Debates Parlamentares - Diário 046S1, p. 721 (1840-06-15)

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DIARIO DO GOVERNO.

eleições (e não direi como, porque nenhum delles está presente), pareciam desejar que fosse adiado para melhor se habilitarem; mas, Sr. Presidente, a verdade do caso é que V. Ex. deu para Ordem do dia o Parecer N.º 1. mas que debaixo deste numero estavam incluidos todos os que a Commissão tem apresentado, porque eu quando os tenho lido, sempre disse — continuação do Parecer da Commissão de Poderes - e é ao primeiro que me referi; por conseguinte, dizer que o Parecer dado para Ordem do dia, era unicamente o que a Commissão apresentou em primeiro logar, é sem fundamento. Ora os nobres Senadores são muito patriotas.... Não quero continuar, porque elles não estão presentes, senão diria que não era de esperar do seu patriotismo que procedessem como procederam.

O Sr. Vellez Caldeira: — Eu fui sempre muito amante da ordem, e sempre tenho concorrido a todos os trabalhos. V. Ex.ª sabe muito bem que aquelles Senadores, contra os quaes agora se levantam, tem sido os mais exactos, tem vindo aqui todos os dias, e hoje porque esses Senadores se não achavam cabalmente ao facto do assumpto que se queria discutir, que não estava dado para Ordem do dia, e por isso julgavam não dever entrar nessa discussão, levantarem-se deste modo contra elles, é o que eu não esperava da delicadeza dos Membros da Junta. (O Sr. A. Castello Branco: — Apoiado). O Sr. Trigueiros acaba mesmo de dizer que são elles os unicos que se tem opposto aos Pareceres da Commissão de Poderes, logo era necessario que elles estivessem ao facto daquillo que se queria discutir, por isso que a continuação do Parecer N.° 1 não estava dada para Ordem do dia (e appello para a opinião dos que votam em sentido contrario: pedia a deferencia que se costuma ter pelos collegas que a discussão se adiasse para ámanhã: não fallo por mim, porque eu aqui estava, e estou prompto a continuar quando queiram. O anno passado houve um facto de natureza igual a este, e ninguem pedio se mencionasse na Acta quaes eram os Senadores que se tinham retirado, porque aquelles que então estavam em maioria não consentiriam nisso...

Uma voz: — Deve declarar o nome...

O Sr. Trigueiros: — Não foi deste lado da Camara.

O Orador: — Não era do lado esquerdo; não digo quem era porque não costumo atacar ninguem; o meu caracter é conhecido. Entretanto está decidido; se querem continuar continuem, mas o que digo é, que me não parece proprio fazer argumentos sobre similhantes materias, porque os precedentes da Camara são contra isso.

O Sr. Duque de Palmella: — Eu não desejo tão pouco que na Acta se mencione cousa alguma; só digo que me parece que é obrigação de todos os Membros desta reunião (ou desta Camara, quando o fôr), sujeitarem-se á vontade da maioria (apoiado). O regimen dellas fórma um dos principios essenciaes do Governo Representativo, e sempre que as minorias querem dictar a Lei ás maiorias querem exercer uma tyrannia (Apoiados geraes).

O Sr. Trigueiros: — E contra o Regimento que é bem expresso nesta parte.

O Sr. General Raivoso: — Sr. Presidente, eu não deixei a Camara, aqui estou; mas parece-me que os tres Membros que saíram não são dignos do tanta censura como se acaba de lhes fazer. A Acta está sem equivoco nenhum: disse-se que a Ordem do dia era a discussão do Parecer n.° 1, e todos (ao menos eu) entenderam que era o 1.º Parecer; os Srs. que queriam fallar contra os outros Pareceres, deviam estar instruidos do que nelles se dizia, senão não o podiam fazer: eu não fazia o que elles fizeram (porque já fallei uma vez, e é de mais, não fallarei mais na materia), mas os outros Srs. pensam de outra maneira; e eu que sou liberal, sou muito tolerante, deixa-los-ia fallar quantas vezes quizessem. Ora e certo que o que estava dado para Ordem do dia era o Parecer n.° 1 que se entendeu ser só o primeiro: logo as reflexões que elles fizeram não as acho muito injustas, posto que o resultado foi verem contra si uma phalange cerrada e poderosa que os esmagava. Como estava ao seu alcance o retirarem-se, sairam; não o approvo, porque eu o não faria: entretanto não acho nisso causa para serem excommungados, anathematisados e stygmatisados. Repito, Sr. Presidente, que devemos ser todos tolerantes; se desprezarmos a virtude da tolerancia não teremos nem Constituição nem Senado, nem cousa nenhuma; as acrimonias, venham de que lado da Camara vierem, são sempre dignas de censura, (apoiados) porque me não parece que o caso seja digno de tanto barulho. O Sr. Duque de Palmella fallou muitissimo bem, eu estou da sua opinião; não approvo que os nossos collegas saissem, mas, uma vez que saíram, tambem não approvo que de tal se faça menção na Acta.

