893

DIARIO DO GOVERNO.

ma pergunta a S. Ex.ª Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros» relativamente ás nossas negociações com a Côrte de Roma.

Uma circumstancia particular, Sr. Presidente, me fez conhecer o estado em que se achavam as Provincias do Norte no anno de 1836, e então pude observar de perto, que os sectarios da usurpação se aproveitavam de algumas irregularidades que se notavam no exercicio das funcções ecclesiasticas em differentes Dioceses do Reino, para augmentarem assim o numero dos partidistas da mesma usurpação. Tendo eu tido depois a honra de ser chamado aos Conselhos de Sua Magestade, e estando a meu cargo a gerencia dos negocios estrangeiros, logo que pude, procurei saber o estado em que nos achavamos com a Côrte de Roma; e notei que as diligencias do nosso Governo, para restabelecer as antigas relações com o de Sua Santidade, ha viam sido infructuosas; e que este negocio lia via sido posto de parte, desde certo tempo, por motivos que me não cumpre agora avaliar. Entendendo eu porém então, que o bem do Paiz exigia que se lhe desse impulso, tractei do mesmo negocio de accôrdo com os meus collegas, e empreguei nelle a possivel actividade, aproveitando-me do muito zelo, habilidade, e experiencia do Conselheiro Migueis, nosso Encarregado de Negocios em Roma, e alli geralmente estimado e relacionado com muitas das principaes pessoas da Côrte de Sua Santidade. Desde esse tempo começaram as negociações com aquella Côrte, com maiores ou menores difficuldades, e no anno de 1838, por occasião de vir aqui o sobredito Conselheiro Migueis, a negocios seus, aproveitou o Governo de Sua Magestade aquella feliz opportunidade para se informar dos meios mais faceis de poder seguir com fructo as negociações, assim como a de dar ao dito Encarregado de Negocios um verdadeiro e cabal conhecimento do quo se tinha passado em Portugal, a fim de poder elle em Roma rectificar os factos, cuja verdade havia sido alli muito alterada. Foi nesse tempo que o Ministro dos Negocios Ecclesiasticos (que me parece era então o meu nobre amigo o Sr. Manoel Duarte Leitão), nomeou uma Commissão para propôr a Sua Magestade tudo quanto julgasse condescendente para as negociações com, a Côrte de Roma; e eu tive a honra de ser um dos membros dessa mesma Commissão.

No anno seguinte, 1839, continuaram nossas negociações com a Côrte de Roma com melhor aspecto do que até então; e inalando, por essa occasião, o Conselheiro Migueis com o Governo, para que S. Magestade se dignasse mandar alli um Enviado Extraordinário, na fórma que o mesmo Conselheiro havia já por vezes requerido, julgou a Administração daquelle tempo, e a meu vêr muito bem, que te não devia mandar a Roma um novo Agente, mundo de instrucções e do caracter de Ministro Plenipotenciario, sem previamente ter a certeza = de que este havia, não sómente ter entrada na Côrte, e ser alli bem acolhido e bem tractado; mas principalmente que havia de ser recebido por Sua Santidade na qualidade de Ministro acreditado da Rainha de Portugal = sendo mui geral a opinião de que se de via preferir para essa Missão pessoa, que não estivesse actualmente em exercicio de funcções Diplomatica, para não expor a Corôa a algum desar. Vi porém depois, que o actual Ministerio escolhera para a mesma Missão um dos nossos mais distinctos Diplomaticas, o qual se achava empregado em uma das principaes Côrtes da Europa; e, por essa sua particular posição, não pôde ir como outro qualquer individuo, apresentar-se em Roma, sem que se conheça o motivo porque foi.

A Administração de 1839 pensou tambem, que senão devia proceder á nomeação de Prelados para as Sés vagas em quanto senão decidisse a questão principal que embaraçava todas as negociações, que hoje é conhecida por todos, e vem a ser a admissão dos Bispos, nomeados pelo usurpador, nas Dioceses para que foram por elle propostos e confirmados por Sua Santidade. Taes eram, segundo a minha opinião, as idéas em que estava o Ministerio daquelle tempo.

