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DIARIO DO GOVERNO.

bril em grande ponto; tem portos ricos, e consideraveis, como Veneza. Trieste, e Fiumee, que negoceiam extensamente com o Brasil; e «anda mais o que é conclusivo no Tractado que ultimamente negociou com o Brasil, e que a pôz em pé de igualdade com todas as Nações» ainda a mais favorecida, não se fez excepção alguma a respeito de Portugal, isto é, que quaesquer concessões feitas pelo Brasil a Portugal não serviriam de exemplo, como até então se tinha estipulado em todos os Tractados anteriores, celebrados pelo Governo do Brasil com todas as outras Nações. Concluo por tonto, que isto nos tem fechado a porta para podermos concluir com o Brasil Tractado algum excepcional, porque a Austria teria direito a exigir, supposta sobre o mesmo pé que és, e as outras Nações, a serem igualadas com ella. Quanto a mim, confesso que não lamento muito esta circumstancia, olhando o assumpto neste caso só mercantilmente, destacado de quaesquer outras considerações. Como principio, ou these commercial, repugna o tolhermo-nos de poder entabolar as nossas relações mercantis sobre o pé da Nação mais favorecida com todas aquellas Nações, que pela sua opulencia, grande commercio, habitos de luxo, e de conveniencia, vasta população, e possessões consumidoras e extensissimas, decididamente nos convem sobre tudo cultivar, e estabelecer com ellas solidamente relações commerciaes reciprocas sobre o pé da Nação mais favorecida. Nações quaes, ás que eu me refiro, rejeitariam qualquer Tractado comnosco que as collocasse em nossos portos, por posição menos favoravel, que o commercio do Brasil, que tanto os productos como os navio Brasileiros fossem aqui admittidos com mais vantagem que os seus, nos fecharia a porta um tal Tractado, receio eu; por conseguinte sem um adequado, equivalente a outras muitas, e bem consideraveis vantagens que podemos alcançar de outras Nações. Contento-me por tanto que alcancemos dos nossos irmãos do Brasil um Tractado, que mutuamente nos colloque no pé, mas no verdadeiro pé, e não como agora, da Nação mais favorecida, e espero que no caso, que o Negociador Portuguez encontre difficuldade, como ha de encontrar, para levar ao cabo a conclusão desse Tractado especial, ou excepcional, que tenha instrucções, e authoridade para celebrar um Tractado de reciprocidade e perfeita igualdade com a Nação mais favorecida, porque com isso, segundo a minha opinião, nos devemos muito bem contentar; a identidade de lingoagem, origem, Religião e costume; os innumeraveis laços vinculares de sangue e parentesco entre nós e os Brasileiros, a mesma Dynastia, e muitas outras circumstancias, nos collocam em uma posição muito superior e vantajosa á de qualquer outro estrangeiro, que commerceie ou se estabeleça no Brasil, posto mesmo que o faça sobre o pé de perfeita reciprocidade, e de igualdade comnosco.

Eu nunca estive no Brasil, mas creio, que a principal classe commercial alli é composta de portuguezes, e que o commercio para o interior é quasi monopolisado por Portuguezes, homens habeis, activos, e, em grande parte, gosando de reputação de muita integridade; isto mesmo me tem sido communicado por estrangeiros largamente interessados no commercio com o Brasil, esses é que compram em grosso, e vendem por miudo, e acreditam essas mercadorias que são importadas em grande; por consequencia, daqui se collige que gosamos uma grande vantagem, sobre os outros concorrentes estrangeiros, que ainda mesmo, sendo elles admittidos sobre o mesmo pé de igualdade que nós, não gosam daquellas mesmas facilidades que as circumstancias, particulares, que tenho referido, me parece nos hão de sempre assegurar!

O commercio de Portugal com o Brasil, é hoje porém, quanto a mim, bem ruinoso para Portugal; primeiramente, em razão da grande depreciação da moeda brasileira; um mil rei do Brasil, valendo pouco mais do que a metade de um mil rei de Portugal, um mil rei nosso compra, por exemplo, cincoenta e seis pence esterlinos, em quanto um mil rei do Brasil só compra trinta pence sobre Londres; esta disparidade de moeda não é cuberto pela differença dos preços, que nos mercados do Brasil se alcançam pelos nossos productos e mercadorias; o preço nominal por que se vendem os nossos vinhos e outros generos no Brasil, não se compadece com a differença dessa moeda: uma pipa de vinho de Lisboa vende-se por termo medio, 100$ réis, e quanto é esse dinheiro em Portugal? 53$ réis para por ahi descontar os direitos de 50 por cento, ad valorem, e por consequencia abatidos esses 50 por cento dos 100$ réis do Brasil, preço bruto, e mais gastos de frete, seguro, commissões, trapixes, o que fica para o nosso vinho? 30$ réis, que mal são tres moedas de Portugal, para serem empregadas em generos do Brasil, que tem um preço exaggerado e artificial, em consequencia da fraqueza da moeda; e é para notar que essa fraqueza, essa depreciação na moeda, é bem contemplada no custo dos generos do Brasil, mas não é considerada igualmente pelo preço, quê alli se pagam pelos nossos vinhos e mais productos, que em razão da concorrencia num mercado de consumo circumscripto, não está em relação, nem igualdade.

