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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

9.ª Sessão Preparatoria, em 16 de Junho de 1840.

(Presidencia do Sr. Macedo Pereira, Decano.)

Foi aberta a Sessão pelas onze horas e meia da manhã, presentes 39 Membros; pela primeira vez os Srs. José Maria Crespo, e Marquez de Loulé.

Lida a Acta da Sessão antecedente, disse

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, ou eu fui mal informado por quem não o podia estar melhor, ou na Acta ha alguma omissão. — Alguem me disse que quando hontem eu e os meus amigos sahi mos desta Sala (direito que tenho, e que conservo, principalmente quando ao raciocinio se opposer sómente o numero) um illustre Senador, que sinto não vêr presente (e por isso serei muito mais reservado) havia exigido se lançassem na Acta os nossos nomes, mas que tinha omittido o motivo do nosso procedimento. Se isto assim foi, Sr. Presidente, sinto que este incidente não fosse descripto na Acta; se assim não foi, peço perdão á Junta: entretanto se, como creio, essa exigencia existiu, é para notar que ella fosse movida por um illustre Senador que nunca aqui está (nem hoje mesmo) á hora competente, que toma o maior numero de suetos que é possivel, contra aquelles que faltam sómente por molestia; contra aquelles que mostram haver trabalhado, talvez de dia e de noite, para que alguma cousa se faça a bem do Paiz. Sinto não ter sido presente, porque, a ser isto passado como me disseram, privei-me do prazer de ouvir (pela primeira vez) o metal da voz do illustre Senador, e a força dos seus raciocinios.

O Sr. General Raivoso: — Eu sou já bastante velho, e tenho muito fraca memoria para me lembrar o que se passou hontem: o que vejo é que o que consta da Acta foi approvado pela Junta, que assim o podia decidir; por tanto pediria a V. Ex.ª consultasse a Assembléa sobre se esta materia deve progredir (Apoiados).

Decidiu-se que não, e logo ficou a Acta approvada.

O Sr. Vellez Caldeira: — O Sr. Barão do Tojal não comparece hoje, porque a sua familia embarca para a Madeira.

O Sr. Trigueiros, servindo de Relator da Commissão de Poderes, leu o seguinte Parecer.

A Commissão de verificações de poderes examinou os diplomas dos Substitutos de Senadores, os Srs. Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, pelo Circulo de Vianna; Marcellino Maximo de Azevedo e Mello, pelo Circulo de Braga; ç José Maria Crespo, pelo Circulo de Leiria; e encontrando os mesmos diplomas conformes com as respectivas Actas, é de parecer que os dous primeiros Sr. conservem os logares, que já tomaram, e o terceiro tome o que lhe respeita, e no qual já foi proclamado.

Casa da Commissão, 16 de Junho de 1840. = O Relator, Venancio Pinto do Rego Cêa Trigueiros = José Curry da Camara Cabral = Felix Pereira de Magalhães = José Cordeiro Feyo.

Foi approvado sem discussão.

Passando-se á Ordem do dia, foi lido o Parecer da Commissão referida ácerca das eleições de varios Circulos. (V. Diario N.° 138, a pag. 655).

Tractando-se da eleição da Guarda, disse

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Na presença dos principios que aqui selem adoptado, não combaterei o Parecer da Commissão sobre a eleição da Guarda; mas por esta occasião tornarei a liberdade de lembrar áquelles cidadãos que houverem de protestar, a necessidade de mandar a esta Casa os documentos convenientes para verificar seus protestos (apoiado), a fim de que a Junta Preparatoria, considerando aquelles que por suas circumstancias o merecerem, possa dar um juizo acertado em materia tão importante. — Sinto muito que não haja mais algum esclarecimento ácerca dos protestos contra as Actas e eleição das Assembléas de Gouvêa, Linhares, Villa Nova, Mello, Moimenta, Almeida, Celorico, Guarda, Manteigas e Valhelhas, porque entendo que graves irregularidade, se deviam ter commettido Bestas Assembleas, para que dez cidadãos protestassem contra ellas, principalmente sendo o protesto feito contra as Actas mais importantes daquelle Circulo, como são Almeida, Guarda e Cellorico; mas, dependendo a verificação desses factos de documentos que os protestadores prometteram, e não mandaram aqui, nada mais tenho a dizer.

O Sr. Trigueiros: — Para não tomar muito tempo á Junta sobre a eleição deste Circulo, direi que se a Commissão foi menos explicita quando disse em seu Parecer, (leu) a razão é porque das Actas parciaes não consta irregularidade alguma, e sómente se diz na Acta definitiva que as houve, mas em lermos geraes: por consequencia, a Commissão para desempenhar o programma da sua exactidão, não podia fazer outra cousa senão dizer á Junta o que lhe constava, e nos termos em que lhe constava, e de modo algum enumerar especialidades, porque nas Actas não apparecem.

O Sr. Tavares de Almeida: — S. Presidente, eu estou contente com o resultado da eleição da Guarda, principalmente porque traz á Camara dos Senadores um tão distincto Membro como é o Sr. Leitão; entretanto eu desejaria que este mesmo fim se tivesse alcançado por meios sem tacha, e que as Assembléas eleitoraes deste Circulo (assim como as de outros) não apresentassem vicios que offendem a regularidade com que devem ser conduzidos os seus trabalhos segundo a Lei das eleições (apoiado). Nós temos visto differentes exemplos dos excessos que se tem praticado nesta materia, e que tem passado incolumes atravez das Côrtes passadas; estes exemplos são realmente funestos, e produzem para o Governo Representativo, não os Representantes do Povo mas os representantes de tres ou quatro individuos: (apoiado) eu podia citar das eleições passadas algum Circulo onde isto se verificou, collocaram-se tres ou quatro sujeitos na Mesa do apuramento dos votos do Circulo, e annullando Actas, e alterando as votações para o seu partido, apuram outros, que não são os escolhidos do povo; mas para que havemos de tocar já agora em chagas miseraveis? Basta ponderar que o systema constitucional, todas as vezes que os Representantes do Povo não forem da escolha delle, e só delle, é uma chymera, uma farça que seria visivel senão tivesse mui serios resultados. Entre nós tem-se saltado por cima de tudo quando se tracta de eleições, mas é preciso fulminar severamente tantas irregularidades para que menos se repitam.

Não me detive no exame das Actas de nenhum Circulo, nem tive tempo, porém hontem casualmente entrei na Commissão de Poderes, e lancei a mão a uma que era a da Assembléa eleitoral do Concelho de Almeida: neste Concelho, segundo o documento authentico do mappa annexo á Lei eleitoral ha 1:390 fogos; e notei que os eleitores foram 1:361, isto é trinta menos do que o numero total dos fogos: (O Sr. Barão da R. de Sabrosa: — Disso temos nós cá tido muito) ora um Povo sem commercio, sem industria, e reduzido unicamente á miseravel cultura de um pouco de centeio e algumas batatas, concorrer deste modo ás eleições, é preciso confessar que aqui realmente parece haver motivo para desconfiança. Pelo menos, isto prova a necessidade da Lei do Censo, para que o enxame dos mendigos não supplante nas eleições os homens que tem verdadeiro interesse no bem do Paiz. — Eu tive a curiosidade de sommar os votos daquella Assembléa dados a quatorze individuos; seis delles tiveram a mais de milhar, o resto cada um teve seu voto. O numero dos votos dados nessa Assembléa são 5:936, o numero dos eleitores (segundo a lista dos votantes) era 1:361; ora, não podendo cada um destes eleitores valar em mais de quatro nomes, resulta que todos elles não podiam produzir mais de 5:444 votos: logo ha 492 votos de mais do que pertencia áquelle numero de eleitores, e por consequencia apparecem 123 eleitores suppostos além dos que podia haver, pois na população do Concelho já não existia numero de habitantes de que podesse saír tal votação na realidade. Este calculo não carece de mais prova, e digo isto, porque aqui tem-se dado n'uma especie de elixir universal para curar tudo, e quando se aponta qualquer irregularidade ácerca de alguma eleição, responde-se: — não está provada — não ha documentos: é este o balsamo de Ferrabraz com que se tem sarado todas as nullidades. Eu não quizera que esta Junta, sabendo do facto que acabo de referir, o tolerasse ou relevasse, desejaria que delle se désse conhecimento ao Governo, que este tomasse as

necessarias informações, e se procedesse depois contra quem abusou da Lei (apoiado). Ainda ha mais, Sr. Presidente, junto com a Acta de que fallei vem um documento official, isto é, um officio do Administrador do Concelho de Almeida em que dá parte ao Administrador Geral da Guarda do resultado daquella eleição; naturalmente o homem esteve na Assembléa, ao menos na occasião do apuramento, ou, por outra, viu o edital posto pela Mesa eleitoral; mas, que differença vai da conta que elle dá ao Administrador Geral comparada com aquillo que consta da Acta! Esta dá 5:936 votos e o officio diz que houvera dous mil e tantos. Das duas peças officiaes uma falta á verdade ou é o officio do Administrador do Concelho, que não devia enganar o seu superior, ou é a Acta que não devia exaggerar o resultado das votações; entretanto nós já sabemos que o numero de votos que a Acta contem não é exacto, porque aos eleitores que pertencem á Assembléa não compete tamanha votação.

