993

DIARIO DO GOVERNO.

mas não convem que similhantes cousas se digam se o Brasil se persuadisse da realidade de taes asserções creria, que tinha Portugal de joelhos a seus pés, dependente do bel-prazer do Imperio a nossa salvação, ou a nossa ruina. Colige estamos de tal situação; mas não se deve fallar assim para fazer mal ao Governo, porque primeiro do que em fazer mal a este, se devem os Representantes do Povo occupar de melhorar o estado da Nação.

O certo é que á vista dos mappas das exportações tenho podido convencer-me de que o nosso commercio para o Brasil não tem augmentado, como devia acontecer, visto que os nossos meios de producção tem ido em augmento, e que os meios de consumo no Brasil tambem augmentam de dia para dia; a navegação tem sido protegida, o espirito de industria ha recebido incremento, e se vai desenvolvendo entre nós, e nada disto se move no caminho do progresso para que a nossa exportações fique no pé em que se achava, ou como se diz vulgarmente, marche no mesmo terreno: donde venho eu a entender que algum mal nos tem feito a medida tomada pelo Governo do Brasil em Maio de 1839, e que nos compele remover esse tropeço ao andamento e prosperidade da nossa industria. Entretanto o facto é que o consumo dos nossos generos não tem diminuido naquelle Paiz, e digo isto lançando os olhos aos respectivos mappas, e vendo informações dos negociantes. Então convinha sem duvida encarregar um negociador, e dar-lhe instrucções para tractar deste negocio, considerando bem as vantagens e desvantagens que podia haver nesta troca de favores. Espero que se conseguirá algum resultado. A renovação do Tractado de 1825, essa tinha-se por impossivel no Brasil; (O Sr. B. do Tojal: — Não convem.) assim se tem dito, e creio que não ha ninguem que nos culpa de não termos negociado como Brasil sobre o favor estipulado no Tractado da separação. Cumpre comtudo saber que não ha duvida nenhuma de que, apezar do odio que fica sempre por muitos annos entre os Paizes que se separaram, assim como entre os Paizes limítrofes, existem hoje disposições muito mais benevolas e favoraveis da parte dos Brasileiros para com os Portuguezes, e de Portugal para com o Brasil, do que havia ha pouco tempo; fallo dessa indisposição, desse odio que os Americanos não perderam ainda aos Inglezes, nem os Inglezes aos Americanos, apezar de que os Estados-Unidos são os mais antigos na ordem da separação. É força confessar que a morada de um grande numero de Portuguezes no Brasil, as suas relações com a gente do interior, uma certa franqueza de credito pela qual lhe confiam os seus bens, e esperam o seu dinheiro, porque, como sabem todos os que lá tem estado, o commercio no Brasil faz-se, estabelecendo uma certa confiança e união entre o credor e o devedor, cousa que não apparece nas outras praças, e uma especie de protecção que se dá e se recebe da parte dos negociantes Portuguezes, e mesmo daquelles que lá se naturalizaram, ou que são filhos de Portuguezes; esta massa de interesses mutuos inveterados e complicados fez com que fosse desapparecendo a antipathia causada pela guerra da separação e discordias consequentes; acabadas, como talvez estejam, é de esperar que seja o Brasil a Potencia com quem negociemos mais par a par. Os Brasileiros tambem conhecem a vantagem que lhes resulta do mercado de Lisboa, hoje que as idéas industriaes alli tem feito muito progresso, e os factos o mostram; os Brasileiros marcham (desgraçadamente) adiante de nós, para o provir basta ver o formato e o theor dos seus jornaes; tambem já os tiveram pequenos, na fórma e na materia, mas isso foi uma especie de vento empestado que breve passou; a imprensa Brasileira já se emprega em objectos uteis, tracta do bem material do Paiz, e entra nas discussões da maior importancia; estabelecem se Sociedades de Artes e de Sciencias; e n'uma palavra esses nossos irmãos, vão andando para a civilisação com muita rapidez: oxalá que os imitemos nesta parte.

Agora, Sr. Presidente, com esta esperança que o Governo tem de que a negociação de commercio se possa fazer vantajosamente para ambos os Paizes, e os outros negocios que temos com o Brasil venham tambem a um termo favoravel, entendo, que devemos esperar, e o Governo espera, pelas primeiras communicações do nosso Plenipotenciario para formar um juizo mais seguro sobre a marcha que se podera seguir nas mesmas negociações.