No caso de nós não podermos concluir um Tractado, mesmo de reciprocidade, justificadas serão da nossa parte medidas de represalia sobre generos do Brasil, em consequencia do direito differencial, que alli fazem para os nossos vinhos, pois que em resultado da subida avaliação, que lhes estabelecem nas Alfandegas sobre os vinhos de França e Hespanha, os nossos pagam, creio, que 16$ réis por pipa, mais que os vinhos Francezes, e mais 12$ réis por pipa, que os da Catalunha; o que é nada menos do que um excesso de 30 porcento demais sobre os vinhos de Portugal: e em quanto aos da Madeira, acham-se completamente prohibidos alli, pois que o direito de 50 por cento sobre a avaliação de 200$ réis ou mais por pipa, importa n'uma prohibição absoluta, de que lá vio. Isto é uma monstruosidade, e por tanto não se deve perder de vista. O direito deve ser especifico, e não ad valorem sobre canada e sobre almude, ou sobre aquella medida que estiver em uso, e o direito deve ser um e o mesmo, por essa medida, sobre todos os vinhos sem distincção, assim como em Inglaterra, onde pagam os vinhos todos o mesmo direito, e todos por uma e a mesma medida = o Galão Imperial; e por consequencia daqui se vê, que não ha alli disparidade em direitos, em quanto pelo systema de direitos ad valorem, em pratica no Brasil, os nossos vinhos pagam injustamente um terço mais, que os vinhos de França e Hespanha. Vinhos da Catalunha põem-se hoje a bordo em Tarragona, por 4 Libras a 4 Libras e 10 schelins esterlinos o tonel de 35 almudes; como póde pois o vinho Portuguez concorrer elle, quando custa aqui pelo menos 36$ réis a pipa, e deve pagar o direito de consumo no Brasil, em attenção e na proporção do superior custo de genero, aggravando assim ainda mais o nosso mal, e porque o nosso genero ír custa mais, onera-lo ainda com maiores direitos? O Governo do Brasil, pois, não obra com justiça a nosso respeito, em e cobrar sabre os nossos vinhos taes direitos ad valorem, nós pagamos um terço mais, e não devemos pagar um real mais sobre os nossos vinhos, do que pagam os vinhos de França, ou d'Hespanha, ou d'Italia pela mesma quantidade, assim como os assucares, o café, o arroz, e mais generos todos do Brasil não pagam um real mais por arroba pelas nossas Pautas, da que pagam os mesmos generos de qualquer outro paiz. Sobre isto devem haver por tanto serias reclamações da parte do nosso Governo, e cuidado de fazer abolir o tal systema de ad valorem, relativamente aos nossos vinhos. (Apoiados.)

O commercio actual entre as Praças de Portugal e do Brasil é desgraçado, e se alguns negociantes ainda o continuam e por uma especie de habito, e por relações antigas, que ainda por alli conservam: eu sei alguma cousa de comercio, porque toda a minha vida o segui, e estudei como sciencia da mais alta esphera; é a miseria publica, Sr. Presidente, e falla de outros giros, que ainda nas circumstancias actuaes intenta o commercio entre Portugal e o Brasil. Por exemplo, um negociante de Lisboa ou do Porto, que tem um navio na carreira do Brasil, diz a um negociante de vinhos, = Vm. quer embarcar cem ou duzentas pipas de vinho no meu navio, eu adianto-lhe já metade do valor provavel; = o homem precisa, e ahi vai o navio assim carregado para o Brasil; vendem-se os vinhos logo, descontam-se as letras, que são a longos prazos, e muitas vezes o homem de cá tem ainda de pagar da sua algibeira alguma cousa, do que recebeu em avanço. Esta é hoje a historia, pouco mais ou menos, das nossas transacções com o Brasil; por tanto não nos illudamos com as grandes vantagens do commercio do Brasil, porque, a elle continuar assim, a não se conseguir reforma, elle ha de acabar comnosco. Eu, estando na Ilha da Madeira em 1827, mandei por minha conta duas cargas de vinho ao Rio de Janeiro; a primeira foi avaliada na Alfandega a 80$ réis a pipa, e a segunda logo immediatamente depois foi avaliada a 120$ réis a pipa para a pagamento dos 15 por cento de direitos, então em força. Ora amuas as cargas eram da mesma qualidade, vinhos de mercado, venderam-se pelo mesmo preço de 80$ réis e 90$ réis a pipa a hespanhoes que o levaram para o Rio da Prata, e creio, que grande parte dos vinhos, que daqui vão para o Rio, são reexportados de lá para Buenos Ayres, e d'alli conduzidos por terra para a interior daquelle vasto continente até o Chili, Valparaizo, e Pera; cultivando nós os pois relações directas com a Republica de Buenos Ayres, e fazendo aqui uma reducção nos direitos actuaes das Pautas sobre os seus codross crus, e cebo, que são materias primas, e como taes devem pagar direitos modicos; nós poderemos até reexportar daqui muitos desses generos para outros paizes, que poderemos vir a trocar em Buenos Ayres (livre outra fez aquelle porto do actual bloqueio Francez) pelos nossos vinhos, e alguns dos outros generos, que exportamos, obtendo por elles melhores preços.

