Debates Parlamentares - Diário 043, p. 441 (1839-04-02)

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441

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 2 de Abril de 1839.

(Presidencia do Sr. Leitão.)

Tres quartos depois do meio dia teve começo esta Sessão; presentes 37 Srs. Senadores.

Foi lida, e approvada a Acta da precedente.

O Sr. Castro Pereira, como Orador da Deputação encarregada de apresentar varias Leis á Sancção Real, participou que a mesma havia desempenhado sua missão, sendo recebida (no dia, hora, e local designado) por Sua Magestade com aquella Benevolencia que caracterisa a mesma Senhora. — A Camara ficou inteirada.

O Sr. Presidente lembrou que sendo esta a primeira Sessão do corrente mez, seria opportuno que a Camara procedesse á Eleição da Mesa. Observando o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa que tal disposição se não dava no Regimento interino, e tendo dito o Sr. Visconde do Sobral que o contrario se propunha no Projecto do Regimento, que já se achava na Imprensa; resolveu a Camara que a Eleição lembrada pelo Sr. Presidente não tivesse logar.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

1.° Um Officio do Ministerio dos Negocios do Reino, remettendo varios esclarecimentos pedidos por esta Camara, ácerca da dissolução de alguns Corpos da Guarda Nacional. — Foram mandados á Commissão de Administração.

2.° Outro dito pelo Ministerio da Fazenda, acompanhando cem exemplares da Conta do mesmo Ministerio, relativa ao anuo economico findo em Julho de 1836. — Foram distribuidos.

3.° Outro dito do Sr. Francisco de Serpa Saraiva Machado, Senador eleito por Arganil,

participando que concorrerá a esta Camara com a possivel brevidade. — Ficou inteirada,

4.º Uma carta do Beneficiado João Theodosio Ferreira da Costa, acompanhando papeis relativos a um Projecto sobre Finanças. — Passou á Commissão de Fazenda.

O Sr. Zagallo pediu ser inscripto para apresentar um Projecto de Lei.

O Sr. Trigueiros: — Mando para a Mesa uma Representação da Camara de Monte-mór o Velho, em que pede a este Senado não dê o seu assenso á medida proposta pelo Governo para a introducção de 800 mil fanegas de trigo estrangeiro. Ouvi dizer que esta medida tinha sido retirada; mas tendo eu hontem recebido esta Representação, não quiz faltar á confiança que aquella Camara depositou em mim; por tanto apresento-a não só por este motivo, mas para que se veja que tal medida era contraria aos interesses mais reaes do Paiz, e que em iguaes circunstancias deve haver para o futuro muita cautella em fazer similhantes propostas. — Mandou-se para a Secretaria.

441DIARIO DO GOVERNO.CAMARA DOS SENADORES.Sessão de 2 de Abril de 1839.(Presidencia do Sr. Leitão.)Tres quartos depois do meio dia teve começo esta Sessão; presentes 37 Srs. Senadores.Foi lida, e approvada a Acta da precedente.O Sr. Castro Pereira, como Orador da Deputação encarregada de apresentar varias Leis á Sancção Real, participou que a mesma havia desempenhado sua missão, sendo recebida (no dia, hora, e local designado) por Sua Magestade com aquella Benevolencia que caracterisa a mesma Senhora. — A Camara ficou inteirada.O Sr. Presidente lembrou que sendo esta a primeira Sessão do corrente mez, seria opportuno que a Camara procedesse á Eleição da Mesa. Observando o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa que tal disposição se não dava no Regimento interino, e tendo dito o Sr. Visconde do Sobral que o contrario se propunha no Projecto do Regimento, que já se achava na Imprensa; resolveu a Camara que a Eleição lembrada pelo Sr. Presidente não tivesse logar.Mencionou-se a seguinte correspondencia:1.° Um Officio do Ministerio dos Negocios do Reino, remettendo varios esclarecimentos pedidos por esta Camara, ácerca da dissolução de alguns Corpos da Guarda Nacional. — Foram mandados á Commissão de Administração.2.° Outro dito pelo Ministerio da Fazenda, acompanhando cem exemplares da Conta do mesmo Ministerio, relativa ao anuo economico findo em Julho de 1836. — Foram distribuidos.3.° Outro dito do Sr. Francisco de Serpa Saraiva Machado, Senador eleito por Arganil,participando que concorrerá a esta Camara com a possivel brevidade. — Ficou inteirada,4.º Uma carta do Beneficiado João Theodosio Ferreira da Costa, acompanhando papeis relativos a um Projecto sobre Finanças. — Passou á Commissão de Fazenda.O Sr. Zagallo pediu ser inscripto para apresentar um Projecto de Lei.O Sr. Trigueiros: — Mando para a Mesa uma Representação da Camara de Monte-mór o Velho, em que pede a este Senado não dê o seu assenso á medida proposta pelo Governo para a introducção de 800 mil fanegas de trigo estrangeiro. Ouvi dizer que esta medida tinha sido retirada; mas tendo eu hontem recebido esta Representação, não quiz faltar á confiança que aquella Camara depositou em mim; por tanto apresento-a não só por este motivo, mas para que se veja que tal medida era contraria aos interesses mais reaes do Paiz, e que em iguaes circunstancias deve haver para o futuro muita cautella em fazer similhantes propostas. — Mandou-se para a Secretaria.

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