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DIARIO DO GOVERNO.

entre nós não ha ainda, nem os capitaes, nem o espirito d'interesse e d'empreza que aquella nação possue, e note-se bem que as vantagens, que daqui resultavam não eram só em proveito das nossas Possessões, eram tambem em beneficio da Metropole; tal era a vantagem de poderem ir os nossos navios ás Possessões Inglezas, todas permutar os nossos generos por infinidade d'outros: e indo os nossos navios carregados de vinhos em direitura a esses mercados, esses vinhos vender-se-iam ahi por 100 por cento mais que no Brasil, a troco d'assucar, e outros Artigos, troca que nos seria muito favoravel, attenta a vantagem dos preços dos nossos generos.

Eis aqui, Sr. Presidente, a razão, por que eu tinha ligado debaixo de um ponto de vista proveitosíssimo para Portugal, a celebração de Tractados commerciaes com Inglaterra, Estados-Unidos e, quando podér ser, com a Russia igualmente; e Sr. Presidente, isto é que então nos ha de fazer respeitados, e muito mais considerados pelos nossos irmãos do Brasil. Nós já não dependeremos delles sómente, já lhes não; faremos tanto a Corte, e então não terão o motivo elles de tractar-nos menos bem, com sarcasmos, até no seu proprio Congresso, pois que! ainda não ha muito tempo, que um Membro do Corpo Legislativo do Brasil disse publicamente, que nós eramos uma nação de piolhentos! A Nação Portugueza, alcunhada de nação de piolhentos, e por um Membro da Assembléa Legislativa do Brasil em seu logar! Custa por certo a ouvir, Sr. Presidente, e a ouvir sem indignação: maiormente, quando se vê que tal asserção nem rebatida foi por nenhum Membro presente. (Apoiados geraes.) Não é assim que nos classificam os outros estrangeiros, pois admittindo a decadencia, a que chegámos por effeitos de longos abusos e máus Governos, sempre nos tem tido em conta d'uma nação briosa, resoluta em manter a sua independencia, e possuída de mui nobres qualidades e elementos para della se fazer com bom Governo uma distincta nação. O Coronel Napier, na primeira pagina da sua obra classica, a Guerra Peninsular, expressa-se deste modo emphatico «a historia não refere um só tempo, em que os habitantes de Portugal fossem faltos de brio e coragem.» Já se vê pois, que este estrangeiro, assim como muitos outros que nos chegam bem a conhecer, faz de nós um conceito muito mais digno, do que esse Sr. brasileiro, que procurou insultar-nos com esse dito, mas que nelle só deu provas de descortezia, petulância, descomedimento, e pouco ciso. (Apoiados.) Deixando porém isto ao despreso, que merece, direi, Sr. Presidente, que é necessario, que pondo nós por uma vez e para sempre de lado as discordias civis que nos affligem, pondo tambem de lado os preconceitos, e animosidades politicas, que entre nós tanto se nutrem, nos unamos em massa para promovermos unicamente os nossos interesses materiaes e concorrermos todos unanimemente para a prosperidade, gloria e ventura da Nação Portugueza, a fim de para o futuro ser respeitada por todas as nações, como deve, e como o foi n'outro tempo. (Apoiados.) O Brasil não nos tem tractado com cordialidade, póde dizer-se, sim, que nos tem tractado com grande animosidade: e, Sr. Presidente, direi por esta occasião, que ás discordias, que tem existido entre a Nação Portugueza, é que talvez se devem as injurias que alli se nos tem praticado; o não termos podido pugnar com mais força pela nossa cathegoria, direitos e dignidade.

