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DIARIO DO GOVERNO.
bem velhas são ellas, de 1707 e 1711) = que o soldado que não tivesse comido o pão do Rei, não fosse considerado desertor, nem julgado militarmente: o que hoje está alterado, porque todos sabem os que nesses tempos as tropas eram constituidas de outra maneira, e que isto não é hoje applicavel nem admittido. Se quizermos cumprir a Constituição ella se exprime no §. 1.° do Artigo 62, (leu-o) devemos attender a que aqui não se diz metade da totalidade dos seus Membros.....(O Sr. Pereira de Magalhães: — Lê-a mais abaixo). Bem. (O orador continuou a lêr, e proseguiu:) Porém o sorteamento não póde ter logar senão por uma vez, porque depois hão de continuar os Senadores da Sessão antecedente, e se faltar algum delles, então se providenciará naturalmente pelo que se tiver apresentado no Senado. Mas como se ha de renovar o Senado com pessoas que não existem; ou como se ha de verificar a palavra renovação, na pessoa daquelle que ainda esta em Macáo ou em Gôa? Para renovar uma cousa, é necessario que ella já existisse anteriormente, o se ella não existiu, como se ha renovar? Quererá substituir-se um numero, ou um papel por aquelles Senadores que estão ausentes! Sr. Presidente, calcular assim, é calcular exactissimamente, porque y + e póde ser igual a Omega, a pau, a pedra, a homem, ou a cavallo, visto que a incognita póde ser igual a tudo que se quizer; mas se o resultado fôr cousa disparatada, o calculo fica certo, posto que a resolução seja absurda. É exactamente o que aconteceria se se lançasse um numero n'uma urna (como já mostrou o Sr. Luiz José Ribeiro) não se sabendo a quem se havia de applicar: isto é levar um calculo muito além do que a Lei permitte.
Tem-se querido muitas vezes dizer o Senado quer excluir, que quer tocar nos direitos dos Senadores: Aqui d'El Rei, Sr. Presidente; o Senado não quer senão executar a Lei, e se algum fôr excluido, é porque a votação do complexo dos Senadores a isso nos levou: cada um de nós interessa em votar pelo melhor modo que entende, e acontece que uns entendem a Lei de um modo, e outros d'outro; por exemplo, eu e os meus amigos, entendemos que o melhor modo de compulsar a Lei para della tirar o resultado mais proprio, é reputar Senadores sómente aquelles que fazem parte deste Senado, que vieram pessoalmente a esta Camara, que apresentaram os seus diplomas, e que prestaram juramento: fóra disto não vemos nenhum Senador para a hypothese de que a Camara se tem occupado.
O Sr. Bergara: — Eu persuado-me que todos nós temos feito o nosso juizo sobre o modo como havemos de votar nesta questão; por tanto seria conveniente que, pondo á votação o requerimento feito em outra Sessão pelo Sr. Visconde de Laborim, V. Ex.ª propozesse á Camara se julgava a materia sufficientemente discutida, dando comtudo a palavra a algum Sr. Senador que a tenha pedido e insista em fallar: a razão por que eu me levantei para dizer isto, é porque eu desejava vêr se ainda hoje podiamos discutir o Projecto que V. Ex.ª deu para Ordem do dia sobre a introducção de machinas e ferramentas nas Possessões Ultramarinas.
O Sr. Presidente: — Quem se segue a fallar é o Sr. Amaral.
O Sr. Trigueiros: — Eu tinha pedido a palavra para me explicar, porque uns Srs. Senadores attribuiram-me absurdos, outros fizeram-me dizer o que eu não tinha dito, etc.: entretanto, uma vez que o Sr. Amaral cêda da palavra, cederei igualmente.
O Sr. Amaral: — Não quero ser menos generoso que o Sr. Trigueiros; cedo por tanto da palavra, uma vez que a Camara declare que se acha satisfeita com a discussão que tem havido, mas reservo-me para uma explicação depois de se votar.
Julgando-se a materia sufficientemente discutida, disse
O Sr. Visconde de Laborim: — Attendendo á transcendencia da materia, peço que a votação seja nominal (Apoiados).
Assim se decidiu.
O Sr. Presidente poz então a votos o Parecer da maioria da Commissão: dissera = approvo = os
Srs. Barão de Albufeira,
Barão de Argamassa,
Duque da Terceira,
P. de Magalhães,
Bettencourt,
Curry,
Osorio do Amaral,
Aguilar,
Miranda,
Sampayo e Pina,
Macedo,
Marquez de Fronteira,
Machado,
Trigueiros,
Visconde de Laborim,
Visconde de Porto Côvo,
Visconde de Semodães,
Visconde do Sobral:
e disseram = rejeito = os
Srs. Braamcamp,
Barão do Almargem,
Barão de Prime,
Barão da R. de Sabrosa,
Barão do Tojal,
Barão de V. N. de Foscôa,
Barão de V. Torpim,
Basilio Cabral,
General Zagallo,
Conde do Farrobo,
Conde de Avillez,
General Carretti,
Amaral,
Cardoso da Cunha,
A. Castello Branco,
Cotta Falcão,
Cordeiro Feyo,
Taveira,
L. J. Ribeiro,
Vellez Caldeira,
Castro Pereira,
Visconde de Sa da Bandeira,
Leitão, Bergara,
Pinto Basto.
