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DIARIO DO GOVERNO.

sidente fez lêr o paragrapho de que se tracta, eu pedi a palavra, e S. Ex.ª fez aquella pequena allocução que a Camara ouviu, e então nesse meio tempo entrou o meu illustre Collega o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, encarregado actualmente da Pasta dos Negocios Estrangeiros. Eu dirigia-me a declarar um facto á Camara, o qual depois declarou o meu illustre Collega, isto é, que o Ministerio com a melhor vontade daria todas as explicações em geral; mas em quanto a particularidades, que ainda o não podia fazer, porque se não tinha concluido o Relatorio, e que por consequencia não podia ter agora logar uma discussão com todos os esclarecimentos necessarios, para a Camara poder formar uma idea exacta. Isto servirá a demonstrar que os Ministros da Corôa realmente não estavam aqui ambos; em primeiro logar S. Ex.ª, o nobre Baião não podia, talvez pelo logar em que se achava, vêr os que estavam presentes, estava eu só e tambem não ouviu que tinha pedido a palavra, estando o Sr.s Presidente ainda na Cadeira. Isto removerá a S. Ex.ª o escrupulo de que o Ministerio não tivesse as mesmas ideas que já foram expendidas pelo meu illustre Collega sobre o Relatorio.

O Sr. Duque de Palmella: — Se o illustre Senador, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, se tivesse limitado a dizer que a observação que eu submetti á Camara da Cadeira da Presidencia, era desacisada ou infundada, nada teria a replicar, mas como elle disse que a não julgava curial, devo-me defender disso.

Creio que pertence ao Presidente dirigir a fórma das discussões, (Apoiados.) sobretudo quando não faz mais do que submetter as suas idéas á Camara; e quando mesmo assim não fosse, quando o Presidente não se quizesse valer do direito que o Regimento lhe confere, não sei que elle perdesse a qualidade de Senador para não poder propôr aquillo e me julgar mais conveniente; então achar-se-ia numa situação inferior á dos outros Senadores. Eu creio que mostrei á Camara, como devia, a deferencia que tenho por ella, e a delicadeza com que procuro desempenhar os deveres do Cargo que ella me fez a honra de incumbir, deixando a Cadeira para vir d'aqui defender a minha proposição: (Apoiados.) não a sustento com tenacidade, porque não tenho motivo para isso: entrarei ou deixarei de entrar nesta discussão, sem me importar que ella tenha logar hoje ou em outro qualquer dia. Fiz aquella observação por que me pareceu que claramente o paragrapho do Discurso do Throno, a que o do Projecto responde, era calculado para uma circumstancia differente daquella em que nos achâmos. Se se tivesse discutido este paragrapho ha quinze dias, os Srs. Ministros ter-se-iam limitado a cobrir-se com o manto do mysterio diplomatico, teriam dito que havia negociações pendentes, que nada podiam dizer á Camara em quanto essas negociações se não concluissem, que o fariam apenas lhes fosse possivel, em fim, diriam tudo aquillo que em similhantes casos se usou sempre: mas chegou o momento em que os Ministros vão dar todas as explicações sobre este negocio, que ganha a Camara em entrar hoje nesta discussão? Se os Srs. Ministros se lembrassem de responder, como talvez, podessem, que a negociação se não achava ainda concluida, nada se teria talvez dito a respeito della. Repito que a Camara não ganha cousa alguma em tractar hoje da materia; e mesmo não sei se as informações, que nos deu já um dos Srs. Ministros, seriam sufficientes para entrar na discussão do paragrapho; não o sendo, como creio, seria tempo perdido tractar agora do que só tem logar proprio quando aqui fôr apresentado o Relatorio. — Tendo feito uma simples observação da Cadeira, limitei-me a sustenta-la deste logar, e não tenho mais empenho em que a Camara a decida de um, do que de outro modo.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Quanto ás observações feitas pelo nobre Senador...

O Sr. Visconde de Laborim: — Sr. Presidente, parecia-me que V. Ex.ª, me tinha dado a palavra, entretanto eu cedo-a a S. Ex.ª

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Sr. Presidente, não pertendo tomar a precedencia ao nobre Senador, na ordem da palavra, e peço a V. Ex.ª que a elle a conceda em primeiro logar. Não era com tudo sobre a materia que eu tinha que dizer, mas sobre a ordem, e em resposta a algumas observações feitas pelo nobre Barão da Ribeira de Sabrosa. Mas como me parece que S. Ex.ª está empenhado em fallar, eu me sento já, e falle V. Ex.ª primeiro, porque lhe cabe agora, e eu terei muito gosto de ouvir.

