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DIARIO DO GOVERNO.

deixará impassivel commetter todos os crimes, atropellar todas as Leis? O nobre Barão sabe como isto foi; conta-o a seu modo, e eu o sei de outra maneira, e narro-o como o sei: a authoridade informou o Governo, e conclue no seu officio, que os acontecimentos daquella Assembléa, e o motivo de não ter havido eleição, tinha sido devido á imprudencia, e parcialidade do Presidente. Quem é este Presidente? Era um homem interessado, e eu quero que o nobre Barão o averigue dos factos.... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não o conheço) Oh! Pois não conhece e merece-lhe tanta confiança, e o Barão do Mogadouro que é seu conhecido cuja probidade respeita, não lhe merece nenhuma! Que inconsequência, que inconsequencia!! O Presidente conheceu que o resultado não havia ser bom para seus fins e começou a transtornar o acto, fez quanto lhe lembrou paralisando assim a eleição contra a Lei e contra tudo; qual foi o resultado? Era perciso que os eleitores fossem como Job para senão inquietarem. Sr. Presidente, até o facto heroico do Duque de Enguien que foi depois o Grande Conde, na batalha de Fribourg, lançando o seu bastão contra os Imperiaes a quem derrotou, foi comparado ao tinteiro da Mesa dos Congregados, lançado ao rosto do Presidente!! Infeliz comparação!! O nobre Barão pertende, que este facto existira, mas o proprio Presidente o nega, e se elle nega quem póde ter o direito de o asseverar? Tem mais susceptibilidade o nobre Senador pelo rosto do Presidente, a tantas legoas de distancia, do que o proprio Presidente que recebendo o golpe, nega o facto?

Boa nova; diz o nobre Barão, stigmatisando o proceder do Delegado que introduzira força na Igreja; da Acta não consta tal, consta o contrario: o Delegado disse ao Presidente que se julgasse percisa a força elle a mandaria entrar; e o Presidente desta Assembléa portou-se bravamente; disse que se entrasse força elle se julgaria coacto. Que outra cousa devia fazer este Presidente Por ventura a Commissão é Juiz do Delegado para julgar de seus actos, que não tiveram influencia na eleição? Aonde acha o nobre Barão estes principios....

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Se me dá licença eu leio aqui a parte da Acta (leu).

O Orador: — Logo não entrou como acaba de ler o Sr. Senador, eu estou muito presente na Acta: a força não entrou como ella o diz, e o acto praticou-se muito legalmente. — Ora é vontade de arguir a Commissão: mas se a Commissão por principio politico houvesse de stigmatisar alguma Assembléa, se ella quizesse olhar para o resultado, seria esta o occasião: qual foi o resultado? Eu o digo ao nobre Barão: o Sr. Conde de Terena teve 70 votos, e o Sr. João Cardozo da Cunha, e Pinto Soares 140 cada um. Se o Sr. Barão quer que esta eleição seja nulla?......Porque se pensa que senão tem examinado as Actas é que se argumenta dista maneira.

Ainda responderei a um argumento do Sr. Barão, a respeito da Assembléa de Rio Tinto: diz o nobre Barão que tendo a Camara nomeado como lhe cumpria um Presidente para dirigir os trabalhos eleitorais, (que por signal foi o Fiscal da Camara) que este Presidente fóra alli rejeitado e fóra eleito outro em escrutinio. O que eu vejo da Acta é opposto a isto, este é o facto; não foi omittido (não como o conta o Sr. Barão) na Acta da Assembléa, tanto se conheceu que haviam de fazer com isso carga à eleição. — A Camara nomeou um homem, mas pouco idoneo: Isto é que é a verdade, porque chegou lá, e vendo que a sua causa não triumphava, retirou-se; não se elegeo outro, como se quer dizer; a Mesa vendo que o Presidente se tinha retirado, escolheo d'entre si um para servir de Presidente, o outro retirou-se porque... porque lhe não cheirou bem o negocio... (Riso).

O nobre Senador depois de todas estas razoes que eu tenho combatido, tirou uma conclusão, e foi que a eleição do Porto estava toda nulla, que os proclamados não podiam representar o Circulo eleitoral do Porto, e que se devia invalidar esta eleição, e com ella todas as outras.

Ora a fallar a verdade se isto é argumentar logicamente, então declaro que não sei o que é logica.

