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tenliamôi este numero, «o ««ao» •

possível. ..

O S». PRESIDENTE: —Pela minha par-t« «alou proropto a vir aqui sempre que a Camará o determine, »««,não creio que haja muita probabilidade de que ámanban estejamos em numero, (Apoiadoi.) Querei que q o» «uioa-mós ámanban ?

MvÀtas WHKr —Nada, nada»

fàmmiíaii* a Camará, resolveu que a próxima Sessão tivetse logar na Quarta feita, 9 do comente.

O SR. PRESIDENTE: — Peço lice«ça á Camará pura dar uma curta explicação sobre uma declaração, que vejo no Diário do Governo, (*) feita pflo Sr. Ministro da Justiça na Canuira dos Deputados. Aln ied»z oseguin-lê: = » O Governo entendeu que não podia dei-ti xar pnssar a Sessão de hoje, sem / em que se acha o importante neg

DO8 SENADORES.

«c roa LegistatiiM*, par* delia nutttr cnntetko M tobrc tão importante atsnmpto, SS. J£$. u (tconselluiram a Sua jVfagestade que não de-« via dar a dcmi*táo pedida, e 9144; rmfe« con-u viria ordenar ao Presidente do Conselho d* u A/WMÍro* que reo&mptiiesse a Administração ** autuai, Foè em consequência ordenado por u Sua jVtagctfode ao 'Presidente do Conte Lho ti qut, de accôrdo com os teu» Collegat, leoas-« tf a effetto aqvclla recomposição. O Minitite-« rio tractou seriaou-inêe deste negocio; mas não H -/jòdt vir a WH resultado ;

11 u dias 11 vê u honra de fazer uma declara» çào nesta Camará relativa, a este mesmo obj*> < lo; eniào disse, conto digo hfiiipre, a exacta verdade; isto é, que eu n fio tinha sido encarregado por Sua AJot;e>'a(ic de (urinar o Ministério. Hoje, em visU da decluruçào do Sr. Mi-

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riistrò da Justiça' (quê acabei de ler) que, por deff eiu ia a esta Camará e pelu roti« fiid. -ração de.ridu ao Publico , me cumpre dixe.r que corn effeito Sun M.ígestatle m»» fr-z a honra de chamar-me antehoniem a Cmira ern consequência da crise Mini-te-ial, masque porajjo-rã não me oclio iurumbido da formação do Mi-nitleno. Quanto ao mui*, não sei *ié que ponto se deva julgar constitucional repetir opiniòps que possam. tar «ido eiiHliliJas na Pfe9«mçj d« Sua Mageslade por indivíduos quenào sãnCoii-aellmi.os respoi>saveii da Coroa : entretanto, quando se tracie de explicardes, acerca dtrtrte negocio, estou pramplo a tomar parle ivlla*, e o farei dizendo tudo quanto me parecer par* lamentar e convém uite. (Apoiados.)

O SR. VELLEZ CALDEUl V ; — f3Sr> q.ie vem no extracto da Sessão do Diário do Governo não tem caracter alguw official. . . .

O SR. PRESIDENTE: — Não obatantr, julguei dever d«r cata ««pJicação por deferência á Camará.

A Oídem do Dia serão os mwwiios objertnt que viuliam dados para hoje. — Está fechada a Sessão.

K rã ai quasi três lioras.

N.° 49.

(PKESJDKNCIA DO Ss. DUQUE DE PALMELLA.)