Voto por tanto contra a validade das eleições de Almeida, e que os votos alli dados não sejam contados para o resultado da eleição da Guarda. — Agora devo dizer que não tenho certeza nenhuma de que em outros Circulos senão dessem vicios desta natureza, porque eu, como disse, lancei mão de uma Acta, por acaso era a da Assembléa de Almeida, e nella vi o que acabo de referir: consta-me que, além da Assembléa que citou o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, ainda ha outras que examinadas dariam materia a largos commentos.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu pedi a palavra sobre a ordem para rogar ao illustre Membro que acaba de fallar me fizesse a distincta honra de lançar os olhos para as Actas do Circulo de Villa Real, e espero que S. Ex.ª ahi encontre uns poucos de factos similhantes aos que ha pouco ponderou.

O Sr. Tavares de Almeida: — Se o Parecer respectivo ainda está para vir, e eu tiver tempo de o examinar, não tenho duvida nenhuma.

O Sr. Trigueiros: — Começarei por me oppôr a uma das asserções do illustre Senador que acaba de fallar, ou antes a uma das inducções que elle tirou por um pequeno exame que fez em uma das Actas de certo Circulo eleitoral, concluindo que, porque nesse Circulo se lavrára um documento falso para substituir uma Acta, em todas as eleições dos outros Circulos do Reino houve iguaes defeitos: isto não se compadece com a logica que eu estou costumado a vêr desenvolver, e empregar tão recta, e habilmente ao meu nobre amigo. A verdade das cousas (verdade, não porque eu o digo, mas porque existe nas Actas que se acham na Commissão) é que a eleição da Guarda, tal qual se apresenta, e tal qual se póde vêr dos papeis que a acompanham, é legal e contra ella nada apparece com melhor fundamento, que contra todas as outras; protestos sem prova, allegações infundadas, é isto o que se acha estampado no Parecer, é o que tenho aqui dito, e é o que estou prompto a demonstrar á consciencia mais escrupulosa. A eleição do Circulo de que se tracta, apesar de ter alguns vicios, é verdadeira e legal, porque os vicios não se provam, e eu continúo no meu systema de julgar bem das cousas em quanto provas evidentes, e não asserções de partidos interessados, me não demonstrarem o contrario. Não pense o meu nobre amigo que me tomou de surpreza (nem o deseja), não pense que eu tenha deixado de examinar os papeis que dizem respeito á eleição do Concelho de Almeida; e para prova do que digo recommendo-lhe as Actas das Assembléas de Manteigas e Valhelhas, porque o unico facto que elle apresentou aqui existe em ambas estas, se a historia é menos provada, não é menos certa: por tanto, já se vê que eu levei o exame mais longe; mas honra seja feita ao meu nobre amigo, chegado hontem a esta Casa, ainda cançado talvez, entrou no local das conferencias da Commissão, tomou uns papeis, e tambem dirigidos foram seus exames, que logo deparou com um documento, que desta vez prova a falsidade desta Acta.

Sr. Presidente, houveram irregularidades, mais ou menos graves, mas houve-as principalmente onde se fizeram operações pela necessidade das cousas; estas devem ser stigmatisadas com a maior indignação, quando provadas; a seducção, o soborno, e em fim todos os meios de conduzir á urna a votação desejada, é desculpavel, e licita mesmo, até certo ponto, mas operações na urna!! isso é indigno; e ainda depois! isso é infame. Porém estas irregularidades que nasceram, e nascem da na-

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tureza das cousas quero dizer, do vicio da Lei Eleitoral, são pela maior parte irremediaveis; impossivel era para a Commissão o lavrar differente Parecer ao que lavrou, porque ella não póde, e até nem deve, julgar senão pelas Actas, e pelos documentos que a ellas estão juntos; e muito mais pela fortissima razão de que os documentos que se apresentam estão destituidos de provas, quando por noutro lado examinadas as Actas se acham legaes; é isto o que eu posso dizer ao que o illustre Senador apresentou em geral sobre a nullidade das eleições. Sr. Presidente, a historia da Assembléa de Almeida é talvez mais horrorosa do que a pintou o Sr. Senador por quanto, Almeida tinha feito uma eleição no sentido Setembrista (sempre estes nomes de partido, que eu quizera evitar me vêm á bôca, porém eu não sei significar as cousas senão pelas palavras) (apoiados). Esta votação tinha sido de quatrocentos e tanto votos: - e, diz-se que conhecendo-se na Cabeça do Circulo Eleitoral, que só estes quatrocentos e tantos votos não davam o resultado da eleição, como se desejava, alguem montara a cavallo, chegará a Almeida, e dominando a Mesa, facil lhe foi conseguir que se fizesse nova Acta, a que fosse accrescentada uma votação como ella hoje se acha. Até aqui, Sr. Presidente, a historia é gratuita, mas daqui por diante não o é. Há um documento, Sr. Presidente de que irei fallar: mas antes disso farei uma reflexão sobre, uma cifra a respeito da qual errou e meu nobre amigo o Sr. Tavares de Almeida. Disse elle, que sendo as listas 5361 podiam produzir os votos que a Acta menciona; porém nisto engana-se o meu nobre amigo, porque a cousa está feita com muita esperteza; pois que as listas eram 1361, que multiplicadas por quatro nomes, que cada uma devia conter, a totalidade deve ser a de 54444 votos: não ha por tanto a irregularidade, que o meu nobre amigo, apontou: todavia, conhece-se que na Acta ha uma falsidade espantosa, porque passando-se uma certidão do resultado da eleição, apenas se acabou naquella Assembléa o apuramento dos votos, cujo documento está perfeitamente legal, e tendo-se depois praticado, o que já disse, a falsidade ficou perfeitamente a descoberto; eu tenho na rainha mão este documento, e delle se prova a espantosa differença que vai da acta verdadeira á acta falsa: (leu-a). Eis-aqui, Sr. Presidente, como de quatrocentos, e tantos votos, se fizeram 1361, e eis aqui, o que eu chamo operações: e esta foi em grande. Sr. Presidente a Commissão não recebeu este papel por via alguma legal; não houve ninguem que quizesse fazer valer este papel, não digo já na Commissão, mas mesmo na Acta do apuramento da Mesa difinitiva da Cabeça do Circulo; lançaram-se as forças dos protestos em termos geraes: Sr. Presidente este papel appareceu na Commissão, eu não saberei dizer como, porém não deixaria de o tomar era consideração (apesar que o podia despresar, pelo modo porque o tinha) se visse que elle poderia influir no resultado da eleição; mas attendendo-o mostraria ella parcialidade que lhe seja notada, por ter esta eleição referencia a duas pessoas que não professam a mesma communhão que têem os membros que compõem a Commissão, taixada seria ella devolutaria, e de um escrupulo desnecessario.

Tenho dado as minhas explicações, Sr. Presidente.

O Sr. Tavares de Almeida: — A questão, Sr. Presidente, é de cifras, e é da Acta que eu tracto: a acta tem 5936 votos, e se o illustre Senador que acaba de fallar tiver a bondade de olhar para este papei que eu aqui tenho, verá então que me não enganei no meu extracto. Estes votos eram para 1484 eleitores; porém a mesma Acta diz que os leitores eram 1361, logo encontram-se 493 votos demais. Agora observarei, Sr. Presidente, que aqui appareceu um documento official, que eu não sei como veio ter a esta Casa, mas o certo é que veio, e que dá conta do resultado da eleição, mas resultado muito differente do que se lê na acta; e não devendo esse documento ser de todo despresado, é por isso que eu quereria que o Governo mandasse informar a este respeito, para em resultado desse exame se vir no conhecimento de quero era a falsidade. Sr. Presidente, a Lei das eleições é a base do systema representativo; e por isso se se tolerarem e consentirem exemplos desta natureza, antes de poucos annos a representação nacional não terá força alguma (apoiados). Em consequencia requeiro, que tanto a Acta, como o documento, sejam remettidos ao Governo para mandar proceder ás informações necessarias.

Dando-se a materia por discutida, foi approvado o Parecer da Commissão, na parte que propõe a approvação da eleição do Circulo da Guarda.

Lido o Parecer respectivo á eleição do Circulo de Portalegre, pediu a palavra, e disse.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: Se acaso se attendesse simplesmente ao resultado das eleições, eu diria então o que disse o illustre Senador o Sr. Tavares de Almeida, que estava contente com esta eleição pelas pessoas que em virtude della tomam assento nesta Camara. Mas, Sr. Presidente, não se tracta aqui das pessoas, e eu preciso fazer esta declaração, publica porque tendo fallado contra as eleições, não me tenho lembrado de quem são os individuos a quem ellas dizem respeito.