A desgraça de Portugal data do fatal legado do Senhor D. João 3.° — a Inquisição. (Apoiados.) Desde essa epocha para cá, os Portuguezes mais amantes do seu Paiz, e entre elles muitos reconhecidos como litteratos de consumado saber, foram obrigados ou a expatriar-se, ou a esconderem-se no canto das suas casas, para escaparem á perseguição; d'ahi para cá a tyrannia e a intolerancia assumiu o poder sobre a heroica Nação Portugueza. Daqui, Sr. Presidente, e de todas as suas sinistras consequencias, é que nasceu o despreso e decadencia, em que cahi mos, com que temos sido assacados pelos estrangeiros: daqui, e das ordens monasticas, expressivamente denominadas corporações de máo morta, professando o celibato da superstição, e systema de despotismo embrutecido em que jazíamos, é que procedem todos os nossos males, atrazo e decadencia. A barbara, injusta, e impolitica expulsão dos Judeos de Portugal, as cruelissimas perseguições, que se lhes fizeram, seguindo-se de taes, e tão tristes medidas, a expatriação de quatrocentos milhões de cruzados, e d'um povo, que tinha tanto direito ao seu domicilio aqui, como nós; porque é sabido que os Romanos já cá os acharam, e muitos Auctores referem, que elles até emigraram para Portugal, na época em que a Nação Hebraica fôra levada em captiveiro pelos Assyrianos para Babylonia, escapando-se de Tyr em os navios Phinicios, que então frequentavam muito os portos de Portugal. Que direito pois havia para expulsar um tal povo, por méra differença de culto, culto que elles conscienciosamente seguiam, por o terem herdado de seus avós? Quizemos ser ainda mais orthodoxos que o Papa, porque esse protegeu-os e abrigou-os, mais avisado e politico que nós; deixa que os Judeos até façam as suas procissões pelas ruas, (como eu vi) e tracta-os com muito favor e protecção, e o resultado daqui é que os Hebreus giram naquelles Estados com avultados cabedaes. Estando eu em Ancona, Cidade do Papa no Adriático, ha seis annos, e onde estão estabelecidos 30 mil Judeos, indo vêr a bella Synagoga, alli fui rodeado por alguns delles, que me certificaram serem descendentes das familias, que de Portugal tinham sido expulsas por El Rei Dom Manoel, e que pelo Governo Papal haviam sido, protegidas. Os Judeos sempre foram uma Nação disposta a sustentar o Governo, que os protege e abriga. Veja-se o que não tem feito os Goldsmiths, e os Rothschilds, e os numerosos capitalistas daquella Nação pelos Governos Inglez, Francez, e Austriaco, dando sempre mais consideraveis e liberaes preços do que quaesquer outros concorrentes. Eu não defendo os Judeus, porque o seja, não o som, Sr. Presidente, mas o que sei é que foi uma grande desgraça, para Portugal, a sua iniqua expulsão, e que quando nós estivemos em circumstancias de apuro, alguns nos fizeram avultados emprestimos e favores, quando ninguem mais se achava disposto isso. Quando eu tive a pasta do Ministerio da Fazenda, estive a ponto de fazer um contracto com Mr. Goldsmith muitissimo interessante -para nós, qual era a amortisação de perto de meio milhão esterlino d'Apolices de ã por cento nossas por um pagamento mensal de 5$ Libras esterlinas por 18 mezes ou por 90$ Libras na totalidade; assim teriamos suavemente amortisado perto de 2$ contos da nossa divida estrangeira; e se eu tivesse continuado naquelle Ministerio, por mais uma semana, teria concluido aquella para nós tão vantajosa operação. Naquella negociação mostrou Mr. Goldsmith toda a urbanidade e melhores e mais generosos sentimentos a nosso respeito, assim como o tem feito igualmente, quanto ao emprestimo, de 500$ Libras que nos fez em 1835 sobre o saldo de contas, que o Brasil ainda nos deve de 480$ Libras esterlinas, e que este Governo ainda não quis admittir nem saldar, com grave detrimento daquelle capitalista, que na boa fé dos dous Governos adiantou aquella avultada somma. Sr. Presidente, eu examinei essas contas com o Brasil, e por isso estou muito ao facto desta materia, e digo que o Governo do Brasil foi muito injusto em recusar admitti-las, tendo ellas sido formadas por uma Commissão mixta, em que entraram a sua propria Legação em Londres, que disputaram a palmos todas as verbas da mesma, e em que quasi tudo conseguiram que pretenderam. Nós pagamos, por exemplo, os dividendos todos do emprestimo de 1823, que o Brasil tomou a si pelo Tractado de 1825, levantando dinheiro para esse fim com enorme prejuizo, a 48 por cento para pagar esses juros em Londres, que o Brasil era obrigado a satisfazer, mas que não quiz pagar, fundando-se em que D. Miguel estava usurpando o Throno de Portugal; porém o Brasil não contemplou nem quiz admittir na sua conta esses grandes sacrificios que nós fizemos para satisfazer a esses juros, o que a elle cumpria fazer! Digo pois, que Mr, Goldsmith tem estado com a maior paciencia á espera que o Brasil tome algum expediente para se lhe entregar as Apolices, que o Brasil deve dar, para resgatar as nossas, que elle tem, como hypotheca, em seu poder; as quaes pesam sobre nós em quanto o Brasil não solver e reconhecer essa divida.

Como se tocou aqui d'incidente sobre a discussão de Tractado com os Estados-Unidos por isso me parece, que devo lembrar aqui, e chamar a isso a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que os Estados-Unidos estabelecem uma differença nos direitos, entre mesmo os nossos vinhos, porque consideram que o vinho da Madeira, como melhor e de mais luxo, deve pagar maior direito, e por isso elles lhe impõem o dobro do que pagam os vinhos d'outras partes do nosso Paiz. Ora isto não é justo, e quando se fizer algum Tractado deve ter-se isto em lembrança para se evitar de futuro. (Apoiados.)

