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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA SOS SENADORES.

10.ª Sessão, em 6 de Julho de 1840.

(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)

TRES quartos depois da uma hora da tarde, foi aberta a Sessão, verificando-se a presença de 44 Srs. Senadores.

Leu-se, e approvou-se a Acta da precedentes Achando-se na Sala proxima o Sr. José Nogueira Soares Vieira, Substituto por Penafiel o Sr. Presidente convidou os Membros da Commissão de Poderes a que fossem examinar o respectivo diploma, o qual para esse fim lhes remetteu.

Mencionou-se a correspondencia:

1.° Um Officio do Sr. Tavares de Almeida, participando, que necessitava marchar immediatamente para Castello Branco, por motivo de perigosa doença de pessoa de sua familia, e que voltará logo, que lhe seja possivel. — A Camara ficou inteirada.

2.º Um dito pelo Ministerio da Fazenda, acompanhando 60 exemplares do Relatorio da mesma Repartição de 17 de Fevereiro ultimo, assim como o Orçamento e contas a que se refere. - Foram distribuidos.

3.º Outro dito pelo referido Ministerio, incluindo uma cópia authentica do Mappa demonstrativo, que se houve do Thesouro, da importancia das sommas postas á disposição do Ministerio da Guerra desde 26 de Outubro até 27 de Junho ultimos. — Foi mandada para a Secretaria,

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Agradeço muito ao Sr. Ministro da Fazenda, por ser o primeiro que se lembrou de mandar para esta Camara o seu Relatorio... (O Sr. Secretario Machado: — O da Justiça já se distribuiu.) Esse é tão pouco importante. Agradeço tambem a S. Ex.ª o mandar-lhos esse mappa, que o Sr. Ministro da Guerra ainda não quiz remetter; mas eu procurarei meios de fazer com que elle dê attenção ás requisições do Senado.

Remetteu-se. Á Commissão de Administração, uma Representação da Camara Municipal da Villa de Valença do Minho, reiterando uma supplica, que. na precedente Legislatura dirigira ao Senado, pedindo Juiz de Vara-branca e á de Petições duas de varios Pharmaceuticos de Villa do Conde e Moncorvo,

O Sr. Secretario Machado participou, que o Sr. Conde de Mello não comparecia hoje por doença.

O Sr. Abreu Castello Branco: — Pedi a palavra para participar a esta Camara, que acabo de receber uma carta do Sr. Duarte Borges da Camara e Medeiros, eleito Senador pelos Açôres, na qual me diz que recebendo a competente participação ha tres semanas, então se achava gravemente doente, e por isso não partira de Londres, mas que espera poder fazê-lo brevemente, a fim de se apresentar no Senado.

O Sr. Conde de Terena: — Tenho a participar á Camara, que o Sr. Conde de Terena, José, não comparece na Sessão por incommodo de saude,

O Sr. Miranda: — Acha-se installada a Commissão Diplomatica; nomeou — Presidente a V. Ex.ª, Secretario ao Sr. Barão de Renduffe, e Relator a Manoel Gonçalves de Miranda. — A Camara ficou inteirada.

O Sr. Trigueiros, servindo de Relator da Commissão de Poderes, leu e mandou para a Mesa o seguinte

Parecer.

«A Commissão de Poderes tendo examinado o Diploma do Sr. Senador José Nogueira Soares, eleito pelo Circulo eleitoral de Penafiel, seja eleição foi approvada pela Camara, e achando-o em devida fórma, e em tudo conforme com a respectiva Acta, é de parecer, que o mesmo Sr. preste Juramento, e tome assento na Camara. Sala da Commissão, 6 de Julho de 1840. = José Curry da Camara Cabral = O Relator, Financio Pinto do Rego Cêa Trigueiros,

Foi approvado sem discussão; e sendo o Sr. Senador, de que tracta, introduzido na Sala, pelos Srs. Secretarios, prestou Juramento, e tomou logar.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, como eu, tenho notado muitas vestes nesta Casa a desigualdade com que se fazem os pagamentos aos diversos, servidores do listado, desejo fazer vêr a cada um dos meus illustres collegas, que as minhas asserções eram fundadas. Do Algarve me escrevem, e dizem que os prets se tem atrazado tres quinzenas, e os soldos quasi tres mezes; em Bragança, segundo aqui leio, o atraso é para uns de dous e para outros de tres: do Porto leio uma carta que diz isto: (leu, e mandou varios cartas aos Membros, da Camara.) Podem os illustres Senadores vêr o que d'ahi consta; e nada mais digo, porque só quiz contestar, que, quando avanço alguma proposição, sempre com informações exactas.

