O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

206

ti taes eleições sem 4e4.erminar-*e , por providencia legislftltoa especial, como se o racenseatnent^ aos pove* das Nova» Conquistas admillidos só agora a votar, nos q«aes n&o lia Parochias, e por consequência etatnento al-gnín pnra o recenseamento ^ eleições segundo a LegisJação vidente ; tmfK>ssi^i)^dade e»U <í canoara='canoara' que='que' eleições='eleições' novas='novas' naqoello='naqoello' ulliífmudis-sohrção='ulliífmudis-sohrção' fftaerem-se='fftaerem-se' dos='dos' es='es' p='p' logar='logar' dputado='dputado' pou='pou' ler='ler' deveriam='deveriam' balado='balado' da='da' impediu='impediu'>

SubroeUo pois cora o mais profundo,respeito ao Senado esta* palavras f»aí concetiadas por escriptas á pr«>s&a, « á* ^«wes •com a devida meditação podejia^n fK>r ventura éer o neca*-serro peso, e&ckMccionar ouUW escora s mais-: e peco-lhe por parte de,fl»»»i «t>nslituinbeây oe Cidadãos do Estado 4* G^a, o« quae» sendo approvndo o Parecer do OorTMBíitóo do» Poder», ftcftrm por longo « «vdeftnido lempo a representação eju* « C»li«lituiçâo, c as dispotm ^»e fíll* twbam nesta Cattia*«i, pro-vmdo-rh« -daqui pôde ser q«« HftMttd» males, eu a não »cqmnç«* 4» fflWHoB bens; que em •visla éft lO«íílítl»f|&e, « das Leis seja chatwôfio o primeiro Senador Substituto p»m pjt«eiicti«r o logar de S«**dor Pr«pf e Sr. Péíycaipo Josá M»€4iado de Lima Leilão.

Terminada esta le*t«ra ,

O Sn. PRESIDENTE INTERINO:-O Parecer rião eaíá em discussão, «nas eu não podtn deixar da aoresenlaçào que pnra isjo me tinba sido entregue.

DIAIS© DA'CAMMM

O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Como V, Kx.* tinha propo-lo, ou tinha indicado que sefia nereJhor remjsUef este Qâjeio ou Represeptaç&o á Comna4to do Substituto pelas razoes que dará quando tsio vier ádi»cuwào: por consequência acho escutado ir lá a Representação. O Parecer bwvea&enle «e discutirá, e a Coaamíssil o exporá nessa occasião as razctaf que A levarão» a não admitiu o clísmaop«uto do S«bs-liiuío, o o Senado á vuta dessas ratões deo* dirá romo entender.

O «a, PKKSiDENTB.INTERINO: — Faia Representação hca sobr« m^Mesa, junta no Paiecer do Comornsâot paru pode* ser consultada por aigutn Sr. Senador q«e assiaa o queira.

O SR, ABREU CAATEU-O BRANCO : — Levanto-me, Sr. Presidente* para cbftfuar Q aUeitsào da Camará, e particularmente^ da COOMWW&O

Projtí&o se Iractar e dUculir aqui, sustenta-lo

3oanU>ífôr possível; porque muitos interesses aqoelU* E*«vos dependem da decisão do mesmo ProjecUn fio entanVOj coiilenlo-me por agora «impJesBMSifcte com clftoiar a atleivsâo da Camará sobre e*te *»sumpta>.:cp«dindo juntamente ao Sr. Relator é* Comin»is**p que tenha B bondade de declarai*.^ se poder fr^uan do será possível que este Projecto se apresftftte aqui para ser discutido.

O SR. PERFJRA DEMAGALttAES : — Este Proieclo está na Comtwssào de Adaaiim-Iração. Por motivo» que escusado e agora •*• pender, a Co m missão não tem dado já o seu Parecer; mas elia traattuá de a d*r quanto antes, « l ai véu no Sabbado «ajam saiub&iios os deiejos do nobre 8««a4«r.