As duas horas da tardo foi aberta a Sessão , presentes 34 Senadores; a saber: o» Srs>. 3Vl«llo e Carvalho, Lopes Uoi-ha , Barões de Almeidinha, o^ Argamassa, e de Kenduffc, Jiasilio Cabral, Zngullu, Bispo Kleito do Algarve, Conde» de Luih-res, de iVMIo, du IV. nafi<_-l..etle jvoíit-ira='jvoíit-ira' de='de' pinlo='pinlo' macedo='macedo' j.='j.' branco='branco' osório='osório' abf-u='abf-u' lwitào='lwitào' casiro='casiro' por-ttigal='por-ttigal' ornellas='ornellas' palm.-íla='palm.-íla' kt-al='kt-al' _3dtro='_3dtro' castell='castell' machado='machado' còvo.='còvo.' _-ki='_-ki' freire='freire' duques='duques' cl-.deira='cl-.deira' rã='rã' maya-ihàes='maya-ihàes' terceira='terceira' p.='p.' castro='castro' l.='l.' âe='âe' alar-.quezes='alar-.quezes' rivoo='rivoo' carretti='carretti' hibei-o='hibei-o' porto='porto' cordeiro='cordeiro' _='_' busto='busto' serpu='serpu' d='d' e='e' loul='loul' porei='porei' pitnentel='pitnentel' j='j' lareira='lareira' p='p' f-yo='f-yo' da='da' visconde='visconde' villa='villa'>

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, e ficou approvoda.

JVIencionou-se a correspondência seguinte : 1." Uni Officio do Sr. Stsnador Patriart-ha Eleito, participando que por mcommodo de saúde nào lem podido *ir á Camará.

2.* Um dito do Sr.Senador Visconde de Beire, referindo-se a outro de 23 de M.-uo p.oM-.ino passado, e accrrso^ntando que faia todo o .posaivel para se reunir com .brevidade, em ai-tençào ao que se lhe ofliciou de ordem da Ca-aiura.

De ambos"ficou inteirada. 3." Um dito da Prudência da Camará dos Deputados, acompanhando uma Mensagem da .niofcina Camará que incluía um Projeclodt! Lei «obre a prr-priedade liilerariii « ariiilica. — Passou ú Com missão de Legislação.

O Sr. 1'ereira de Alagalhães, por parle da Couiuiis&ào de PoJortjs aprt»eniou o âegutnm

Parecer.

SenUores. — O Sr. Franciieo d« A«»is Fer-nandec, Senador Eleito pelo Circulo de Gcui, achando-se impossibilitado por moléstias devir tomar assento neste Senado, pede a suu exoneração; e a Commissão de Podeies, tendo em consideração os juslos motivos a l lega d os pelo mencionado Senador Eleito, é de pirecer que se admilta a sua escusa, e se ofticie ao Governo para mandar proceder a nova eleição.— Sala da Comntissào um 7 de Junho de 1841.

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1841.

— fíaráa d'Argamassa. — J< se Cordeiro Feyo.

• Felix 1'ereira de Magalhães»

'li-rminada a leitura, d Use

O Su. PKHSIDIJNTK: — Parece-mc que este negocio n ao é du natureza daijueilo» que para u bgdl : a um Senador que dei-lara estar im-j)OM*il)iliiado nào pôde deixar de admiiiir-se a

O Sá. VELLEZ CALDEIRA : — A questão não é e (Q quanto á escusa ; o caso e te se deve ou participar ao Governo para mandar proceder a nova eleição, porque ainda outro dia o Sr. Secrelnrio Jeu uma participação sobre a eleição de Goa.. ..

O SR. PRESIDENTE:—E' esta mesma.

O Sn. VELLEZ CALDEIRA: — Nào é esla mesma....

O Sá. SECRETARIOMACIIADO: —Os papei* foram para a Secretaria. ^

O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES : — Se o Purecer está em discussão, enlào peço a palavra.

O Sá. VELLEZ CALDEIRA : — Eu não entro agora na discussão, só quero dizer que isto nào e objecto paru ser tractado de rrpen-le, porque involve a exclusão de um indivíduo que está já nomeado Senador.

O SK. PRESIDENTE: —Se querem que se imprima ?....

O SR. PEREIRA DEM AG ALHAES : — Não o! necessário; basta que fique para Ordem do dia. (Apoiadot.)

•/Jtxim se resolveu, dispensando Q Camará a iniprensâo.

i) Sr. Vellez Caldeira, Relator da Comum-são de Legislação leu o seguinte

Parecer.