O Sr. Marquez de Fronteira: — Pois não se mencione na Acta; mas, perguntarei ao Sr. Secretario, como ha de lavrar a Acta para ámanhã? Quaes são os motivos que ha de dar quando disser que não continuou uma discussão depois da decisão da Junta? (Vozes: — Por falta de numero:) Então direi eu: a Acta não é exacta, e voto contra ella.

O Sr. Miranda: — Eu tambem não exijo que se declare cousa nenhuma na Acta, porque esta discussão, tal qual se tem passado, ha de ser publicada no Diario, e isso dirá muito mais do que tudo quanto a este respeito se escrevesse na Acta: além do que, no documento official da Camara não deve apparecer similhante declaração, não se deve dizer que a Sessão não continuou por sairem da Sala tal ou tal Senador, mas pura e simplesmente, porque não havia numero sufficiente para deliberar, O que eu não posso admittir é o fundamento com que se pretende argumentar, de que havia um Parecer n.° 1 limitado á primeira parte do Parecer da Commissão: o n.° 1 intendia eu que comprehendia não só o Parecer que primeiro se apresentou, mas tambem a continuação do mesmo Parecer, até á sua conclusão; porém ainda quando houvesse alguma duvida a este respeito, esta razão é de pouca força. Menos ainda póde dizer-se que fique o Parecer addiado, porque alguem não está illustrado sobre a materia; — Sr. Presidente, quem hoje não tem as informações necessarias a respeito das eleições, não as póde adquirir para ámanhã; as fraudes ou illegalidades, que em toda a parte se dizem acontecidas, tudo o que ácerca dellas qualquer queira allegar, necessario é sabê-lo com antecipação; quem o não sabe agora, tambem o não póde vir a saber em vinte e quatro horas: se a falta de conhecimento da materia obsta a que se vote hoje, ha de ainda obstar a que se vote ámanhã. Disse isto para mostrar quão falsos são os motivos allegados para o adiamento: quanto ao mais, senão estâmos em numero, feche-se a Sessão; mas antes disso, peço a V. Ex.ª queira prevenir a todos os Membros da Junta para que ámanhã venham mais cedo: (apoiados). A primeira necessidade é constituir esta Camara, e para isso convem que não tractemos de outra maneira senão da continuação da discussão dos Pareceres da Commissão de Poderes, e não nos levantemos daqui sem que este trabalho se conclua. É preciso não dar o escandalo publico de que esta Junta paralysa o andamento do Corpo Legislativo, e por culpa sua nada se faz; e peço se declare na Acta quaes forem os Membros que não comparecerem, para que se não confunda a diligencia de uns com a negligencia de outros.

O Sr. Trigueiros: — Era, pelos menos, uma questão se o Parecer n.° 1 comprehendia sómente o que a Commissão tinha apresentado no dia 5, ou se tambem a continuação desse Parecer; desde o momento em que isto foi uma questão (declaro que julgo sinceras as palavras do Sr. Raivoso, e dos outros Senhores, mas quero tambem ser assim julgado quando digo o contrario) havia uma discussão, e devia ser decidida pela intelligencia do maior numero, unico meio que havia de a acabar; desde que a maioria disse que o Parecer n.° 1 comprehendia todos os trabalhos da Commissão sobre eleições, os Srs. que se retiraram deviam sujeitar-se a esta decisão. O Sr. Raivoso quiz stygmatizar aquelles que se tinham levantado contra esse procedimento, e parece-me que foi a mim Sr. Presidente, a quem elle principalmente se referiu, porque, tendo encetado essa questão o Sr. Duque de Palmella, o Sr. Raivoso disse que convinha muito nas suas idéas... (O Sr. General Raivoso: — E convenho.) Então tambem convem com as minhas: disse o nobre Duque, e não se póde dizer mais, (honra lhe seja feita) que quando as minorias queriam dominar as maiorias, ellas queriam exercer uma tyrannia: ora o Sr. Raivoso convinha nisto, logo stygmatizava o procedimento dos seus collegas que sahiram. O nobre Senador quiz chamar-nos ao sentimentalismo, quiz estabelecer que não era constitucional aquelle que não era tolerante; e eu quero estabelecer que é melhor Ser legal do que tolerante daquillo que transtorna: o Regimento manda que ninguem possa sahir da Camara no meio de uma votação; o Regimento é a Lei desta Casa, e por tanto ella foi infringida pelos Srs. que sahiram: o Sr. Raivoso, pelos seus principios ha de pronunciar-se mais contra aquelles que aberraram da observancia do Regimento, do que contra nós outros que, fundados em tudo quanto era legal, decente e util, estranhámos que de tal modo se procedesse. Por delicadeza minha não apresentei esta opinião no momento em que elles se levantavam, não queria eu que supposessem que receava uma discussão adiada; mas não posso admittir que, porque eu fallo como sinto a bem do meu Paiz, seja tractado mais severamente do que o devia ser. Portanto, pois que o Sr. Raivoso combina com as idéas do, Sr. Duque de Palmella, que já mostrei serem tambem as minhas, o Sr. Raivoso combina com as mesmas, e lanço para o nobre Senador a censura que elle quiz pronunciar contra mim.