Por tanto, Sr. Presidente, as eleições do Porto são as mais legaes (risos). Com risos não se responde a razoes; e eu provoco a todos os que se riem para argumentar em fórma. — O Circulo eleitoral do Porto não merece que a sua eleição seja assim stigmatisada, só porque em uma ou duas Assembléas as cousas se não passaram como se desejava. — Concluo que o Parecer da Commissão deve ser approvado.

O Sr. Barão de Villar Torpim: — Sr. Presidente, eu não pedi a palavra para impugnar o Parecer da illustre Commissão, porque, elle foi exarado á face de documentos, e nada tenho a dizer; unicamente rectificarei o que disse o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, relativo á Freguezia de Santo Ildefonso. No dia 22 de Março vinha eu do Quartel General de vesitar o meu amigo o Sr. Barão de Alcobaça, e quando passei na frente de Santo Ildefonso, vi entrar o Sr. Barão de Mogadouro e o Commandante da Guarda Municipal com uma força da mesma Guarda de bayonetas armadas, e depois de estar cousa de cinco ou seis minutos dentro da Igreja, voltou o Commandante da Guarda Municipal a buscar o resto que estava á porta da Igreja, e entrou com elle para dentro; pouco depois appareceu o Sr. Administrador Geral conduzindo pelo braço um homem chamado o Boi-negro, seguio-se uma escolta que vinha na retaguarda, a que logo se reunio o Commandante da Guarda Municipal, e todos foram para a Administração Geral: isto vi eu. Em quanto ao mais de que se tracta nesse protesto, eu não o vi, mas no Porto é sabido e conhecido por todos os homens de bem o que houve. E por agora nada mais direi. (Vozes: — Votos, votos).

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Tanta impaciencia...

O Sr. Trigueiros: — Ainda mais paciencia do que nós temos tido...

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, respondendo a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra, que me arguio á não apresentar a lista dos mortos e feridos no Combate eleitoral do Porto, direi que eu não recebo os mappas militares, e por consequencia não posso dar os nomes desses mortos e feridos; mas que se os não dou tambem não dou a lista das recompensas e remunerações que foram distribuidas depois do mesmo combate: parece-me comtudo que alguns Officiaes inferiores da Guarda Municipal do Porto foram já condecorados; não o affirmo porque o não sei de certo, visto que taes listas senão publicam, porque o Governo tem vergonha de publicar as mercês que faz, mas assim o tenho ouvido. Disse mais S. Ex.ª, que eu não considerava o General Barão de Alcobaça, em quem eu não fallei, e a quem não alludi: uma vez que me obrigam, direi que ninguem o estima mais do que eu, mas talvez que S. Ex.ª o Sr. Barão de Alcobaça não tivesse informação de uma parte das cousas que se passam em nome do seu Quartel General. O Sr. Ministro da Guerra negou que ao conhecimento do Governo tivesse chegado relação alguma dos factos que eu referi: senão chegou, Sr. Presidente, é porque o Governo é mal informado; asas os crimes civis não se partecipam ao Ministerio da Guerra, para isso lá está a Policia Correccional, e depois a primeira instancia: entretanto eu julgava que o Governo, ao menos, tivesse sido informado do ferimento do filho de um individuo que eu conheci emigrado, e que se chama Estanislau, o qual recebeu uma estocada.... (Vozes: — Nada. Não). Não! Então mente quanta gente eu conheço, porque diversas pessoas do Porto me informaram que o viram defronte de uma estalagem ao pé de Santo Ildefonso.... (O Sr. Barão de Villar Torpim. — Defronte da sua casa). Alguns Srs. são como os presos do Limoeiro; quando se lhes pergunta como se chamam respondem — isso é a primeira cousa que eu nego (riso). Ouvi tambem que alguns outros cidadãos foram atropelados e feridos; assim o diziam todas as cartas, assim se lia nos jornaes. Não será verdade; mas se todos se enganaram, então não ha authoridade humana sobre a terra, e portanto façamos como Omar, queimemos bibliothecas, imprensas... tudo. Sr. Presidente, se o que por toda a parte se diz que acontecêra nas eleições do Porto não é espancar e assassinar, então não sei o que seja.

Disse o illustre Relator da Commissão que eu a taxava (e o fiz com toda a rezerva e melindre) de não apontar e stygmatisar as irregularidades que houve nas eleições do Porto: é verdade, Sr. Presidente, e até me admira que na presença dellas a Commissão só usasse do adjectivo — pertendidas, (O Sr. Trigueiros: — Não sei de outra), porque as não achava documentadas! Este tem sido o cavallo de batalha da illustre Commissão; tudo o que não traz reconhecimento de tabellião não tem fé perante ella: mas, que reconhecimento traz um Officio do Administrador Geral?...