Sr. Presidente, para mostrar a importancia relativa dos Tractados com as diversas Nações a nosso respeito, direi que para indicar o consumo dos nossos vinhos em Inglaterra no presente anno, e vantagem d'um Tractado com ella, que nos assegure a sua duração, basta alludir a um mappa, que outro dia se publicou aqui: delle se vê, que todo o vinho do Poria exportado para o Brasil até 31 de Maio, foram 732 pipas, posto que hoje não pague mais do que um por cento de direitos de sahida; e para Inglaterra, nos mesmos cinco mezes, foram 10:500 pipas, ainda que pagando 12$ réis por pipa, direito d'exportação. Veja-se esta notavel desigualdade e infira-se.

Tambem aqui se tocou no Tractado de Methuen, e como nós estamos fallando sobre Tractados parece-me, que será licito e permittido o dizer eu tambem alguma cousa a respeito de similhante materia. O Tractado de Methuen foi talvez o Tractado mais favoravel que se tem feito para Portugal, e abençoado negociador Portuguez foi esse 5 que vio longe, e bem longe; digo isto, porque no tempo em que esse Tractado foi feito, os habitos, e gosto Inglesa não era em favor dos vinhos Portuguezes, os vinhos que então se bebiam em Inglaterra eram ou das Canarias, da Sicilia, do Rheno, de França, mas dos nossos pouco. O que pois pertendeu o nosso negociador? Foi fazer criar na Nação Ingleza um gosto futuro pelos nossos vinhos, o que elle soube conseguir; não era em seis, dez, ou vinte annos, que se havia de conhecer o augmento do consuma dos nossos vinhos, porque esses habitos ainda haviam de forma-se; mas formaram-se depois, e então succedeu, que a pouco e pouco elles abandonaram esses vinhos, a que estavam costumados, e abraçaram os nossos; foi então em 1756, quando o consumo já se achava elevado acima de 20 mil pipas, que o Marquez de Pombal conheceu a necessidade que havia de um regulamento que conservasse esse credito, que os vinhos Portugueses tinham alcançado. Eis aqui pois, Sr. Presidente, a razão, á qual se deve o consumirem-se hoje em Inglaterra 35 mil pipas de vinhos de Portugal e Madeira annualmente. E o que lhe concedemos nós em retorno? A admissão dos seus lanificios, com a imposição do direito de 30 por cento, mas attenda-se a que cá havia consumidores na relação de tres milhões, e lá na relação de vinte milhões; cá vinha o ser um direito protector de 30 por cento, que com fretes e mais despezas póde-se dizer importava uma protecção de 50 por cento sobre o custo dos lanificios Inglezes. Ora, Sr. Presidente, ramo d'industria, ainda que nascente (porque o Conde da Ericeira já tinha as suas fabricas em Portalegre, e na Covilhã desde 1685) que não póde florescer, similhante protecção não vale a pena de sustentar, porque hoje está reconhecida a idéa, de que direitos prohibitivos é uma chymera, é um absurdo. A Inglaterra conhecendo isto, e como meio efficaz de pôr côbro ao contrabando de França, adoptou o systema de direitos protectores modicos; lá estão hoje as manufacturas Francezas pagando 15 porcento ad valorem; o nosso Governo de 1703 impoz um direito igual com os gastos, a 50, e os nossos lanificios poderiam com elle prosperar muito bem; eu como fabricante dou-me por contente era ter uma protecção de 30 por cento, que paga o papel estrangeiro. Nós tendo as nossas fabricas naquelle tempo já montadas, vê-se que uma grande parte da nossa população havia de consumir uma porção consideravel dos lanificios; e então vejamos por algarismos, se nós vendemos mais vinho, ou se compramos mais panno aos Inglezes em 107 annos que durou o Tractado, desde 1703 até 1810. Creio que o calculo, á vista da disparidade de consumidores de parte a parte, ha de ser muito difficil de fazer; e lá está o habito introduzido na Nação Ingleza, que ninguem lhe ha de prohibir o uso do bom vinho do Porto, seja qual fôr o preço. (Apoiados.)

O objecto de Tractados com Nações pequenas, como nós, é pôr a cuberto das vicissitudes d'uma Legislação fluctuante, os productos desta Nação. Eu quando insisto tanto que se façam Tractados bem entendidos, é porque sou bom Portuguez, não porque me venda a ninguem; por consequencia quereria que nós tivessemos vantajosos Tractados commerciaes com todas as grandes Nações capazes de dar extincto consuma aos nossos productos, posto que