Vendo eu porém agora que o, actual Ministerio, que não supponho menos zeloso dos interesses da Corôa, mandára um Diplomático a Roma; que escolhera para isso um dei alta cathegoria, e actualmente, empregado; e que S. Magestade nomeara alguns Bispos, e deixara com tudo de nomear Prelados para m Ses que foram providas no tempo do Sr. D. Miguel, entendi que tudo estava concluido; mas vendo ao mesmo tempo que não obstante estas medidas, se não tranquilizam os animos dos fieis; vendo que nas Provincias do Reino, em logar de ter diminuido nas pessoas timoratas o susto e a desconfiança, tem estes augmentado; vendo que gente da melhor fé julga que as difficuldades são insuperaveis; e desejando muito tranquilisar essa gente respeitavel dirijo a S. Ex.ª o Sr. Ministro de Negocios Estrangeiros, ou a qualquer outro dos seus collegas as seguintes perguntas:

1.º Se houveram motivos, posteriores á sua entrada na Administração, que os induzissem a crêr, que a negociação se concluiria promptamente, mandando agora um Diplomatico a Roma!

2.º Se confiam que os Bispos nomeados sejam brevemente confirmados por sua Santidade?

Porque conseguido isto está conseguida a conciliação com Roma.

No caso que Suas Excellencias não possam responder terminantemente as minhas perguntas, espeto que ao menos me digam alguma cousa que possa tranquilisar a consciencia de pessoas de boa fé, amantes do Governo da Rainha, pois que muitas destas conheço aflictas e consternadas por causa deste negocio importantissima.

O Sr. Visconde de Sá da Bandeira: — Depois das grandes alterações que dentro de poucos annos, tem havido em Portugal nos negocios ecclesiasticos, taes, como a abolição dos dizimos, a extincção das Ordens Religiosas, a alteração nos Cabidos, talvez convenha muito quando se restabeleceram as nossas relações com a Santa Sé, que o Governo de ao seu Plenipotenciario instrucções para que possa negociar uma Concordatas sobre esta hypothese direi alguma cousa.

Ha um ponto importante sobre que estamos em divergencia ha muito tempo com Roma: é o Padroado Real das Igrejas da India e outras partes da Asia. No começo das nossas descobertas e conquistas, o Papa Eugenio IV, por Bulla de 1442 concedeu a Portugal o Padroado das igrejas que se erigissem nos Paizes que se descobrissem. Este Padroado foi confirmado por quatorze ou quinze Papas, aos Reis de Portugal que o exerceram como Mestres da Ordem de Christo. Comtudo a Congregação da Propaganda de Roma constantemente tem procurado introduzir Vigários Apostólicos nomeados pela Santa Sé, em logar dos Prelados apresentados pela Corôa Portugueza; este negocio leiu chegado nos ultimos annos a ser mais seria, porque S. Santidade o Papa Gregorio XVI, por uma Bulla, desmembrou em 1836, a Ilha de Ceylão do Bispado de Cochim que é do Padroado Real, e fez nova demarcação das Dioceses pertencentes ao mesmo Padroado. O Governo tem reclamado sobre isso, mas tem sido difficultoso chegar a um arranjo conveniente.

A maior parte das terras em que se exercia o Padroado Real está hoje sujeita ao dominio da Companhia Britannica; mas pelo Tractado de 1661, pelo qual a Ilha de Bombaim foi dada á Inglaterra, em dote da Senhora Infanta D. Catharina que casou com o Rei Carlos 2.º estipulou-se que todas as cousas relativas á Igreja Catholica ficariam no mesmo pé em que se achavam então, e estipulou-se tambem que se as terras que tinham sido de Portugal viessem, por qualquer modo, a ser possuidas pela Corôa Ingleza, ahi se conservariam os mesmos os direitos do Padroado que Portugal tinha então. Sobre este ponto quiz chamar a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Outro objecto conviria que S. Ex.ª tivesse presente tambem, para o caso de se fazer uma Concordata e é a reducção do numero das Dioceses e a sua demarcação, porque estão divididas da maneira a mais irregular; por exemplo, em quanto a Diocese de Braga tem upa extensão e população muito grande, a d'Elvas a tem muito pequena.

Deve tambem procurar-se obter da Santa Sé a diminuição dos Dias Santos de guarda. Um escriptor Portuguez do seculo passado calculou que Portugal perdia mais de tres milhões por anno em consequencia de finte e tantos Dias Santos. Applicando o mesmo calculo, ao estado actual, a perda annual presentemente em Portugal e Ilhas deve subir a cinco ouseis, milhões de cruzados.