O Sr. General. Raivoso: — Eu nunca censurei ninguem: é cousa que me não lembra, ter feito ha muito tempo.

O Sr. Vellez Caldeira: — Eu pediria a V. Ex.ª désse para Ordem do dia todos os Pareceres da Commissão de Poderes, para nos não tornarmos a ver no mesmo caso em que hoje estamos. Quanto ao mais, as Actas mostram quem são aquelles que tem fallado; não crimino os Senhores que hoje mostram tanto zelo, estranho que o não tivessem outras vezes.

Leu-se na Mesa a seguinte Proposta.

Proponho que a reunião de á manhã seja ás onze horas antes do meio dia, e que a Ordem do dia seja exclusivamente a continuação da leitura e discussão dos Pareceres da Commissão de Eleições. = Miranda.

Foi logo approvada.

O Sr. Marquez de Fronteira: — Peço que esta decisão se participe ao Membros não presentes (Apoiado).

Assim se resolveu.

O Sr. Presidente disse que a Ordem do dia estava designada pela Junta; e fechou a Sessão pelas tres horas menos um quarto.

721DIARIO DO GOVERNO.eleições (e não direi como, porque nenhum delles está presente), pareciam desejar que fosse adiado para melhor se habilitarem; mas, Sr. Presidente, a verdade do caso é que V. Ex. deu para Ordem do dia o Parecer N.º 1. mas que debaixo deste numero estavam incluidos todos os que a Commissão tem apresentado, porque eu quando os tenho lido, sempre disse — continuação do Parecer da Commissão de Poderes - e é ao primeiro que me referi; por conseguinte, dizer que o Parecer dado para Ordem do dia, era unicamente o que a Commissão apresentou em primeiro logar, é sem fundamento. Ora os nobres Senadores são muito patriotas.... Não quero continuar, porque elles não estão presentes, senão diria que não era de esperar do seu patriotismo que procedessem como procederam.O Sr. Vellez Caldeira: — Eu fui sempre muito amante da ordem, e sempre tenho concorrido a todos os trabalhos. V. Ex.ª sabe muito bem que aquelles Senadores, contra os quaes agora se levantam, tem sido os mais exactos, tem vindo aqui todos os dias, e hoje porque esses Senadores se não achavam cabalmente ao facto do assumpto que se queria discutir, que não estava dado para Ordem do dia, e por isso julgavam não dever entrar nessa discussão, levantarem-se deste modo contra elles, é o que eu não esperava da delicadeza dos Membros da Junta. (O Sr. A. Castello Branco: — Apoiado). O Sr. Trigueiros acaba mesmo de dizer que são elles os unicos que se tem opposto aos Pareceres da Commissão de Poderes, logo era necessario que elles estivessem ao facto daquillo que se queria discutir, por isso que a continuação do Parecer N.° 1 não estava dada para Ordem do dia (e appello para a opinião dos que votam em sentido contrario: pedia a deferencia que se costuma ter pelos collegas que a discussão se adiasse para ámanhã: não fallo por mim, porque eu aqui estava, e estou prompto a continuar quando queiram. O anno passado houve um facto de natureza igual a este, e ninguem pedio se mencionasse na Acta quaes eram os Senadores que se tinham retirado, porque aquelles que então estavam em maioria não consentiriam nisso...Uma voz: — Deve declarar o nome...O Sr. Trigueiros: — Não foi deste lado da Camara.O Orador: — Não era do lado esquerdo; não digo quem era porque não costumo atacar ninguem; o meu caracter é conhecido. Entretanto está decidido; se querem continuar continuem, mas o que digo é, que me não parece proprio fazer argumentos sobre similhantes materias, porque os precedentes da Camara são contra isso.O Sr. Duque de Palmella: — Eu não desejo tão pouco que na Acta se mencione cousa alguma; só digo que me parece que é obrigação de todos os Membros desta reunião (ou desta Camara, quando o fôr), sujeitarem-se á vontade da maioria (apoiado). O regimen dellas fórma um dos principios essenciaes do Governo Representativo, e sempre que as minorias querem dictar a Lei ás maiorias querem exercer uma tyrannia (Apoiados geraes).O Sr. Trigueiros: — E contra o Regimento que é bem expresso nesta parte.O Sr. General Raivoso: — Sr. Presidente, eu não deixei a Camara, aqui estou; mas parece-me que os tres Membros que saíram não são dignos do tanta censura como se acaba de lhes fazer. A Acta está sem equivoco nenhum: disse-se que a Ordem do dia era a discussão do Parecer n.