Os brasileiros, creio, que estão capacitados, de que se nós não fizermos um Tractado commercial com elles, que morremos de fome e eu estimaria muito que nós lhes tirássemos as cataratas dos olhos, fazendo desde já Tractados com outras nações mais poderosas, e mostrando assim a nossa independencia. O commercio é sempre de vantagem reciproca delles para as nações, e a minha opinião é, que O Brasil lucra muito mais hoje com o Commercio de Portugal, do que Portugal corri o do Brasil; pois lhes estamos concedendo, tanto Portugal como todas as suas Possessões, á Consumo exclusivo de facto de perto de quatro milhões de habitantes de todos os seus productos; em quanto apenas os nossos vinhos e outras mercadorias, alli encontram uns 800 mil consumidores, como já disse, e esses nossos productos encontrando a rivalidade alli, de iguaes generos, e estes muito mais favorecidos de todas as outras nações Ora se nós levarmos a effeito um Tractado cota os Estados-Unidos, que eu tanto advogo, nós poderemos, concluido o periodo do Tractado da Lonizianna em 1842, levar os nossos vinhos, azeite, las, etc, aos Estados-Unidos, vendidos alli por muito melhores preços, e a moeda foi te, e ir d'ahi a Havana, e a Porto Rico, comprar assucares, melhores em qualidade que os do Brasil, e valendo muito mais que os do Brasil nos mercados do Continente. Por consequencia, não supponhamos nós, nem o nosso Governo, nem o povo do Brasil, que nós precisamos absolutamente mm Tractado especial, ou excepcional com o Brasil para existirmos pelo contrario, se fizermos o que devemos, e o que podemos, seremos muito prósperos, e completamente independentes delles. Convem para isso negociar tambem com Inglaterra, para quê nos abra todas as suas ricas Possessões e Colonias ao nosso Commercio e navegação directa, onde acharemos excellentes mercados aos nossos productos e generos coloniaes, n'uma ou n'outras, de excellente qualidade, e por tão vantajosos preços: acabará assim o Monopólio de facto que o Brasil tem, para quem os nossos portos, para taes productos, parecem exclusivamente abertos, favor que elles não appreciam.

O Decreto do Senhor D. Pedro, só desde 1834 é que concedeu a admissão a todos os generos coloniaes de todas as nações, e até então gosou o Brasil, mesmo por lei do monopolio exclusivo em nossos mercados; entretanto que hoje, por circunstancias peculiares, e em consequencia dos habitos formados, o possue de facto, pois nenhuns outros consumimos, que os do Brasil. Ora pois; por um dós Artigos desse Tractado, que encetou o nobre Duque de Palmella em 1835 com Inglaterra, esta nação concedia-nos a nós, o que ella nunca antes se lembrou de conceder a outra qualquer; concedia-nos a admissão de nossos vinhos e agoas-ardentes, directamente em nossos navios, a todas as suas Possessões, e Colonias, (sendo todos os outros excluidos) e pagando nós os mesmos direitos sómente, que pagariam aquelles generos, sendo importados nos seus proprios navios: e isto, Sr. Presidente, em troco de nós lhe concedermos a admissão dos seus productos e navegação directamente nas nossas Colonias d'Angola, Benguella, Guiné, e Moçambique; porque, quanto a Madeira, Açôres, e Ilhas de Cabo Verde, ha muito que lá vão. Com esta medida ganhavamos nós muita, e ganhavam igualmente mesmo as nossas Possessões, porque