O S*. BAZÍHO CABRAL: —Eu dese-java que quanto antes «e desse para a Ordeo» do d>* o Projecte de Lei sobre o estabelecimento de uma Bibltolheea e r» Braga. Este Projecto e rrraUo simples, e de muita nulidade para aquella Cidade : e eittào pedia que, na primeira occasiâo oppoftwoa , se traciasse delle,

O SR. PRUDENTE INTERINO:— Não s*i se a CoRitataMte JÁ «ta* Par««er *obre e l lê.

O SR. BAZILIO CABKAL: — Nesse cato, peço a V. Ex." queira convidar a Com-umcào a dor o seu Parecer quanto antes.

O 8*. PRESIDENTE INTERINO : —A Ordem do dia para Sabbado, 19 (segundo a resolução da Cu m fira) será a discussão do Parecer e Projecto aobw a confirmação do Contracto celebrado para o pagamento dos» juro» da divida estrangeira". — JKs4á íe«l»a

Eram quatro horíiu menos um quarto.

N.° 54.

19

1841.

(Presidência do Sr. Macàado , I .° Secretario.)

Aberta s Sessão, Ires quartos depois da «ma hora da tarde, foi verificada R preteirça de 37 Sefrfrdores, a saber: o» Srs. Mello e Oar-•vallvo, Lopes Ròttoa , Uarô** d^Airneidinba, de áT»»m«sta , de Renduífe .' e de VHfmr Ter-pim , uiimb^a e LIZ , Basilio Cabral , Bispo Elfito do" 3H%«fT% , Condes de Linhares, de Mello, de Pèffafietv e i*e Villa Real, Ornei-las, Arouca, jMedeiros , I^U^^lRllrTcwi**, Pereira de Magalhães, Carreltí, Abr«è Oh«teffó BraníSO, Cofdeiro Feyo, PinloBa^to, Crespo, Pimerílel FteN^yTaveirft, L. J. Ribeiro, Castro Pereiro, Uèít&o, Macedo,, Portugal e Castro, Raivoso, Serpa llifclldí»1 , -^ywjàte&^de Fronteira, e de Loul^, P. J. MocTOte, frW gueiros , e Visconde de Porio C6ví». — Tâíto» bem esteve presente o Sr. Ministro da Fazen-dai

Lida ?i"AcIa

Mencionou-se a seguinte ^ôfr^apondencia : ).* Um Ofticio do Sr. Spn»dor fiarão do Almnrgem, expondo os motivos poique não tom Ttnáo *

dar; e dis«* também qira daqui n«o se devia coneiotr, que eu pert«ndia fazer opposicâo ao M mistério , pelo contrai 10 , desejo dar-lhe -Io* da a força possível , porqir% o Governo , para ser Governo, e' necessário «jtif tenha força. As razoes, porque entendo que este Projecto

nào deve ser app>rovadõ , SRO as

Eu entendo que «HenrÃo d«ve se-rapprovado; primeiro, pofse^q^giplHí^lwinentern^nteiairaKj-ral , tanto da parte do Governo «omn dá parte dos Contractftdores : em spgundo lofçar, por

Q.* Um dilo pelo Ministério do Reino, ncotw* panbando a Acta do apuramento e~dtj rrials ps-pei% fèlativos ó: eleição de um Senador e um Substituto, a que pffr Decreto de 17 de AbrH do coi rente anno se procedé>a no Circulo de Bragança, para preencher a vacatura qne oc-correrá prTr falecimento do Sr. Manoel Gonçalves de M5tárí<_3. p='p' de='de' á='á' foi='foi' poderes='poderes' remei='remei' lido='lido' còmmi-o='còmmi-o' _='_'>

Passando s>e á Ordem do dta, foi lido o Pa-recfr daCo^mnsâo de Fazenda Acerca do Pró» jfdo de Lei ,v Vindo da Câmara dos Dèp«ra« dos , »oòr« ter cóVtfirrnado o Contracto

o Governo, e snpponho aie^m^rno, q»o efh; não pó-Je conconer para os fins que se tem dito: com efTeilo, se o Contracto e paia acce-lertrll Ç8W&IJ&Q &?«*«« prelc-nde corepletar