° 1, e todos (ao menos eu) entenderam que era o 1.º Parecer; os Srs. que queriam fallar contra os outros Pareceres, deviam estar instruidos do que nelles se dizia, senão não o podiam fazer: eu não fazia o que elles fizeram (porque já fallei uma vez, e é de mais, não fallarei mais na materia), mas os outros Srs. pensam de outra maneira; e eu que sou liberal, sou muito tolerante, deixa-los-ia fallar quantas vezes quizessem. Ora e certo que o que estava dado para Ordem do dia era o Parecer n.° 1 que se entendeu ser só o primeiro: logo as reflexões que elles fizeram não as acho muito injustas, posto que o resultado foi verem contra si uma phalange cerrada e poderosa que os esmagava. Como estava ao seu alcance o retirarem-se, sairam; não o approvo, porque eu o não faria: entretanto não acho nisso causa para serem excommungados, anathematisados e stygmatisados. Repito, Sr. Presidente, que devemos ser todos tolerantes; se desprezarmos a virtude da tolerancia não teremos nem Constituição nem Senado, nem cousa nenhuma; as acrimonias, venham de que lado da Camara vierem, são sempre dignas de censura, (apoiados) porque me não parece que o caso seja digno de tanto barulho. O Sr. Duque de Palmella fallou muitissimo bem, eu estou da sua opinião; não approvo que os nossos collegas saissem, mas, uma vez que saíram, tambem não approvo que de tal se faça menção na Acta.O Sr. Marquez de Fronteira: — Pois não se mencione na Acta; mas, perguntarei ao Sr. Secretario, como ha de lavrar a Acta para ámanhã? Quaes são os motivos que ha de dar quando disser que não continuou uma discussão depois da decisão da Junta? (Vozes: — Por falta de numero:) Então direi eu: a Acta não é exacta, e voto contra ella.O Sr. Miranda: — Eu tambem não exijo que se declare cousa nenhuma na Acta, porque esta discussão, tal qual se tem passado, ha de ser publicada no Diario, e isso dirá muito mais do que tudo quanto a este respeito se escrevesse na Acta: além do que, no documento official da Camara não deve apparecer similhante declaração, não se deve dizer que a Sessão não continuou por sairem da Sala tal ou tal Senador, mas pura e simplesmente, porque não havia numero sufficiente para deliberar, O que eu não posso admittir é o fundamento com que se pretende argumentar, de que havia um Parecer n.° 1 limitado á primeira parte do Parecer da Commissão: o n.° 1 intendia eu que comprehendia não só o Parecer que primeiro se apresentou, mas tambem a continuação do mesmo Parecer, até á sua conclusão; porém ainda quando houvesse alguma duvida a este respeito, esta razão é de pouca força. Menos ainda póde dizer-se que fique o Parecer addiado, porque alguem não está illustrado sobre a materia; — Sr. Presidente, quem hoje não tem as informações necessarias a respeito das eleições, não as póde adquirir para ámanhã; as fraudes ou illegalidades, que em toda a parte se dizem acontecidas, tudo o que ácerca dellas qualquer queira allegar, necessario é sabê-lo com antecipação; quem o não sabe agora, tambem o não póde vir a saber em vinte e quatro horas: se a falta de conhecimento da materia obsta a que se vote hoje, ha de ainda obstar a que se vote ámanhã. Disse isto para mostrar quão falsos são os motivos allegados para o adiamento: quanto ao mais, senão estâmos em numero, feche-se a Sessão; mas antes disso, peço a V. Ex.