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DIARIO DO GOVERNO.

sa Carvalho, Secretario. = João Roberto Vieira Pinto, Presidente. = Francisco Alves de Sousa Carvalho, Secretario = Joaquim José do Valle, Secretario = Antonio Joaquim de Queiroz, Escrutinador. = Francisco Ferreira Ribeiro Pinto, Escrutinador. = Jacintho José Lopes, Supplente. = Francisco Caetano da Costa, Supplente.»

(O Orador prosegue, dizendo)

Sr. Presidente, esta narração não precisa de commento.

A Eleição de Santo Ildefonso foi a imitação de uma scena da façanha da vida de Mehemel-Ali. Este guerreiro, não muito escrupuloso, convidou os Mamelukos a uma festa, e logo que os viu desapercebidos e enredados nas avenidas do seu castello, caíu sobre elles, e trucidou-os: assim fizeram as Authoridades do Porto aos innocentes e desarmados eleitores de Santo Ildefonso. Não ha que negar: todas assombras de impostura, todas partes as Authoridades compromettidas no attentado não podem offuscar a luz da verdade, e o testemunho de uma Cidade inteira. Eu esperava, Sr. Presidente, que ao menos para decoro desta Casa, por honestidade publica, a illustre Commissão estranhasse similhante bachanal; mas não, a illustre Commissão não tem por homem de fé se não as Authoridades: estas não tiveram outro credo que o = Multa dum fiunl turpia, quae post facta placent. = A eleição foi torpe; mas depois de approvada fica bellissima. E quererão os illustres Membros desta Sala tomar sobre si algum quinhão daquelle procedimento tão criminoso

Passemos á Assembléa dos Congregados. Aqui, Sr. Presidente, passou-se uma scena que não tem modêlo: scena tanto mais immoral e vergonhosa, quanto para cohonesta-la deram as mãos todas as potestades. Um bando de homens que confessam estar apostados desde a noite antecedente para usurparem a eleição de uma Mesa, tomam os seus postos, e o seu caudilho colloca-se em frente do Presidente. Quando o caudilho observou que os bons Cidadãos affluem, e que a surpreza se torna duvidosa, como bom General não hesitou; lança mão d'um projectil de côrno, e como o Principe de Conde anojou o bastão a um fosso, arroja elle o tinteiro á cara do Presidente, dá o signal do combate, corre a Tropa e o passivo Administrador Geral (de quem me pena fallar, porque pessoalmente lhe tributo os maiores respeitos e amisade desde a infancia), e todos aquelles eleitores que não eram nem Fidalgos, nem Conselheiros, nem Commendadores, ou ao menos Cavalleiros, foram d'envolta até ás escadas de S. Bento, e tudo na melhor ordem. Os Mesarios para salvarem a cara perderam os chapeos; o povo sumiu-se, e a nobreza do benemerito caudilho levou a urna em triumpho. Sr. Presidente, eu espero que o illustre Relator da Commissão quererá lêr o complexo dos documentos annexos á Acta difinitiva do Circulo eleitoral do Porto, e depois da leitura, desafio o Pharaó mais empedernido a duvidar que na Assembléa dos Congregados se não representou o mais descarado entremez eleitoral.

Vamos agora á Capella da Boa Nova. — Aqui o Poder Judicial despiu a toga, envergou a couraça, e de catana na mão partiu de um talho a Lei eleitoral. O Delegado da segunda Vara da Cidade, Manoel José Botelho, arvorou-se em Juiz de Praça; invadiu a Capella com força armada; manobrou, prendeu, soltou, e introduziu a ordem da anarchia dentro da Capella. A benigna Commissão não vê nisto senão o amor da ordem: eu vejo mais alguma cousa, vejo um Delegado que merece ser Juiz. E verdade que elle parece ter estudado Direito em Marrocos, e não em Coimbra; mas não importa, assim é que a ordem d'agora os quer para ser ordeiramente despotica e tyranna.

Em Rio Tinto, aonde a Lei eleitoral foi calcada aos pés logo no comêço da eleição, aonde por effeito de uma votação em assuada, o Presidente da Mesa foi expulso do logar que a Lei lhe dava; em Rio Tinto onde votaram todos os sexos e todas as idades, não achou a imparcial Commissão senão falta de documentos.....

Sr. Presidente, já me nausêa e me revolta analysar nas eleições do Porto tantas torpezas, e no julgamento dellas tão grande condescendencia para com todos os crimes, que alli se commetteram impunemente, sendo alguns até galardoados. Proh pudor!