A Commissão de Legislação tomando em consideração a Proposta do Sr. Senador Zagal-lo, para se reconsiderar a apphcação que esta Camará fez do An.° 40." da Constituição j c de Parecer que na Camada se pôde tomar qualquer resolução uma vê/ qoenella es l ej a presente a maioria d.i totalidade dos Senadores que tiverem rielU tomado posse e prestado juramento.

Funda se para isto a Co m missão em que o? Sonadorcs eleitos, antes de serem receb.dos na

Camará, e (ercm nella prestado juramento, tem sim a eapwwnçj, nu ainda mesmo o < er-l^z i de poderem um di* gozar da Dignidade de Senador, masa-nda a não lem; podem ser Senadores, se-lo hão mcaino um dia, mas ainda o não são; tem o direito, mat falia-lhe a poste e o juramento; e é a leumào dacjuelle direito e deste facto em uma mesma pessoa quo o torna Senador.

Com esle§ principio», que o aio da jurisprudência universal, a Constituição Política d* Monarcljia dispondo noArt. 40.% que nenhuma das Camarás podesse tomar resolução algu* ma sem que estivesse presente a maioria ita to» tolidade djeseus Mei*»br«B, não podia reíVrir-se senão aos que lives«em sido reco n h cidor, já como taes pelo aclo da sua recepção e jurainTi-to ; pois que antes dis«o não podiam formar nem maioria , nem totalidade de um numero em que elle» ainda não entravam.

Casa daCotnroissão, em y de Junho à* 1841. — Manoel Duarte Leilão. — António d* /-/*«-vedo Mello e Carvalho. -•. *dnlonin da Siioa Lopes Racha. — Manoel António Fellc* Caldeira Castello ííronco. (vencido)

Mandou-se imprimir.

O Su. PtíílElUA DE M AG ALHAES ; — Distribuio-se agorn o Parecer d a Corn m i «são de Fazenda sobre o Projpclo da outra Cuni*ra »e-lativo á formação da Praça Commercial da Cidade do Porto; este Projecto é de sua natureza muito urgente, e por i s «o pedia que fosse dado para Ordem do dia da primeira Sessão em que houver numero. (Apoiado».)

O Sr. JJKKSÍDENTI2: — U caso é chegar essa Sessão. (Riso.)

Estão presentes 34 Srs. Senadores , e rorrm são quasj Ires horas , nào acho provável que a Camará hoje se possa ainda completar. (Apoia* doí.) Torno pois a fazer agora a mês «n a pergunta que fiz na ultima Sessão: quando querem reunião?

Algumas vozes:—Seguwda-feira.

Outras: — Sabbado.

Por urna cotação se decidia que prevaleceste este arbítrio.

O Sá. PRESIDENTE: —Para Orlem do dia são os mesmos objectos que deveriam ler* se tracla.io h

Eram quasi ires horas.

N.' 50.

(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PALMELLA )

A

berla a Sessão, ás duas horas e um quarto da tarde , verificou-se a presença de 30 'Senadores, a saber: os Srt». Mello e Carvalho,

(*) V. ei tracto da

d.i Camará dns

de õ de Junho,, a pag. 58-1 do Dia»

12 to Junljò

Lopes Rorha , Barões d'Almeidinha , e de Ar-g&massa, Basilio Cabral, Zagallo, Bispo Elei-I to do Algarve, Condes do Bomfim, de Mello, e de Penafiel, Ornellas, Madeiros, Duque de Pa,jníella, Carretti, Cordeiro Feyo, Pinto BHS^ to," Pimetilel Freire, Osório de Castro, L. J. R beiro, Velle^ Caldeira, Castro Pereira, Leitão, Macedo, Portugal e Castro, Raivoso, Serpa Machado, Marquezei de Fronteira, c de

1841.

Loule*, P. J. Machado, e Visconde de Porto

Còvo.

Leu-se, eapprov^u-se a Acla da ultima Sés* são.

Foi mencionada asepuinte correspondência:

1.* Uai Officio da Presidência da Camará

dn.s Deputado*, acompanhando uma Men-oi*

gqpt du mesma Camará, que incbii» uni Pró*