O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

682

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA D OS SENADORES.

Quinta Sessão Preparatoria, em 10 de Junho de 1810.

(Presidencia do Sr. Macedo Pereira, Decano.)

Aberta a Sessão, pouco depois da uma hora da tarde, verificou-se a presença de 37 Membros.

Leu-se a Acta da antecedente Sessão, e foi approvada.

Mencionou-se um Officio da Presidencia da Camara dos Deputados, participando que a mesma Camara se achava constituida, havendo nomeado para os cargos da Mesa os Deputados, cuja relação vem incluida. — Inteirada.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: — O Sr. José Ferreira Pinto Basto encarregou-me de participar á Junta que negocios de sua casa o obrigavam a sair de Lisboa por alguns dias.

O Sr. Vellez Caldeira: — O Sr. Conde de Terena está de caminho, e dentro em poucos dias se apresentará ao Senado; e o Sr. Conde de Terena, José, já teria comparecido se a saude o permittisse; tendo embarcado no barco de vapôr foi atacado de gota, se estiver melhor virá no seguinte. — Acabo de receber uma carta do Sr. João Maria de Abreu, que me encarrega de participar a V. Ex.ª para o fazer saber á Junta, que por molesto não comparece hoje nem talvez mais alguns dias.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu tinha pedido a palavra para depois da correspondencia, a fim de me dirigir ao Sr. Ministro da Guerra, e pedir-lhe por caridade (por isso que o direito já não serve) quizesse mandar pagar alguma cousa ás classes inactivas que se acham muito atrazadas, principalmente as da 4.º Divisão, assim como á 3.ª Secção do Exercito, a qual, sendo hoje 10 de Junho ainda não recebeu o mez de Setembro: isto é tanto mais extraordinario, quanto é certo que as Côrtes passadas votaram os fundos correspondentes para pagar a estas classes, e quando o Governo tem para isso recebido as sommas necessarias; é nestas circumstancias que os pagamentos vão para trás!

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tendo toda a duvida deferencia com o nobre Senador que acaba de fallar, declararei a esta Junta que os fundos necessarios para os pagamentos a que alludiu estão requisitados, e que a falta que tem havido ultimamente em os satisfazer procede de estarmos muito proximos do periodo em que deve acabar o credito que o Governo tem para a cobrança dos impostos, o que de algum modo tem influido para esse atrazo; mas espero que em muito pouco tempo estarão realisadas as sommas necessarias, e nas mãos dos competentes Pagadores.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Em quanto ás razões do pagamento não insisto, mas não posso admittir as que S. Ex.ª produziu sobre falla de meios. As Côrtes pasmadas votaram as sommas necessarias para o exercicio de cada Ministerio; essas sommas pareceu que deviam chegar, mas se não chegavam, se assim parecia ao Ministerio, então ha muito tempo que o devia ter sabido, é que devia declarar que não chegavam para as classes inactivas (porque na 4.ª Divisão se devem tres mezes mais que nas outras) e não esperar até ao fim do anno economico para o dizer. Além disso um homem que, como eu, não faz parte do Ministerio, por isso que não tem relações com elle, não pode deixar de avançar alguma cousa menos exacta; mas essa falta é tanto menor, quanto me parece certo que se tem anticipado algumas rendas do Estado, como o Real d'Agoa e Subsidio Litterario, e que se tem lançado mão das prestações do Contracto do Tabaco: e então o Governo que não só dispõe das sommas votadas pelas Côrtes, mas ainda destes x, y, z, parece que devia conservar toda a regularidade nos pagamentos das diversas classes. Sr. Presidente, todo o homem quando expõe factos póde ser mais ou menos exacto, eu já o declarei; mas se forem verdadeiras algumas das minhas asserções, cessa a desculpa do Ministerio. Não quero fazer disto uma argumentação prolongada, porque a occasião não seria a mais propria, só quiz satisfazer aos Officiaes e Viuvas que em todos os correios me escrevem a este respeito.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Parecia-me a mim que o nobre orador ficaria satisfeito com a declaração franca que eu fiz de que estavam tomadas todas as providencias, e que effectivamente terão logar esses pagamentos. Em quanto ao mais S Ex.ª mesmo reconheceu que a occasião é extemporanea para entrar n'uma questão desta especie, nem eu para ella estava prevenido; entretanto não posso deixar de dizer a S. Ex.ª (pois teve a honra de ser Presidente do Conselho) que sabe