;-o não tem referencia aos Srs. .Ministros acliutes, por q'ue ningm-m como elles tem da-'dbrlão prornplo and.Ymonl-õ h este negocio j faz conta; e nós, co^ mo n Ao ternos no mesmo gi.io a que clvamnm araziio dos r«s-, ou igual foiç;i, cedemos1 sempre na contenda; eejilão pnieee-riie que, sup-posto sejam algumas vezes convenientes, e ate'1 necessários os Tmrlados, não posso deixar'do dizer que muitos outros podem ser perigosos" para Poilugul, principalmente quando feifos com as Nações muito mnis poderosas ;. depois que eu vi passai-se um famoso Bilii- para nos tomarem os'nossos navio*, tcJhVrem o Com-" mercio, è julgarem os Portugueses P m Iiibn-' nncs estrangeiros, c com o pretexto rle estipulações ele. ^ é com muitaideseonfidiiça que-eu' fana Traclados de Commercio; i?io nào sue-ccde só co'm esta Nação, a que alludo; temos razão dequeixa corn aquella mesma com quem fizemos esta Convenção, cujo cumprimento èlla exige de nós, mas que não'nos presta! aquillo que nós temos razão de exigir delia.1—>-Será preciso haver Tractados , e no sentido" q'uè já aqui expendeu o-Sr. JDuqué de Palmel-Iti , para não tirar-mos excepcionaes no gvro commeicial; mas Tractados do anligo theòr 6 necessário h:iver muita altençâo : e ainda esses Traclados só com alguém que compra os nossos produclos agiicolas, mas com nenhuma outra Nação.. Nada de Tractados com Hespa-nhã , nem com França : tomara eu que os navios do Havre perdessem o rumo do Tejo, e que nos poderia vir a fazer falia? Os produ-ctos da imprensa T Depois que a Bélgica tomou isso á sua conta, não teremps que senlii.TVrminaiei porlcirtlo: uma vez que a Convenção está feiia, feila e ratificada sem questão, e depois de chegarem as cousas a esle estado , digo que seria- impróprio' prolrafiir mais esta questão; quando o Tractndo lem em'si meioV para se poder' melhorar passados dois annos; c eu faço votos para que assim seja. ' ....Pbr que a hora ia ihuito adiantada, ficou' eaíti -diàcitssáo addiadti.O Sr. Vice-Presiderile deu para Ordem do-dia de Segunda feira (25 do-eorrente) ripfo-1 seguimento dtste assiimplo, e fechou a Sessão ás cinco horas menoá um quarto.(PresiiJeiicin do^Sr. Palruircha Eleito, Vice-Presidenle.)'aoellu a Sessão á uma hora c Ircsquar-tos da tarde, presentes 40 Senadores, 'a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Lopes Ho-cha , Barões de Almeidmha, cífArgrtmassa", de liendviflV, do Tojal, e de Villar Tmpmi, Gamboa e Liz, Bazilio Cabral, Zogdllo, Condes das Antas, de AvilK-/, do Bom fim, -de Linhares, de Mello, de Penafiel , e divViíla T^eal , Aroucci, Medeiros, Duque de Pfilmrl-Ja , Pereira de Magalliàes, Costa c Aínaial, 'J'avares d^Alineida, A breu Castello Bianco", Pinto Basto, Cordeiro Peyo , Taveira, Osório de Caslio, i^uiz João Ribeiro, Castro Pe-leiia, Leilão, Macedo, Miranda, Portugal e Castro, Palnarchti Eleito, Polycarpo Machado, Trigueiros, e Viscondes-de Laborim , 'de Porlo Côvo, e do Sobral. * iLida a Acta da Sessão precedente , ficou approvada,Mencionou-se a correspondência. que segue:1." UmOfficio do Sr. Senadoh Visconde deBI ire, respondendo a oulro da Camará, c par-tuipando que lhe não é, por ora, possível com-p.-rocor, o que fará 'logo que a sua saúde oíjfje'25 St Janeiro2.° Um dito do Sr. Senador Visconde de Si modães , lambem como resposta a outro da C ci ma rã, fazendo sciente que tenciona concor-rei" nos trabalhos delia, o que ainda não tem (eito por negocio do maior interesse. • De ambos ficou a Camará inteirada.3.° Uui dito do Sr. Senador Luiz José Ribeiro, acompanhando 00 exemplares da Conta geral do Commissariado , relativa ao anno económico de 1839 a 1830. — Foram distribuídos.4'.° Um dilo do Sr. Ministro dos Negócios do Reino, participando que Sua Magestade Se dignava iccebor no dia seguinte, pelo meio dia , á Deputação tio Senado com a Resposta ao Discurso do Thiono. — Ficou inteirada. ,O Sn. COSTA li AMARAL: —O Sr. Vel-lez Caldeiia não comparece á Sessão por se achar incommdado de saúde.OSn. PRESIDKNTIí DO CONSELHO DE MINISTROS: — Pi-di a palavra para mandar para a Mesa o Relatório do Ministério , da Gueria; mas elle não e longo, e se a Camará de'sse licença eu o leria.( f^ozes : — Loia. Leia.)'Assim o fez , e e o seguinte RELATÓRIO.SENHOIUÍS: — A súbita e inexperada oecor-rencia que teve logar no curto intervallo que mediou entre- a Sessão uclual e a passada, aqual ameaçou a segurança do Estado, <_ que='que' de='de' obrigou='obrigou' discurso='discurso' governo='governo' tornar='tornar' pelo='pelo' a-='a-' o='o' p='p' dothro-o1='dothro-o1' deu='deu' ministc='ministc' conhecimento='conhecimento' vos='vos'>rio cie Guerra, a meu caigo, promptas, encr-' gicas , c extraordinárias medidas, das- q unes vou ter a honra de vos dar conta.

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