Mas Sr. Presidente, eu não posso vêr sem dôr, e sem recear pela paz, e pela liberdade, e pela justiça na minha Patria, que a illustre Commissão, cujos Membros individualmente eu respeito tanto, se deixasse arrastar, não sei por que máu genio, e se decidisse a exarar um Parecer tão injusto e tão parcial sobre as eleições do Porto. — Um Povo, a quem se dão taes exemplos, fica dispensado do respeito ás leis, e da moralidade. Estamos no estado da natureza; a força é tudo; a lei nada. E nas primeiras eleições o mais valente, o mais corrupto, e o mais depravado será legislador. Principiar é chegar ao meio: o acabamento custa menos. - Sr. Presidente, sem fixar meu pensamento, nem por modo algum fixar meus olhos, nem recordar-me sequer dos nomes sobre quem possa ter recahido, não a eleição, porque a não houve, mas a maioria de votos no Circulo do Porto, eu não posso reconhecer nelles representantes do Povo Portuguez. Elles podem ser representantes do Administrador Geral, que proclamando a ordem, tolerou o assassinato; -mas representantes do Povo — não são. Elles podem ser representantes da Policia do Porto, que em vez de ser mandada manter a tranquillidade publica, foi mandada escalar os elevados muros da urna de Santo Ildefonso; mas representantes do Povo Portuguez— não são. Elles podem ser representantes da Feitoria, e dos moços e grumetes dos cahiques, gente sem recenseamento, sem idade, sem censo, sem eira, nem beira, nem ramo de figueira; mas representantes do Povo Portuguez — não são. Em fim, Sr. Presidente, elles tudo podem ser, mas Legisladores da Nação Portugueza — não são. Por estas razões voto contra o Parecer da Commissão.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — São tantas e tão variadas as accusações que acaba de fazer o nobre Senador o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, que eu julgo não dever cançar a attenção do Senado, rebatendo-as, e muito mais porque depois de ter ouvido pintar esses factos com côres tão vivas, necessariamente eu deixaria de ser escutado como o desejava. (Vozes: — Não, não). Não posso porém, Sr. Presidente, deixar de dizer ao nobre Barão, que muito me admira que S. Ex.ª não refira o nome de algum desses individuos assassinados; porém estou certo que se S. Ex.ª o não faz, é certamente porque não póde. Tambem me parece um pouco digno de notar-se, que descrevendo-se uma batalha, e fazendo-se Commandante da Guarda Municipal do Porto á frente dos seus soldados, carregando o povo á bayoneta, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa não apresente alista dos mortos e feridos, nem achasse ao menos um documento para provar o que avança! S. Ex.ª é verdade que referiu um protesto que leu, cuja leitura recommendou, e pediu até ao Tachygrapho-Mór, que della tomasse nota; esse protesto, Sr. Presidente, tambem eu o li, e declaro que não conheço um só dos individuos que o assignaram; mas conheço, e tambem conhece a Nação inteira, o honrado General Barão d'Alcobaça que então governava no Porto, e que todos sabem é incapaz de consentir que os seus subordinados exorbitem (apoiado), e igualmente o Sr. Barão de Mogadouro de quem S. Ex.ª confessou ser desde muitos annos intimo é particular amigo; mas é aos olhos de S. Ex.ª que esse mesmo Barão de Mogadouro apparece tido como um alto criminoso, perdendo de repente todas essas boas qualidades que S. Ex.ª momentos antes confessava reconhecer-lhe! Sr. Presidente, eu não posso deixar de julgar não verdadeiros esses factos, porque delles não chegou conhecimento official ao Governo: além de que, devo declarar que não é possivel mostrar-se uma só ordem pela qual se prova que a Authoridade interviesse de um tal modo; e quando se pretenda provar taes factos, eu mostrarei que elles não são taes quaes o nobre Barão da Ribeira de Sabrosa os pintou, porque, se verdadeiros fossem, e o Governo officialmente tivesse delles noticia, elle certamente faria o que lhe cumpria, sem attenção a pessoas, fosse contra quem fosse. Mas, Sr. Presidente, eu não posso vêr menoscabar o nome de Authoridades que em toda a sua vida publica têem bem merecido da Nação, sem deixar de tomar a sua defeza (Apoiados).