O Sr. Trigueiros: — Está nos termos; veio pela Secretaria competente.

O Orador: — E por onde vem os protestos? Tambem pela Secretaria d'Estado. Não tem validade porque são do grau contra o forte, isto é, debaixo para cima; mas tudo que veio de cima para baixo, oh! isso sim mereceu o credito da illustre Commissão. Disse tambem o Sr. Trigueiros que eu nem sabia se quer se os nomes daquelles mesarios assignados no protesto seriam exactos: é verdade, mas constava-me pela Acta original da eleição da Mesa que continha os mesmos nomes que se achavam no protesto; entretanto o illustre Relator, para negar tudo, até nega que eu possa saber quem foram esses mesarios. Mais disse que não tinha havido Assembléa de Santo Ildefonso. Ninguem ousa negar que alli entrou força militar de bayoneta callada, e que se procedeu a eleição com ella á vista. O Presidente da Assembléa de Rio Tinto fugio (disse o illustre Relator da Commissão) porque lhe cheirou mal; e não se queria que cheirasse mal á Mesa de Santo Ildefonso, na presença de cem homens de bayoneta callada! Não se póde argumentar deste modo; é preciso ser mais coherente. Disse o mesmo illustre Relator que eu não negaria o facto do resultado da votação em Santo Ildefonso e em Boa Nova; e que esse resultado provava que ella foi Setembrista. Mas, que se póde concluir d'ahi? Os Setembristas tiveram em Santo Ildefonso (por exemplo) 300 votos, mas se não fossem espancados teriam 800. Na Segunda feira os eleitores não appareceram nas ruas quanto mais nas Assembleas; Sr. Presidente, para não faltar nada, até havia bandos d'assassinos postados em roda dos templos. As ultimas eleições do Porto foram como as de França em 1820: companhias de assassinos foram espalhadas pelos Departamentos, corriam por toda a parte; tudo que havia de liberal, tudo que havia escapado dos exercitos de Bonaparte era assassinado; e essas companhias eram assalariadas pela Côrte e pelo Ministerio: e que respondiam a isso os Ministros? Tout celá est dan l'ordre! Sr. Presidente, eu não queria ir tão longe, e sinto mesmo que a minha memoria me apresentasse esta comparação, mas é a mais fiel que se póde fazer. Diz-se que nas eleições, do Porto não houve violencias nem ameaças: porém a verdade é que até a Magistratura concorreu para ellas, essa Magistratura que é: hoje a primeira classe dos servos entre os escravos de Portugal, começou a perseguição della, em 26 de Novembro e não sabe o que virá a ser dela... Não direi mais nada.

(Vozes: — Votos, votos).

O Sr. Vellez Caldeira: — Sr. Presidente, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa acaba de fazer um ataque bastante forte á Magistratura, que o não merece; porque S. Ex.ª se dirigio a um Delegado directamente quando estava na força do seu argumento, e o Sr. Relator da Commissão não defendeu este ponto como era de esperar do seu talento. Naquella Assembléa o resultado da eleição era a favor dos Setembristas; é por isso que foi um agente do Poder protestar contra a eleição: o argumento do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa colhe e é exacto, por isso mesmo que o resultado daquella eleição era contraria ao partido dominante, foi o agente do Governo procurar que elle não fosse maior; e eis-ahi como influio. O Delegado é um empregado que está dependente do Governo, porque este o póde demittir sem que tenha commettido excessos, e com os Juizes não é assim. A Magistratura, Sr. Presidente, não consiste nos Delegados; e eu poderia dizer que se recorresse aos Diarios, e ahi se veriam as transferencias que tem havido desde certa época: os Juizes são homens tão inteiros como qualquer Cidadão, tem sempre dado testemunho e exemplo disso, e hão de da-lo, é mesmo na Camara se conhece se isto é verdade ou não.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Quando disse que a Magistratura estava sendo opprimida, não era para vexar a Magistratura; eu nunca sei appodar o martyr, o algoz sim; queria dizer que a mesma independencia da Magistratura tinha sido um ludibrio do Governo, e quando muito appodaria o Delegado. A respeito da força armada influir nas eleições do Porto, se o Sr. Barão de Villar Torpim quizesse ter a condescendencia de fallar, elle diria o que por lá se passou.

O Sr. Barão de Villar Torpim: — Peço a palavra.