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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 25 de Fevereiro.

(Presidencia do Sr. Leitão — continuada pelo Sr. Visconde do Sobral, Vice-Presidente.)

Foi aberta a Sessão um quarto depois do meio dia; presentes 37 Srs. Senadores.

Leu-se e foi approvada a Acta da precedente.

O Sr. Presidente participou que na proxima achava o Sr. Duque de Palmella.

Senador por Lamego; e que tendo sido já approvada a sua Eleição ia ser introduzido: effectivamente o foi por um dos Srs. Secretarios, e tendo prestado o competente Juramento, o Sr. Duque tomou logar na Camara.

Mencionou-se o Correspondencia seguinte:

1.° Um Officio do Ministerio da Fazenda, acompanhando 100 exemplares do Orçamento do Estado, e Relatorio ultimamente apresentado á Camara dos Deputados. Foram distribuidos.

2.º Um dito do Sr. José Maria Quesado Villas-Boas de Sousa e Lima, Substituto (chamado) por Vianna, dizendo entre outras cousas — que tem estado ultimamente de cama, e que tenciona apresentar-se brevemente. — A Camara ficou inteirada.

Por occasião deste Officio, disse o Sr. Castro Pereira que visto fazer-se nelle, ao que parecia, uma inculpação do seu amigo, o Sr. Gonçalo Pereira da Silva, por se não ter apresentado nesta Camara, elle (Orador) se julgava obrigado a manifestar, que o mesmo Sr. em uma Carta particular lhe dizia que, tendo dado diversa intelligencia á Constituição, entendêra que a sua escusa o não privava da honra de ser Senador, e que neste sentido a havia pedido á Camara.

O Sr. Secretario Bergara participou, que a Mesa não tinha mandado imprimir a Proposta do Sr. Zagallo, por já ter sido inserida no Diario do Governo de 20 do corrente.

O Sr. Vellez Caldeira teve a palavra, por parte da Commissão de Legislação de que é Relator; e leu o seguinte: