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DIARIO DO GOVERNO.

tureza das cousas quero dizer, do vicio da Lei Eleitoral, são pela maior parte irremediaveis; impossivel era para a Commissão o lavrar differente Parecer ao que lavrou, porque ella não póde, e até nem deve, julgar senão pelas Actas, e pelos documentos que a ellas estão juntos; e muito mais pela fortissima razão de que os documentos que se apresentam estão destituidos de provas, quando por noutro lado examinadas as Actas se acham legaes; é isto o que eu posso dizer ao que o illustre Senador apresentou em geral sobre a nullidade das eleições. Sr. Presidente, a historia da Assembléa de Almeida é talvez mais horrorosa do que a pintou o Sr. Senador por quanto, Almeida tinha feito uma eleição no sentido Setembrista (sempre estes nomes de partido, que eu quizera evitar me vêm á bôca, porém eu não sei significar as cousas senão pelas palavras) (apoiados). Esta votação tinha sido de quatrocentos e tanto votos: - e, diz-se que conhecendo-se na Cabeça do Circulo Eleitoral, que só estes quatrocentos e tantos votos não davam o resultado da eleição, como se desejava, alguem montara a cavallo, chegará a Almeida, e dominando a Mesa, facil lhe foi conseguir que se fizesse nova Acta, a que fosse accrescentada uma votação como ella hoje se acha. Até aqui, Sr. Presidente, a historia é gratuita, mas daqui por diante não o é. Há um documento, Sr. Presidente de que irei fallar: mas antes disso farei uma reflexão sobre, uma cifra a respeito da qual errou e meu nobre amigo o Sr. Tavares de Almeida. Disse elle, que sendo as listas 5361 podiam produzir os votos que a Acta menciona; porém nisto engana-se o meu nobre amigo, porque a cousa está feita com muita esperteza; pois que as listas eram 1361, que multiplicadas por quatro nomes, que cada uma devia conter, a totalidade deve ser a de 54444 votos: não ha por tanto a irregularidade, que o meu nobre amigo, apontou: todavia, conhece-se que na Acta ha uma falsidade espantosa, porque passando-se uma certidão do resultado da eleição, apenas se acabou naquella Assembléa o apuramento dos votos, cujo documento está perfeitamente legal, e tendo-se depois praticado, o que já disse, a falsidade ficou perfeitamente a descoberto; eu tenho na rainha mão este documento, e delle se prova a espantosa differença que vai da acta verdadeira á acta falsa: (leu-a). Eis-aqui, Sr. Presidente, como de quatrocentos, e tantos votos, se fizeram 1361, e eis aqui, o que eu chamo operações: e esta foi em grande. Sr. Presidente a Commissão não recebeu este papel por via alguma legal; não houve ninguem que quizesse fazer valer este papel, não digo já na Commissão, mas mesmo na Acta do apuramento da Mesa difinitiva da Cabeça do Circulo; lançaram-se as forças dos protestos em termos geraes: Sr. Presidente este papel appareceu na Commissão, eu não saberei dizer como, porém não deixaria de o tomar era consideração (apesar que o podia despresar, pelo modo porque o tinha) se visse que elle poderia influir no resultado da eleição; mas attendendo-o mostraria ella parcialidade que lhe seja notada, por ter esta eleição referencia a duas pessoas que não professam a mesma communhão que têem os membros que compõem a Commissão, taixada seria ella devolutaria, e de um escrupulo desnecessario.

Tenho dado as minhas explicações, Sr. Presidente.

O Sr. Tavares de Almeida: — A questão, Sr. Presidente, é de cifras, e é da Acta que eu tracto: a acta tem 5936 votos, e se o illustre Senador que acaba de fallar tiver a bondade de olhar para este papei que eu aqui tenho, verá então que me não enganei no meu extracto. Estes votos eram para 1484 eleitores; porém a mesma Acta diz que os leitores eram 1361, logo encontram-se 493 votos demais. Agora observarei, Sr. Presidente, que aqui appareceu um documento official, que eu não sei como veio ter a esta Casa, mas o certo é que veio, e que dá conta do resultado da eleição, mas resultado muito differente do que se lê na acta; e não devendo esse documento ser de todo despresado, é por isso que eu quereria que o Governo mandasse informar a este respeito, para em resultado desse exame se vir no conhecimento de quero era a falsidade. Sr. Presidente, a Lei das eleições é a base do systema representativo; e por isso se se tolerarem e consentirem exemplos desta natureza, antes de poucos annos a representação nacional não terá força alguma (apoiados). Em consequencia requeiro, que tanto a Acta, como o documento, sejam remettidos ao Governo para mandar proceder ás informações necessarias.

Dando-se a materia por discutida, foi approvado o Parecer da Commissão, na parte que propõe a approvação da eleição do Circulo da Guarda.

Lido o Parecer respectivo á eleição do Circulo de Portalegre, pediu a palavra, e disse.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: Se acaso se attendesse simplesmente ao resultado das eleições, eu diria então o que disse o illustre Senador o Sr. Tavares de Almeida, que estava contente com esta eleição pelas pessoas que em virtude della tomam assento nesta Camara. Mas, Sr. Presidente, não se tracta aqui das pessoas, e eu preciso fazer esta declaração, publica porque tendo fallado contra as eleições, não me tenho lembrado de quem são os individuos a quem ellas dizem respeito.

Sr. Presidente, eu não pude examinar todas as Actas que se acham na Commissão, nem o pouco espaço de tempo o permittia; mas apezar disso algumas examinei, e a respeito de outras são publicos os factos, escandalosos que se praticaram; em quanto á de que se tracta, não posso deixar votar a respeito della, sem primeiro stigmatisar, como merecem, pessoas que devendo pelo seu caracter publico, ser as primeiras a dar o exemplo de ordem, foram as primeiras que proveram a desordem, e authorisaram violencias (apoiados). Sr. Presidente, entre estas pessoas ha dous Bispos (ou Governadores de Bispado), um delles que é o de Portalegre fez o seguinte: mandou chamar os para dos Seminaristas, entregou-lhes as listas em que haviam de votar e fazer votar todos os seus conhecidos, e que se assim não fizessem, seriam seus filhos postos fóra do Seminario. Eis aqui este piedoso Governador do Bispado feito intrigante, e fazendo do Seminario, como se fosse propriedade sua, e instrumento de partidos. — O de Elvas, mandou por Circulares em fórma de firmans a todos os Parochos que votassem e fizessem votar em sua lista, aliàs que com elle se haveriam. Quando taes individuos occupam tão elevados empregos, que se póde esperar da moralisação do povo, e dos ecclesiasticos em particular? O Administrador de Portalegre fez algumas violencias, como foi o demittir um Empregado da Administração Geral, simplesmente porque era Setembrista; e o Governador da Praça demittiu um Sargento, e ameaçou muitos soldados, senão votassem na lista que elle tinha adoptado. - Sr. Presidente, concluo dizendo, que foi para stigmatisar individuos que tão mal se comportaram, que eu pedi a palavra.

Não se produzindo outra reflexão, foi logo approvada a eleição do Circulo de Portalegre, e seguidamente a do de Alemquer sem discussão alguma.

Leu-se o Parecer da Commissão, na parte que tracta da eleição do Circulo de Villa Real, e disse

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu desejaria que o illustre Relator da Commissão me fizesse a honra de dizer duas cousas: a primeira dellas é, se á Acta da eleição da Cabeça do Circulo eleitoral está annexo um protesto de certos eleitores de Villa Real, que a esta Camara foi distribuido impresso: e em segundo logar, se estas listas que no Parecer se mencionam como faltas são as listas dos votantes. (O Sr. Trigueiros — Sim Sr. são as listas dos votantes) Pois Sr. Presidente, aonde faltar a lista dos votantes, póde haver a certeza de que houve fraude, e que se falsificaram as Actas {apoiados). Em quanto a este ponto estou satisfeito; porém relativamente ao protesto é que desejo ser informado.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa — Pouco tenho que accrescentar ao que diz este papel que aqui nos foi distribuido, cujo conteudo eu supponho ser exacto. Com effeito, Sr. Presidente, a eleição do Circulo em discussão foi certamente aquella aonde se praticaram mais fraudes, e aonde por isso mesmo se notam mais irregularidades, e é para admirar que tudo isto fosse praticado sob a influencia do Administrador Geral daquelle Districto! Este homem, mandou chamar todos os Administradores do Concelho, e obrigou-os a irem votar em listas que elle lhes dava, com pena de prisão se o contrario fizessem! Ordenou ás Assembléas que vou lêr, que havia de apparecer nellas tantos votos quantos fossem os individuos recenseados! (leu). E, Sr. Presidente, cumpriram esta ordem tanto á risca» que em algumas Assembleas até apparecem ajais votos do que era o numero dos recenseados! Tal é por exemplo a Assembléa do Concelho de Mezãofrio, aonde ha trezentos e tantos votos mais do que é o numero de recenseados (apoiados)... e finalmente prometteu-se gratificar aquelles que trabalhassem nas eleições: e com effeito, esta promessa verificou-se, e tanto é assim que a um se deu uma Commenda, e outro foi despachado Contador de Fazenda, e outro não sei que. — Apoiando pois a idéa do Sr. Tavares de Almeida, eu requeria que as Actas de todas estas Assembléas fossem remettidas ao Governo para mandar proceder ao exame da verdade (Apoiados).

O Sr. Trigueiros: — Este Circulo é um daquelles em que eu gastei mais tempo, até porque ficaram na Camara dos Srs. Deputados sete Actas que me deram muito que fazer primeiro, que contasse dos seus destinos; e para tirar os escrupulos aos Srs. Senadores não farei mais do que ler-lhe os meus apontamentos que elles acharam muito conformes com a Acta, havia sete Assembléas em que havia maior numero de votos, e tres, em que não se acham as listas (leu). Ora ornais votado depois destes dous pela Commissão proclamados, foi o Sr. Manoel Duarte Leitão com 2:470 votos, e Manoel Antonio Pinto com 1:476, sem descontar os que deviam tombem perder, caso as Actas fossem annulladas; as tres Actas sem lista, deram aos Srs. Loulé 101 votos, e Renduffe 45: conhece-se pois que annulladas todas as Actas, e annulladas ainda duas vezes, que não fica destruida a maioria dos proclamados. Eu não pertendo que os Srs. Senadores não stygmatisem as eleições, mas o que não quero, é que os Srs. Senadores digam que a Commissão não olhou bem para este negocio: não sei nem pertendo saber quaes os papeis que tem o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa; se lhe quizerem descontar toda essa votação ainda tem quasi o dobro do que elles precisam; a sua eleição é verdadeira. Não quero dizer mais nada, esta é a base sobra que a Commissão devia trabalhar, uma vez que houve votação verdadeira que produz uma maioria legal, que os Srs. Senadores mesmo se não atrevem a atacar a eleição, deve ser respeitada, embora se annullem aquellas Actas.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, eu pedia a V. Ex.ª que demorasse esta votação por um quarto de hora; sem que me opponha; mas porque conheço Villar de Maçada; é a terra do meu nascimento, é provavel que aí haja erro de somma, mas eu desejo verificar isso.

O Sr. Basilio Cabral: Sr. Presidente, eu estimo que a eleição do Circulo de que se tracta trouxesse ao Senado um homem tão distincto como é O Sr. Conde de Villa Real. Não tracto da legalisação das respectivas Actas, porque (segundo as informações que tenho) quasi todas foram, falsificadas; limitto-me portanto simplesmente a historiar a eleição, sem que queira increpar a Commissão, porque estou persuadido que ella cumpriu o seu dever. Sr. Presidente, na eleição de Villa Real houveram as illegalidades que já apontou o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa; e houveram as recommendações do Administrador Geral (unica cousa para que tem mostrado capacidade, é um athleta das eleições). Além disso, na Assembléa de Mezãofrio, como já se disse, ha mil e seis centos habitantes, e appareceram mil e novecentos eleitores; portanto aqui, pelo menos, houve fraude. Em certa Assembléa havia um Escrutinador que era homem criminoso, além das urnas que estavam sobre a Mesa, tinha elle outra que era o chapeo; lista que apparecia Setembrista ía para o chapeo. Em outra Assembléa havia uma urna que era uma especie de diafragma; tinha duas bocas, no baixo-ventre estavam preparadas as listas que deviam saír, e no estomago existiam aquellas que realmente se lhe tinham lançado: quando chegou a occasião competente, fez-se uma arte de berliques e berloques (como se costuma dizer) voltou-se o baixo-ventre para onde estava o estomago, e sairam as listas que se pertendia! (riso), isto é uma historia verdadeira.

Levantei-me simplesmente para expôr estas cousas, e assim faço vêr qual será a minha opinião sobre similhante eleição; poderia ainda accrescentar outros factos, mas aio gastarei tempo nisso porque tudo inutil.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradecendo muito o bom conceito que mereço ao illustre Senador que acabo de fallar, e prosando muito a honra que me fazem os eleitores de Villa Real por me terem elegido; repitirei aqui o que já disse em outra occasião ao Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa,