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DIARIO DO GOVERNO

que não iria em quanto não tivesse a certeza de que, depois de algumas conferencias preparatorias, ha de infallivelmente ser recebido em publico como Representante da Rainha isto posso eu affirmar com verdade. (O Sr. Barão da

Ribeira (Apoiado.) Ouvi lamentar a demora que teve, em partir para Roma, o nosso Ministro Plenipotenciario: se esta procedeu com effeito da parte delle, é de crer que fosse, por não querer, como não quiz, a Administração de 1839, expor a Corôa ao desar de não ser alli recebido e reconhecido no seu caracter diplomatico.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Sr. Presidente, merecem-me muitissimo peso todas as reflexões feitas pelos dois nobres Senadores; nellas não mostram elles outra cousa mais do que o zelo que existe no coração de Portuguezes tão qualificados e tão distinctos como SS. Ex.ªs, para que o decoro da Corôa de Portugal seja conservado nas Côrtes estrangeiras: para remover um pouco os escrupulos destes dois Cavalheiros, direi só que o Governo Pontificio segundo fomos informados regularmente, expediu ordens para as fronteiras, a fim de alli ser recebido o nosso Encarregado. Por isto se vê que não é missão capucha, nem esse Encarregado vai para pegar na cauda dos Cardeaes, se é que Suas Eminencias tem cauda, porque eu ignoro qual seja o vestido falar de que usam; mas é certo que o homem nomeado pelo Governo, cuja tempera e calibre são conhecidos dos dois Cavalheiros a quem respondo, não é muito para pegar na cauda do vestido de ninguem. (Apoiados.) Houve muito tempo correspondencia com elle em quanto não foi (e ahi vai a resposta á tardança, se é que alguma pergunta se fez a respeito della); houve tempo para concertar o modo porque esse Plenipotenciario devia apparecer conforme ao seu caracter e á dignidade que tem conservado em todas as suas missões. E a este respeito não tenho mais nada que dizer; mas a Camara ha de permittir-me ainda uma reflexão, que espero da sua bondade escute, porque é necessario.

Ainda quando (o que eu nego) um Emissario á Santa Sé, mandado com o fim justissimo e muito Christão, e muito moral, de tranquillisar as consciencias dos habitantes deste Paiz, houvesse de prescindir um tanto das formalidades e cerimonias, ou etiquetas, d'ahi, no meu conceito, não resultaria vergonha para a Côrte de Portugal; primeiramente, porque está entendido que esta condescendencia é mais religiosa do que politica; em secundo logar, Hespanha, Nação que eu não quero considerar superior a nós senão pela extensão do seu territorio, ha tres annos que tem Ministro em Roma, ultimamente foi outro, e apesar de não haverem concluido a negociação, não resultou dahi nodoa á Hespanha, nem á sua grandeza, e menos ainda por que o Santo Padre ou os seus Conselheiros, tinham insistido nas pertenções ultramontanos (vá por que me parece que o eram) da Santa Sé. É de notar, e diga-se em obsequio da verdade, que em Roma não tem sido as exigencias a respeito de Portugal tão ásperas como com outras nações, o que será devido em parte ás boas qualidades do Sr. Migueis, que S. Ex.ª mencionou, e que eu tenho muita pena de não ter mencionado, porque elle, na verdade, de todas as Administrações merece elogios. (Apoiados geraes.) Mas dizia eu, e dizia com razão e com verdade, que o Encarregado Hespanhol de sollicitar o acabamento das dissenções entre a Côrte de Madrid e a de Roma, não tem sido tão festejado, nem tratado com tanta dignidade e deferencia como o Encarregado de uma Nação mais pequena, e que eu enteado, sem poder entrar na natureza das concessões (aias que nem nesta, nem n'outra Administração, serão indignas da Corôa Portugueza), entendo, digo, que nessas concessões não havemos de ficar de peior partido, do que os Hespanhoes, apezar de sermos Nação menos volumosa no mundo.

Agora, Sr. Presidente, unicamente peço licença ao nobre Senador para regeitar o epitheto de Bispos eleitoraes de que S. Ex.ª usou; é tuna expressão breve e compendiosa, que se diz, por duas palavras só, e duas palavras áquem não escapam? O facto é que no momento das eleições, apenas um dos Bispos nomeados tinha tomado couta da sua Diocese, e direi que elle é dotado de um caracter pacifico e conciliador, e tomou o expediente de se não metter nas eleições.... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Qual é o do Porto?) Não sei qual foi. O certo é que sendo um só, o mais que o illustre Senador podia fazer era estabelecer uma excepção, mas estabelecendo uma regra geral, commetteu uma dessas inexactidões de que eu commetto muitas, e das quaes peço sempre venia depois de acabado o calor da questão; mas Bispos eleitoraes de certo não foram elles considerados todos. Como Membro do Governo devo-lhes esta rectificação; - é uma justiça devida (se a não fizesse seria falta minha) ao bom caracter, doçura de costumes, e capacidade pessoal destes Bispos eleitos. Por conseguinte os Bispos não foram mandados para fazer eleições; e o nobre Senador sabe muito bem que os agentes das eleições perdem o seu tempo se não andam, e os Bispos são de sua natureza sedentários, podem servir para insinuar de longe, mas não para correr; todos sabemos isto, por que todos nós temos tractado de eleições, e se o Governo escolhesse Bispos para seus agentes, não só digo que faria mal, mas commetteria grandissimo erro; deste por ora está elle livre.

O Sr. Castro Pereira (para uma explicação): — Permittir-se-me-ha que eu diga, que S. Ex.ª não está exactamente informado do que se tem praticado em Hespanha relativamente ás negociações com Roma.

Quando se interromperam as relações daquella Côrte com a de Madrid estava em Roma Encarregado dos Negocios de Hespanha o Sr. Aparici, pessoa bem conhecida de S. Ex.ª, o qual continuou a residir naquella Côrte, incumbido da conservação do importantissimo archivo que alli tem, e da direcção do Hospital, e de outras propriedades pertencentes á Corôa de Hespanha, assim como o Conselheiro Migueis ficou incumbido da administração do Hospital de Santo Antonio, e de todas as propriedades pertencentes á Corôa de Portugal; mas as funcções diplomaticas do Encarregado de Negocios de Hespanha em Roma cessaram desde certo tempo, e se limitaram simplesmente ás do expediente de certos rescriptos Pontificios na fórma estabelecida pela Concordata de 1756. Pessoa bem informada dos negocios de Hespanha me disse que S. M. C, mandára ultimamente a Roma um Agente seu munido de Credenciaes para seguir as negociações com o Santo Padre, e sei que escolhera para essa missão o Sr. D. Julian Villalba, conhecido por suas luzes e cathegoria, mas que nunca pertenceo á carreira Diplomatica. Não me consta que este Senhor esteja ainda em Roma.

Ouvi ao Sr. Ministro dos Negocios Ecclesiasticos, que a demora que tem havido da expedição das Bullas para a confirmação dos Bispos, ultimamente nomeados pela nossa Rainha, havia procedido sómente por não termos em Roma um Ministro Plenipotenciario. Congratulo-me com S. Ex.ª e a Nação toda por tão boa nova, porque, sendo ella certa, isto é, sendo por Sua Santidade recebido um Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade a Rainha, e vindo as Bullas de confirmação dos Bispos pela Mesma Augusta Senhora nomeados, ficam desvanecidas todas as difficuldades, e a negociação terminada. (O Sr. Ministro da Justiça: — Não foi isso o que eu disse.)—Embora V. Ex.ª não queira tirar do que lhe ouvi as consequencias que eu tiro; mas nem por isso deixam ellas de ser por tal causa menos naturaes e exactas. Uma vez que o Papa receba um Ministro Diplomatico acreditado pela nossa Rainha, e que confirme e institua os Bispos por Sua Magestade nomeados, ficam, repito, terminadas nossas desavenças com Roma: tudo o mais são consequencias, e questões faceis de terminar amigavelmente.

O Sr. Duque de Palmella: — Direi poucas palavras para esclarecer aquillo que me parece haver de facto sobre esta questão do Enviado para Roma, e do effeito que isso póde produzir, ou da vantagem que d'ahi póde resultar á negociação.

O Agente que lá tinhamos havia ficado desde o tempo em que o Governo de Portugal era alli reconhecido, e que a Missão de Roma era uma Missão regular e estabelecida como as outras; esse Agente ficou por uma especie de tolerancia, visto que o não mandaram sair, e concorreu para isso o existir em Roma uma Capella e um hospital que (como acabou de dizer o Sr. Manoel da Costa Pereira) pertence á Nação Portugueza, e que elle ficou regendo, o que lhe serviu não só de pretexto para lá permanecer, mas tambem lhe subministrou alguns meios para se sustentar, assim como aos demais Empregados na Legação durante a época da emigração. Isso mesmo se deve levar em conta como um serviço que o Agente praticou, e por outra parte como uma deferencia do Governo Pontificio, sendo certo que ella recaíu sobre um homem que estava alli havia muitos annos Secretario da Embaixada, conhecido e estimado de todos. Agora o negocio muda de figura, visto que a Côrte de Roma consente em receber um Agente Diplomatico nomeado de novo pelo Governo da Rainha, para ir renovar as relações com aquella Côrte, e por consequencia parece-me que houve, por parte do Governo Pontificio, uma demonstração de que desejaria que essas negociações se entabolassem. Desaire não me parece que se siga a Portugal por ter enviado a Roma um Plenipotenciario: as nossas desintelligencias com aquella Côrte tem o dobrado caracter de uma separação de negocios Ecclesiastica, e de uma Missão diplomatica pela falta de reconhecimento da Rainha; ora sempre foi do estilo, quando se quer passar do estado de guerra, ou ruptura ao estado de paz, mandarem-se Agentes, e estes Agentes não desenvolvem um caracter publico senão depois de haverem concluido aquillo que são mandados tractar, mas se acaso o não conseguem, não lhes resulta desaire a elles, nem aos seus Governos.

Julgando-se a materia sufficientemente discutida, foi o paragrapho terceiro posto á votação, e ficou approvado unanimemente.

O Sr. Presidente interino deu para Ordem do dia a continuação da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, e fechou-a Sessão depois das cinco horas.