O S^ CORDEIRO TOYp: — Sr. Presi-dente, eu ^^icse na SessW 'pagada, que senti uma repugnância invencível » approvar o Projecto em discussão, pelas razoe» qae vou

monte opposlo R este firti. Dr^o1 que e* iinmo* rnl da parte do Govefrrrt, porque esl« Contracto reduz-se ao Governo conlractar com o seu descrédito : com ito o Contracto redii7-se o deixar o Governo de pagar a muitas ciasses desgiaçadas, e n dizer aos Cor>lTaeta*íore*« comprai aos servidores do Estado os i e cibos do» sfctrs *çn«ftnffrrt0fV tr ^'«%" estão redtntidos i mUeri* por"fá1tft'€è pffgameiitó', e eu vos pagarei o que devia pngar a rstes desgraçados:» e ninguém duvidará que isto e muito ioomoral. Entendo tumbcrn que o Projecto é itnmwal da parte dos Contracladores, porque, Sr. Presidente , elles propõem tim negocio em qne ganham meia de 40 por cento ao nrino, e sem risco nenhum. O Contracto equivale a dízef-me o meu rendeiro, = adiantar-vos-hei as rendas de um anno, mas não querd còntractar coinvcfe* co, senão gafthgfndo 40 por cerdo. =a E rJhví-d«rá alguém, que nrfia tal proposição e usurária e indecente 1 E se ha algum Contracto, em que seja fwjrmMlido censurar-se a usura e este, visto que nello se combina a cerfcu» do pagamento com um lucro excessivo. Qiwwdo lia risco em um negocio, é ficho extgrr um prémio correspondente, porqueT cada um qne empresta owu dinheiro, e que o empresta com certo moo, quer e deve indeoinisar-se deste risco; mas, onde não ha risco, querer con-iractsr de njaneira qne s« ganhe acima de 40 por cento; Uto certamente ercandalisa, ao menos a mino ; e entendo que um Ce^rrtracto desta maneira é iminorfll. Mas em fim o nego-" cia n te por habito não traçta seajlo de nego-ciar, e de ganhar, qufeodo pôde.

Èa diwe também , que esle Contracto dava um testemunho aulhenuco dediscreditodoGo-

vcrno. Com «rteílo, Sr. Presidente, duvidará alguém qne o simples facto do Governo nào poder obter um adiantamento, que apenas chega ao seu rendimento de »m mez , sem qoc a pessoa com quem contracte obtenha um lucro de mais de 40 por cento ao anno, e que ao me«nrw> lempo se pague pelas toas próprias mios, prova evidentemente o descrédito do Governo ? Qual seria o indivíduo que íaria um negocio tão desgraçado !

Accresce ainda , qae o Governo por esla occasiao reconheceu que o* ditos Coutmctado-m(l" lírt^pB^KP^lSwWrtfc'111! ííwnAwflisa^âo , em con-sequencia da Lei que augnientou o preço do tabaco. Tantas vantagens para 09&«egu

Agora digo mais, que este Projecto longe de

Tiâo de dizer os credores Inglezes , qu? ainda nno, convertera no ! Duão « oCíoverno PortOgnez para nos animar a converter não duvidou negocia r um Contracto lào immoial como este é; e que devemos esperar, q»« te pratique cot»no;co? E' que pelo rneMrt9'tt^rb aos ffttffe a l»d» ^«e «e estipular, togo qtie o possa fazer impunemente. « E não será isto contrario á oonvereao que se pretende?

Eslas «Só «s rondes porquo me não animei a apprôvar o Contracto; e pareceu*me qne assi-gnaudo como vencido , devia ao mesmo lefnpo apresentar algutim maneira de occorrer ao pagamento do dividendo, sem ser pelo modo do Projecto; e foi por ute^qtm apresentei a minha Substituição. Nào a apresentei naCoinrrmsÂo, porque não tive lempo para a apresentar, visto que A Commissao pela estreiteza do tempo foi obrigada a «pprovar o Contracto no mesmo dia em que atlt se apresentou, e eu «ó no dia seguinte é que pude coordenar e escrever adita Substituição.