O Sr. Visconde de Laborim: — Não posso deixar de esperar a resposta do Sr. Ministro; porque tenho ouvido, e é do meu dever dizer-lhe, que a minha delicadeza pede que eu exponha a S. Ex.ª, que me não lembrei de que a palavra que lhe fôra dada era sobre a ordem; mas como agora teve a bondade do me esclarecer, não acceitei a sua offerta, e peço-lhe que continue no seu discurso.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Agradeço a V. Ex.ª — Quanto ás observações feitas pelo nobre Barão da Ribeira de Sabrosa, parece-me que houve pequena equivocação da sua parte, devida sem duvida a uma especie de sussurro que havia nu Camara, porque alguns dos seus illustres Membros estavam levantados: quando eu entrei fallava o Sr. Presidente da Camara da Cadeira da Presidencia, e creio que ouvi ao Sr. Presidente do Conselho de Ministros pedir então a palavra. — Direi mais, que examinada a questão em si mesma, julgo que a Administração não merece a increpação, de sobejo amarga, que lhe fez o nobre Barão: direi tambem que o Ministerio não pediu o adiamento da discussão do paragrapho, porque este pedido estava já prevenido no Discurso do Throno, nem vejo que no logar parallelo da Resposta se censurasse a promessa que o Governo fez de um Relatorio especial sobre o negocio; a Camara puis parecia acceitar esta clausula e esperar pela occasião da apresentação do Relatorio. Diz o nobre Barão que o Plenipotenciario chegou ha oito dias, e que por tanto havia tempo de sobejo para se ter preparado o Relatorio e todas as peças que o devem acompanhar; isto não passa de um dito gracioso da parte de S. Ex.ª, porque a difficuldade que eu tenho em fazer um Relatorio, não é para comparar com a facilidade que S. Ex.ª para isso teria, porque é dotado de uma imaginação mais viva e de um talento superior ao meu; eu sou tardio a escrever, e ainda mais tardio a conceber, e não depende de mira deixar de gastar mais dous ou tres dias para o complemento de qualquer trabalho; o que posso assegurar a V. Ex.ª é que não tenho deixado de trabalhar no de que se tracta, tanto quanto o tempo e as minhas forças o permittem: mas vamos ao negocio, ainda ao negocio.

Eu disse que tendo-se feito um trabalho especial sobre cada uma das muitas reclamações apresentadas pelo Governo Inglez, tendo havido uma analyse e exame sobre cada uma dellas, tendo havida Officios de perguntas e respostas, tendo havido instancias e resistencias; e devendo tudo isto ser presente á Camara, ella teria a indulgencia de esperar essa occasião, até porque tem disformar um juizo sobre o procedimento da Administração a este respeito, e parecia-me que quereria formar este juizo solidamente e sobre documentos escriptos e provas irrefragaveis, que eu não podia dar, no calor da discussão, de repente, e sem comprometter talvez o Ministerio; mas não me persuado que a Camara deseje que, por falta de memoria, ou por outro accidente, aqui me comprometta. (Apoiados geraes.) Eu faço justiça á benevolencia de todos os Membros do Senado.

Vamos á idéa dos dez annos. O nobre Senador faz justiça á Administração, e deve estar certo que a primeira declaração, por ella feita pela minha boca, foi a confissão da um crime, relativamente a este negocio! É criminosa a Administração; e depois desta declaração quereria o Ministerio esperar muito tempo, conservando em cima de si a sombra só do crime por ella confessado? Não bastará o nosso proprio cuidado para nos impellir a fazer todas as diligencias na conclusão deste negocio, afim de ver se podemos obter um bill de perdão do Corpo Legislativo (apoiados)? Sr. Presidente, a idéa dos dez annos, é uma idéa simplesmente Comparativa, uma idéa dessas que muitas vezes passam, porque talvez outro numero de annos não viesse tão promptamente á lingoa do nobre Senador; talvez S. Ex.ª quizesse fallar meses, mas nem isso era ainda exacto, porque a apresentação do Relatorio, é objecto de poucos dias; não só não temos empenho em esperar s dez annos, mas nenhum tempo mais do que o strictamente necessario que poderia fazer-nos bem; não é este negocio daquelles que como tempo se possam delir, e tendo posto sobre nós o ferrete de um abuso criminoso, o Governo não deve socegaram quanto não vira questão decidida, posto que a consciencia dos seus Membros lhes dê sufficiente motivo para socego. Descance pois o nobre Senador, e fique certo de que não precisâmos ser instigados, para apresentar as nossas razões, e allegar a nossa justiça; como acabei de dizer, isso ha de ser muito breve. E havia de eu pedir o adiamento da questão? Não, Sr. Presidente, porque isso podia significar uma confissão, que o Ministerio está longe de fazer; e tambem porque a um Ministro não cahe vir aqui pedir adiamentos, o respeito que consagro a esta Camara, seria, pelo menos, razão que de tal me inhibisse. Darei ainda outra prova de que não quero furtar-me a responder ás pergunta da nobre Senador, ou de outro qualquer Membro da Camara, sobre cousas de que me possa recordar immediatamente.