Sr. Presidente, eu não pude examinar todas as Actas que se acham na Commissão, nem o pouco espaço de tempo o permittia; mas apezar disso algumas examinei, e a respeito de outras são publicos os factos, escandalosos que se praticaram; em quanto á de que se tracta, não posso deixar votar a respeito della, sem primeiro stigmatisar, como merecem, pessoas que devendo pelo seu caracter publico, ser as primeiras a dar o exemplo de ordem, foram as primeiras que proveram a desordem, e authorisaram violencias (apoiados). Sr. Presidente, entre estas pessoas ha dous Bispos (ou Governadores de Bispado), um delles que é o de Portalegre fez o seguinte: mandou chamar os para dos Seminaristas, entregou-lhes as listas em que haviam de votar e fazer votar todos os seus conhecidos, e que se assim não fizessem, seriam seus filhos postos fóra do Seminario. Eis aqui este piedoso Governador do Bispado feito intrigante, e fazendo do Seminario, como se fosse propriedade sua, e instrumento de partidos. — O de Elvas, mandou por Circulares em fórma de firmans a todos os Parochos que votassem e fizessem votar em sua lista, aliàs que com elle se haveriam. Quando taes individuos occupam tão elevados empregos, que se póde esperar da moralisação do povo, e dos ecclesiasticos em particular? O Administrador de Portalegre fez algumas violencias, como foi o demittir um Empregado da Administração Geral, simplesmente porque era Setembrista; e o Governador da Praça demittiu um Sargento, e ameaçou muitos soldados, senão votassem na lista que elle tinha adoptado. - Sr. Presidente, concluo dizendo, que foi para stigmatisar individuos que tão mal se comportaram, que eu pedi a palavra.

Não se produzindo outra reflexão, foi logo approvada a eleição do Circulo de Portalegre, e seguidamente a do de Alemquer sem discussão alguma.

Leu-se o Parecer da Commissão, na parte que tracta da eleição do Circulo de Villa Real, e disse

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu desejaria que o illustre Relator da Commissão me fizesse a honra de dizer duas cousas: a primeira dellas é, se á Acta da eleição da Cabeça do Circulo eleitoral está annexo um protesto de certos eleitores de Villa Real, que a esta Camara foi distribuido impresso: e em segundo logar, se estas listas que no Parecer se mencionam como faltas são as listas dos votantes. (O Sr. Trigueiros — Sim Sr. são as listas dos votantes) Pois Sr. Presidente, aonde faltar a lista dos votantes, póde haver a certeza de que houve fraude, e que se falsificaram as Actas {apoiados). Em quanto a este ponto estou satisfeito; porém relativamente ao protesto é que desejo ser informado.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa — Pouco tenho que accrescentar ao que diz este papel que aqui nos foi distribuido, cujo conteudo eu supponho ser exacto. Com effeito, Sr. Presidente, a eleição do Circulo em discussão foi certamente aquella aonde se praticaram mais fraudes, e aonde por isso mesmo se notam mais irregularidades, e é para admirar que tudo isto fosse praticado sob a influencia do Administrador Geral daquelle Districto! Este homem, mandou chamar todos os Administradores do Concelho, e obrigou-os a irem votar em listas que elle lhes dava, com pena de prisão se o contrario fizessem! Ordenou ás Assembléas que vou lêr, que havia de apparecer nellas tantos votos quantos fossem os individuos recenseados! (leu). E, Sr. Presidente, cumpriram esta ordem tanto á risca» que em algumas Assembleas até apparecem ajais votos do que era o numero dos recenseados! Tal é por exemplo a Assembléa do Concelho de Mezãofrio, aonde ha trezentos e tantos votos mais do que é o numero de recenseados (apoiados)... e finalmente prometteu-se gratificar aquelles que trabalhassem nas eleições: e com effeito, esta promessa verificou-se, e tanto é assim que a um se deu uma Commenda, e outro foi despachado Contador de Fazenda, e outro não sei que. — Apoiando pois a idéa do Sr. Tavares de Almeida, eu requeria que as Actas de todas estas Assembléas fossem remettidas ao Governo para mandar proceder ao exame da verdade (Apoiados).

O Sr. Trigueiros: — Este Circulo é um daquelles em que eu gastei mais tempo, até porque ficaram na Camara dos Srs. Deputados sete Actas que me deram muito que fazer primeiro, que contasse dos seus destinos; e para tirar os escrupulos aos Srs. Senadores não farei mais do que ler-lhe os meus apontamentos que elles acharam muito conformes com a Acta, havia sete Assembléas em que havia maior numero de votos, e tres, em que não se acham as listas (leu). Ora ornais votado depois destes dous pela Commissão proclamados, foi o Sr. Manoel Duarte Leitão com 2:470 votos, e Manoel Antonio Pinto com 1:476, sem descontar os que deviam tombem perder, caso as Actas fossem annulladas; as tres Actas sem lista, deram aos Srs. Loulé 101 votos, e Renduffe 45: conhece-se pois que annulladas todas as Actas, e annulladas ainda duas vezes, que não fica destruida a maioria dos proclamados. Eu não pertendo que os Srs. Senadores não stygmatisem as eleições, mas o que não quero, é que os Srs. Senadores digam que a Commissão não olhou bem para este negocio: não sei nem pertendo saber quaes os papeis que tem o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa; se lhe quizerem descontar toda essa votação ainda tem quasi o dobro do que elles precisam; a sua eleição é verdadeira. Não quero dizer mais nada, esta é a base sobra que a Commissão devia trabalhar, uma vez que houve votação verdadeira que produz uma maioria legal, que os Srs. Senadores mesmo se não atrevem a atacar a eleição, deve ser respeitada, embora se annullem aquellas Actas.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, eu pedia a V. Ex.ª que demorasse esta votação por um quarto de hora; sem que me opponha; mas porque conheço Villar de Maçada; é a terra do meu nascimento, é provavel que aí haja erro de somma, mas eu desejo verificar isso.

O Sr. Basilio Cabral: Sr. Presidente, eu estimo que a eleição do Circulo de que se tracta trouxesse ao Senado um homem tão distincto como é O Sr. Conde de Villa Real. Não tracto da legalisação das respectivas Actas, porque (segundo as informações que tenho) quasi todas foram, falsificadas; limitto-me portanto simplesmente a historiar a eleição, sem que queira increpar a Commissão, porque estou persuadido que ella cumpriu o seu dever. Sr. Presidente, na eleição de Villa Real houveram as illegalidades que já apontou o Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa; e houveram as recommendações do Administrador Geral (unica cousa para que tem mostrado capacidade, é um athleta das eleições). Além disso, na Assembléa de Mezãofrio, como já se disse, ha mil e seis centos habitantes, e appareceram mil e novecentos eleitores; portanto aqui, pelo menos, houve fraude. Em certa Assembléa havia um Escrutinador que era homem criminoso, além das urnas que estavam sobre a Mesa, tinha elle outra que era o chapeo; lista que apparecia Setembrista ía para o chapeo. Em outra Assembléa havia uma urna que era uma especie de diafragma; tinha duas bocas, no baixo-ventre estavam preparadas as listas que deviam saír, e no estomago existiam aquellas que realmente se lhe tinham lançado: quando chegou a occasião competente, fez-se uma arte de berliques e berloques (como se costuma dizer) voltou-se o baixo-ventre para onde estava o estomago, e sairam as listas que se pertendia! (riso), isto é uma historia verdadeira.

Levantei-me simplesmente para expôr estas cousas, e assim faço vêr qual será a minha opinião sobre similhante eleição; poderia ainda accrescentar outros factos, mas aio gastarei tempo nisso porque tudo inutil.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradecendo muito o bom conceito que mereço ao illustre Senador que acabo de fallar, e prosando muito a honra que me fazem os eleitores de Villa Real por me terem elegido; repitirei aqui o que já disse em outra occasião ao Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa,

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Que eu não desejaria ter um assento nesta Camara se fosse considerada illegal a minha eleição: eu concordo com a opinião dos illustres Senadores que hoje disseram que desejavam que sómente viessem á Camara homens que representem a opinião verdadeira dos Povos, e não os eleitos só pelas maquinações de qualquer partido publico ou oculto: sempre se distribuiram listas sem que possa ser motivo de censura, mas nego que qualquer dos meus collegas dissesse a nenhum Empregado que havia de votar como lhe era indicado senão que seria dimittido. Pela minha parte porém, distribui muito poucas listas talvez não tantas como muitos dos Membros desta Camara que impugnam esta eleição.