E não podendo eu acompanhar o nobre Visconde de Sá em todas as suas considerações a respeito de outros objectos, direi só, que são verdadeiras e muito justas as reflexões que fez ácerca das quarentenas: é este um objecto de grande monta, e existem por ora grandes difficuldades nelle, taes como os conflictos de authoridade, que o Governo procura remover, os quaes tem dado logar a queixas entre o Conselho de Saude e as Alfandegas; e em verdade desses conflictos e dessas pendencias vem muito mal ao commercio, cujo caracter sendo a expedição e a actividade, ás vezes é obrigado a parar; este negocio merece ao Governo muito cuidado, porque é preciso combinar a maior fiscalisação do serviço com a actividade e diligencia que se requer na expedição dos despachos commerciaes, e remover os tropeços que nada concorrem para vigiar pela saude publica, e fazem muito mal ao commercio. (Apoiados.)

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, eu desejava ver confirmar por S. Ex.ª que a negociação foi dirigida por aquelle modo, e naquelle estado estava quando eu deixei de: ser Ministro da Corôa; mas havendo sido chamado aos Negocios do Imperio o Sr. Galvão, podia eu esperar que o Sr. Galvão, por decoro seu, tivesse concluido aquella negociação; é facto sentido, e ouvido, que adiou a questão, e assim ficará adiada por mais tempo. Eu trago isto como unia prova de que no Brasil não ha aquella fraternidade que S. Ex.ª tem querido ver por toda a parte. É verdade que em Portugal ha essa fraternidade, eu estive no Brazil, e ainda hoje tenho delle saudades, não é por desaffeições que fallo: aqui ha familias mui respeitaveis do Brasil com quem eu vivo, e muitos filhos do Brasil que, por varias causas, vem a Portugal; mas não me consta que urnas ou outros tenham tido motivo de queixar-se, onde a hospitalidade em Portugal, ou de injustiça em seus pleitos. No Brasil não é assim: por exemplo, nas heranças jacentes. Toda a gente sabe que o Brasil foi povoado pelos Portuguezes, toda a gente sabe que muitas familias deixaram alli a sua propriedade; pois bem poucas tem podido liquidar os interesses, e bens, que por alli deixaram. As authoridades offerecem todas as difficuldades para retardar a cobrança das heranças jacentes etc. etc. Por tanto, a justiça não é igual para os Portuguezes. Quando o Imperio precisa de marinheiros não se convidam os Portuguezes a servir, pelo contrario na vespera do, viagem reune-se a uma especie de preso, e lá vão os Portuguezes sem que se attenda ás suas reclamações. Daqui veio uma desintelligencia sobre a qual eu pediria a S. Ex.ª o obsequio d'uma explicação. O nosso benemerito Consul em Monte-Video foi Capitão de Voluntários Reaes de ElRei; este moço casou alli, pediu a sua demissão, e obteve o Logar de Consul de Portugal naquella Republica. Foram lá ter alguns Portuguezes indevidamente presos, e arrastados ao serviço naval do Imperio do Brasil, queixaram-se á authoridade que alli encontraram; daqui procedeu depois alguma desavença, entre o nosso Consul, e o Commandante d'um Brigue, ou Escuna do Brasil. Sei agora, Sr. Presidente, que o Governo Brasileiro, pertende que o Governo Portuguez demitta o seu Consul. Eu espero que o Governo da Rainha não levará a sua complacencia a tão baixo ponto, nem consentirá que o Governo do Brasil, depois de menoscabar o nosso Encarregado de Negocios no Rio, estenda ainda o seu dominio ao nosso Consul na Republica Cisplatina.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Eu tenho visto esse negocio com vagar, e combinados os Officios do nosso Consul elle justifica-se muito bem, porque na verdade houve algum excesso da parte de individuos do Brigue, e elle levado de um zelo, que estou muito longe de condemnar, deu um pequeno passo que me não parece não ser de muita prudencia, o que o nobre Barão sahe muito bem. Mas o Governo não está de accôrdo a fazer mais do que aquillo que pareça uma reprehensão, mas elogiando-o por outra parte: isto é o que me parece curial, porque na verdade nós devemos attende ás pertenções justas, e arredar-nos das caprichosas.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Fico mudo satisfeito não só como homem publico, mas como homem particular; como homem publico, porque tenho interesse pelo decoro da Nação; como homem particular, porque fui camarada do Consul em questão naquellas mesmas regiões, a sei que serve com muito zello.