O nobre Senador disse que desejava, saber se a diminuição de algumas das reclamações consistia em juros ou em capital. Direi que consiste em uma e em outra ousa, nos juros a differença a favor do Governo, é de umas 12 mil e tantas libras, tiradas da somma reclamada pelo Governo Inglez, para pagamento da despeza feita com a Divisão do General Clinton: a somma eliminada do total das reclamações, assim em capital como em juros, é aquella em que importava a reclamação a favor de Lord Stuart... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: —- Grande favor?!...) Grande ou pequeno, (ainda que me não compete responder aos á partes, principalmente de admiração) direi que elle será devidamente avaliado; por agora sómente affianço, que para se obter o resultado desta diminuição se fizeram os mesmos exforços, e se usou das mesmas phrases que foram empregadas para o conseguir de todas as outras reclamações. Ha ainda mais algumas diminuições, que não resumirei agora, porque o Ministerio não contava que hoje havia de vir dar relação dellas a esta Camara, mas que dão alguma differença em relação ás sommas originariamente reclamadas ao Governo. O Ministerio tem razões mais fortes, para esperar um bill de indemnidade, porque, como bem disse um nobre Senador, aqui o principal da questão não é o dinheiro (apoiado). O illustre Senador respeito uma phraze minha que me parece não foi apropriada, e talvez fosse até um pouco túrgida, a respeito de sacas de ouro: quando usei desta expressão, linha na minha idéa o bem-estar da Nação, o seu decoro, a sua integridade, comparado tudo isto com a perda de algum ouro. Quando se vir por documentos quaes eram as circumstancias em que nos achámos; quando se percorrer a serie da correspondencia que teve logar entre a Administração actual, e o Ministerio Britannico pelo seu agente; em fim quando se conhecerem algumas particularidades deste negocio, espero que depois de tudo isto, a Camara fará alguma justiça ao Ministerio nesta parte da gerencia dos negocios que lhe estão incumbidos; antes disso, parece-me, que os Ministros tem algum juz á contemplação do Senado, para esperar o pouquissimo tempo que vai daqui á apresentação do seu Relatorio. E com tudo, concluirei repetindo que o Ministerio está prompto a responder áquelles pontos, Sobre os quaes elle póde já dar alguma resposta.

O Sr. Visconde de Laborim: — Quasi que podia ceder da palavra, porque estou muito prevenido, nus sempre direi alguma cousa.

Disse-se que a proposta do adiamento não emanava de fonte competente: para responder a isto cabalmente, não só o farei com as frazes geraes do Regimento, que authorizam o Presidente, para dirigir os trabalhos, mas lerei á Assembléa, um Artigo terminante sobre esta materia, que diz assim: = Tambem em qualquer estado da discussão se póde propôr o adiamento, ou pela discussão não ser conveniente ao bem do Estado, ou por não se achar a Camara sufficientemente informada, ou ainda por alguma outra circumstancia muito attendivel etc. = Ouvi aqui já invocar o bem do Estado. Limitar-me-hei a dizer que o bem do Estado pede que adiemos este assumpto pelas seguintes razões: primeira, porque nos poupâmos a uma discussão duplicada: seguida, porque decidiremos com conhecimento de causa: terceira, porque se póde tomar alguma medida, que dê causa a arrependimento. Obrando-se deste maneira, ganha-se tudo, e não se perde tempo, que valha a pena, pois os Srs. Ministros dizem que no espaço de tres dias apresentarão o seu Relatorio. Por todos estes motivos apoio o adiamento.

O Sr. Presidente Interino: — Perdôe V. Ex.ª; o Sr. Duque de Palmella não propoz o adiamento.

O Sr. Visconde de Laborim: — Perdôe-me V. Ex.ª, eu quando me levanto para fallar