Não podia deixar de dizer alguma cousa sobre estas eleições, visto que fallei contra as outras precedentes eleições e fui então um dos seis Senadores que votaram na minoria, persuadido de que nessas eleições não só houveram muitas irregularidades, mas se commetteram crimes para fazer triumphar um partido. Ora eu tenho ouvido com muita attenção, e tenho lido os extractos das Sessões a que não tenho podido assistir, e tenho visto que póde ter havido algumas irregularidades em algumas eleições, mas tenho a intima convicção de que estas irregularidades não tem comparação com as que se praticaram nas outras eleições, e que deram motivo a que eu votasse contra ellas.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não impugnei a eleição de Villa Real; sou d'alli natural; tenho sido por alli candidato com varias fortunas, e não viria hoje queixar-me. Em 1838 fiz já a observação que repito: Mezão frio e Ribeira de Pena são fabricas de votos, em quanto votava todo O Cidadão activo eram menos os votos do que hoje que se exigem oitenta mil reis de renda para ser eleitor! Tenho em vista outro objecto que é dispertar a attenção do Governo, para que conheça destas fraudes: e quando o Sr. Almeida Proença apresentar o seu requerimento hei de pedir-lhe licença para o assignar; em consequencia não me opponho á eleição, nem o faria mesmo por motivos de delicadeza, porque nessas eleições figuram meus parentes, meus amigos, e outras pessoas bem intencionadas que podem ter hoje uma opinião, e mudar ámanhã.

O Sr. Trigueiros: — O que a Commissão quiz apresentar é que havia um excesso de 606 votos; e o que a Commissão disse, do que se deprehende é, que Villar de Maçada devia ter 183 e o excesso são 606.

(Vozes: — Votos, votos)

Julgando-se o debate sufficiente, foi approvada a eleição do Circulo de Villa Real.

Lido o Parecer relativo á eleição do Circulo de Penafiel, disse

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Tem-me cabido nesta occasião representar o papel do escravo em Roma, insultar o triumpho. As Actas de Bemviver, Parada, e Paço de Sousa não vem acompanhadas da relação dos votantes: mais as Actas falsificadas; e se eu fosse da Commissão tinha eliminado do meu calculo similhantes Actas, e similhantes votos, porque é o producto de uma falsificação; é a unica observação que eu queria fazer a respeito desta eleição.

Não havendo quem mais pedisse a palavra, approvou-se o Parecer da Commissão sobre a eleição do Círculo de Penafiel. Logo depois se approvaram tambem os que respeitam ás dos de Bragança, Ponta Delgada, Cabo-Verde, e Gôa, todos sem debate algum.

Lido o Parecer relativo á eleição do Circulo do Porto, teve a palavra

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, quando eu sube pelas folhas que representam as opiniões dos varios partidos em que o paiz está dividido, por muitas cartas particulares, e pela informação vocal de muitas pessoas, que as ultimas eleições no Porto haviam sido acompanhadas das violencias mais atrozes, e das fraudes mais escandalosas, pensei que naquella historia poderia haver alguma exaggeração. Assim o pensei, e assim o desejava; pois eu creio que profundas e mui negras manchas cairam em nossa reputação moral e politica, com o facto dos premeditados crimes que commetteram naquellas eleições nos dias 22, 23 e 24 de Março ultimo. Mas, Sr. Presidente, quando eu vi o modo pelo qual os Srs. Ministros e os seus representantes pertenderam sustentar a validade daquellas eleições e tentaram defender as authoridades - que as forçaram, corromperam e falsificaram, então, Sr. Presidente, com muito dissabor e vergonha minha, fiquei intimamente convencido de que as eleições do Porto foram feitas a cutello e a machado. Sr. Presidente, eu não quero tornar a fallar das violencias que o Exercito foi forçado a supportar; não fallo nas destituições, remoções, marchas e contra-marchas dos Corpos e dos Officiaes, nem das relegações de alguns delles; não fallo nem do excesso de despeza, nem dos padecimentos dos individuos, nem do azedume que taes medidas crearam entre os filhos do mesmo Corpo: pois é sabido que o Exercito foi considerado como um bando de Sipais; as eleições ampliaram as obrigações militares, a dilataram a esphera da subordinação; a urna foi elevada á cathegoria de brecha, e digno de castigo aquelle militar que recusasse, não disse bem, que deixou suspeitar, duvidaria assalta-la com uma lista côr de ervilha, ou de curcumá. Mas, Sr. Presidente, eu não posso deixar de fallar, para não atraiçoar o meu dever, nos crimes e prepotencias praticadas em algumas Assembléas eleitoraes do Porto.

Começarei por Santo Ildefonso, por esta praça eleitoral, que foi tomada d'assalto pela Policia do Porto. O que se passou alli? Rogo a S. Ex.ª o Sr. Relator da Commissão queria ter a condescendencia de lêr, ou permittir que eu leia o protesto da Mesa eleitoral de Santo Ildefonso; Mesa surpreza, Mesa derrotada, que para salvar a vida foi obrigada a abandonar armas e bagagens. Lerei este importante documento, e peço ao Tachygrapho-Mór tome notas da sua integra, a fim de ser publicado quando esta Sessão se imprimir.

(O Orador leu então a documento abaixo transcripto).

Auto de interrupção e protesto da Acta da Eleição do apuramento de votos na 1.ª Assemblea eleitoral da Freguezia de Santo Ildefonso. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e quarenta, aos vinte e tres dias do mez de Março, nesta Igreja Parochial de Santo Ildefonso, pelas nove horas da manhã, constituida a Mesa eleitoral nos termos da Lei, como consta da respectiva Acta, estando presente o Parocho Coadjutor da sobredita Freguezia José Borges de Vasconcellos, e havendo os Mesarios presentes lançado as suas listas nas respectivas urnas, se procedeu á recepção das listas dos mais eleitores presentes pela fórma prescripta no Artigo quarenta e seis da Carta de Lei de nove d'Abril de mil oitocentos e trinta e oito. E procedendo-se nesta operação com a devida regularidade; notou a Assembléa que se amontoavam em tom ameaçador a grande numero de individuos suspeitos, e estranhos uma grande parte delles á mesma Assembléa, os quaes cercando a Mesa, debaixo do especioso pretexto de vigiarem a urna, e os trabalhos da Mesa em razão de ser Setembrista, desta fórma não só afrontavam a Mesa, mas provocavam a desordem, intromettendo-se em todos actos da Mesa, oppondo-se á votação de muitos Cidadãos recenseados só porque eram Setembristas; e a maior parte artistas; ameaçando e insultando, afugentavam assim da urna, muitos Cidadãos pacíficos com o titulo de Miguelistas, como que se estes não tivessem o direito de Cidadãos Portuguezes, ou houvesse Lei que os impedisse de votar. Tão escandaloso procedimento, tinha o fim sinistro de afugentar da Urna os eleitores principalmente artistas, de que abunda esta Assembléa eleitoral, para não augmentar o número das listas Setembristas, como de facto conseguiram; chegando o excesso dos amotinadores a tal ponto que, collocou a Mesa n'um estado de coacção tal si que por uma e muitas vezes se viu na necessidade de interromper os seus trabalhos. E conhecendo a Mesa, que além do que fica exposto, o fim principal de taes motins, era para que esta abandonasse o seu logar, ou que com esta confusão se commettesse alguma irregularidade para que a maioria que os Setembristas nesta Assembléa costumam obter em todas as eleições, não podesse prejudicar a maioria Cartista no Circulo eleitoral; revestiu-se a Mesa de constancia e varonilidade bastante para supportar a guerra acerba dos a amotinadores e perturbadores, e a Mesa não abandonou o seu logar, e ía mantendo a ordem, já supplicando, já admoestando, e já finalmente exigindo das Authoridades que assistiam ao acto, as providencias para manter a ordem dos trabalhos, e o respeito devido á Mesa, e assim continuariam até final se os amotinadores não tivessem apoia como ao diante se ha de demonstrar. Comtudo, a Mesa não seria justa, se passasse em silencio os relevantes serviços que, nos dias vinte e dous, e vinte e tres lhe prestaram o Doutor Delegado, e Regedor de Parochia, que com incansavel trabalho se esforçaram a cohibir os insultos, e repetidos motins e desordens, offerecendo á Mesa a Sua coadjuvação por meio da força se a Mesa á julgasse necessaria para apoiar os trabalhos, e garantir as vidas dos seus Membros, por cujo serviço honra lhes seja feita mas, nem o respeito das Authoridades, nem a prudencia da Mesa, era bastante a cohibir a repetição de scenas tão desagradaveis: antes pêlo contrario, parecia que estavam decididos a nada respeitar, e neste caso de pouco, ou nada valiam á Mesa, o zêlo e bons desejos manifestados por aquellas Authoridades, sendo assim que, por muitas vezes, não foram attendidas nem obedecidas. Finalmente a Mesa, achando-se constantemente n'uma perfeita coacção, não lhe restava outro recurso que, o de abandonar o seu posto, visto que não só não confiava em apoio, mas porque não podia obrar nem deliberar livremente, estando na firme convicção, e nem outra cousa era de presumir que os perturbadores tinham apoio superior, e a razão desta asserção é a seguinte:

Pelo Artigo setenta e um da supracitada Lei, a Policia da Assembléa eleitoral, pertence ao Presidente e á Mesa, por isso nenhuma diligencia póde ter logar dentro della, sem expressa requesição desta: mas de repente, na tarde do dia vinte e dous, a Igreja, sem requesição alguma da Mesa, foi invadida pela força armada da Guarda Municipal, entrando na frente o Ex.mo Administrador Geral, e o Commandante Geral da Guarda Municipal, o qual na frente de seus soldados, com a espada desembainhada, e sem respeito algum ao logar Santo aonde entravam, invadiram o Templo com os Bonés na cabeça, e é bayoneta calada, romperam no excesso, não só de invadir a Authoridade da Mesa, mas maltrataram com as pontas das bayonetas, e com cronhadas alguns Cidadãos que estavam para votar, só porque estes gritavam com razão, contra similhante violencia e attentado; sendo neste a acto preso maltractado o Cidadão José Pinto da Rocha, só porque era Setembrista, e sê oppunha a tão escandalosa invasão, e infracção da Lei: e bem longe de prenderem os amotinadores antes parece receberam galardão e louvor; o que tudo teve por fim afugentar da urna os pacificos artistas, e mais inermes Cidadãos; tendo a Mesa sido victima sem duvida destas Guardas Pretorianas, se não soffresse este choque com paciencia inimitavel. Assim continuou a Mesa os seus trabalhos até o sol posto, ordenando-se que no dia vinte e tres pelas nove horas da manhã, continuariam os trabalhos eleitoraes. Com effeito, no dia vinte e tres, á hora marcada, e tomando o seu logar o Cidadão Joaquim José do Valle, na qualidade de Secretario da Mesa, foi ameaçado com a morte, se não abandonasse o seu logar, o que este fez para salvar a vida, e aconselhado por pessoas prudentes. E constituida assim a Mesa, com a falta deste Membro, proseguiu os trabalhos, sempre como fica dito, no meio de motins e desordens, ouvindo-se vozes por differentes occasiões de morras, e á urna, á urna! Constando mais á Mesa, que no fim da tarde avançava pela rua de Santa Catharina, para o lado da Igreja Parochial, força armada de Caçadores vinte e oito a marche-marche, com armas carregadas, e promptos a descarregar fogo, tractou a Mesa de acautellar a urna, dando os trabalhos por acabados daquele dia, e se recolheram os Mesarios a suas casas, com anímo positivo d'alli não voltarem pelo risco que soffriam suas vidas. E por que lhes consta que no dia vinte e quatro, se concluíra o apuramento, faltando os Secretarios Joaquim José do Valle, e Francisco Alves de Sousa Carvalho, e bem assim o Escrutinador Antonio Joaquim de Queiroz, e o Revezador José de Vasconcellos Noronha e Menezes: desde já protestam os Membros que faltaram ao apuramento por nullidade desse acto, a que não faltaram por culpa sua, mas em razão da falta de providencias que garantissem a sua segurança individual, produzindo a coacção em que estiveram, e risco de vida; impedimento fysico que os inhabilitou da comparencia. E de tudo para constar lavrei este Auto que vai assignado pelo Presidente e mais Mesarios da sobredita Mesa eleitoral. = E eu Francisco Alves de Sou-

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sa Carvalho, Secretario. = João Roberto Vieira Pinto, Presidente. = Francisco Alves de Sousa Carvalho, Secretario = Joaquim José do Valle, Secretario = Antonio Joaquim de Queiroz, Escrutinador. = Francisco Ferreira Ribeiro Pinto, Escrutinador. = Jacintho José Lopes, Supplente. = Francisco Caetano da Costa, Supplente.»

(O Orador prosegue, dizendo)

Sr. Presidente, esta narração não precisa de commento.

A Eleição de Santo Ildefonso foi a imitação de uma scena da façanha da vida de Mehemel-Ali. Este guerreiro, não muito escrupuloso, convidou os Mamelukos a uma festa, e logo que os viu desapercebidos e enredados nas avenidas do seu castello, caíu sobre elles, e trucidou-os: assim fizeram as Authoridades do Porto aos innocentes e desarmados eleitores de Santo Ildefonso. Não ha que negar: todas assombras de impostura, todas partes as Authoridades compromettidas no attentado não podem offuscar a luz da verdade, e o testemunho de uma Cidade inteira. Eu esperava, Sr. Presidente, que ao menos para decoro desta Casa, por honestidade publica, a illustre Commissão estranhasse similhante bachanal; mas não, a illustre Commissão não tem por homem de fé se não as Authoridades: estas não tiveram outro credo que o = Multa dum fiunl turpia, quae post facta placent. = A eleição foi torpe; mas depois de approvada fica bellissima. E quererão os illustres Membros desta Sala tomar sobre si algum quinhão daquelle procedimento tão criminoso

Passemos á Assembléa dos Congregados. Aqui, Sr. Presidente, passou-se uma scena que não tem modêlo: scena tanto mais immoral e vergonhosa, quanto para cohonesta-la deram as mãos todas as potestades. Um bando de homens que confessam estar apostados desde a noite antecedente para usurparem a eleição de uma Mesa, tomam os seus postos, e o seu caudilho colloca-se em frente do Presidente. Quando o caudilho observou que os bons Cidadãos affluem, e que a surpreza se torna duvidosa, como bom General não hesitou; lança mão d'um projectil de côrno, e como o Principe de Conde anojou o bastão a um fosso, arroja elle o tinteiro á cara do Presidente, dá o signal do combate, corre a Tropa e o passivo Administrador Geral (de quem me pena fallar, porque pessoalmente lhe tributo os maiores respeitos e amisade desde a infancia), e todos aquelles eleitores que não eram nem Fidalgos, nem Conselheiros, nem Commendadores, ou ao menos Cavalleiros, foram d'envolta até ás escadas de S. Bento, e tudo na melhor ordem. Os Mesarios para salvarem a cara perderam os chapeos; o povo sumiu-se, e a nobreza do benemerito caudilho levou a urna em triumpho. Sr. Presidente, eu espero que o illustre Relator da Commissão quererá lêr o complexo dos documentos annexos á Acta difinitiva do Circulo eleitoral do Porto, e depois da leitura, desafio o Pharaó mais empedernido a duvidar que na Assembléa dos Congregados se não representou o mais descarado entremez eleitoral.

Vamos agora á Capella da Boa Nova. — Aqui o Poder Judicial despiu a toga, envergou a couraça, e de catana na mão partiu de um talho a Lei eleitoral. O Delegado da segunda Vara da Cidade, Manoel José Botelho, arvorou-se em Juiz de Praça; invadiu a Capella com força armada; manobrou, prendeu, soltou, e introduziu a ordem da anarchia dentro da Capella. A benigna Commissão não vê nisto senão o amor da ordem: eu vejo mais alguma cousa, vejo um Delegado que merece ser Juiz. E verdade que elle parece ter estudado Direito em Marrocos, e não em Coimbra; mas não importa, assim é que a ordem d'agora os quer para ser ordeiramente despotica e tyranna.

Em Rio Tinto, aonde a Lei eleitoral foi calcada aos pés logo no comêço da eleição, aonde por effeito de uma votação em assuada, o Presidente da Mesa foi expulso do logar que a Lei lhe dava; em Rio Tinto onde votaram todos os sexos e todas as idades, não achou a imparcial Commissão senão falta de documentos.....

Sr. Presidente, já me nausêa e me revolta analysar nas eleições do Porto tantas torpezas, e no julgamento dellas tão grande condescendencia para com todos os crimes, que alli se commetteram impunemente, sendo alguns até galardoados. Proh pudor!