É igualmente objecto importante para o nosso Paiz o obter dispensa da prohibição de comer carne em certos dias do anno, abstinencia que faz com que paguemos annualmente aos Estrangeiros tres ou quatro milhões de cruzados por peixe salgado. Parece-me que será facil obter esta concessão, porque era Hespanha o Povo tem a permissão de comer carne em quasi todos os dias do anno. Creio que será tambem facil obter a dispensa dos Dias Santos, porque o Papa pela Concordata com Bonaparte reduziu a quatro o numero de Dias Santos de guarda em França. Estas dispensas, que importara por anno em valores de trabalho equivalentes a oito ou dez milhões de cruzados, são da maior, consequencia para a prosperidade do nosso Paiz: e muito particularmente para o bem estar das classes pobres e para o augmento da agricultura e população.

O Sr. Duque de Palmella: — Levanto-me simplesmente para dizer duas palavras, e de maneira nenhuma objectar ás perguntas que, para tranquillisar a consciencia das pessoas timoratas, que existem neste Reino, o Sr. Manoel de Castro Pereira dirigiu ao Sr. Ministro dos Negocios Ecclesiasticos. Comtudo supponho que essas perguntas, e as repostas que se possam dar a ellas, nada influem para se approvar o paragrapho em discussão.

Neste paragrapho declara-se, que a Camara dos Senadores ouvio a comunicação, de se achar nomeado um Plenipotenciario junto á Santa Sé, e abraça com satisfação as esperanças de per em breve aplanadas todas as difficuldades, que tem obstado ao completo restabelecimento da boa intelligencia com a Côrte de Roma. Esse passo que deu o Governo de Sua Magestade demonstra, que a negociação fez algum progresso, mas não se segue d'ahi, que não possa falhar, porque em quanto não está terminada, póde ainda recuar, póde mesmo talhar inteiramente; não se segue tão pouco, que seja este um passo decisivo, mas é um progresso que fez a negociação, porque não póde deixar de ser a consequencia da communicação, que se recebeu, da Côrte de Roma, de que o Plenipotenciario enviado seria alli recebido, e tractado, como compete ao Ministro de uma testa coroada,.......

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Isso estava cá lia muito tempo.

O Orador: — O terem-se os Ministros actuaes aproveitado desta offerta, não póde deixar de merecer a approvação da Camara.

Em quanto á questão principal, que tem tornado difficil a reconciliação com a Côrte de Roma, todos sabem qual ella é; a approvação dos Bispos propostos pelo usurpador da Coroa de Portugal, e onerados pela Santa Sé, não obstante a contenda, que então existia sobre a possessão da Corôa Portugueza, não obstante a legitimidade que todos devemos considerar, que estava da parte da Rainha (apoiados), não obstante uma protestação solemne, que Sua Magestade Imperial publicou, quando assumi o a direcção dos negocios de Sua Augusta Filha, que dirigiu ao Summo Pontifice, e que o deveria fazer suspender ao menos a resolução para a qual então parecia inclinar-se, e que logo depois levou a effeito, de reconhecer o usurpador da Corôa de Portugal. Portanto não é possivel, creio eu, que os Ministros da Corôa desistam de sustentar a este respeito, as immunidades da Igreja Lusitana (apoiados): isso aqui está indicado no Projecto, e essas immunidades consistem principalmente, em que os Bispos providos pela Santa Sé, são sempre propostos pelo Soberana. A este respeito comtudo, assim como em todas as negociações diplomaticas, poderá haver algum meio conciliatório; este caso não é novo na historia da Europa, e entre outros podem-se citar dous exemplos bem recentes, e quasi identicos; refiro-me ás desintelligencias da França com a Santa Sé, depois das revoluções de 1789, e da de 1830, e é sábado que nem por isso se deixou da restabelecer a boa, harmonia entre as duas Potencias. Algum dos methodos que, então se seguio, poderá agira concorrer para as difficuldades de Roma, se aplanarem ácerca de Portugal. Nada direi sobre as indicações do Sr. Visconde de Si da Bandeira, relativamente ao que o Governo podera estipular na concordata; são opiniões que se devem examinar; e resolver quando esse ponto fôr tomado em consideração, do que actualmente senão tracta.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Não sei se poderei responder ao nobre Senador, que teve a delicadeza de prevenir-me, muito antes de tomar a palavra sobre este objecto, de que ía fazer-me algumas perguntas a respeito dos negocios de Roma; eu agradeço a S. Ex.ª esta urbanidade, e procurarei, além de outros deveres, que me ligam de respeito, e consideração para com elle; ainda por este motivo dar-lhe aquelles esclarecimentos, que me seja pos-