O Sr. Presidente: — Tenho a pedir á Camara me permitta dizer algumas palavras para uma explicação pessoal, e peço licença para o fazer desta cadeira. (Apoiados.)

Ha dias me mostraram n'um dos periodicos desta Capital um artigo que continha «ma falsidade a meu respeito; é esta: = Já na Sessão da Camara que mencionámos, se tentou um ensaio de cruzada contra a pauta, que imortalizou o Ministerio Passos (Manoel). O Sr. Duque de Palmella não receou de requerer a obrigação desta lei conservadora, etc. = Hontem mostraram-me um artigo, em outro periodico, a este mesmo respeito; não dei maior attenção, porque não estou muito no costume de responder a calumnias desta natureza, e vejo-as cahir por si mesmas (apoiado geral}; tenho achado, que essa pratica é a mais acertada: entretanto materias ha em que uma asserção dita com certa affirmação, e dita sem contradicção nenhuma, póde produzir máo effeito, illudindo o Publico; convem por tanto desmenti-la. Aqui está um periodico onde se diz o seguinte: = Depois de fallar na Lei das pautas, prosegue — O Sr. Duque de Palmella já pediu no parlamento a sua abrogação; e a constituição de Liberdade, e corta de alforria para o industria Portugueza, será revogada a pedido do homem mais suspeito de intimas e secretas relações com a Inglaterra, etc.

Primeiramente, a cousa em si é falsa, falsissima; toda esta Camara o sabe (apoiados geraes), e nem das Actas nem das notas tachygraphicas consta nada a este respeito. N'uma occasião em que nesta Camara houve uma conversação, fallou-se da Lei sobre os direitos differenciaes; então, não só eu, mas alguns outros dos meus illustres Collegas, expressaram a opinião de que talvez conviesse modificar essa Lei, mas dai pautas ninguem fallou, (Apoiados.) Ora estabelecer uma falsidade como um facto, para depois edificar sobre isso um ataque de consequencia, e invectivar contra as pessoas que se pertende insinuar ao odio publico, é certamente uma pratica indigna, e que merece execração. (Apoiados geraes.) Não me cançarei muito para provar, que é moa calumnia (e não só com referencia a mim, mas estou persuadido que a todo e qualquer homem d'Estado Portuguez) o pretender-se que haja a mais remota idea de abrogar a Lei das pautas; ninguem tal pensou, nem pensa, e é necessario não illudir a Nação ácerca deste ponto: não faltam motivos para fazer uma guerra leal de partidos, sem que seja necessario lançar mão de calumnias odiosas, para obter fins, quaesquer que elles sejam. Minguem póde querer em Portugal revogar a Lei das pautas; mas, se houvesse alguem que p»desse lembrar, como tendo essa idéa, nunca podia ser eu, que uma grande parte da minha vida empreguei em chegarmos ao ponto de ter hoje pautas. (Apoiados.) Estou muito longe de querer tirar a nenhum Ministerio a honra de haver publicado essa Lei, mas digo, e não receio de ser contradicto, que sem o meio que eu subministrei — a abolição do Tractado de 1810, nunca se poderia ter chegado a esse ponto. Nas pontas trabalhou-se muito antes do Ministerio do Sr. Passos, trabalha-se desde 1814; nem elle as poderia ter publicado se as não achasse quasi feitas. É preciso por tanto abandonar este meio de illudir a Nação.

Peço perdão á Camara de lhe ter tomado algum tempo com este assumpto; mas julguei que isto interessava não só a um individuo, mas tambem ao Paiz, e que eu não devia perder esta occasião, a mais publica, que podia offerecer-se, para desvanecer uma falsidade com que se está tractando de illudir as pessoas ignorantes desta materia, (Apoiados.)

O Sr. Trigueiros: — Senão fosse o respeitavel exemplo que V. Ex.ª acaba de me dar, eu tambem não pediria a palavra sobre o que vou dizer, nem diria cousa alguma relativa a uma falsidade, que se publicou a meu respeito em dous Jornaes desta Capital, se este não, se referisse a occorrencias, que alli falsamente se dizem, passadas nesta Camara; eu devo a mim, devo á Camara, devo a V. Ex.ª mesmo o completo, desmentido de tão insigne falsidade.