Mas Sr. Presidente, eu não posso vêr sem dôr, e sem recear pela paz, e pela liberdade, e pela justiça na minha Patria, que a illustre Commissão, cujos Membros individualmente eu respeito tanto, se deixasse arrastar, não sei por que máu genio, e se decidisse a exarar um Parecer tão injusto e tão parcial sobre as eleições do Porto. — Um Povo, a quem se dão taes exemplos, fica dispensado do respeito ás leis, e da moralidade. Estamos no estado da natureza; a força é tudo; a lei nada. E nas primeiras eleições o mais valente, o mais corrupto, e o mais depravado será legislador. Principiar é chegar ao meio: o acabamento custa menos. - Sr. Presidente, sem fixar meu pensamento, nem por modo algum fixar meus olhos, nem recordar-me sequer dos nomes sobre quem possa ter recahido, não a eleição, porque a não houve, mas a maioria de votos no Circulo do Porto, eu não posso reconhecer nelles representantes do Povo Portuguez. Elles podem ser representantes do Administrador Geral, que proclamando a ordem, tolerou o assassinato; -mas representantes do Povo — não são. Elles podem ser representantes da Policia do Porto, que em vez de ser mandada manter a tranquillidade publica, foi mandada escalar os elevados muros da urna de Santo Ildefonso; mas representantes do Povo Portuguez— não são. Elles podem ser representantes da Feitoria, e dos moços e grumetes dos cahiques, gente sem recenseamento, sem idade, sem censo, sem eira, nem beira, nem ramo de figueira; mas representantes do Povo Portuguez — não são. Em fim, Sr. Presidente, elles tudo podem ser, mas Legisladores da Nação Portugueza — não são. Por estas razões voto contra o Parecer da Commissão.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — São tantas e tão variadas as accusações que acaba de fazer o nobre Senador o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, que eu julgo não dever cançar a attenção do Senado, rebatendo-as, e muito mais porque depois de ter ouvido pintar esses factos com côres tão vivas, necessariamente eu deixaria de ser escutado como o desejava. (Vozes: — Não, não). Não posso porém, Sr. Presidente, deixar de dizer ao nobre Barão, que muito me admira que S. Ex.ª não refira o nome de algum desses individuos assassinados; porém estou certo que se S. Ex.ª o não faz, é certamente porque não póde. Tambem me parece um pouco digno de notar-se, que descrevendo-se uma batalha, e fazendo-se Commandante da Guarda Municipal do Porto á frente dos seus soldados, carregando o povo á bayoneta, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa não apresente alista dos mortos e feridos, nem achasse ao menos um documento para provar o que avança! S. Ex.ª é verdade que referiu um protesto que leu, cuja leitura recommendou, e pediu até ao Tachygrapho-Mór, que della tomasse nota; esse protesto, Sr. Presidente, tambem eu o li, e declaro que não conheço um só dos individuos que o assignaram; mas conheço, e tambem conhece a Nação inteira, o honrado General Barão d'Alcobaça que então governava no Porto, e que todos sabem é incapaz de consentir que os seus subordinados exorbitem (apoiado), e igualmente o Sr. Barão de Mogadouro de quem S. Ex.ª confessou ser desde muitos annos intimo é particular amigo; mas é aos olhos de S. Ex.ª que esse mesmo Barão de Mogadouro apparece tido como um alto criminoso, perdendo de repente todas essas boas qualidades que S. Ex.ª momentos antes confessava reconhecer-lhe! Sr. Presidente, eu não posso deixar de julgar não verdadeiros esses factos, porque delles não chegou conhecimento official ao Governo: além de que, devo declarar que não é possivel mostrar-se uma só ordem pela qual se prova que a Authoridade interviesse de um tal modo; e quando se pretenda provar taes factos, eu mostrarei que elles não são taes quaes o nobre Barão da Ribeira de Sabrosa os pintou, porque, se verdadeiros fossem, e o Governo officialmente tivesse delles noticia, elle certamente faria o que lhe cumpria, sem attenção a pessoas, fosse contra quem fosse. Mas, Sr. Presidente, eu não posso vêr menoscabar o nome de Authoridades que em toda a sua vida publica têem bem merecido da Nação, sem deixar de tomar a sua defeza (Apoiados).

O Sr. Trigueiros: — Começarei por rejeitar as expressões que o nobre Senador o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, lançou sobre a Commissão de Poderes, — S. Ex.ª não faz justiça á Commissão, e talvez a não faça por não ter lido com toda a attenção o Parecer que ella apresentou. Que significa, Sr. Presidente, a narrativa que a Commissão faz da eleição do Porto, senão o sujeitar essa eleição, ao exame daquellas pessoas que as quizerem verificar? Por ventura havia a Commissão de ir lançar o labéo sobre pessoas, quando essas irregularidades não estavam provadas? Certamente não. Conseguintemente, as arguições do nobre Barão foram gratuitas, e a Commissão rejeita-as. Á Commissão não importam as eleições do Porto, nem alguma outra eleição; o que ella quer só é obrar com justiça á vista dos factos, mas de factos legalmente provados,

O nobre Barão começou pela narração do que se tinha passado na Assembléa de Santo Ildefonso, e apoiou-se em um protesto que leu. Sr. Presidente, diz-se que a Mesa protestou; mas eu direi que quem protestou não era Mesa, e digo isto, porque não reconheço Mesa, nem Presidente, senão naquelles que occupam o seu logar; desde o momento que elle a deixa, não é mais Presidente. Nem ao menos se acha reconhecida a assignatura desse Presidente, e desses mesarios. Como queria o nobre Barão, com que direito, e com que justiça dar credito áquelle papel

Sr. Presidente, muito facil é apresentar os factos da maneira que convem, mas muita difficuldade ha em os apresentar com exactidão quando se está cheio de prevenções: a Acta estava legal, e aquelle papel sem legalidade alguma de nada valia á vista da Acta; e seria o procedimento mais iniquo se a Commissão lhe désse credito. Agora o nobre Barão, tirou daquelle protesto que não importa na opinião de todo o homem que fôr desapaixonado senão uma vontade illudida, achou naquelle protesto todos os simptomas da coacção, e da força, com que se fez a eleição!! E eu hei de mostrar-lhe que tal coacção não houve, e que a não podia haver; se o nobre Barão se désse ao trabalho de examinar a Acta, veria que os partidos tinham tido igual força, e igual resultado; o nobre Barão se a examinou deixou de attender a este facto, e limitou-se a um papel sem authoridade alguma, deo-lhe inteiro credito, e despresou os factos que a Acta continha, que o podiam orientar, lista só razão, este unico facto prova que força ou violencia não podia haver; os partidos jogaram sim a influencia que podiam ler, mas nenhum leve força maior, porque não era possivel que aquelle que dispunha della se contentasse com uma maioria de quatro votos, e é este o facto; o partido a que pertence o Senador eleito só quatro votos obteve sobre o outro; os argumentos que se apresentam são sempre os mesmos, e eu não tenho cem linguas nem a voz de ferro para continuadamente responder a cousas mil vezes respondidas.

Passou depois o nobre Barão á Igreja dos Congregados: esta Assembléa devia ser estranha á Commissão, e talvez á discussão porque não fez eleição, e della não existe Acta, e sem Actas não trabalha a Commissão; pela verdade sabida, do modo que ella se diz sabida, tambem não julga a Commissão, ha de julgar pela verdade averiguada demonstrada pelas Actas ou pelos documentos; e se o nobre Barão fosse Membro da Commissão havia de fazer o que ella fez, e nada mais porque differentes posições, differentes procederes. Mas, Sr. Presidente, como o nobre Barão quiz que se fallasse na Igreja dos Congregados, porque assentou que daqui lhe resultaria um material immenso para atacar de frente, pelos flancos, e de todos os lados a eleição do Porto, eu não me negarei tambem, ainda que de mau grado, á offerecida peleja.

Quando se está disposto a tudo negar, ou a tudo affirmar, não é muito que se arrisquem factos sem prova, e que não tem força, que se marche de inconsequência em inconsequência, sem concluir cousa que possa fazer a bem do que se pertende. — O nobre Barão começou a fallar do Barão do Mogadoiro Administrador Geral do Porto, a quem disse tributava os maiores respeitos, e amizade desde a infancia, e concluiu inconsequentemente; pois o Barão é esse homem probo, e virtuoso, é a primeira authoridade daquelle Circulo, e o que elle diz é nada, e o que dizem homens que senão conhecem, (cujas assignaturas não reconhecidas podem até não ser das pessoas áquem se attribuem) é verdade?! O Barão obrou como devia obrar, e como eu desejaria que obrassem todas as authoridades; a authoridade quando soube daquelles acontecimentos que podiam comprometter a tranquillidade publica, foi áquelle logar, não armado, como talvez lhe cumprisse, mas disposto a impedir funestas consequencias: e que outra cousa deveria fazer aquella authoridade? Pois se em uma Assembléa eleitoral, se quizer assassinar um homem, commetter um attentado, a authoridade se estiver inhibida de alli entrar,

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deixará impassivel commetter todos os crimes, atropellar todas as Leis? O nobre Barão sabe como isto foi; conta-o a seu modo, e eu o sei de outra maneira, e narro-o como o sei: a authoridade informou o Governo, e conclue no seu officio, que os acontecimentos daquella Assembléa, e o motivo de não ter havido eleição, tinha sido devido á imprudencia, e parcialidade do Presidente. Quem é este Presidente? Era um homem interessado, e eu quero que o nobre Barão o averigue dos factos.... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não o conheço) Oh! Pois não conhece e merece-lhe tanta confiança, e o Barão do Mogadouro que é seu conhecido cuja probidade respeita, não lhe merece nenhuma! Que inconsequência, que inconsequencia!! O Presidente conheceu que o resultado não havia ser bom para seus fins e começou a transtornar o acto, fez quanto lhe lembrou paralisando assim a eleição contra a Lei e contra tudo; qual foi o resultado? Era perciso que os eleitores fossem como Job para senão inquietarem. Sr. Presidente, até o facto heroico do Duque de Enguien que foi depois o Grande Conde, na batalha de Fribourg, lançando o seu bastão contra os Imperiaes a quem derrotou, foi comparado ao tinteiro da Mesa dos Congregados, lançado ao rosto do Presidente!! Infeliz comparação!! O nobre Barão pertende, que este facto existira, mas o proprio Presidente o nega, e se elle nega quem póde ter o direito de o asseverar? Tem mais susceptibilidade o nobre Senador pelo rosto do Presidente, a tantas legoas de distancia, do que o proprio Presidente que recebendo o golpe, nega o facto?