Ficou por tanto rejeitado o Parecer da maioria da Commissão, por 25 votos contra 18.
Em seguida foi proposto o Parecer da minoria: disseram = approvo = os
Srs. Barão do Almargem,
Barão de Prime,
Barão da R. de Sabrosa,
Barão de V. N. de Foscôa,
Barão de V. Torpim,
Conde de Avillez,
General Carretti,
Castro Pereira, Leitão:
e disseram = rejeito =: os
Srs. Braamcamp,
Barão de Albufeira,
Barão de Argamassa,
Barão do Tojal,
Basilio Cabral,
General Zagallo,
Conde do Farrobo,
Duque da Terceira,
P. de Magalhães,
Amaral,
Bettencourt,
Cardoso da Cunha,
A. Castello Branco,
Cotta Falcão,
Cordeiro Feyo,
Curry,
Osorio do Amaral,
Taveira,
Aguilar,
L. J. Ribeiro,
Vellez Caldeira,
Miranda,
Sampayo e Pina,
Macedo,
Marquez de Fronteira,
Machado,
Trigueiros,
Visconde de Laborim,
Visconde de Porto Côvo,
Visconde de Sá da Bandeira,
Visconde de Semodães,
Visconde do Sobral,
Bergara,
Pinto Basto.
Pelo que ficou rejeitado o Parecer da minoria da Commissão, por 34 votos contra 9.
Votando-se depois sobre a Substituição do Sr. Abreu Castello Branco, disseram = approvo = os
Srs. Braamcamp,
Barão do Tojal,
Basilio Cabral,
General Zagallo,
Conde do Farrobo,
General Carretti,
Amaral,
Cardoso da Cunha,
A. Castello Branco,
Cotta Falcão,
L. J. Ribeiro,
Vellez Caldeira,
Bergara,
Pinto Basto:
e disseram = rejeito = os
Srs. Barão de Albufeira,
Barão do Almargem,
Barão de Argamassa,
Barão de Prime,
Barão da R. de Sabrosa,
Barão de V. N. de Foscôa,
Barão de V. Torpim,
Conde de Avillez,
Duque da Terceira,
P. de Magalhães,
Bettencourt,
Cordeiro Feyo,
Curry,
Osorio do Amaral,
Taveira,
Aguilar,
Castro Pereira,
Miranda,
Sampayo e Pina,
Macedo,
Marquez de Fronteira,
Machado,
Trigueiros,
Visconde de Laborim,
Visconde de Porto Côvo,
Visconde de Sá da Bandeira,
Visconde de Semodães,
Visconde do Sobral,
Leitão.
Resultando ficar rejeitada a Substituição do Sr. Abreu Castello Branco, por 129 contra 14.
A final foi posta á votação a Substituição do Sr. Cordeiro Feyo: disseram = approvo = os
Srs. Barão do Almargem,
Barão de Argamassa,
Barão da R. de Sabrosa,
Barão do Tojal,
Barão de V. N. de Foscôa,
Barão de V. Torpim,
Cordeiro Feyo,
Taveira,
Visconde de Sá da Bandeira,
Pinto Basto:
e disseram = rejeito =: os
Srs. Braamcamp,
Barão de Albufeira,
Barão de Prime,
Basilio Cabral,
General Zagallo,
Conde de Avillez,
Conde do Farrobo,
Duque da Terceira,
P. de Magalhães,
General Carretti,
Amaral,
Bettencourt,
Cardoso da Cunha,
A. Castello Branco,
Cotta Falcão,
Curry,
Osorio do Amaral,
Aguilar,
L. J. Ribeiro,
Vellez Caldeira,
Castro Pereira,
Miranda,
Sampayo e Pina,
Macedo,
Marquez de Fronteira,
Machado,
Trigueiros,
Visconde de Laborim,
Visconde de Porto Côvo,
Visconde de Semodães,
Visconde do Sobral,
Leitão,
Bergara,
Ficou em consequencia rejeitada a Substituição do Sr. Cordeiro Feyo, por 33 votos contra 10.
O Sr. Presidente: — Pelas votações a que se acaba de proceder foi rejeitado ò Parecer da maioria da Commissão, o da minoria, e ambas as Substituições aos mesmos offerecidas: então já se vê que nada parece estar vencido; entretanto, se a votação se declarar como deve ser, entendo que alguma cousa se achará que foi vencida. A materia foi votada complexamente, parece ser preciso uma declaração desta votação, e por isso que para este fim se divida em differentes quesitos, para que procedendo-se a votação sobre cada um delles, se veja o que se venceu. Alguns Srs. sem duvida rejeitaram algum dos Pareceres, approvando parte delles; é preciso que isto se declare. Eu fa-