Assegurou-se Sr. Presidente, que era 1825 se poderia ter tirado maior vantagem do Tractado de separação com o Brasil: porém seja-me permittido dizer, que a minha opinião é contraria a esta, porque estou intimamente persuadido que, em 1823, era isso muito mais possivel do que em 1825. As Côrtes de 1823 não podiam, nem deviam fazer concessões; mas se algumas poderiam fazer-se foi certamente depois da contra-revolução de 1823. O Governo do Senhor D. João 6.º (Monarcha a quem eu confesso dever ser muito grato) não foi dos mais providentes, em quanto ás relações, novamente criadas, entre Portugal e o Brasil, e talvez a essa incuria, ou falta de informação se deva a mal negociada separação do Brasil. Repito pois, que 1823 era a epocha mais propria para se negociar a separação por ser o momento de mudança no systema, que deixava ampla faculdade ao Governo para estipular a seu grado. Em 1825, já se tinham passado no Brasil factos tão importantes que abonavam com segurança a independencia absoluta daquella, farte da Monarchia, e se antes se houvera negociado, maiores vantagens se houveram alcançado. (Apoiados.) E pois evidente que quando se negociou em 1825, já foi um pouco tarde para se conseguirem essas vantagens que S. Ex.ª desejaria: o facto porém é, que a politica que se seguiu não foi a melhor, e fez-se então o contrario daquillo que se devia ter feito.

Tambem se disse que, em 1825 fóra um Plenipotenciario Britannico ao Brasil tractar da separação deste Imperio por parte de Portugal. Na verdade, Sr. Presidente, era a quem competia! (Riso.) Eu não estava nesses dias muito longe de Mafra, e, se bem me recordo, parece-me que posso asseverar que o Senhor D. João 6.º subscreveu a essa medida com muita reluctancia; isto ouvi eu dizer a pessoa que talvez não vivesse muito longe do Monarcha; e ninguem hoje ignora quanto soffreu o infeliz Soberano, quando se viu obrigado a assignar por tal modo o Tractado de separação. E, Sr. Presidente, talvez possa dizer-se sem errar, que foi essa assignatura quem motivou a sua morte, porque El-Rei nunca mais viveu tranquillo, nem mostrou alegria em cousa alguma.

Ouvi dizer que o Brasil teria muito boa vontade de negociar com Portugal um Tractado, que nos fosse favoravel; não penso assim: antes me conformo com o Sr. Ministro dos Negocios do Reino: pois é certo que as Nações bem governadas só dão favor por favor, e não de graça; esta loucura foi especial a Portugal. Agora permitta-se-me o dizer, que depois da separação do Brasil, o seu Governo não tem dado muitas provas de querer negociar fraternalmente com Portugal, nem mostrado grandes desejos de vir a um systema de reciprocidade que nós não quizemos nunca alterar. (Apoiados.) Esta é verdade. Entenda-se porém, que eu não digo isto por ter aversão ao Brasil, pelo contrario, sou-lhe muitissimo afeiçoado; por que alli vivi grande parte da minha mocidade; vivi muito bem, e devi muitos favores aos Brasileiros.

Eu sinto, Sr. Presidente, não poder concordar com as opiniões, e sentimentos de um illustre Senador, quanto ás relações de Familia: nessas relações de Familia não confio eu nada, porque a practica e a historia me tem mostrado o que dellas se póde esperar. (Apoiados.) Hoje a Côrte mais inimiga da Rainha de Portugal, é a de Vienna d'Austria! Sr. Presidente, o Gabinete de S. Petersburgo longe de ter desaffeição a Portugal, patenteia em todas as occasiões o contrario disso nunca deixou de convidar o Sr. Ferreira Borges, nosso Consul naquella Côrte, para algumas funções, em que Sua Magestade Imperial o tractava com affabilidade. Sem querer alongar-me mais a este respeito concluo, dizendo que confio mais nas relações de familias particulares, do que confio nas relações de Famílias Reinantes.

Disse-se tambem, Sr. Presidente, que com a publicação das Pautas se deu motivo ao Decreto de 6 de Maio no Brasil: não me parece isso exacto; porque, se nessas Pautas não se estabeleceram direitos differenciaes contra o Brasil, como é que se estabelecem direitos differenciaes contra Portugal? Pois é incontestavel que do Decreto, e Tabella de 6 de Maio resulta um direito differencial contra os vinhos de Portugal, direito que não alcança os vinhos Hespanha, nem de França; e nós somos ainda tão insensatos, que consumimos, para assim dizer, exclusivamente os generos Coloniaes do Brasil! Parece-me pois mais exacta a doutrina do Sr. Visconde de Sá, e tanto mais que o Decreto de 6 de Maio não é uma reconvenção ás Pautas,