O Sr. Trigueiros: — Começarei por rejeitar as expressões que o nobre Senador o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, lançou sobre a Commissão de Poderes, — S. Ex.ª não faz justiça á Commissão, e talvez a não faça por não ter lido com toda a attenção o Parecer que ella apresentou. Que significa, Sr. Presidente, a narrativa que a Commissão faz da eleição do Porto, senão o sujeitar essa eleição, ao exame daquellas pessoas que as quizerem verificar? Por ventura havia a Commissão de ir lançar o labéo sobre pessoas, quando essas irregularidades não estavam provadas? Certamente não. Conseguintemente, as arguições do nobre Barão foram gratuitas, e a Commissão rejeita-as. Á Commissão não importam as eleições do Porto, nem alguma outra eleição; o que ella quer só é obrar com justiça á vista dos factos, mas de factos legalmente provados,

O nobre Barão começou pela narração do que se tinha passado na Assembléa de Santo Ildefonso, e apoiou-se em um protesto que leu. Sr. Presidente, diz-se que a Mesa protestou; mas eu direi que quem protestou não era Mesa, e digo isto, porque não reconheço Mesa, nem Presidente, senão naquelles que occupam o seu logar; desde o momento que elle a deixa, não é mais Presidente. Nem ao menos se acha reconhecida a assignatura desse Presidente, e desses mesarios. Como queria o nobre Barão, com que direito, e com que justiça dar credito áquelle papel

Sr. Presidente, muito facil é apresentar os factos da maneira que convem, mas muita difficuldade ha em os apresentar com exactidão quando se está cheio de prevenções: a Acta estava legal, e aquelle papel sem legalidade alguma de nada valia á vista da Acta; e seria o procedimento mais iniquo se a Commissão lhe désse credito. Agora o nobre Barão, tirou daquelle protesto que não importa na opinião de todo o homem que fôr desapaixonado senão uma vontade illudida, achou naquelle protesto todos os simptomas da coacção, e da força, com que se fez a eleição!! E eu hei de mostrar-lhe que tal coacção não houve, e que a não podia haver; se o nobre Barão se désse ao trabalho de examinar a Acta, veria que os partidos tinham tido igual força, e igual resultado; o nobre Barão se a examinou deixou de attender a este facto, e limitou-se a um papel sem authoridade alguma, deo-lhe inteiro credito, e despresou os factos que a Acta continha, que o podiam orientar, lista só razão, este unico facto prova que força ou violencia não podia haver; os partidos jogaram sim a influencia que podiam ler, mas nenhum leve força maior, porque não era possivel que aquelle que dispunha della se contentasse com uma maioria de quatro votos, e é este o facto; o partido a que pertence o Senador eleito só quatro votos obteve sobre o outro; os argumentos que se apresentam são sempre os mesmos, e eu não tenho cem linguas nem a voz de ferro para continuadamente responder a cousas mil vezes respondidas.

Passou depois o nobre Barão á Igreja dos Congregados: esta Assembléa devia ser estranha á Commissão, e talvez á discussão porque não fez eleição, e della não existe Acta, e sem Actas não trabalha a Commissão; pela verdade sabida, do modo que ella se diz sabida, tambem não julga a Commissão, ha de julgar pela verdade averiguada demonstrada pelas Actas ou pelos documentos; e se o nobre Barão fosse Membro da Commissão havia de fazer o que ella fez, e nada mais porque differentes posições, differentes procederes. Mas, Sr. Presidente, como o nobre Barão quiz que se fallasse na Igreja dos Congregados, porque assentou que daqui lhe resultaria um material immenso para atacar de frente, pelos flancos, e de todos os lados a eleição do Porto, eu não me negarei tambem, ainda que de mau grado, á offerecida peleja.

Quando se está disposto a tudo negar, ou a tudo affirmar, não é muito que se arrisquem factos sem prova, e que não tem força, que se marche de inconsequência em inconsequência, sem concluir cousa que possa fazer a bem do que se pertende. — O nobre Barão começou a fallar do Barão do Mogadoiro Administrador Geral do Porto, a quem disse tributava os maiores respeitos, e amizade desde a infancia, e concluiu inconsequentemente; pois o Barão é esse homem probo, e virtuoso, é a primeira authoridade daquelle Circulo, e o que elle diz é nada, e o que dizem homens que senão conhecem, (cujas assignaturas não reconhecidas podem até não ser das pessoas áquem se attribuem) é verdade?! O Barão obrou como devia obrar, e como eu desejaria que obrassem todas as authoridades; a authoridade quando soube daquelles acontecimentos que podiam comprometter a tranquillidade publica, foi áquelle logar, não armado, como talvez lhe cumprisse, mas disposto a impedir funestas consequencias: e que outra cousa deveria fazer aquella authoridade? Pois se em uma Assembléa eleitoral, se quizer assassinar um homem, commetter um attentado, a authoridade se estiver inhibida de alli entrar,