Boa nova; diz o nobre Barão, stigmatisando o proceder do Delegado que introduzira força na Igreja; da Acta não consta tal, consta o contrario: o Delegado disse ao Presidente que se julgasse percisa a força elle a mandaria entrar; e o Presidente desta Assembléa portou-se bravamente; disse que se entrasse força elle se julgaria coacto. Que outra cousa devia fazer este Presidente Por ventura a Commissão é Juiz do Delegado para julgar de seus actos, que não tiveram influencia na eleição? Aonde acha o nobre Barão estes principios....

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Se me dá licença eu leio aqui a parte da Acta (leu).

O Orador: — Logo não entrou como acaba de ler o Sr. Senador, eu estou muito presente na Acta: a força não entrou como ella o diz, e o acto praticou-se muito legalmente. — Ora é vontade de arguir a Commissão: mas se a Commissão por principio politico houvesse de stigmatisar alguma Assembléa, se ella quizesse olhar para o resultado, seria esta o occasião: qual foi o resultado? Eu o digo ao nobre Barão: o Sr. Conde de Terena teve 70 votos, e o Sr. João Cardozo da Cunha, e Pinto Soares 140 cada um. Se o Sr. Barão quer que esta eleição seja nulla?......Porque se pensa que senão tem examinado as Actas é que se argumenta dista maneira.

Ainda responderei a um argumento do Sr. Barão, a respeito da Assembléa de Rio Tinto: diz o nobre Barão que tendo a Camara nomeado como lhe cumpria um Presidente para dirigir os trabalhos eleitorais, (que por signal foi o Fiscal da Camara) que este Presidente fóra alli rejeitado e fóra eleito outro em escrutinio. O que eu vejo da Acta é opposto a isto, este é o facto; não foi omittido (não como o conta o Sr. Barão) na Acta da Assembléa, tanto se conheceu que haviam de fazer com isso carga à eleição. — A Camara nomeou um homem, mas pouco idoneo: Isto é que é a verdade, porque chegou lá, e vendo que a sua causa não triumphava, retirou-se; não se elegeo outro, como se quer dizer; a Mesa vendo que o Presidente se tinha retirado, escolheo d'entre si um para servir de Presidente, o outro retirou-se porque... porque lhe não cheirou bem o negocio... (Riso).

O nobre Senador depois de todas estas razoes que eu tenho combatido, tirou uma conclusão, e foi que a eleição do Porto estava toda nulla, que os proclamados não podiam representar o Circulo eleitoral do Porto, e que se devia invalidar esta eleição, e com ella todas as outras.

Ora a fallar a verdade se isto é argumentar logicamente, então declaro que não sei o que é logica.

Por tanto, Sr. Presidente, as eleições do Porto são as mais legaes (risos). Com risos não se responde a razoes; e eu provoco a todos os que se riem para argumentar em fórma. — O Circulo eleitoral do Porto não merece que a sua eleição seja assim stigmatisada, só porque em uma ou duas Assembléas as cousas se não passaram como se desejava. — Concluo que o Parecer da Commissão deve ser approvado.

O Sr. Barão de Villar Torpim: — Sr. Presidente, eu não pedi a palavra para impugnar o Parecer da illustre Commissão, porque, elle foi exarado á face de documentos, e nada tenho a dizer; unicamente rectificarei o que disse o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, relativo á Freguezia de Santo Ildefonso. No dia 22 de Março vinha eu do Quartel General de vesitar o meu amigo o Sr. Barão de Alcobaça, e quando passei na frente de Santo Ildefonso, vi entrar o Sr. Barão de Mogadouro e o Commandante da Guarda Municipal com uma força da mesma Guarda de bayonetas armadas, e depois de estar cousa de cinco ou seis minutos dentro da Igreja, voltou o Commandante da Guarda Municipal a buscar o resto que estava á porta da Igreja, e entrou com elle para dentro; pouco depois appareceu o Sr. Administrador Geral conduzindo pelo braço um homem chamado o Boi-negro, seguio-se uma escolta que vinha na retaguarda, a que logo se reunio o Commandante da Guarda Municipal, e todos foram para a Administração Geral: isto vi eu. Em quanto ao mais de que se tracta nesse protesto, eu não o vi, mas no Porto é sabido e conhecido por todos os homens de bem o que houve. E por agora nada mais direi. (Vozes: — Votos, votos).

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Tanta impaciencia...

O Sr. Trigueiros: — Ainda mais paciencia do que nós temos tido...

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, respondendo a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra, que me arguio á não apresentar a lista dos mortos e feridos no Combate eleitoral do Porto, direi que eu não recebo os mappas militares, e por consequencia não posso dar os nomes desses mortos e feridos; mas que se os não dou tambem não dou a lista das recompensas e remunerações que foram distribuidas depois do mesmo combate: parece-me comtudo que alguns Officiaes inferiores da Guarda Municipal do Porto foram já condecorados; não o affirmo porque o não sei de certo, visto que taes listas senão publicam, porque o Governo tem vergonha de publicar as mercês que faz, mas assim o tenho ouvido. Disse mais S. Ex.ª, que eu não considerava o General Barão de Alcobaça, em quem eu não fallei, e a quem não alludi: uma vez que me obrigam, direi que ninguem o estima mais do que eu, mas talvez que S. Ex.ª o Sr. Barão de Alcobaça não tivesse informação de uma parte das cousas que se passam em nome do seu Quartel General. O Sr. Ministro da Guerra negou que ao conhecimento do Governo tivesse chegado relação alguma dos factos que eu referi: senão chegou, Sr. Presidente, é porque o Governo é mal informado; asas os crimes civis não se partecipam ao Ministerio da Guerra, para isso lá está a Policia Correccional, e depois a primeira instancia: entretanto eu julgava que o Governo, ao menos, tivesse sido informado do ferimento do filho de um individuo que eu conheci emigrado, e que se chama Estanislau, o qual recebeu uma estocada.... (Vozes: — Nada. Não). Não! Então mente quanta gente eu conheço, porque diversas pessoas do Porto me informaram que o viram defronte de uma estalagem ao pé de Santo Ildefonso.... (O Sr. Barão de Villar Torpim. — Defronte da sua casa). Alguns Srs. são como os presos do Limoeiro; quando se lhes pergunta como se chamam respondem — isso é a primeira cousa que eu nego (riso). Ouvi tambem que alguns outros cidadãos foram atropelados e feridos; assim o diziam todas as cartas, assim se lia nos jornaes. Não será verdade; mas se todos se enganaram, então não ha authoridade humana sobre a terra, e portanto façamos como Omar, queimemos bibliothecas, imprensas... tudo. Sr. Presidente, se o que por toda a parte se diz que acontecêra nas eleições do Porto não é espancar e assassinar, então não sei o que seja.

Disse o illustre Relator da Commissão que eu a taxava (e o fiz com toda a rezerva e melindre) de não apontar e stygmatisar as irregularidades que houve nas eleições do Porto: é verdade, Sr. Presidente, e até me admira que na presença dellas a Commissão só usasse do adjectivo — pertendidas, (O Sr. Trigueiros: — Não sei de outra), porque as não achava documentadas! Este tem sido o cavallo de batalha da illustre Commissão; tudo o que não traz reconhecimento de tabellião não tem fé perante ella: mas, que reconhecimento traz um Officio do Administrador Geral?...

O Sr. Trigueiros: — Está nos termos; veio pela Secretaria competente.