A falsidade, Sr. Presidente, consiste em una facto, que se attesta ter-se passado aqui, mas que realmente aqui senão passou, nem mesmo cousa, que com tal se parecesse, e isto corrobora as idéas que V. Ex.ª acaba de expor, isto é, que a imprensa não vacilla em denunciar falsamente, quando pertende fazer figurar no publico odiosamente aquelle, que por fins, que não podem deixar de ser iniquos, deseja desacreditado, comtanto que assim alcance os fias particulares, que leva em vista. Todos os meus humildes discursos se publicam no Diario, e devo dizer que com muita exactidão e verdade, porque nada se altera nelles; porém, Sr. Presidente, acontece que, apesar de tudo isto, nesses dous Jornaes se diz, que eu quando fallei em uma das Sessões passadas mofara de tres nobres Senadores, o honrado Barão de Villa Nova de Foscôa, o illustre Barão de Sabrosa, e o digno Senador o Sr. Raivoso! Appello para os nobres Senadores que acabo de referir, e peço-lhes que declarem, se já alguma vez foram por mim atacados em suas pessoas com termos menos comedidos? (Vozes: - não, não). Sr. Presidente, nem isso podia ser estando V. Ex.ª nessa Cadeira, porque me não consentiria, nem a Camara o toleraria, nem minha educação, nem tambem os nobres Senadores deixariam de responder a esse ataque ou injuria. Eu faço justiça aos nobres Senadores em accreditar, que elles não tinham noticia da publicação de uma tão insigne falsidade, porque, se o soubessem, elles são bastante Cavalheiros, para fazerem a declaração, que isto era inexacto, ou para pedirem uma satisfação, se accreditassem o opposto (apoiados). Sr. Presidente, eu não respondo ao que dizem os Jornaes; a quem não tem outro, este desabafo deres ser permittido; todos sabem, a que ponto a Imprensa chegou em nossos dias, quando devia ella ser, que conduzisse, e moralizasse o Povo, ella o desvaira; e por isso lhes não respondo, nem responderei, sobre outras falsidades, que com igual exactidão, a meu respeito publica; e isto mesmo que classe, eu não diria, senão importasse á dignidade desta Camara, e V. Ex.ª me não désse a occasião de. fallar aqui a este respeito. Peço por isso aos Tachygraphos, que tomem nota desta minha declaração, para que conste, e sirva de resposta, ao que falsamente se diz de mim nesses Jornaes, a nenhum dos quaes eu o mereci, e a quem prometto mais não responder (apoiado).

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu confesso que nunca ouvi da boca do illustre Senador uma só palavra que me insultasse, nem noticia teria do que o illustre Senador acaba. de referir, se S. Ex.ª o não dissesse. Agora e que o soube. Sr. Presidente, e creio que isso se refere a uma Sessão em que eu não estava aqui. Declaro pois, que o que dizem esses Jornaes k este respeito, não é exacto. Se nós houvessemos de responder ao que os Jornaes dizem de cada um dos Senadores, eu não teria mais nada que fazer, do que responder ás calumnias com que todos os dias me mimosêa o Director, e o Correio (Riso).

O Sr. Presidente: — Já que se fallou nesta materia, que aliás não merece muito que se falle nella, peço licença á Camara para supprir uma omissão, que houve nas poucas palavras que eu disse, deixando de citar uma phrase revoltante, que se acha n'um dos Artigos a que alludi; prosegue elle = se pelos esforços do Duque, ou de outro advogado officioso ou assalariado da Inglaterra, virmos destruir aquelle germen da riqueza do Reino(as Pautas), escrever-lhe-hemos sobre a testa em affrontam taboleta. Votou á miseria o seu Paiz. = (Signaes de admiração na Camara: o Sr. Presidente continuo dizendo): — Ora parece que era tempo de ter acabado esse meio de que se usou, em épocas de maior agitação, do que a actual, para talvez tornar odiosas ao Povo certas pessoas! (Apoiados) Creio que é uma regra, e sem excepção em Direito, que o onus probandi está da parte de quem accusa: por consequencia desafio-os a que, em toda a minha vida politica, me apontem um só facto pelo qual, ainda que levemente, se possa provar a opinião de que eu sacrifiquei, ou de que sou capaz de sacrificar os interesses do meu Paiz ás conveniencias dos outros (apoiados geram),

O Sr. Lopes Rocha: — Era minha tenção não fallar em cousa alguma que os Jornaes dissessem a meu respeito; mas como o Nacional tambem me faz o favor de inverter tudo quanto