ª queira prevenir a todos os Membros da Junta para que ámanhã venham mais cedo: (apoiados). A primeira necessidade é constituir esta Camara, e para isso convem que não tractemos de outra maneira senão da continuação da discussão dos Pareceres da Commissão de Poderes, e não nos levantemos daqui sem que este trabalho se conclua. É preciso não dar o escandalo publico de que esta Junta paralysa o andamento do Corpo Legislativo, e por culpa sua nada se faz; e peço se declare na Acta quaes forem os Membros que não comparecerem, para que se não confunda a diligencia de uns com a negligencia de outros.O Sr. Trigueiros: — Era, pelos menos, uma questão se o Parecer n.° 1 comprehendia sómente o que a Commissão tinha apresentado no dia 5, ou se tambem a continuação desse Parecer; desde o momento em que isto foi uma questão (declaro que julgo sinceras as palavras do Sr. Raivoso, e dos outros Senhores, mas quero tambem ser assim julgado quando digo o contrario) havia uma discussão, e devia ser decidida pela intelligencia do maior numero, unico meio que havia de a acabar; desde que a maioria disse que o Parecer n.° 1 comprehendia todos os trabalhos da Commissão sobre eleições, os Srs. que se retiraram deviam sujeitar-se a esta decisão. O Sr. Raivoso quiz stygmatizar aquelles que se tinham levantado contra esse procedimento, e parece-me que foi a mim Sr. Presidente, a quem elle principalmente se referiu, porque, tendo encetado essa questão o Sr. Duque de Palmella, o Sr. Raivoso disse que convinha muito nas suas idéas... (O Sr. General Raivoso: — E convenho.) Então tambem convem com as minhas: disse o nobre Duque, e não se póde dizer mais, (honra lhe seja feita) que quando as minorias queriam dominar as maiorias, ellas queriam exercer uma tyrannia: ora o Sr. Raivoso convinha nisto, logo stygmatizava o procedimento dos seus collegas que sahiram. O nobre Senador quiz chamar-nos ao sentimentalismo, quiz estabelecer que não era constitucional aquelle que não era tolerante; e eu quero estabelecer que é melhor Ser legal do que tolerante daquillo que transtorna: o Regimento manda que ninguem possa sahir da Camara no meio de uma votação; o Regimento é a Lei desta Casa, e por tanto ella foi infringida pelos Srs. que sahiram: o Sr. Raivoso, pelos seus principios ha de pronunciar-se mais contra aquelles que aberraram da observancia do Regimento, do que contra nós outros que, fundados em tudo quanto era legal, decente e util, estranhámos que de tal modo se procedesse. Por delicadeza minha não apresentei esta opinião no momento em que elles se levantavam, não queria eu que supposessem que receava uma discussão adiada; mas não posso admittir que, porque eu fallo como sinto a bem do meu Paiz, seja tractado mais severamente do que o devia ser. Portanto, pois que o Sr. Raivoso combina com as idéas do, Sr. Duque de Palmella, que já mostrei serem tambem as minhas, o Sr. Raivoso combina com as mesmas, e lanço para o nobre Senador a censura que elle quiz pronunciar contra mim.O Sr. General. Raivoso: — Eu nunca censurei ninguem: é cousa que me não lembra, ter feito ha muito tempo.O Sr. Vellez Caldeira: — Eu pediria a V. Ex.ª désse para Ordem do dia todos os Pareceres da Commissão de Poderes, para nos não tornarmos a ver no mesmo caso em que hoje estamos. Quanto ao mais, as Actas mostram quem são aquelles que tem fallado; não crimino os Senhores que hoje mostram tanto zelo, estranho que o não tivessem outras vezes.Leu-se na Mesa a seguinte Proposta.Proponho que a reunião de á manhã seja ás onze horas antes do meio dia, e que a Ordem do dia seja exclusivamente a continuação da leitura e discussão dos Pareceres da Commissão de Eleições. = Miranda.Foi logo approvada.O Sr. Marquez de Fronteira: — Peço que esta decisão se participe ao Membros não presentes (Apoiado).Assim se resolveu.O Sr. Presidente disse que a Ordem do dia estava designada pela Junta; e fechou a Sessão pelas tres horas menos um quarto.

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