O Orador: — E por onde vem os protestos? Tambem pela Secretaria d'Estado. Não tem validade porque são do grau contra o forte, isto é, debaixo para cima; mas tudo que veio de cima para baixo, oh! isso sim mereceu o credito da illustre Commissão. Disse tambem o Sr. Trigueiros que eu nem sabia se quer se os nomes daquelles mesarios assignados no protesto seriam exactos: é verdade, mas constava-me pela Acta original da eleição da Mesa que continha os mesmos nomes que se achavam no protesto; entretanto o illustre Relator, para negar tudo, até nega que eu possa saber quem foram esses mesarios. Mais disse que não tinha havido Assembléa de Santo Ildefonso. Ninguem ousa negar que alli entrou força militar de bayoneta callada, e que se procedeu a eleição com ella á vista. O Presidente da Assembléa de Rio Tinto fugio (disse o illustre Relator da Commissão) porque lhe cheirou mal; e não se queria que cheirasse mal á Mesa de Santo Ildefonso, na presença de cem homens de bayoneta callada! Não se póde argumentar deste modo; é preciso ser mais coherente. Disse o mesmo illustre Relator que eu não negaria o facto do resultado da votação em Santo Ildefonso e em Boa Nova; e que esse resultado provava que ella foi Setembrista. Mas, que se póde concluir d'ahi? Os Setembristas tiveram em Santo Ildefonso (por exemplo) 300 votos, mas se não fossem espancados teriam 800. Na Segunda feira os eleitores não appareceram nas ruas quanto mais nas Assembleas; Sr. Presidente, para não faltar nada, até havia bandos d'assassinos postados em roda dos templos. As ultimas eleições do Porto foram como as de França em 1820: companhias de assassinos foram espalhadas pelos Departamentos, corriam por toda a parte; tudo que havia de liberal, tudo que havia escapado dos exercitos de Bonaparte era assassinado; e essas companhias eram assalariadas pela Côrte e pelo Ministerio: e que respondiam a isso os Ministros? Tout celá est dan l'ordre! Sr. Presidente, eu não queria ir tão longe, e sinto mesmo que a minha memoria me apresentasse esta comparação, mas é a mais fiel que se póde fazer. Diz-se que nas eleições, do Porto não houve violencias nem ameaças: porém a verdade é que até a Magistratura concorreu para ellas, essa Magistratura que é: hoje a primeira classe dos servos entre os escravos de Portugal, começou a perseguição della, em 26 de Novembro e não sabe o que virá a ser dela... Não direi mais nada.

(Vozes: — Votos, votos).

O Sr. Vellez Caldeira: — Sr. Presidente, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa acaba de fazer um ataque bastante forte á Magistratura, que o não merece; porque S. Ex.ª se dirigio a um Delegado directamente quando estava na força do seu argumento, e o Sr. Relator da Commissão não defendeu este ponto como era de esperar do seu talento. Naquella Assembléa o resultado da eleição era a favor dos Setembristas; é por isso que foi um agente do Poder protestar contra a eleição: o argumento do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa colhe e é exacto, por isso mesmo que o resultado daquella eleição era contraria ao partido dominante, foi o agente do Governo procurar que elle não fosse maior; e eis-ahi como influio. O Delegado é um empregado que está dependente do Governo, porque este o póde demittir sem que tenha commettido excessos, e com os Juizes não é assim. A Magistratura, Sr. Presidente, não consiste nos Delegados; e eu poderia dizer que se recorresse aos Diarios, e ahi se veriam as transferencias que tem havido desde certa época: os Juizes são homens tão inteiros como qualquer Cidadão, tem sempre dado testemunho e exemplo disso, e hão de da-lo, é mesmo na Camara se conhece se isto é verdade ou não.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Quando disse que a Magistratura estava sendo opprimida, não era para vexar a Magistratura; eu nunca sei appodar o martyr, o algoz sim; queria dizer que a mesma independencia da Magistratura tinha sido um ludibrio do Governo, e quando muito appodaria o Delegado. A respeito da força armada influir nas eleições do Porto, se o Sr. Barão de Villar Torpim quizesse ter a condescendencia de fallar, elle diria o que por lá se passou.

O Sr. Barão de Villar Torpim: — Peço a palavra.

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DIARIO DO GOVERNO.

O Sr. Trigueiros: — Para uma explicação. O Sr. Caldeira não me entendeu; disse que o argumento do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa colheu, e não procedia contra as irregularidades desta eleição da Boa Nova: eu disse a respeito dos Delegados que á Commissão não pertencia julgar do seu procedimento, e só lhe competia saber se as eleições tinham sido feitas com as devidas regras; asseverei que sim, sem me importar o acto que não tivesse influencia na eleição. Por conseguinte que fossem protestar contra, e se tivesse pertendido introduzir força, que não entrou na Assembléa, isto não me importava a mim; vê-se que ella não foi introduzida. Ora eu declarei qual linha sido o resultado da eleição, e foi para mostrar que as irregularidades desta Assembléa tocavam menos do que a ninguem o Sr. Conde de Terena, José.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Pedi a palavra para uma explicação, ou para a leitura deste paragrapho: diz a Acta da eleição a que o illustre Senador acaba de alludir: (leu) logo temos força chamada para dentro da Assembléa, (O Sr. Trigueiros: — Mas não entrou.) Não entrou, porque o Presidente lho prohibiu: Sr. Presidente, isto é claro na letra redonda, lêa-se a vida de Camões; chamou a força mesmo para dentro das portas: (leu). Fiquemos certos deste ponto, chamou e entrou para dentro da Igreja para influir na eleição.

O Sr. Trigueiros: — Logo não tinha entrado; não se segue que estivessem dentro da Igreja: a grammatica é positiva em todos os Paizes.

O Sr. Vellez Caldeira: — Para que estão a fazer questões disto, se aqui mesmo diz a Commissão que se fez retirar a força...

O Sr. Cordeiro Feyo: — Mas retirou-a da porta.

(Vozes: — Votos. Votos.)

Julgou-se a materia discutida, e approvou-se a eleição do Porto. — Disse, sobre a ordem

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — De muito boa vontade desejava se continuasse na Ordem do dia, mas estou aqui desde as onze horas da manhã, e acho-me bastante fatigado; ha quatro horas que aqui estou, e não posso continuar por tanto póde ficar o resto para a Sessão seguinte.

O Sr. Marquez de Fronteira: — Ainda não ha quatro horas.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — É porque V. Ex.ª veio ao meio dia. (O Orador saíu.)

O Sr. Marquez de Fronteira: — Eu peço a V. Ex.ª queira regular as horas que deve durar a Sessão, porque hoje não trabalhamos senão duas horas e meia.

(O Sr. Marquez de Loulé tomou assento na Junta.)

O Sr. Basilio Cabral: — Sobre a ordem. É costume parlamentar, e todos os Srs. que têem assistido a discussões em Parlamentos sabem perfeitamente que é exacto o que eu vou dizer: todas as vezes que um Membro pede que não póde assistir áquella discussão, depois de ler passado um grande espaço de tempo, e de se ter discutido muito, e depois de ter mostrado desejos de que quer discutir qualquer objecto; espera-se a occasião para vir esse mesmo Representante apresentar as razões que tiver pró ou contra, sempre se faz isto; se por exemplo nós não tivessemos estado a discutir ha umas poucas de horas, então havia razão para não parar o Parlamento a esperar pela vontade de um Senador, mas quando um Representante dá a entender que quer entrar na discussão, e que está fatigado, continua-la na mesma Sessão é uma tyrannia; e demais, nós estamos aqui ha quatro horas... (Vozes: — Ha duas.) Eu vim ás onze, e retiro-me.

O Sr. Miranda: — Vamos para diante: Ordem do dia.

Uma voz: — Não ha motivo para que se não continue.

Outra voz: — Leia-se o Parecer.

Manifestando-se geralmente o desejo de que se continuasse tractando dos assumptos dados para Ordenando dia, leu-se a parte do Parecer da Commissão relativa ás eleições do Circulo de Lisboa, e foi approvada sem discussão.

Em seguida foi lido outro Parecer da mesma Commissão, ácerca das eleições dos Circulos de Santarem e de Aveiro. (V. Diario N.° 142, a pag: 675.) Foi igualmente approvado sem discussão.

Achando-se deste modo approvadas as eleições de todos os Circulos que foram presentes á Junta, o Sr. Presidente, na fórma do Regimento, proclamou Senadores os eleitos seguintes:

Os Srs. A. de A. Mello e Carvalho,

A. da S. Lopes Rocha,

Barão de Almeidinha,

de Rendufe,

da R. de Sabrosa,

B. de Gambôa e Liz,

Conde do Bomfim,

de Linhares,

de Mello,

de Penafiel,

de Terena, José,

de Villa Real,

D. B. da Camara e Medeiros,

Duque de Palmella,

F. J. Carreti,

F. de Serpa Saraiva,

F. T. d'Almeida Proença,

J. de F. Gomes de Oliveira,

J. M. Crespo,

J. N, Soares Vieira,

M. D. Leitão,

M. G. de Miranda,

M. de Serpa Machado,

M. M. de Azevedo e Mello,

Marquez de Loulé,

Patriarcha Eleito,

P. J. Machado,

Visconde de Semodães,

do Sobral.

Sendo quasi tres horas, e não se achando a Junta em numero legal para eleger a Mesa definitiva, disse o Sr. Presidente que esta operação seria Ordem do dia para a Sessão seguinte; e logo fechou esta.

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